Câmara cria comissão especial para discutir reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que irá discutir a proposta de reforma da Previdência.
O colegiado, que ainda será instalado, terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na noite de terça (23)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Coube à CCJ analisar se a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro estava de acordo com os princípios constitucionais para que pudesse tramitar na Câmara. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi aprovado por 48 votos a 18.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 23.04
GUILHERME LANDIM ANUNCIA DEBATE SOBRE SITUAÇÃO DA AVIANCA NO CARIRI
O deputado Guilherme Landim (PDT) anunciou, terça-feira (23/04), a realização de audiência publica para debater a situação companhia aérea Avianca Brasil e o serviço que presta no aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte, será na próxima segunda-feira (29/04), a partir das 14h, na Casa.
O parlamentar lembrou que há dois meses já havia denunciado os sucessivos cancelamentos de vôos pela empresa no aeroporto de Juazeiro. Essa “descontinuidade” na realização do serviço, conforme observou, causa prejuízos não só para o consumidor, mas para toda a economia da região.
Guilherme Landim explicou que a Avianca entrou em processo de recuperação judicial e deve deixar de operar na região. O deputado disse que a companhia anunciou esta semana que deverá deixar de realizar 39 operações em Juazeiro.
De acordo com o parlamentar, 65% dos vôos que partem do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes são operados pela Avianca. O prejuízo, de acordo com Guilherme Landim, será geral, pois afetará toda a economia da região do Cariri e sua conexão com outros estados, principalmente, Piauí, Paraíba e Pernambuco. A decisão afeta também os embarques e desembarques diários em Fortaleza e Guarulhos (SP).
O parlamentar informou que a audiência pública deverá contar com a participação de deputados federais, representantes da Infraero, Procon AL e Procon Fortaleza, das Secretarias de Turismo Estadual e Municipal de Fortaleza e Juazeiro do Norte, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outros órgãos competentes.
SÉRGIO AGUIAR APONTA DIMINUIÇÃO DE CRIMES DURANTE FERIADO
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) apontou, a redução nos índices dos crimes violentos letais e intencionais no Estado no feriado da Semana Santa.
Segundo o parlamentar, o empenho das forças de segurança do Ceará culminaram na diminuição de 46,3% nas mortes violentas em comparação ao ano passado. “Durante o feriadão de 2018, foram registradas 54 mortes. Neste ano, o número caiu para 29. Isso é fruto do reforço de cerca de 1.500 profissionais que atuaram durante o feriado”, assinalou.
Sérgio Aguiar salientou que a diminuição de crimes ocorreu nas quatro regiões do Estado, segundo o balanço feito pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). “Precisamos lembrar que a queda desses crimes foram registrados, mesmo com jogos do Campeonato Cearense acontecendo na toda a semana”, apontou. O deputado enfatizou ainda o recuo de 47,2%, nos furtos.
O parlamentar também parabenizou o time Fortaleza pela vitória no Campeonato Cearense. “Este ano teremos muitos embates de times cearenses com outras equipes que fazem parte da elite do futebol e estaremos recebendo muitos torcedores de diversos lugares”, disse.
Dia do Profissional da Contabilidade será comemorado na AL
Foto: Divulgação Internet
Segundo o parlamentar, a profissão faz 90 anos desde que instituída pelo patrono da contabilidade João de Lyra. Representada pelo Conselho Federal de Contabilidade e conselhos regionais de contabilidade, a classe registra mais de 527 mil profissionais em atividade.
Para Evandro Leitão, a ciência contábil e seus profissionais evoluem cada vez mais. “Diferente do passado, quando o contador era visto como arcaico, atualmente o profissional é mais ousado, aproximando a utilidade gerencial aos seus clientes”, afirmou.
Durante o evento, serão homenageados os profissionais da contabilidade Arilo Deodato Lima, Francisco Orlando Silveira, Milton Pessoa e Francisco Paulo Pimenta.
GM/AT
Informações adicionais
CCJ aprova projeto que obriga universitários bolsistas a prestarem serviço em escolas públicas
Aluno de faculdade que recebe bolsa de estudo com dinheiro público pode ter que colaborar com o ensino básico, que compreende os ensinos fundamental e médio. De acordo com uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o estudante de graduação de ensino superior que seja beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais deverá prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica (PL 3632/15).
Os serviços deverão ser prestados por no mínimo duas horas semanais, pelo tempo que durar a bolsa. A proposta exclui dessa obrigação os alunos que recebem bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores, além do estudante que já desenvolva trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares, de extensão ou profissionais.
Kajuru destaca responsabilidade do Congresso para realizar melhorias no país
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou em Plenário nesta segunda-feira (22) que após três meses da posse dos novos parlamentares, a população brasileira quer saber se a renovação do Congresso Nacional é, de fato, capaz de mudar o Brasil para melhor. Ele disse que a percepção da corrupção é a pior desde 2012, segundo pesquisa divulgada pela Transparência Internacional, indicando que os representantes do povo não vêm cumprindo o seu papel.
Por isso, como observou o parlamentar, recai sobre o Congresso Nacional, uma grande responsabilidade. Ele defendeu mais transparência na gestão pública e propostas de combate a corrupção; além da promoção de uma grande revolução urbana, para que as pessoas possam usufruir das cidades; e transformar a educação, a saúde e a cultura em investimentos produtivos de riqueza.
— Quebrar a hegemonia do capital financeiro, possibilitando a união dos pequenos produtores com as massas trabalhadoras urbanas, com justiça social; formular políticas que permitam empregos para milhões de desempregados excluídos do emprego formal; superar a desagregação social e a violência — complementou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Alvaro Dias questiona preço dos combustíveis e vê risco de greve de caminhoneiros
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22) para os riscos de uma nova greve dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu no ano passado e derrubou o produto interno bruto (PIB) do país. Ele advertiu para os efeitos de uma paralisação, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população. O senador informou que alguns representantes da categoria se reunirão ainda nesta segunda com o governo federal para negociar um acordo.
Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada.
Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios
O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento.
Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar os gastos autorizados pela lei orçamentária, decisão que recai sobre as despesas classificadas como não obrigatórias, diante da expectativa de insuficiência das receitas.
Comissão analisa relatório da MP do Saneamento Básico
Em reunião nesta quarta-feira (24), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 868/2018 vai apreciar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposição que muda as regras para o setor de saneamento. A reunião tem início às 14h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.
A MP altera o marco legal do saneamento básico e a lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados no setor.
Para Eduardo, reforma é garantia contra ‘presidentes hipócritas’
Na véspera da votação da PEC da reforma da Previdência, o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda, 22, pelo Twitter, que o novo regime previdenciário, caso aprovado, será uma garantia de que as aposentadorias serão pagas e de que o dinheiro não será destinado a outras áreas por “presidentes hipócritas”. Ele defende a separação entre a Previdência e o que considera “assistência social”.
