Por Yvna Sousa, Fernanda Vivas, Fernanda Calgaro e Alexandro Martello, TV Globo e G1 — Brasília

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a execução obrigatória pela União de despesas relacionadas à entrega de bens e serviços à sociedade (chamadas de finalísticas) e das emendas parlamentares de bancadas no Orçamento.

Na prática, o texto dá mais poder político ao Congresso, já que obrigará o Executivo a executar a maior parte do Orçamento da forma que for aprovado pelos parlamentares.

O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, foram 58 votos a seis; e no segundo, 59 votos a cinco. Como houve modificações em relação ao aprovado pela Câmara há duas semanas, o projeto terá de ser analisado novamente pelos deputados. O governo considerou uma vitória, já que ganhará mais tempo para tentar suavizar o texto. Na Câmara, a PEC ainda precisará ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma comissão especial. Pelos cálculos da equipe econômico, isso levará pelo menos um mês.

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, usou parte da sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira, para elogiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o programa Bolsa Família. Tanto Lula quanto o benefício são constantemente criticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Guedes, Lula mereceu ganhar as duas eleições que venceu, em 2002 e 2006, porque soube gastar pouco para atingir um grande número de pessoas.

Bombardeado pela bancada do PT e seus satélites na Comissão de Justiça da Câmara, o ministro Paulo Guedes (Economia) contra-atacou com uma munição letal. Atirou contra a face dos rivais medidas adotadas ou negligenciadas ao longo dos governos de Lula e Dilma Rousseff. Sem balas para responder à altura, o petismo e seus congêneres oscilaram entre a gritaria e o silêncio. Guedes teve uma amostra do que estava por vir logo no início de sua exposição. Comparando a Previdência a um avião, o ministro declarou que, se os parlamentares embarcassem seus filhos no sistema atual, o destino seria um desastre análogo ao que já acontece em Estados quebrados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás e Minas Gerais.

OITO PROJETOS DE PARLAMENTARES COMEÇAM A TRAMITAR NA AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (03/04), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo seis de lei e dois de indicação.

O projeto de lei 217/19, do deputado  Evandro Leitão (PDT), trata da instalação de placas informativas em Braille nos terminais, pontos de parada e de escala de ônibus, metrô e trem, com a relação das linhas, roteiro e tempo de viagem, mapa tátil e o número do telefone da central de informações e reclamações do órgão responsável pela fiscalização (Arce/Detran/Metrofor) em todo o estado, para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual.

O 218/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Ceará.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor do projeto 219/19, que declara e institui como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado o festejo turístico religioso em homenagem a Nossa Senhora do Livramento, no distrito do Parazinho, município de Granja.

O projeto 220/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina de Antônio Manoel Lopes Neto a CE-156, entroncamento com a BR-020/CE-354 (a) - entroncamento com a CE-354 (b) (Itapebussu/Maranguape), nos distritos de Antônio Marques-Lagedo, no município de Maraguape, e o distrito Gado dos Ferros até o município de Palmácia, entroncamento com a CE-065.

Já o 221/19, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

O 222/19, do deputado Nizo Costa (Patri), denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio que está sendo construída no município de Cariús.

De autoria do deputado Nezinho Farias, o projeto de indicação 86/19 cria a área de proteção ao ciclismo de competição da Sabiaguaba (APCCS) na CE-010, estrada da Sabiaguaba.

O 87/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação do Programa Universidade Sem Drogas.

Depois da leitura no plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.