hoje:CCJ da Câmara aprova PEC das Drogas, num revés para a esquerda
Victoria Azevedo / folha de sp
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (12) a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas, num revés para parlamentares da esquerda.
A proposta constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas. Ela foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.
Na sessão, foram 47 votos favoráveis à PEC e 17 contrários. Partidos da esquerda tentaram obstruir a votação. O governo não orientou sua bancada. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra a aprovação.
Apesar disso, nos bastidores, governistas acionaram líderes para tentar adiar a apreciação da PEC. Foi orientado, por exemplo, que os parlamentares da base não registrassem presença na comissão, a fim de não alcançar o quórum necessário.
Como a Folha mostrou, membros do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores divergem sobre a análise da PEC. De um lado, governistas acreditam que o Executivo precisa se concentrar na pauta econômica, que é prioritária, e evitar desgastes com as chamadas pautas de costumes —já que o Congresso é conservador, o governo não tem base para esses temas e, inevitavelmente, será derrotado.
O PT, por sua vez, orientou contra a proposta. Parlamentares da esquerda disseram que a PEC tem viés punitivista, inconstitucional e não irá resolver o problema.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que o partido era contra o tema e que ele terá implicações no âmbito das famílias e das sociedades.
"Nós não vamos resolver o que se imagina e, por outro lado, criar uma ilusão e penalizar aqueles que muitas vezes precisam de apoio da sociedade. O que precisa ser tratado com rigor é o tráfico de drogas, quem usa o sistema das drogas para ganhar dinheiro e se beneficiar", disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que há uma inconstitucionalidade na proposta e que, caso aprovada, vai agravar a situação "dos que exigem cuidados de saúde pública, proteção social e não punição". "Essa PEC não ajuda em nada a produção de uma sociedade mais saudável, menos conflituosa e não diminuirá em nada essa realidade terrível do tráfico armado. Considero que um menino portando uma trouxinha de maconha é menos letal do que ele próprio com uma [arma] AR-15 no braço."
Presidente da frente evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o Legislativo precisa se posicionar sobre o tema e criticou o STF.
"Querem fabricar no Brasil a figura do traficante de pequena quantidade. Se droga é veneno, eu vou legalizar, mesmo que em pequena quantidade, um veneninho para a juventude brasileira. Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando, sim, sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira", disse.
"Vamos legalizar o que é ilegal no país. Aqui falaram ‘se aprovar, vamos beneficiar os traficantes’. É o contrário. Se não aprovarmos é que vamos beneficiar eles, porque estarão livres para comercializar", afirmou o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
A PEC determina que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância —proibição que existe hoje apenas em lei. Ela não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante.
Na CCJ, a proposta foi relatada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ela era o único item da pauta da sessão, de maneira a restringir as ferramentas de obstrução por parte dos governistas. A CCJ é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) e tem maioria oposicionista.
O QUE ACONTECE AGORA
Pelo rito de PECs no Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta —há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado, o texto será promulgado pelo Congresso, uma vez que emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente da República.
Bancada do agro cobra saída de presidente da Conab e vê Neri Geller como bode expiatório
Por Augusto Tenório,Eduardo Gayer e Isadora Duarte (Broadcast) O ESTADÃO DE SP
A fragilidade deixada no Ministério da Agricultura pela queda do secretário de Política Agrícola, Neri Geller, animou a bancada do agronegócio no Congresso a tentar derrubar o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, liderança do PT gaúcho. Ele foi o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.
A análise entre esses parlamentares é que Geller foi bode expiatório do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que precisava dar uma resposta sobre as inconsistências do leilão de arroz. O grupo defende que toda a diretoria da Conab deve ser demitida. Procurado, Pretto não retornou.
Abandonado pelo governo, Geller afirmou a aliados que foi contra a realização do certame, agora anulado, e não pode carregar a culpa. O ex-ministro da Agricultura de Dilma Rousseff se sente injustiçado após a lealdade prestada a Lula — ele foi a ponte entre o então candidato a presidente e o agronegócio.
Em despachos internos, Neri Geller ainda recusou que sua exoneração fosse publicada como feita “a pedido”. Ao contrário do que disse publicamente o ministro da Agricultura, o secretário não entregou o cargo. A informação de que o responsável pela política agrícola estava na mira do Palácio do Planalto foi revelada pela Coluna do Estadão.
A bancada do agro ainda cobra a exoneração do diretor de abastecimento da Conab, Thiago José dos Santos, responsável pelo leilão, e promete desgastes ao Ministério da Agricultura no Congresso. O grupo prepara requerimentos de convocação contra Fávaro na Comissão de Agricultura, comandada pelo vice-líder da oposição Evair Vieira de Melo (PP-ES).
De Assis Diniz destaca Festival Ceará Sem Fome e aponta avanços de governos petistas
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (11/06), a realização do Festival Ceará Sem Fome, que acontece no dia 15 de junho, no Centro de Eventos do Ceará.
O intuito do festival, conforme De Assis Diniz, é reconhecer o trabalho realizado pelos homens e mulheres que atuam nas mais de 1.000 cozinhas Ceará Sem Fome que estão espalhadas pelo Estado. “Vamos discutir a gastronomia, as nossas vocações e a identidade do que é o nosso Ceará e o que queremos”, disse.
De Assis Diniz pontuou que o evento é promovido de forma gratuita pelo Governo do Estado. O intuito é promover a culinária popular por trás das refeições distribuídas pelo programa. O momento também marca as comemorações de um ano do Grande Pacto por um Ceará Sem Fome.
“Somos quase nove milhões de habitantes, dos quais 48% estão abaixo da linha da pobreza. E uma das primeiras medidas do Governo Elmano foi dialogar com a fome, com a extrema pobreza, e criou o Ceará Sem Fome, que, diariamente, coloca mais de um milhão de refeições na mesa de quem tem fome”, afirmou.
O parlamentar reforçou ainda o compromisso do Partido dos Trabalhadores (PT) com o combate à violência no Estado. Segundo ele, os governos petistas sempre tiveram o tema como chave central. O deputado parabenizou o novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e afirmou que “só há uma maneira para colocar bandido no seu lugar. E bandido sempre foi tratado e continuará sendo como criminoso”.
Edição: Adriana Thomasi
EM CANINDÉ: Evandro Leitão celebra 8ª Assembleia Itinerante e destaca serviços oferecidos
Por Gleydson Silva / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), durante pronunciamento na Assembleia Itinerante em Canindé - Foto: Paulo Rocha
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), celebrou, durante sessão plenária itinerante, realizada em Canindé, nesta quinta-feira (06/06), a realização de mais uma Assembleia Itinerante e destacou o acesso da população aos serviços ofertados pela Alece.
O presidente ressaltou que a oitava sessão itinerante, realizada desde 2021 pela Alece, é uma oportunidade de o Legislativo se fazer presente, ainda mais na rotina dos moradores do Sertão de Canindé, fortalecendo mais a atuação institucional do Poder e dando a oportunidade de todos da região conhecerem melhor e terem acesso aos serviços oferecidos pelo Parlamento.
“Nessa jornada, nos consolidamos como exemplo de Parlamento acessível e transparente, mais próximo dos cidadãos e atuando mais ativamente para solucionar problemas e promover o bem-estar. Essas iniciativas têm um único objetivo: deixar o cidadão cearense cada vez mais ciente dos seus direitos”, afirmou o presidente.
O deputado agradeceu também os parceiros q irue possibilitaram a realização da Assembleia Itinerante, como o Instituto Future, o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura de Canindé e as prefeituras dos municípios do Sertão de Canindé, a Cagece, o Sistema Fecomércio, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Serviço Social da Indústria (Sesi).
O chefe do Parlamento estadual enalteceu também o empenho de todos os servidores da Alece que trabalharam para fazer a Assembleia Itinerante ser um sucesso novamente. “Obrigado a todos que acreditaram e se esforçaram para realizar esse projeto, em que deslocamos parte das estruturas da Casa do Povo para mais perto da população, num genuíno exercício de cidadania e democracia”, disse.
As ações da Casa durante a Assembleia Itinerante, a exemplo das palestras de órgãos como o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), entre outros, também foram destacadas pelo presidente. E ressaltou ainda a atuação das comissões técnicas do Legislativo na realização de audiências públicas para debater temas específicos do Sertão de Canindé, como turismo, infraestrutura hídrica, reforma agrária e manejo de resíduos sólidos.
Outros eventos apontados por ele foram as rodas de conversa, que debateram temas como o enfrentamento à violência doméstica, crise climática, erradicação da fome, oportunidades para a juventude, tecnologia no semiárido e acesso ao crédito.
“Paralelo a isso, as instituições parceiras realizaram atendimentos diversos, como emissão de documentos, inclusive para pessoas com deficiência, por meio da Sala Sensorial, vacinação, aferição de pressão, testes rápidos de detecção de doenças, além de atendimento odontológico”, ressaltou.
A cultura popular, por meio das feiras de agricultura familiar e de artesanato e gastronomia, teatro de fantoches e circo itinerante, também foram incentivadas durante o evento. No Festival de Arte e Cultura, o parlamentar observou que houve espaço para apresentações artísticas, cujos vencedores foram premiados na noite de ontem, numa festa que reuniu artistas de Canindé, Caridade, Paramoti, Boa Viagem, Madalena e Itatira.
“Saibam que vocês têm no Legislativo cearense um aliado para lutar por uma vida melhor. Sabemos dos desafios que a nossa sociedade tem e que essa região também enfrenta, mas digo que somos votados para sermos cobrados, para dar a devida resposta para as necessidade do povo”, enfatizou o presidente.
Evandro Leitão registrou ainda as atividades do programa Alcance na Assembleia Itinerante, apresentando o serviço para os jovens do 3º ano do ensino médio de escolas de Canindé. O programa, segundo ele, beneficia todos aqueles que querem se qualificar para os desafios dos vestibulares e Enem. “Este ano, aprovamos cerca de 700 jovens que estudaram no Alcance. Parabéns a todos os envolvidos", destacou.
O parlamentar lembrou que a Assembleia Itinerante já foi realizada nas regiões dos municípios de São Benedito, Guaiúba, Icó, Itapipoca, Novo Oriente, Icapuí e Baturité. Além disso, a população de Fortaleza também tem sido contemplada com o Vem pra Alece, que reuniu mais de cinco mil pessoas em cada uma das duas edições do evento.
Prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, agradece realização da Assembleia Itinerante e destaca serviços prestados à população - Foto: Paulo Rocha
A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, agradeceu a Assembleia Legislativa por trazer seus serviços para ofertar à população do município, por realizar debates tão importantes acerca dos mais diversos temas. “Foram três dias de serviços, onde passaram cerca de 3 mil pessoas nos nossos espaços. Ficamos muito felizes por toda a mobilização e esperamos ter a Assembleia Itinerante na nossa cidade mais vezes”, pontuou.
A chefe do Executivo de Canindé salientou a importância da política para a sociedade. Na avaliação dela, “é através da política que se pode levar benefícios para a população”.
Estiveram presentes na sessão plenária da Assembleia Itinerante prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região do Sertão de Canindé, além da população que lotou o auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Canindé.
Edição: Clara Guimarães
Evandro Leitão celebra 8ª Assembleia Itinerante e destaca serviços oferecidos
Por Gleydson Silva / ALECE
Após reação do Congresso, Pacheco devolve parte da MP sobre créditos do PIS/Cofins
Por Camila Turtelli— Brasília
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) que limita crédito de PIS/Cofins para empresas. A ação foi anunciada pelo senador no início da sessão do Senado nesta terça-feira. É a primeira vez no atual mandato do presidente Lula que o Legislativo rejeita uma medida provisória. A última vez que isso aconteceu foi em 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Pacheco devolveu a parte da MP que trata especificamente da limitação dos créditos do PIS/Cofins, que foi tema de uma reunião de Pacheco com o presidente Lula ontem. A devolução do MP significa que essa medida perde a validade imediatamente.
Pacheco ressaltou que falta na MP uma noventena para as mudanças, ou seja, um prazo para que as alterações entrem em vigor. É prerrogativa de Pacheco, como presidente do Congresso, avaliar a constitucionalidade de medidas provisórias e, quando julgar necessário, devolver a MP. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano.
— Com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua excelência o presidente da República na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso é o descumprimento dessa regra do artigo 195, do parágrafo sexto da Constituição Federal, o que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos à Presidência da República — disse Pacheco.
Ele fez o pronunciamento ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e agradeceu o líder após a fala, numa tentativa de afastar a ideia de que a devolução trata-se de uma nova crise entre Executivo e Legislativo. O petista falou em seguida, afirmando que a decisão teria apoio do governo.
— Vossa Excelência (Pacheco), com a sua tranquilidade, com o seu jeito negocial, em vez de recolher qualquer tipo de arroubo, acabou encontrando uma solução que eu posso lhe garantir: tem o aplauso do presidente da República, tem o meu aplauso, independente de eu achar a melhor solução ou não. O importante é achar um caminho. É melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim. Nós estávamos vivendo uma tragédia que parecia sem fim. Quero parabenizar Vossa Excelência, agradecer em nome do governo — afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
A MP tem sete artigos. Pacheco revogou os que tratam exatamente da limitação aos créditos de PIS/Cofins, tornando essa parte sem efeito. Outros trechos, que falam por exemplo sobre declaração eletrônica para quem tem benefícios fiscais, continuam valendo.
Sem disputa, diz Pacheco
Pacheco frisou que, em sua visão, não há disputa entre o Congresso e o governo.
— O setor produtivo deve compreender essa situação como algo natural que acontece no meio político — afirmou o presidente do Senado e do Congresso.
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Pacheco reafirmou que é necessário respeitar a noventena no caso de criação de imposto e também de alteração de regras tributárias, como a recuperação de créditos pelas empresas.
— A noventena não é só para a criação da contribuição, mas para qualquer observância de regra, como é o caso que aconteceu, imediatamente após a vigência da medida provisória. Não se poder fazer (mudanças nas) compensações que vinham acontecendo desde 2013, uma regra absolutamente assimilada pelo setor produtivo nacional — observou.
Reação do Congresso
A medida provisória gerou fortes reações de empresários e parlamentares. Essa é a primeira vez que esse movimento acontece durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que o parlamento rejeitou uma MP foi em 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro editou normas sobre conteúdo na internet.
Ontem, Pacheco foi ao Palácio do Planalto falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a MP do PIS/Cofins. Ele disse a Lula que tomaria uma decisão até esta terça-feira sobre o que fazer com a MP, se irá devolvê-la ou não.
Pacheco manifestou sua “insatisfação” com o fato de o governo ter optado por tratar desse assunto por meio de uma MP, dispositivo que passa a vigorar imediatamente e, se não votado em quatro meses, perde a validade. O senador alertou que, por esse caminho, não há, por exemplo, respeito à noventena — prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor.
A MP recebeu uma série de emendas (pedidos de alteração), batendo o recorde entre as medidas editadas pelo governo neste ano. Foram 249 emendas até a manhã desta terça-feira, a maioria delas protocoladas após mensagem enviada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no grupo de WhatsApp que reúne os senadores do colegiado.
“Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida que o Executivo está fazendo em relação ao Congresso” dizia o início da mensagem de Vanderlan enviada na segunda-feira para os colegas da comissão.
Vanderlan se reuniu nesta manhã com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para tratar do assunto. Além disso, parlamentares também debateram sobre o tema na Frente Parlamentar da Agropecuária, com outras bancadas do Congresso.
Durante almoço com a bancada ruralista, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse ter ouvido do próprio Lula que a MP seria retirada.
Presidente de comissão do Senado critica MP do PIS/Cofins e diz que governo tem sanha arrecadatória
Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a medida provisória que limita os créditos de PIS/Cofins, que, segundo ele, é “extremamente danosa para o Brasil”. Ele afirmou, ainda, que o governo tem uma “sanha arrecadatória”.
Em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem parte da CAE, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, Vanderlan conclamou seus colegas a se posicionarem contra a MP. Defendeu até que haja uma pressão pela devolução da medida provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida que o Executivo está fazendo em relação ao Congresso. Estamos atendendo praticamente todas as demandas do governo que julgamos importantes para o País e, em resposta, o Executivo tenta compensar a derrubada do veto da prorrogação da desoneração da folha com essa MP, que é extremamente danosa para o Brasil. Ela atinge o início da cadeia produtiva de diversos setores, como o agro, exportadores, saúde, sucroalcooleiro, e muitos outros”, afirmou o presidente da CAE.
Vanderlan argumentou que esse limite nos créditos de PIS/Cofins vai onerar os empresários “e isso vai ser repassado para o consumidor”.
O senador já havia se posicionado, desde o ano passado, contra a medida provisória das subvenções do ICMS, chamada por ele na mensagem encaminhada nesta segunda aos senadores da CAE de “um golpe duro em quem produz e gera empregos no País”.
“Estamos atendendo demandas pesadas que estão chegando para nós. Mas essa MP não pode passar. Ela precisa ser devolvida e nós vamos nos posicionar sobre esse tema. Não pode sacrificar o País assim com objetivo único e exclusivo de aumentar violentamente a receita do governo. Como presidente dessa importante comissão, considero importante ouvir e acatar a decisão da maioria”, afirmou o senador.
Vanderlan Cardoso é mais um parlamentar da base governista a se posicionar contra a MP que limita os créditos de PIS/Cofins. Integrante do PSD, maior bancada da Casa e com alinhamento ao Palácio do Planalto, o presidente da CAE é pré-candidato a prefeito em Goiânia. Na semana passada, líderes do MDB e do União Brasil se posicionaram contra a medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
Jô Farias destaca aulas do programa Alcance em Canindé
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputada Jô Farias (PT) - Foto: Paulo Rocha
A deputada Jô Farias (PT) destacou, durante sessão plenária itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (06/06), realizada no município de Canindé, as aulas do programa Alcance Enem.
A parlamentar informou que participou nesta semana das três aulas presenciais realizadas na cidade. Jô Farias celebrou a lotação dos auditórios com a presença dos estudantes da região. “Eu fiquei muito feliz de saber que poderemos transformar a vida da nossa juventude através da educação e da oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, enalteceu.
Jô Farias pontuou ainda que participou de rodas de conversa em que palestrou sobre a importância do programa Ceará Sem Fome e da Procuradoria da Mulher.
Edição: Lusiana Freire
Lia Gomes aborda trabalho da Procuradoria da Mulher durante sessão itinerante
Por Narla Lopes / ALECE
Deputada Lia Gomes (PDT) - Foto: Paulo Rocha
A deputada Lia Gomes (PDT) ressaltou, durante sessão plenária itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (06/06), o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, da qual é titular.
A parlamentar destacou a recente inauguração de Procuradoria da Mulher no município de Canindé. “As mulheres de Canindé agora têm esse local, uma porta aberta para que possam denunciar a violência doméstica na Câmara Municipal do município”, afirmou.
Lia Gomes mencionou que está percorrendo todo o Estado inaugurando procuradorias especiais da mulher e anunciou que mais duas serão inauguradas nos municípios de Ipaumirim e Barro, totalizando 144 em todo o Ceará.
A importância de ampliar essa rede de proteção para atender as mulheres, proporcionando informações e acolhimento, também foi lembrada. “Infelizmente, a violência contra a mulher só aumenta, além do número de feminicídios, denúncias, queixas e processos”, assinalou a deputada.
Edição: Adriana Thomasi
