O deputado De Assis Diniz (PT) desmentiu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (05/06), inverdades que teriam sido ditas pela oposição sobre uma fala do governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais sobre os professores estaduais.

O deputado questionou onde no texto do governador estava escrito que o salário dos professores era alto. Na verdade, o chefe do Executivo afirmou que era "justo’”. 

Em seguida, De Assis Diniz apresentou uma linha do tempo das negociações, explicando que, após o governador se reunir com uma comissão de professores em Iguatu e Sobral, eles foram recebidos no Palácio da Abolição pelos deputados Missias Dias (PT) e Guilherme Sampaio (PT). Posteriormente, a pauta foi discutida com o secretário de Articulação Política, Miguel Braz.

“Nesse encontro, foi estabelecido um acordo. Inclusive, foi constituída uma mesa de negociação permanente para dar continuidade às demais questões. O sindicato aceitou. A Urca (Universidade Regional do Cariri) topou o acordo e saiu da greve, mas, por questões políticas, a UVA (Universidade Estadual do Vale do Acaraú) e a Uece (Universidade Estadual do Ceará), pela comissão do comando de greve, mantiveram”, destacou.

“Não podemos admitir que uma carreira estratégica seja colocada em cheque por questões políticas”, acrescentou o parlamentar, destacando que o governador Elmano de Freitas respeita a categoria e sempre pautou seu trabalho pelo diálogo.

De Assis Diniz frisou ainda que em uma greve não se resolve tudo. “Se estabelece uma pauta, negocia os pontos estratégicos, e as questões subsequentes são tratadas permanentemente”, frisou, ressaltando que o acordado assinado em ata não prevaleceu.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) mencionou que o governador declarou que o salário dos professores é justo e merecido. O deputado Agenor Neto (MDB) reforçou que, como a oposição não tem coisas boas para falar da administração municipal, eles querem criticar o governador que sempre se pautou pelo diálogo. “Por demagogia, deputados ocupam a tribuna para dizer inverdades sobre a gestão do governador, que conta com uma equipe e secretários muito competentes”, afirmou. O deputado Júlio César Filho (PT) também destacou a disposição do governador Elmano para o diálogo, enfatizando que algumas pessoas distorcem a verdade intencionalmente.

Edição: Adriana Thomasi

O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (05/06), a gestão do governador Elmano de Freitas na educação e segurança pública. 

O parlamentar rebateu a fala do governador Elmano de Freitas publicada pela imprensa na qual teria afirmado que “falta de diálogo com Sarto prejudica saúde e segurança da população de Fortaleza”. Cláudio Pinho argumentou que o prefeito de Fortaleza, José Sarto, procurou Elmano ao longo de 2023 para discutir os problemas da capital. 

A fala do governador Elmano de Freitas na posse do novo secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, na última segunda-feira (03/06), em que disse que, “nessa nova fase, bandido no Ceará será tratado como bandido”, também foi criticada pelo deputado. Segundo Cláudio Pinho, o Governo notou que “bandido era tratado de outra forma” após um ano de gestão. “Ele trata as políticas de segurança no Ceará como se não tivesse segurança pública, e isso causa estranheza, essas palavras proferidas por um governador”, salientou.

O deputado lembrou também a questão dos professores que querem também mais infraestrutura para passar o conhecimento aos alunos. "As universidades estaduais estão com laboratórios sucateados”, frisou. 

Cláudio Pinho cobrou ainda a valorização dos prefeitos municipais, pelos resultados positivos na educação. Para o parlamentar, os municípios trabalham, mas “quem leva o prêmio é o Estado”. “Coitado dos prefeitos, que sempre são desvalorizados. Os resultados na educação são por causa dos municípios. Claro que tem parceria com o Estado, mas vamos enaltecer os trabalhos dos prefeitos nos municípios”, reivindicou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) enalteceu o Governo Elmano pela mudança na política de segurança pública. O parlamentar classificou a gestão na segurança como “reativa”. “E isso é bom. Nós torcemos que dê certo”, observa. 

O deputado Antônio Henrique (PDT) citou a fala do governador sobre a falta de diálogo com o prefeito de Fortaleza, José Sarto. Já o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a gestão Elmano na educação. E o deputado Dr. Aloísio (União) observou que os cursos de Medicina e de Educação Física da Universidade do Vale do Acaraú (Urca) sofrem com falta de estrutura. 

Edição: Adriana Thomasi

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente no dia 19 de maio. O evento acontece nesta quinta-feira (06/06), a partir das 17h, no Plenário 13 de Maio. 

A solenidade atende a pedido dos deputados Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT). Na oportunidade, serão homenageados servidores da instituição. 

Para o deputado Queiroz Filho (PDT), a Defensoria Pública do Estado do Ceará "atua de forma firme e séria em prol do cidadão mais carente do nosso Estado, com uma atuação que já lhe rendeu prêmios e reconhecimento nacionalmente". O parlamentar também ressalta que o órgão é referência para as demais Defensorias Estaduais do País.

A solenidade destaca a atuação do órgão de assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço jurídico. "Esse é o papel do defensor público, profissão que garante à população menos favorecida um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988", destaca Queiroz. 

Edição: Clara Guimarães

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Agropecuária, realizou, na tarde desta quarta-feira (05/06), audiência pública para debater a reforma agrária e a situação dos assentamentos rurais na macrorregião do Sertão de Canindé. O evento, que aconteceu no anfiteatro J. Ratinho, na Praça dos Mestres, integra a programação da 8ª edição da Assembleia Itinerante.

De acordo com o presidente da Comissão de Agropecuária da Alece, deputado Missias Dias (PT), que presidiu a audiência pública, Canindé tem uma importância histórica na luta dos trabalhadores rurais para fins de reforma agrária. O município atualmente tem o maior número de assentamentos e comunidades rurais do Ceará, aproximadamente oitenta. 

Ainda segundo o parlamentar, um dos maiores desafios para os assentamentos é a insegurança hídrica, que impossibilita, inclusive, produções em larga escala, seja nas plantações ou na criação de animais. Outro gargalo seria a necessidade de políticas que garantam o acesso a crédito pelos produtores. Ainda conforme o deputado, o escoamento da produção também precisa avançar.

“Muitos assentamentos já produzem muito, mas essa produção, muitas vezes, não consegue ser escoada por falta de infraestrutura, de estradas, pela falta de um caminhão para levar até o mercado. Faltam as garantias de compra no momento certo, da hora certa, para haver a valorização da produção, bem como conseguir agregar valor à nossa produção”, pontuou. 

Missias Dias destacou ainda que é importante políticas públicas que fomentem as agroindústrias nos assentamentos para aumentar a produção, o que acaba por beneficiar o próprio Estado. “Queremos que as pessoas que moram no campo não tenham que sair do campo para as cidades. Queremos que tenham a dignidade e as condições necessárias, que possam melhorar a vida não só a sua, mas fortalecer as gerações futuras, para que a gente possa diminuir o êxodo rural, cada vez mais”, observou.

Já o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Paulo Henrique Campos, ressaltou que os assentamentos da região são os mais antigos do Ceará. Foi no Sertão de Canindé, conforme ele, que surgiu o primeiro assentamento de reforma agrária organizado pelo MST, há 35 anos, no município de Madalena. Já Canindé “é o município que mais agrega assentamentos de reforma agrária no Brasil”. 

Os desafios desses locais, segundo ele, incluem a educação, as estruturas hídricas, e também estruturas de produção que possibilitem maior geração de receita para os trabalhadores e Estado. “Esses assentamentos são uma alternativa não apenas para a economia das famílias assentadas, mas também uma alternativa de desenvolvimento econômico e social para o município. Um município com essa quantidade de assentamentos, eles são responsáveis por grande parte da economia local”, observou. 

Paulo Henrique Campos enfatizou que esses assentamentos são um potencial de produção, de educação, de esporte e cultura, no entanto, carecem de políticas públicas, o que reforça a importância de debates como essa audiência pública que envolve tantas pessoas, órgãos e instituições, argumentou.

“Entendemos que debater a realidade dos assentamentos é, sobretudo, debater o quanto esses locais podem ser um potencial de desenvolvimento local, regional, estadual e nacional. A reforma agrária é uma alternativa não só para a questão social do país, mas também para a economia e o desenvolvimento desses municípios. Afinal, em grande parte dessa região a sua economia provém da agricultura familiar”, afirmou o coordenador do MST.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito de Canindé, Ilomar Vasconcelos; Sandra de Castro Forte, do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), representando o superintendente João Alfredo Teles Melo; o coordenador regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Onésimo Pereira Lima; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Erivando Santos; além de representantes de sindicatos, do MST, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetraece) e de assentados da reforma agrária da região.

Edição: Clara Guimarães