O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que as mudanças propostas na reforma da Previdência sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural não deverão avançar na Câmara. “Se tivéssemos condições, a maioria já tirava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o BPC e a aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e dos partidos, que BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma”, afirmou Maia em entrevista no Congresso.

Ele destacou que a posição dos líderes é que as mudanças ao texto sejam feitas todas na comissão especial. A CCJ, reforçou, é para avaliar se há admissibilidade e, depois, na comissão especial, o mérito.

SALMITO DEFENDE PROJETO QUE LIBERA COMÉRCIO DE BEBIDAS NOS ESTÁDIOS

O deputado Salmito (PDT) comentou, no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/04), o projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que libera o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas esportivas no estado.

O projeto nº 85/10 determina normas de comercialização de bebidas e define penalidades pelo descumprimento. Para Salmito, é legítimo, normal e democrático os deputados divergirem sobre os mais diversos temas. Mas, segundo ele, uma pessoa bem intencionada pode questionar o fato de ser a favor da liberação da bebida nos estádios, pois poderia estimular o consumo de álcool e, se a reflexão for essa, a pessoa vai ser contra.

Salmito destacou que é preciso fazer várias reflexões sobre o assunto e citou, como exemplo, o primeiro milagre de Jesus Cristo, que foi transformar água em vinho. "Não posso dizer que isso é estimular a violência e o consumo de álcool, não foi essa a intenção de Jesus. A intenção foi não interromper a festa pela falta de bebida alcoólica", declarou.   

O deputado concorda que a bebida alcoólica provoca problemas na saúde das pessoas, assim como o cigarro, o refrigerante e os alimentos industrializados. Mas questiona: "O que mais provoca infarto é a bebida alcoólica ou o cigarro? O cigarro não é proibido na Arena Castelão".

O parlamentar disse que o mote nesse debate é o espírito republicano, porque o futebol é o esporte mais popular do Ceará e do Brasil. E informou que hoje quem bebe e vai à Arena Castelão bebe fora da Arena, e dessa forma, não permite que a praça esportiva possa cobrar impostos de forma regulamentada e com o controle do poder público.

Salmito ressaltou que respeita o posicionamento de colegas como Apóstolo Luiz Henrique (PP), que é contra o comércio de bebida dentro e fora da Arena Castelão, mas o que não acha correto é o dinheiro do povo cearense ser utilizado para bancar a estrutura da Arena Castelão, tendo jogos ou não. Com a liberação do comércio de bebidas, segundo ele, será dado um passo importante para que os clubes possam assumir esse custo, a exemplo do que acontece em outros países, como na Espanha e na Alemanha, onde a bebida alcoólica é liberada e não houve aumento da violência. Nesses países, acrescentou, acontecem até casamentos e aniversários dentro dessas praças esportivas, pois lá esses espaços são multiuso.

O deputado informou que, no Ceará, tanto a Arena Castelão como o estádio Presidente Vargas precisam ser geridos pelo Governo e pela Prefeitura de Fortaleza, que acabam tendo que tirar recursos de outras áreas para manter a estrutura desses equipamentos.

Segundo o parlamentar, hoje o custo da Arena Castelão seria em torno de R$ 700 mil mensais e, se esse custo fosse tirado dos cofres do Estado, o Governo teria condições de aplicar mais recursos em outras áreas importantes. Salmito disse ainda que é a favor de passar a Arena Castelão para a iniciativa privada.

"Estou pensando no estado do Ceará, na população cearense. A cada centavo que preservarmos, ganha a população do Ceará. Com a aprovação do projeto, podemos dar um passo importante para que a Arena Castelão seja um equipamento multiuso e que, assim, viabilize-se, para que o dinheiro do Estado não venha bancar essa estrutura", afirmou.