O deputado De Assis Diniz (PT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (16/05), o cumprimento das metas de vacinação em relação à febre aftosa no Estado.

Segundo o parlamentar, o Ceará já havia sido confirmado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, mas a campanha de imunização seguia em andamento até esta quarta-feira (15/05), que era o prazo para que os produtores declarassem a vacinação dos seus rebanhos. “Nós tínhamos que vacinar pelo menos 90% dos nossos rebanhos e alcançamos 97% de todo o rebanho do Ceará vacinado”, destacou.

De Assis ressaltou outras ações do Governo do Estado em prol da agropecuária cearense. “O governador Elmano de Freitas já se comprometeu a encaminhar para a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) o plano de cargos e carreiras da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri). Nós tivemos ainda investimentos anunciados para a nossa agricultura familiar, por meio do programa Sertão Vivo”, apontou.

Para o deputado, “as ações e investimentos anunciados vão permitir ao Estado dar passos seguros e consolidados para transformar a agricultura cearense em um grande negócio”.

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) reconheceu a valorização da atividade agropecuária no Estado. “Estamos vendo o que está sendo feito como um compromisso do Governo com a agricultura familiar camponesa do Ceará”, assinalou.

Edição: Lusiana Freire / Por Ricardo Garcia / ALECE

A deputada Larissa Gaspar (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizada nesta quinta-feira (16/05), os esforços do Governo Estadual que têm permitido o avanço nas políticas de atendimento e proteção às mulheres cearenses.

“É sabido por todos que o Brasil convive com um elevado índice de violência contra a mulher; somos ainda o 5º país do mundo que mais assassina mulheres. É crucial que haja um grande esforço conjunto dos órgãos do poder público e da sociedade civil para implementar estratégias que garantam às mulheres uma vida livre de todas as formas de violência”, destacou.

Nesse sentido, pontuou a parlamentar, o Governo do Ceará lançou o programa Ceará Por Elas, que inclui uma série de medidas voltadas para o empreendedorismo feminino, a promoção da autonomia econômica das mulheres e o incentivo à participação política feminina para que se tenha um Legislativo e Executivo mais representativos. Além disso, o programa conta com um eixo voltado para a proteção das mulheres, traduzido em ações de enfrentamento à violência.

“Esta semana foi inaugurado mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no município de Quixadá, na Casa da Mulher Cearense. Essa unidade vai dar mais celeridade aos processos judiciais”, assinalou Larissa Gaspar. Ela acrescentou que o programa Tempo de Justiça Mulher foi outra iniciativa importante, permitindo que os processos que investigam e julgam feminicídios sejam finalizados em, no máximo, 400 dias.

Além disso, a deputada destacou iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, para enfrentar a tragédia ambiental que o estado do Rio Grande do Sul vivencia, instituiu um auxílio de R$ 5,1 mil para cada família desabrigada. “Para que possam iniciar o processo de reconstrução de suas vidas”, pontuou.

A deputada também repudiou atitudes negacionistas de algumas pessoas, incluindo aquelas que utilizam mandatos eletivos para promover desinformação. “Vivenciamos isso durante a pandemia, quando bolsonaristas declarados usavam seus mandatos e redes sociais para atacar as ações sanitárias necessárias à proteção da vida da população, desencorajando a vacinação e o uso de máscaras. Agora fazem o mesmo, desincentivando doações e negando a realidade das questões climáticas”, afirmou.

Ainda durante o pronunciamento, Larissa Gaspar celebrou a medida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, nesta quarta-feira (15/05), embargou o desmatamento em uma área de preservação ambiental no bairro Serrinha, nas proximidades do Aeroporto de Fortaleza. 

“Em um crime ambiental notório, os empresários interessados em promover o Fortal, uma festa de quatro dias, iniciaram sem nenhuma autorização um processo de desmatamento na área. O Ibama, de forma acertada e corajosa, embargou a obra para preservar nossa floresta”, frisou.

A deputada aproveitou a oportunidade para criticar a falta de limpeza urbana em Fortaleza. Segundo suas observações, a negligência resulta em prejuízos significativos para os moradores em situação de vulnerabilidade, especialmente durante o período chuvoso, quando os alagamentos se tornam frequentes devido à falta de ação do poder público. 

Ela enfatizou a ausência de obras estruturais necessárias para prevenir a situação. “A administração municipal só sabe fazer obra na Beira Mar, enquanto o Tancredo Neves grita por socorro, com alagamentos que impossibilitam a vida das pessoas, pela ausência de obras de drenagem”, destacou.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) enfatizou que não se deve politizar a questão, porém destacou que as ações do presidente Lula no Rio Grande do Sul têm sido exemplares, “de um estadista”.

Edição: Lusiana Freire

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (16/05), a criminalização do preconceito contra a população LGBTQIA+ e destacou o Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17/05).

A data, conforme a parlamentar, também celebra a retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças. Além disso, a data de 17 de maio foi o dia em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado quando se refere à população LGBTQIA+. “Os termos com ‘ismo’ no final indicam algum tipo de doença, e a retirada do termo foi um importante passo para inibir a discriminação. No Brasil, a data é comemorada desde 2010, um marco importante para a valorização da comunidade no cenário mundial”, pontuou.

Apesar dos avanços, Gabriella Aguiar avalia que esses processos parecem não ter sido incorporados à sociedade, tendo em vista que os casos de violência e outras formas de violação da população LGBTQIA+ “são alarmantes e estarrecedores”. “Vive-se hoje no Brasil um cenário contraditório, visto que, ao mesmo tempo em que se ampliam e conquistam-se direitos que foram historicamente negados para a população LGBT, acompanham-se diariamente denúncias que revelam um crescente quadro de violência e discriminação, revestido de ignorância e ódio, que submetem uma parcela da nossa população a situações diárias de risco e violação de direitos constantes”, alertou.

Já o Ceará, de acordo com a deputada, tornou-se o estado com maior número de assassinatos de pessoas trans no primeiro bimestre de 2023, conforme pesquisa divulgada pela Rede Trans Brasil. Foram quatro mortes, sendo três mulheres trans e um homens trans. Na América Latina, ano passado, o Brasil liderou entre mortes de pessoas trans e travestis. Foram 22 assassinatos somente no primeiro bimestre.

“Esses números nos levam a refletir quanto à necessidade de cuidar e darmos atenção especial sobre essa questão, no sentido de estimular ações e formações, com o objetivo de desconstruir preconceitos machistas, misóginos e discriminatórios que começam na família e nas próprias salas de aula, criando uma sequência de exclusão e perpetuação de preconceitos”, observou a parlamentar.

Gabriella Aguiar destacou também o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, data instituída em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e morta no dia 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. “Temos que ser voz ativa na defesa das nossas crianças e adolescentes. Vamos incentivar o diálogo aberto de questões delicadas e, ao mesmo tempo, difíceis, para podermos intervir de maneira eficaz”, disse.

A deputada defendeu a aprovação do projeto de lei 570/23, que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para fins de identificar sinais de violência ou abuso moral, físico, sexual e exploração sexual da criança ou do adolescente, inclusive o que venha a ocorrer de forma digital.

Outro projeto mencionado é o de indicação 224/23, que dispõe sobre a inclusão de serviço de psicologia e assistência social nas sedes das escolas das redes públicas e privadas estaduais.

A parlamentar falou ainda sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) assinou com 30 municípios do Estado, das regiões Metropolitana de Fortaleza, Maciço do Baturité e Sertão Central, para a criação de escolas legislativas em cada localidade. A assinatura ocorreu durante IV Encontro Regional das Escolas Legislativas. 

Edição: Lusiana Freire

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abre as inscrições para o Seminário de Políticas Públicas e Parlamento Aberto. De iniciativa da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Parlamento Aberto e Democracia (Neppad), o evento acontece no dia 23 de maio, das 8h às 17h, no auditório Murilo Aguiar, no anexo I da Alece. 

O seminário vai contar com a presença de renomados palestrantes reconhecidos em âmbito nacional, incluindo o coautor do livro “Gestão e Governança Pública para Resultados”, Daniel Luiz de Souza; o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco César Pinto da Fonseca e o responsável pela gestão dos perfis das redes sociais do Senado Federal, Tadeu Sposito. 

As inscrições são limitadas e devem ser realizadas pelo link: https://tinyurl.com/bdeab63h. Nessa página, os interessados também podem acessar mais detalhes sobre o seminário, bem como conferir a programação completa do evento.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do Seminário será realizada às 9h e contará com a participação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), além da presidente da Unipace, deputada Gabriella Aguiar (PSD), do vice-presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense, deputado Renato Roseno (Psol), e da diretora acadêmica da instituição, Lídia Lourinho.

Durante o evento, serão abordados temas pertinentes ao parlamento aberto e políticas públicas no contexto do Ceará, proporcionando um espaço de debate sobre as questões políticas e sociais atuais. Durante o seminário, haverá o lançamento do e-book "Políticas Públicas, Parlamento e Democracia".

A palestra inaugural, com o tema "Governança e Parlamento Aberto", será ministrada por Daniel Luiz de Souza, especialista em Planejamento Estratégico para o Setor Público e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), às 10h.

Seguindo a programação, às 11h, o primeiro painel, sobre "Democracia e Redução das Desigualdades", será conduzido por Bleine Queiroz Caúla, Estêvão Lima Arrais, Marcos Paulo Campos Cavalcanti de Mello e Socorro Letícia Fernandes Peixoto.

No período da tarde, a partir das 14h, está prevista a palestra "Estado, Sociedade e Políticas Públicas na Contemporaneidade", a ser ministrada pelo professor Francisco César Pinto da Fonseca, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV EAESP).

Os participantes do encontro terão a oportunidade de assistir, às 15h, ao painel "Políticas Públicas e Gênero", com mediação de Emanuel Freitas e participação das convidadas Neiara de Morais Bezerra, Monalisa Soares e Érica Nayane Oliveira Praciano. 

Além disso, a palestra de encerramento abordará "O Impacto da Inteligência Artificial nas Eleições", com o coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado Federal, o analista legislativo de Comunicação Social Tadeu Sposito do Amaral, a partir das 16h.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (85) 3257-7871.

Edição: Lusiana Freire