Projeto sobre bebidas nos estádios vai ser votado na próxima quinta-feira na AL
Deputado Fernando Santana, informa votação de projeto para próxima quinta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
Ainda de acordo com o deputado Fernando Santana, a enquete de consulta pública sobre o assunto, disponibilizada no portal da Assembleia (https://www.al.ce.gov.br/pesquisa-enquete), encerra hoje, às 17h, gerando um relatório com o resultado da votação.
A proposição, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.
RG/LF
Assembleia Legislativa lança a campanha de cidadania Ideia Certa
Na próxima segunda-feira, estará disponível, no portal da Assembleia Legislativa, um hotsite que apresenta o conceito da iniciativa, que terá uma fase inicial de lançamento na mídia e, em seguida, iniciam-se as ações temáticas. Além do site da Casa, redes sociais, TV Assembleia e FM Assembleia veicularão a nova campanha.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), a iniciativa vai pautar essas bandeiras de forma mais sistemática nos órgãos, colegiados e veículos de comunicação da Casa. “Com isso, o parlamento terá uma programação de debates sobre assuntos relevantes para a sociedade e mais subsídios para promover audiências públicas, solenidades, seminários e diversas outras ações”, explica.
Sarto informa que o calendário previsto na campanha Ideia Certa será construído coletivamente pelos deputados estaduais, observando temas em evidência e em sintonia com as demandas da sociedade. Segundo o presidente do Legislativo, algumas pautas já estão previstas, como combate à exploração sexual infantil, ao uso de drogas, à violência contra as mulheres e ao suicídio; estímulo ao aleitamento materno; prevenção de doenças e sustentabilidade ambiental.
A campanha terá uma semana de fase de lançamento na mídia, para apresentar a Ideia Certa e, em seguida, iniciam-se as ações temáticas. “Queremos que os cearenses abracem essas causas com a Assembleia para fazermos juntos reverberar que ideias certas são o primeiro passo para mudanças positivas no nosso Estado”, afirma Sarto.
Da Redação/Com Assessoria
Presidente do Senado avisou Bolsonaro que mensagem sobre Venezuela soou como ‘desprezo’ ao Congresso
Deputada do PDT apoia reforma da Previdência para combater desigualdade
José Nêumanne / O ESTADODE SP
02 de maio de 2019 | 19h54
Segredo do sucesso de Tabata é nunca ter perdido sua conexão com sua origem na Vila Missionária, periferia de São Paulo. Foto: Bruna de Alencar/Estadão
Embora seja filiada a um partido de esquerda, o PDT, e tenha apoiado Ciro Gomes para presidente e de ser entusiasta do processo de educação em Sobral, terra do ex-governador do Ceará, a deputada federal paulistana Tabata Amaral apoia a reforma da Previdência, com ressalvas ao projeto original do governo. Na edição desta semana da série Nêumanne entrevista no Blog, ela disse: “Quando sou confrontada com os dados da Previdência, quando vejo que ela é desigual, que ela gera desigualdade e que é uma coisa com a qual a gente tem de lidar, até porque como uma política jovem sou ainda mais responsável pelo futuro na minha visão, não posso simplesmente falar que sou contra, não posso me ausentar, não estou aqui no Congresso para ficar dando nota de zero a 10 para as coisas.” Segundo Tabata, “essa polarização (existente no Brasil) ameaça a democracia, na minha visão de cientista política e de pessoas muito estudiosas, mas também ela é muito ruim para as agendas sociais e econômicas do país. Não é por ser Previdência ou não: é uma questão séria que tem de ser enfrentada e meu posicionamento vai ser linha a linha e dizer o que funciona e lutar para mudar o que não funciona.”
Projeto obriga inclusão de nutricionista em equipe do programa Saúde da Família
O Projeto de Lei 961/19 determina a inclusão obrigatória de nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Ministério da Saúde.
Apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE), o texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, caberá à União estabelecer programas de incentivo para a contratação de nutricionistas na ESF.
“Os nutricionistas podem auxiliar na promoção de uma melhor alimentação para a população e na consequente redução da ocorrência de doenças”, justifica Studart.
Segundo o parlamentar, cresce na população o consumo de alimentos calóricos, com alto teor de açúcares, gorduras, sal e aditivos químicos, que são pobres em nutrientes, sais minerais e fibras. “Aumentam, desse modo, as doenças relacionadas à alimentação, tais como obesidade, hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes e alguns tipos de câncer”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Roberto Seabra
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Senado vai homenagear Dia do Contabilista
O Senado Federal vai realizar, na próxima segunda-feira (6), sessão especial, a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para homenagear o Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril desde 1926.
O senador havia solicitado a reunião para o dia 19 de abril, porém, devido ao feriado nacional da Páscoa, a data da homenagem aos contadores e técnicos em contabilidade precisou ser reagendada.
Os contabilistas são responsáveis por organizar e supervisionar a contabilidade em uma empresa ou instituição, exercendo, assim, papel social relevante para a administração pública e para a iniciativa privada.
Na justificativa do seu requerimento, Izalci Lucas destaca a notabilidade ganhada pelos profissionais de contabilidade, no decorrer dos anos, perante a sociedade.
“Cada vez mais, as empresas, os contribuintes e o cidadão percebem o alcance do trabalho do contabilista, que é figura chave para que as organizações tenham êxito. Qual uma bússola, ele ajuda a administração a manter a rota prevista e afasta as incertezas provocadas por turbulências que atingem a economia mundial e o mercado”, ressalta o parlamentar.
A sessão acontecerá às 10h no Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Alvaro Dias é contra saída do Coaf e da segurança pública do Ministério da Justiça
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou nesta quinta-feira (2) a tentativa de retirar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Para o parlamentar, a entidade é fundamental para a investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, Alvaro considera que retirar do MJ as atribuições de segurança pública é uma ideia inoportuna, pois significaria perda de eficiência das ações de combate ao crime, além do desperdício de recursos, sem contar que levaria à criação de mais um ministério.
— Nós consideramos prudente que se mantenha desta forma, não só em razão do desejo do Brasil de enxugamento da máquina pública, da redução do número de ministérios e essa separação significaria a instituição de mais um ministério. Não só por isso, mas na busca da eficiência que é essencial para todos os brasileiros — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Assembleia Legislativa lança campanha de cidadania “Ideia Certa”
A Assembleia Legislativa vai deflagrar, na próxima semana, uma campanha de cidadania com o slogan “Ideia Certa”. O objetivo da ação, que prevê um calendário de mobilização, é difundir junto a população tudo sobre direitos e deveres e conscientizar acerca de questões sociais.
O presidente da Casa, José Sarto (PDT), afirma que a programação prevista na campanha será construída “coletivamente” pelos parlamentares e em sintonia com as demandas da sociedade.
Ele adianta, no entanto, que já algumas pautas previstas como: combate à exploração sexual infantil, ao uso de drogas, à violência contra as mulheres e ao suicídio, além do estímulo ao aleitamento materno, prevenção de doenças e sustentabilidade ambiental. O primeiro tema da campanha é segurança no trânsito, em alusão ao Maio Amarelo, movimento internacional para redução de acidentes.
COM BLOG DO ELIOMAR
Relatório da MP que busca coibir fraudes no INSS será apresentado no dia 7
A comissão mista que analisa a proposta promoveu audiência pública hoje. Houve divergência entre os debatedores. De um lado, o governo argumenta que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará com direitos
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), confirmou para a próxima terça-feira (7) a apresentação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), com discussão e votação na quarta-feira (8). Martins não adiantou a linha que seguirá, mas disse que está atento às demandas de parlamentares e da sociedade.
“A gente está conversando com entidades que trabalham na linha de frente com isso, com o INSS, com os técnicos, para apresentar um relatório com muita convicção e equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória”, afirmou Martins.
A MP 871/19 já recebeu 578 propostas de alteração e foi tema de audiência nesta terça-feira (30), da qual participaram representantes do governo, do INSS, de médicos peritos e de advogados previdenciários. Houve divergências. De um lado, o governo argumenta que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará com direitos.
A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Projeto muda indenização decorrente do fim do contrato de representante comercial autônomo
O Projeto de Lei 1128/19 altera a regra de indenização mínima obrigatória em caso de rescisão de contratos de representação comercial sem justo motivo. O texto, que modifica a Lei dos Representantes Comerciais Autônomos (4.886/65), está em análise na Câmara dos Deputados.
“A ideia é dar a segurança jurídica nas relações comerciais, bem como previsibilidade ao fluxo de caixa das empresas, uma vez que, dependendo do momento econômico do pagamento de uma indenização, o valor poderia resultar até no fim da atividade”, disse o autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Segundo a proposta, o montante da indenização não poderá ser inferior a 1/12 do total da retribuição auferida nos últimos três anos de vigência do contrato de representação comercial autônoma, até o limite de dois anos após extinção do contrato. Atualmente, a lei define o cálculo a partir da retribuição auferida durante todo o tempo exercido na representação.
Além disso, o texto determina que, em caso de falência da empresa, prescreverá em dois anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por lei. Atualmente, esse prazo de prescrição é de cinco anos. A redução visa ajustar a norma ao mesmo limite existente nos casos de extinção de contrato de trabalho.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
