O papel da Defensoria Pública foi enaltecido em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta segunda-feira (09/03), em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio. A solenidade, que aconteceu no Plenário 13 de Maio, foi requerida pelos deputados Stuart Castro, Leonardo Pinheiro (Progressistas), Firmo Camurça (União), Sérgio Aguiar (PSB) e Heitor Férrer (União). Eles exaltaram não apenas a missão dos profissionais da categoria, mas também as contribuições da Alece para a evolução da instituição. 

O deputado Stuart Castro destacou algumas demandas que requerem apoio e colaboração do Poder Público, como a sobrecarga de trabalho dos defensores e defensoras, devido ao número limitado de profissionais atuando pela instituição. “A Defensoria atua em mais da metade dos municípios cearenses, e uma de suas principais demandas é por mais nomeações, visto que o contigente atual não permite a atuação plena em todos os municípios sem haver sobrecarga de serviço para os defensores”, disse.

Para ele, o que a instituição precisa é de “estrutura e equilíbrio”, especialmente pela missão que desempenha, que exige muito de sua saúde emocional e física”. 

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) também lembrou que sua luta ao lado da Defensoria Pública é antiga e que foi parceiro na defesa de algumas demandas, tais como pela autonomia da instituição, pela ampliação de vagas e pelo piso salarial. Ele também lembrou que fez parte da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Estado, instalada na Alece em anos anteriores. 

Outro parlamentar que afirmou caminhar ao lado da Defensoria há muitos anos foi o deputado Guilherme Sampaio (PT), também presente na homenagem. Para ele, a Alece foi parceira ao colaborar com a institucionalização do órgão e participar de sua evolução histórica, “algo imprescindível para a consolidação do ideal democrático que nos anima enquanto sociedade”. O parlamentar também reforçou o compromisso do Governo do Estado com as demandas da categoria. 

Cerca de vinte defensores e defensoras públicas foram homenageados durante a sessão solene de hoje. Representando os homenageados, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, agradeceu o apoio que os profissionais têm recebido por parte do Governo do Estado e Alece e pontuou algumas demandas que ainda estão em pauta. 

Entre elas está a aprovação da nomeação de 100 defensores e defensoras, uma iniciativa que, de acordo com ela, é essencial para a almejada expansão e interiorização do serviço, assim como pela redução da sobrecarga de trabalho. “Muitos defensores são responsáveis por mais de uma comarca, por falta de pessoal, enquanto temos 100 profissionais aprovados aguardando nomeação”, disse, ressaltando que o número de profissionais vinculados à Defensoria destoa das outras organizações jurídicas semelhantes. 

A defensora pública geral do Estado, Sâmia Costa, também informou que, apenas em sua gestão, foram promovidos 68 defensores e outros 12 foram nomeados. Também foi ampliado o diálogo com as periferias, povos indígenas, mulheres negras, juventude e outros, além de estreitar parcerias com escolas, comunidades, cozinhas solidárias e povos tradicionais. Além disso, a Defensoria tem se debruçado sobre projetos que promovem a cidadania para além dos processos jurídicos. Para tudo isso, ela enfatizou a importância de “mais orçamento”. 

“Esse apoio é necessário, pois a defensoria moderna não se mede só pela estrutura física, mas pela qualidade dos nossos profissionais e do serviço oferecido por eles, por isso o orçamento direcionado a um órgão de tanta importância deve ser condizente com sua missão”, defendeu. 

Participaram ainda da sessão solene representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Ministério Público do Estado do Ceará.

Nesta segunda-feira (09/06), a Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu com profissionais da saúde e representantes da sociedade civil para tratar sobre os protocolos de prevenção, diagnóstico e tratamentos para obesidade no Ceará, além da oferta de medicamentos e de cirurgias bariátricas no estado. 

O debate foi realizado por iniciativa do deputado Simão Pedro (PSD), que relatou que entende o tema por ter feito tratamento para obesidade e que teve problemas de saúde em decorrência do sobrepeso, como hipertensão e dificuldades para dormir. Ele informou que, após tratamento, conseguiu emagrecer e superar esses problemas de saúde. “Tive atendimento na rede privada e é muito caro. Mas a maioria das pessoas não tem. Por isso estamos aqui para olhar para quem não tem esse acesso”, pontuou. 

O parlamentar defendeu que o estado precisa aumentar a oferta de cirurgias bariátricas e o atendimento nos hospitais públicos. Ele frisou a importância de melhorar a prevenção e que o trabalho dos agentes de saúde dos municípios pode ser uma boa opção para monitorar casos de obesidade infantil e criar um alerta no sistema de saúde. 

Simão Pedro informou que formará uma comissão para realizar uma reunião com a secretária de Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, para tratar sobre as demandas apresentadas. Ele sugeriu também que os municípios tenham equipamentos adaptados para que pessoas com obesidade possam ter acesso a todo tipo de exames e atendimentos em saúde. E propôs ainda a realização de cursos de capacitação para profissionais de saúde com apoio do Unipace e secretarias de Saúde. “É muito importante capacitar as pessoas. Muitas vezes o obeso tem vergonha de sair de casa. Chega numa unidade e há pessoas que não estão capacitadas para receber e acolher. Além da questão psicológica", assinalou. 

Segundo a presidente do Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo, Fortaleza é uma das capitais que têm mais obesos no Brasil ,e enfatizou que falta protocolo medicamentoso no país para tratar pessoas com obesidade. “A obesidade é a única doença crônica sem medicamento no SUS”, informou.

Vanessa Pirolo explicou que está aberta uma consulta pública para que a população opine sobre a inclusão da Semaglutida no tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular. Ela sugeriu que a população se manifeste sobre o tema para ajudar a incluir o tratamento com a medicação pelo Sistema Único de Saúde. 

A ativista cobrou que seja estabelecido um protocolo medicamentoso de tratamento para obesidade, ampliação do número de cirurgias bariátricas, oferta adequada de suplemento e acompanhamento multidisciplinar após a bariátrica, além de protocolo específico de tratamento obesidade infantil.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Paulo Campelo, frisou que existem mais 220 doenças relacionadas à obesidade, sendo 13 tipos de cânceres nessa lista. E ressaltou o aumento da obesidade no Brasil: de 11,8% da população, em 2006, para 20,3%, em 2019. Em 2023, atingiu 24,3% da população, sendo encontrada em 23,8% dos homens e em 24.8% das mulheres brasileiras. Em Fortaleza, registros de 2023 apontam que 18,9% dos homens e 20,9% das mulheres têm obesidade.

O médico chamou atenção para o baixo número de cirurgias bariátricas realizadas na Capital: apenas quatro hospitais realizam pouco mais de 20 cirurgias por mês. Enquanto um único hospital do Crato realiza seis cirurgias bariátricas por semana. 

Ele propôs a ampliação regionalizada dos atendimentos com equipes multidisciplinares e oferta de medicamentos, fortalecimento da educação para combater os estigmas sobre obesidade, incentivo à prática de atividade física e à alimentação saudável, ampliação do número de cirurgias bariátricas e contratualização de cirurgias em hospitais particulares. 

Segundo a Presidente da Associação Cearense de Diabéticos e Hipertensos, Natasha Alencar, a fila pela cirurgia bariátrica chega a 10 mil pacientes no Ceará e contrasta com o baixíssimo número de pessoas operadas no estado. Ela cobrou que o Hospital da Uece tenha uma ala dedicada ao tratamento da obesidade e que parte dos recursos que sejam destinados a esse equipamento seja destinado a esse atendimento. 

Já a representante do Instituto de Obesidade do Brasil, Andrea Levy, reforçou que o acesso ao tratamento, à cirurgia e ao tratamento no após operatório pode salvar muitas vidas. E acrescentou que “sem acompanhamento pós-cirúrgico o emagrecimento pode acabar desnutrindo o paciente”.

Ela recomendou que seja reforçado o financiamento para tratar precocemente, atualizar as diretrizes de tratamento, melhorar a formação de profissionais da saúde. "A gordofobia precisa acabar! Que comece em nós, profissionais de saúde, nos legisladores e quem trata de políticas publicas". 

A representante do Voz do Paciente, Beatriz Libonatti, confirmou que há casos de preconceitos com pacientes com obesidade. Ela relatou que dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental demonstram que mais de 60% dos pacientes dizem ter sofrido constrangimento em consultas médicas. O mesmo percentual de pessoas com obesidade apresenta algum distúrbio psiquiátrico, como depressão e compulsão alimentar. 

De acordo com a coordenadora geral da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmem Moura, todas as ações sugeridas são discutidas no Ministério. Ela citou que, em 2020, foi publicado um protocolo de diretrizes clínicas e terapêuticas, “é ele que nos dá o norte para as ações serem realizadas no SUS, então as autorizações para procedimentos, tudo isso está previsto hoje no protocolo de diretrizes clínicas”, pontuou. 

Ela informou que há pedidos de incorporação de medicamentos e que há ações que visam diminuir as filas de cirurgias bariátricas. “Também temos o programa Saúde na Escola, que visa instituir ações de prevenção da obesidade, principalmente em crianças e adolescentes, para que possam se tornar adultos saudáveis”, informou. 

A representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, médica Rachel Pessoa de Carvalho, também ressaltou o programa Saúde na Escola, que é uma ação intersetorial, para as crianças em idade escolar e declarou que o estado do Ceará monitora esse crescimento da obesidade e das doenças que são consequência do sobrepeso. 

Também participaram a audiência pública a deputada federal Fernanda Pessoa (União); secretária municipal de Saúde de Fortaleza, Riane Azevedo; representante das secretarias municipais de saúde do Ceará, João de Castro; diretor da Escola de Saúde Pública, Danilo Lopes; representante Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Aldivan Dias de Oliveira; represente do Ministério da Saúde, Tayana Pinheiro; vereador de Juazeiro Do Norte Vinícius Duarte (PSD).

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira (06/06), a Creche Amadeus Barros Leal, entidade civil sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, que acolhe filhos de egressos do sistema penitenciário cearense. 

Durante a solenidade, solicitada pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), foi enaltecido o legado do fundador da creche, César Oliveira de Barros Leal, assim como o impacto social do equipamento. 

A Creche Amadeu Barros Leal foi construída em terreno cedido em comodato pelo Instituto Bom Pastor, ao lado do antigo presídio feminino Desembargadora Auri Moura Costa. Sua missão é prestar assistência social e educacional a crianças carentes, na faixa etária de 0 a 4 anos incompletos. 

Durante os seus primeiros 8 anos foi reservada exclusivamente a filhos de presos. Com a construção de uma nova penitenciária para mulheres, fora do perímetro urbano, a Creche diversificou seu acolhimento e passou a receber, igualmente, crianças das áreas circunvizinhas.

Para o deputado Bruno Pedrosa, não se trata apenas de uma instituição, “mas de um farol de esperança que salva as crianças, pelo acolhimento, do estigma e a exclusão que frequentemente as acometem e acabam por lhes retirar a possibilidade de um futuro digno”. 

“O serviço oferecido pela entidade é um sopro de dignidade para as crianças, que em nenhuma circunstância devem ser condenadas pela história de seus familiares. Nos curvamos em respeito a esta iniciativa única no Brasil”, elogiou.

A defensora pública Aline Miranda reforçou que este tipo de iniciativa precisa ser valorizada e otimizada no Ceará e em todo o Brasil. “A creche Amadeu Barros Leal presta um serviço imenso à sociedade, com grande impacto nas vidas de muitas pessoas”, defendeu.

Foram homenageados com certificados durante a sessão solene o presidente da creche, César Barros Leal; a vice-presidente Enoe Araripe Autran; a coordenadora Maria Iolanda de Souza Moreira; e a assistente de coordenação Francislan Moreira de Paula.

Representando os homenageados da tarde, César Barros Leal disse que seu projeto é a realização de um “singelo sonho de inclusão social” que tem transformado a vida de centenas de crianças na fase mais importante de seu desenvolvimento. Ele ressaltou que inúmeros pais, que já foram acolhidos pela creche quando crianças, hoje levam seus filhos para serem cuidados pela instituição. 

“Destaco o trabalho feito pela nossa equipe multidisciplinar, que, de mãos dadas em suas diferentes áreas de atuação, fazem um trabalho de excelência que transforma vidas e é referência internacional”, disse.

A Creche Amadeu Barros Leal, que hoje atende 152 crianças, entre filhos de egressos do sistema prisional e população circunvizinha, já foi reconhecida com o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e pelo Selo Cidadania e Justiça, do Governo do Estado. De acordo com César Barros Leal, o trabalho também já foi agraciado em outros países, como Espanha e Inglaterra. 

A sessão solene contou com a presença da vice-presidente Enoe Araripe Autran; do procurador do Estado, Rizomar Nunes Pereira; do doutor em Educação e professor da Faculdade de Direito da UFC, Flávio Gonçales; e da Irmã Conceição, presidente do Lar Amigos de Jesus. Foi realizada ainda apresentação musical pelo Coral da creche.