Testemunhas dizem que sistema de alarme não tocou durante incêndio na Assembleia: 'Não ouvi sirene'
Testemunhas ouvidas pelo Diário do Nordeste, incluindo parlamentares da Casa, afirmaram que o sistema de alarme da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) não estava funcionando no momento do incêndio ocorrido na manhã desta quinta-feira (20). Segundo os relatos, a sirene de segurança não tocou durante o incidente e a evacuação só foi realizada porque pessoas que estavam no prédio foram alertando umas às outras, além do auxílio da companhia de bombeiros do local e do Corpo de Bombeiros que enviou outras sete viaturas de combate a fogo e de salvamento.
Em coletiva de imprensa, o deputado Evandro Leitão (PT), presidente da Alece, informou que uma perícia será realizada para, então, trazer esclarecimentos sobre o caso. "Eu posso dizer que tudo isso será investigado, nós provocamos a Polícia Civil, provocamos o Corpo de Bombeiros, a Secretaria da Segurança para nos dar resposta, então, tudo isso será investigado. Na perícia que deverá estar iniciando, nós teremos as respostas para todas essas interrogações hoje existentes", disse o pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.
RELATOS DE PARLAMENTARES
O deputado estadual Renato Roseno (Psol) afirmou que estava ministrando uma formação de equipes do Programa de Prevenção à Violência (Previo) para quase 50 pessoas em um dos auditórios do complexo de comissões quando ouviu os gritos e imediatamente viu "muita fumaça com cheiro de plástico queimando e de cor cinza". O parlamentar contou que houve pânico de algumas pessoas e um dos bombeiros da Assembleia os guiou para a saída, sendo uma evacuação rápida.
Ele diz não ter ouvido o alarme de segurança. "Não ouvi. Estava no auditório. Ouvimos gritos. Eu não saí de pronto. Uma das participantes saiu e voltou correndo e nos avisou. De imediato sentimos a fumaça. Estávamos no auditório 1 que fica ao lado do corredor que liga o plenário ao complexo de comissões", confirmou.
Já o deputado Carmelo Neto (PL) estava em uma reunião no gabinete quando foi comunicado por um assessor sobre as chamas. "Quando abri a porta do gabinete dava claramente para ver a fumaça". Ele também diz não ter ouvido o sistema de alarme.
De acordo com uma parlamentar, que pediu para não ser identificada, a sua assessora estava na Casa Legislativa e alega que o alarme de incêndio não tocou. "Tocou não. Perguntamos a ela", disse.
A parlamentar acredita que goteiras podem ter provocado o acidente. "São goteiras frequentes e eu me preocupava. Sempre que chovia, baldes eram colocados. A estrutura é muito antiga", afirmou. "A verdade é que tem muitas goteiras crônicas de outros mandatos. Goteira com eletricidade não combina. Eu vejo a possibilidade fortíssima que seja resultado disso. Na área da cozinha do plenário por vezes tinham 3 baldes aparando água", completou.
A deputada estadual Lia Gomes (PDT) também estava no local quando o sinistro começou. "Eu tava no meu gabinete, escutei uns gritos e pensei que fosse alguém com uma arma, porque o pessoal gritava 'polícia, polícia!'", contou a pedetista à reportagem. "Quando olhei já vi uma fumaça vindo. Nesse momento eu desci correndo e não voltri para o gabinete. No final da escada a visibilidade já estava complicada, não consegui enxergar nada", descreveu.
Indagada sobre ter ouvido algum alerta de incêndio, a parlamentar reforçou: "não teve sirene". Entretanto, Lia Gomes não soube informar se a sede do Parlamento estadual possui dispositivos que possibilitassem o aviso para que houvesse uma evacuação.
'ESTÁ PEGANDO FOGO NO PLENÁRIO'
Conforme relato de Giulia Araújo Mancilla, supervisora da célula de aposentaria e pensão da Alece, ela ouviu pessoas gritando a frase: "está pegando fogo no plenário" e imaginou que fosse apenas uma briga acalorada entre os parlamentares. Logo depois, a funcionária percebeu que se tratava de um incêndio quando colegas entraram na sala relatando o incidente.
"Como trabalho no segundo andar, não vi a movimentação no começo. Só quando as pessoas disseram que estavam falando sério sobre o incêndio que nos levantamos. Quando abrimos a porta, todos já estavam descendo as escadas, evacuando o prédio, tinha muita fumaça preta e um cheiro forte de fio queimado", disse Giulia.
A funcionária reforçou que não ouviu a sirene de segurança tocar no andar onde trabalha. "Em nenhum momento ouvimos a sirene. A evacuação foi bem rápida, descemos a escada que dá direto para a saída, em menos de 5 minutos já estávamos fora do prédio".
O assessor parlamentar Cícero Reis, que trabalha no gabinete da deputada Juliana Lucena (PT), disse que estava em uma reunião no prédio no momento do incêndio e viu a fumaça quando chegou no hall. "Corri para o gabinete para alertar as pessoas, só que as pessoas já estavam se retirando, os bombeiros já estavam agindo na evacuação do prédio, já estavam garantindo a segurança de todo mundo, foi um trabalho muito rápido, muito preciso do Corpo de Bombeiros da Assembleia Legislativa, que garantiu a integridade de todos os servidores", detalhou.
Comissão do Senado aprova legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho
Por Camila Turtelli— Brasília / O GLOBO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que legaliza os jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Em tramitação há mais de um ano no colegiado, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo, mas sofria forte resistência da bancada evangélica do Congresso. Foram 14 votos a favor contra 12.
Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e audiência pública no plenário do Senado que reuniu bolsonaristas e causou irritação em líderes da Casa.
— Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB fez uma nota fortíssima contra. A federação dos espíritas, que quase nunca se envolve, também se posicionou. Nós estamos aqui, de forma muito serena e tranquila, que o Senado sempre rejeitou esse tipo de coisa. Ainda mais num projeto que veio da Câmara, votado antes do Natal e que é preciso se investigar os motivos — afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A votação foi acompanhada pelo pastor Silas Malafaia e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto antiaborto. Eles se sentaram juntos ao lado dos representantes da bancada Evangélica no Senado.
O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para o plenário do Senado. Um dos promotores do projeto é o ministro do Turismo, Celso Sabino, que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro para o país com a aprovação da medida.
O projeto chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, a possível arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é algo a médio e longo prazo.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Irajá (PSD-TO) que também permite apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)". Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos.
Em relação ao vício nos jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o senador disse ter tomado um cuidado no texto em relação a isso, proibindo empréstimos ou compras a prazo para apostas.
Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer o artigo 46, que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do PIX, do cartão de débito, sendo proibido a participação com cartão de crédito ou que a empresa possa oferecer qualquer tipo de empréstimo ou qualquer modalidade — disse Irajá.
O projeto também proíbe apostas em espécie e prevê pena para quem permitir.
— Nós estamos acostumados a ver, nos filmes de Hollywood, malas de dinheiro para jogar nos cassinos. Isso não existe absolutamente porque o processo é todo eletrônico. Na pessoa física do jogador, nunca na pessoa jurídica, para apostar ou mesmo eventualmente para receber o prêmio. Esse processo tem lastro, é auditável e podendo ser fiscalizado pela Receita Federal, pelos órgãos de controle. Pela Polícia Federal e todos os órgãos competentes — disse.
O texto passou pela Câmara em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação.
Da base do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a aprovação do projeto e disse que a medida poderia gerar emprego.
— Os jogos esportivos, bets, já estavam funcionando, foi legalizado e ainda não foi regulamentado na totalidade, mas vai ser regulamentado. Mas todo mundo está jogando. Eu não estou entendendo por que esta modalidade, que é a modalidade que pode gerar emprego, que pode mobilizar setores da economia, não pode ser regulamentado — disse Carvalho.
Veja outros pontos do projeto
- Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
- Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões
- Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.
- Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
- O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas:
Bingos e Vídeo-Bingos
- Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período
- Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.
- Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.
- Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².
Cassinos em Complexos Integrados de Lazer
- Requisitos dos Complexos: Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.
- Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.
- Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional. A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:
- 1 licença por estado com população até 15 milhões.
- 2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).
- 2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).
- 3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).
Cassinos Turísticos: Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de distância dos resorts.
Cassinos em Embarcações:
Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).
Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km
Jogo do bicho
- Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).
- Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Ministro diz que tarifa de luz não vai subir com MP da Amazonas Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (19) que a edição da Medida Provisória 1232/24 não vai aumentar a conta de luz dos consumidores cativos brasileiros. Silveira participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Publicada na semana passada, a MP determina que os contratos da distribuidora Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam em atraso, passarão a ser custeados por todos os consumidores brasileiros (livres e cativos), e não apenas pelos amazonenses.
“A MP não aumenta em nenhum centavo a energia para o consumidor brasileiro”, afirmou Silveira em resposta ao deputado Danilo Forte (União-CE), que questionou a norma. “Ficamos muito surpreendidos com a falta de debate com que isso foi feito, na medida em que envolve um problema privado de um grupo privado”, disse Forte.
Silveira afirmou que os custos da mudança serão cobertos por um encargo já presente na conta de luz dos brasileiros – o Encargo de Energia de Reserva (EER). Segundo ele, a solução encontrada foi sugerida por um grupo de trabalho criado pelo ministério para analisar a situação da distribuidora.
A medida provisória prevê ainda a transferência do controle societário da Amazonas Energia para outro grupo econômico.
Segundo o ministro, a MP evita que a empresa, que convive com alto endividamento e descumprimento de regras regulatórias, sofra intervenção ou tenha o contrato encerrado, alternativas que custariam entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União. Também garante a continuidade do atendimento do serviço de distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas.
Renovação
O ministro tratou de outros assuntos na audiência pública. Provocado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ele defendeu a renovação da concessão de 20 distribuidoras cujos contratos chegam ao fim entre 2025 e 2031. São empresas como a Light, que atende ao Rio de Janeiro, e a Coelba, que atua na Bahia.
Pereira afirmou que a população está descontente com o serviço prestado por estas empresas. “A sociedade manifesta todo dia sua insatisfação com as distribuidoras”, disse.
O ministro afirmou que a renovação dos contratos, como alternativa a uma nova licitação para escolha de outras empresas, será feito em novas bases. “Vamos apertar as distribuidoras”, afirmou. Os novos contratos que foram assinados pelas empresas terão 17 novos pontos. Um deles é a mudança da medição da qualidade do serviço.
“Hoje, isso é feito pela área de concessão. Estamos diminuindo para bairro”, exemplificou. Silveira disse ainda que a renovação dos contratos vai ser atrelada a novos investimentos pelas distribuidoras, que somam R$ 115 bilhões.
Angra 3
O ministro de Minas e Energia também afirmou aos deputados que a Eletronuclear só vai retomar o pagamento de uma dívida com as prefeituras fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro se o governo concluir pela viabilidade econômica da Usina de Angra 3, cujas obras estão paradas. A dívida é oriunda de contrapartidas devidas pela estatal aos municípios pela instalação da usina na região.
Segundo Silveira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve entregar até agosto um estudo sobre essa viabilidade, que será usado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para calcular a tarifa da usina. O resultado desses trabalhos será submetido ao Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), que dará a palavra final sobre o futuro de Angra 3.
“A decisão é de que não é não é seguro para os gestores [da Eletronuclear] fazer o pagamento sem a decisão de continuidade ou não dessa obra tão complexa”, disse Silveira em resposta ao deputado Max Lemos (PDT-RJ), que pediu a audiência pública. “Se eu estivesse no lugar deles tomaria a mesma decisão”, completou o ministro.
A afirmação foi criticada pelo deputado. “Estamos tratando de uma decisão de não pagar coisa devida”, afirmou Lemos. Ele disse ainda que a suspensão do pagamento impede que as prefeituras executem obras e serviços socioambientais que estavam vinculados à contrapartida. “Existem projetos como esgotamento sanitário no centro de Paraty, que é patrimônio mundial”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministro da Agricultura recebe críticas na Câmara ao voltar a defender a importação de arroz Fonte: Agência Câmara de Notícias
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender, durante debate nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a importação de arroz após chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. A medida é questionada por parlamentares.
O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz. Como as chuvas e enchentes afetaram as lavouras, os estoques locais e a logística de distribuição, o governo federal decidiu facilitar a importação desse produto.
“Ao tentarmos comprar 100 mil toneladas diante das dificuldades de logística do Rio Grande do Sul, o valor dava para apenas 70 mil toneladas. Se não foi ataque especulativo, o que foi? O que o governo deveria fazer”, questionou Carlos Fávaro.
“Não se trata de afrontar os produtores. O preço do arroz subiu 30%, 40% diante da tragédia. É preciso ter um estoque necessário para situações de dificuldade, para vender em momentos de especulação”, afirmou o ministro da Agricultura.
O ministro compareceu à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira a pedido do presidente do colegiado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e outros cinco parlamentares.
Leilões
Em defesa da importação de arroz, Carlos Fávaro lembrou ainda que, em 2020, diante de uma alta do arroz no Brasil, o governo Bolsonaro baixou as tarifas de importação – assim, 400 mil toneladas ingressaram no País, e os preços caíram.
Agora, além de baixar as tarifas, o governo Lula anunciou a importação de até 1 milhão de toneladas. Na semana passada, porém, foi cancelada a compra de 263,3 mil toneladas sob a justificativa de que as quatro empresas vencedoras não comprovaram capacidade técnica. Novo leilão deverá ocorrer sob outras regras.
Na terça-feira (18), a Comissão de Agricultura aprovou o envio de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, pedindo a investigação de suspeitas de cartel naquele leilão cancelado.
Críticas
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), um dos que sugeriram o debate, criticou as declarações de Carlos Fávaro. “Esse 1 milhão de toneladas deverá desestimular o produtor do Rio Grande do Sul no momento em que está mais fragilizado”, disse.
Já o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que também pediu a audiência pública, cobrou mais apoio aos produtores do Rio Grande do Sul. “Ministro, nos ajude, suspenda esses leilões e retome o trabalho de recuperação do agro”, afirmou.
“O aumento no preço ao produtor de arroz foi de 11% a 15%, não foi de 30%”, disse Afonso Hamm. “Se alguém bota margem alta lá no supermercado, se está especulando com os preços, isso é outra coisa, precisa fiscalização”, completou.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dr. Aloísio questiona número de cirurgias eletivas divulgado pelo Estado
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Dr. Aloísio (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Dr. Aloísio (União) questionou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (19/06), os números das cirurgias eletivas do Ceará divulgados pelo site FastMedic.
Segundo o parlamentar, consta que o estado do Ceará realizou, no ano de 2023, um total de 66.101 cirurgias eletivas, fazendo uma média de 5.500 por mês. “Porém, no dia 31 de janeiro deste ano, a fila estava congelada. Até o mês de abril, tínhamos um pouco mais de 21 mil cirurgias realizadas, mas hoje consta que foram realizadas 59.921. O que aconteceu? Realizaram 40 mil cirurgias, mas a fila de espera continua em 60 mil? Até que me provem o contrário, maquiaram os dados mensais”, provocou.
Outro assunto abordado por Dr. Aloísio envolveu equipamentos culturais do município do Crato. De acordo com ele, foram gastos mais de R$ 50 milhões com o Centro Cultural do Cariri, enquanto o antigo Centro Cultural do Araripe (RFFSA) estaria “abandonado”. “O desejo do cratense claramente não foi respeitado. A nossa vontade é que o Hospital Manuel de Abreu voltasse a funcionar para atender as famílias da região e o antigo centro cultural fosse recuperado, pois se encontra abandonado e destruído”, lamentou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) apoiou o questionamento do colega a respeito das filas de cirurgias eletivas. “Votamos pelo mutirão de cirurgias e estamos aguardando os resultados. Inclusive, gostaria de saber o que as pessoas da tecnologia da informação ganham ao mascarar esses números”, indagou.
Já o deputado Fernando Hugo (PSD) aconselhou o colega a propor uma reunião conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e Saúde. “Solicite essa reunião e vamos pedir que os números sejam apresentados aqui, esse é o correto. Confesso que não tenho visto esse número exuberante de cirurgias acontecer na minha Messejana, apesar de torcer para que sejam reais”, sugeriu.
O deputado De Assis Diniz (PT), por sua vez, reforçou que os mesmos números foram anunciados pelo governador Elmano de Freitas no “Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará”. “Não tenho dúvidas da credibilidade desses dados, pois foram apresentados pelo governador no seminário de gestores. E, principalmente, não temos como alterar esse sistema de dados”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Felipe Mota afirma que burocratização do Pnae prejudica agricultura familiar
Por Luciana Meneses / ALECE
O deputado Felipe Mota (União) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (19/06), que a agricultura familiar cearense vem sendo prejudicada pelas normas exigidas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De acordo com o parlamentar, a Lei Federal n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vem dificultando a relação com a agricultura familiar. Temos 683 mil cearenses que vivem diretamente da agricultura familiar, que não contam com tecnologia, por vezes só um celular, não têm estrada boa, não têm assistência técnica. Muitas vezes comprando fiado a sua semente. A concorrência com empresas de alimentação não tem como ser leal”, lamentou.
Felipe Mota ressaltou a necessidade de olhar para o pequeno e desburocratizar o processo. “A lei estabelece que 30% da alimentação escolar deve ser adquirida da agricultura familiar, mas precisamos dar a ela as condições para atender ao que é solicitado. E, nesse caso, não acho que está sendo justo. Que façam como na saúde e passem a gestão para as organizações sociais, pois assim teremos um serviço desburocratizado e efetivo”, sugeriu.
O deputado também solicitou aos colegas parlamentares que se unam para indicar o nome do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “O nome deve ser indicado pela Assembleia Legislativa. Essa prerrogativa é nossa, não pode ser externa. Até porque o conselheiro Alexandre Figueiredo foi escolhido por essa Casa. Não podemos ceder espaço para que outros poderes venham fazer um trabalho que é nosso. Não estamos pedindo favor a ninguém, é o que determina a legislação”, frisou.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) ponderou que é preciso compreender e respeitas as alterações da lei. “Antes se obedecia a uma estrutura, e não pode ser a mesma, pois a lei foi modificada, temos que entender as alterações e modificações. Mas foi esse mesmo Pnae que possibilitou a distribuição de renda e elevou o nível de profissionalismo daquele agricultor”, defendeu.
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) lembrou que a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) publicou uma nota no início do mês anunciando a criação de um programa de serviço de alimentação para as escolas do Estado e 30% será fornecido pela agricultura familiar, como estabelece a lei, mas é preciso fiscalizar. “Que realmente se cumpra a lei e que, principalmente, a qualidade da merenda seja uma prioridade, pois as denúncias mostraram a baixa qualidade dos alimentos oferecidos”, apontou.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar enaltece potencial do Nordeste na produção de hidrogênio verde
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (19/06), notícia publicada na edição de hoje do jornal Correio Brasiliense destacando que a “região Nordeste mira futuro pós-petróleo, com produção de energia limpa”.
O parlamentar ressaltou que o Nordeste vai investir na tecnologia para se tornar um dos principais polos globais de hidrogênio verde. “A região concentra os maiores investimentos em energias solar e eólica, em torno de 80%. Quando olharmos o futuro, na virada da década de 2020 para 2030, veremos uma importância ainda maior da região com o hidrogênio verde”, disse.
Sérgio Aguiar concorda que o hidrogênio verde tem potencial para ser o principal combustível do futuro e se tornar o novo petróleo. “O combustível tem potencial para alimentar diversas cadeias produtivas globais e traz uma grande oportunidade para a região. No Ceará, há uma expectativa de US$ 34 bilhões em investimento”, frisou.
O deputado citou ainda reportagem indicando o Piauí como um dos líderes do uso sustentável da energia. Conforme Sérgio Aguiar, o estado quer ser o maior polo de produção de hidrogênio verde no mundo. “O governador do Piauí, Rafael Fontele (PT), garantiu que o estado vai atrair investimentos no setor. O estado é referência em energias renováveis e o terceiro maior produtor de energia solar do Brasil”, observou.
O parlamentar lembrou ainda fala do governador Elmano de Freitas em seu discurso de posse na Assembleia Legislativa no início de 2023. Segundo ele, “o governador disse que o Ceará é autossuficiente na produção de energia, entretanto o desafio é exportar a energia”.
Ainda na tribuna, o parlamentar destacou a importância de debater a redução das filas de cirurgias eletivas nas comissões técnicas da Alece. Ele também comemorou a retirada de restrições sanitárias para exportação do camarão para a Europa.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) parabenizou o pronunciamento do parlamentar. Ele enalteceu a atuação do Ceará na produção e comercialização de energias renováveis. “Eu estava assistindo a um debate de políticos de Pernambuco e eu vi as falas deles reconhecendo que o Ceará avançou na produção e comercialização de energia”, celebrou.
Edição: Adriana Thomasi
Congresso muda repasse de emendas para desastres em PEC e aumenta verbas sem controle
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
O Congresso Nacional quer aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando uma nova modalidade de repasse de emendas parlamentares. O objetivo é repassar recursos para prevenção e reconstrução de cidades atingidas por desastres naturais a critério dos deputados e senadores e diminuindo o controle e a transparência sobre o uso desse dinheiro.
Com a medida, 5% das emendas individuais (aquelas destinadas a cada deputado e senador), 5% das emendas de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado e do Distrito Federal) e 10% das emendas de comissão (reservadas para as comissões da Câmara e do Senado) serão obrigatoriamente destinadas a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
A nova modalidade tem o potencial de mexer com R$ 3,2 bilhões em recursos da União, considerando o Orçamento de 2024, que não seria impactado. O número deve crescer em 2025, pois as emendas aumentam de tamanho a cada ano. A proposta deve ser pautada em uma comissão especial na quarta-feira, 19, e depois seguir para o plenário da Câmara.
Na prática, o dinheiro poderá ser usado em asfalto, pontes, contenção de encostas e outras ações de atendimento a localidades atingidas por enchentes e outras catástrofes naturais. Os recursos serão repassados de forma imediata e direta aos Estados e municípios indicados pelos congressistas, sem apresentação de projetos, assinatura de convênios e mesmo para aqueles que estão inadimplentes com a União, retirando exigências aplicadas atualmente para outros tipos de transferências.
O modelo é semelhante à emenda Pix, que é ainda mais opaca, pois não tem nenhuma destinação específica, pode ser gasta livremente e sai do controle da União. A nova modalidade, por sua vez, continuaria vinculada ao governo federal e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas com redução em mecanismos de controle que hoje garantem essa fiscalização, como análise de projetos e assinatura de convênios.
A discussão ocorre no momento em que o Congresso avança sobre o Orçamento da União e diminui a transparência sobre o uso dos recursos. Nesta segunda-feira, 17, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, publicou uma decisão afirmando que o governo Lula e o Legislativo não cumpriram a determinação de acabar com o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) também alertou que o esquema continua.
Atualmente, o principal instrumento que a União tem para fiscalizar os repasses federais são os convênios. “É o poder de um parlamentar determinar para onde vai o recurso, sem definir necessariamente onde o País mais precisa”, afirma a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai. “A PEC pode trazer uma flexibilidade maior na prestação de contas e aumentar a chance de o recurso ser mal aplicado e desaparecer, além da corrupção em si. O que a gente vê com as emendas é que tem cada vez menos tem planos e cada vez mais tem recurso.”
Originalmente, a PEC permitia que os parlamentares destinassem 5% de suas emendas individuais (aquelas destinadas por cada deputado e senador) para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Além disso, a indicação era opcional. Em resposta aos desastres climáticos do Rio Grande do Sul, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou uma comissão especial para analisar o texto.
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), porém, ampliou o escopo da proposta, com aval de Lira, vinculando todos os tipos de emenda de forma obrigatória. “A destinação de parte dos recursos das emendas individuais, de bancadas e de comissões ao Orçamento da União para tais finalidades representa uma contribuição significativa por parte do Congresso Nacional, demonstrando o comprometimento do Legislativo em lidar com os desafios impostos pela ocorrência desses fenômenos”, diz o parecer.
Atualmente, metade das emendas individuais deve ser colocada na área da saúde, o que não mudaria. Não há regras de vinculação para as emendas de bancada e de comissões. De acordo com o relator, o controle dos recursos está garantido, apesar da mudança. “É um repasse de forma direta e imediata, mas tem uma finalidade, que é a prevenção e a mitigação de desastres. Os mecanismos de transparência e fiscalização já são muito fortes hoje e, se o gestor não fizer a aplicação do recurso de acordo com o que deve ser entregue para a população, tem que ser punido”, afirmou Gilson Daniel ao Estadão.
Pauta de costumes bolsonarista avança mais sob Lula do que sob Bolsonaro
A chamada "pauta de costumes" do bolsonarismo, que engloba questões como aborto e drogas, vem avançando mais nesta primeira metade do governo Lula (PT) do que nos quatro anos de Jair Bolsonaro (PL).
Se de 2019 a 2022 temas como escola sem partido e o chamado Estatuto do Nascituro empacaram, agora o Congresso caminha a passos largos para criminalizar o consumo de drogas e, ao menos na Câmara, para equiparar as penas de homicídio ao aborto cometido após 22 semanas de gestação.
Um conjunto de fatores explica o paradoxo, que engloba também temas relativos à segurança pública e à questão agrária.
A composição do Congresso sob Bolsonaro e Lula é similar, com maioria de parlamentares de centro e centro-direita. Tanto esquerda quanto bolsonarismo controlam, cada um, cerca de um quarto das cadeiras de Câmara e Senado.
A diferença é que nas eleições de 2022 o contingente de parlamentares mais alinhados ao ex-presidente ganhou um impulso —cinco ex-ministros foram eleitos para o Senado e o PL emplacou quase 100 deputados, a maior bancada da Câmara em um quarto de século.
Uma espécie de pontapé inicial na guinada verificada no Congresso partiu do Senado.
Na reta final de sua gestão na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e prestes a se aposentar, Rosa Weber desengavetou em 2023, em uma só tacada, julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e o marco temporal das terras indígenas.
A atitude inflamou as poderosas bancadas ruralista, religiosa e da bala. Isso levou o Senado a deixar de ser a barreira a projetos do bolsonarismo, papel que cumpriu em boa parte da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou ao comando da Casa em fevereiro de 2021.
Ao contrário, o Senado partiu para a ofensiva. Em resposta direta ao STF, aprovou não só a limitação de decisões monocráticas de ministros da corte —que está agora na Câmara—, mas também um projeto que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas e outro que retoma a posição dos ruralistas sobre o marco temporal indígena.
Além da reação ao STF, contribuiu para isso a já deflagrada campanha de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para suceder Pacheco e voltar ao comando do Senado em 2025, tarefa que envolve a tentativa de não estimular um candidato bolsonarista competitivo.
A eleição de fevereiro tanto para o comando do Senado quanto para o comando da Câmara é um dos fatores que ajudam a explicar a mudança de posição do centrão, o grupo formado por PP, Republicanos e por parlamentares espalhados por outros partidos, como PL e União Brasil.
Assim como Pacheco e Alcolumbre no Senado, Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, tenta reunir o maior apoio possível a um candidato a sua sucessão, cujo nome ainda não está definido. Em troca de apoio, sofre pressão das bancadas ruralista, religiosa e da bala.
Na semana que passou, o plenário da Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto que iguala ao homicídio aborto feito após 22 semanas de gestação. Já a Comissão de Constituição e Justiça validou por 47 votos a 17 a PEC das Drogas aprovada pelo Senado.
Na avaliação de líderes da Casa, o movimento de Lira mostra a tentativa do alagoano de reunir apoio dos parlamentares da oposição e da direita em torno de seu sucessor. Ao mesmo tempo, ele coloca o governo contra a parede, ao dar andamento a pautas que a esquerda e a base de Lula são contra. Lira também busca o apoio do petista para o seu candidato.
O presidente da Câmara incluiu a urgência do projeto antiaborto na pauta do plenário atendendo a um pedido da bancada evangélica.
Na quarta (4), ele foi questionado por jornalistas sobre o avanço das pautas de costumes e falou em "olhar para todos os lados".
"Se você quiser que eu paute todas as pautas de costumes, vocês vão ver que são enormes. A gente tem aqui o costume de olhar para todos os lados, todos os partidos, todos os representantes. São posições ideológicas muito diversas e nós temos que nos acostumar que, muitas vezes, a gente pode discordar, mas tem que respeitar o ponto de vista diferente", disse.
Também avançou na Câmara matérias de um pacote "anti-MST" patrocinado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) como resposta às invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em abril.
Em maio, os deputados aprovaram um projeto que determina que invasores de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
Na área de segurança pública, o maior avanço da agenda bolsonarista se deu com a aprovação do projeto que acaba com a saidinha dos presos, o que incluiu derrubada do veto de Lula a trecho dessa lei. Nesse mesmo dia a Câmara aprovou revogação de parte dos decretos de Lula que amenizaram a legislação pró-armas de Bolsonaro.
Congressistas também afirmam que Lula não tem uma agenda de fôlego no Congresso para a segurança pública, o que abre espaço para o avanço de propostas de aliados do ex-presidente. Além disso, parlamentares da oposição dizem que usam essas pautas de costumes como instrumento para desgastar a imagem do governo federal, que não tem base para tentar barrar temas como esses.
Nos quatro anos da gestão Bolsonaro, houve principalmente a partir de 2020 a entrega da sua articulação política ao centrão. Sob o comando de Lira, o grupo tinha uma posição clara de priorizar temas econômicos e que pudessem impulsionar a reeleição do presidente.
Devido a isso, propostas como a escola sem partido —que tem como pressuposto a existência de uma ideologização à esquerda patrocinada por professores nas salas de aula— e do Estatuto do Nascituro —que visa acabar com as permissões legais para realização do aborto— não saíram do lugar.
Dos 33 deputados que assinam projeto que equipara aborto a homicídio, 11 são mulheres
Por Guilherme Naldis / O ESTADÃO DE SP
O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio - mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe - possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.
Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
- Abilio Brunini - PL/MT
- Capitão Alden - PL/BA
- Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
- Evair Vieira de Melo - PP/ES
- Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
- Gilvan da Federal - PL/ES
- Filipe Martins - PL/TO
- Dr. Luiz Ovando - PP/MS
- Bibo Nunes - PL/RS
- Mario Frias - PL/SP
- Delegado Palumbo - MDB/SP
- Ely Santos - REPUBLICANOS/SP
- Dr. Frederico - PRD/MG
- Delegado Ramagem - PL/RJ
- Junio Amaral - PL/MG
- Pastor Eurico - PL/PE
- Eduardo Bolsonaro - PL/SP
- Pezenti - MDB/SC
- Nikolas Ferreira - PL/MG
- Eli Borges - PL/TO
- Fred Linhares - REPUBLICANOS/DF
Tramitação
Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.
Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.
