ASSEMBLEIA APROVA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (04/04), cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, recebeu aprovação matéria que fixa o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado. Foi aprovado ainda projeto de lei complementar, também do Executivo, e um projeto de lei de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O projeto de lei n° 27/19, do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 4 de abril de 2008, e fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado, que passa a valer R$ 1.250. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT).

Os deputados também aprovaram o projeto de lei 24/19, que altera a Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi aprovada com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O projeto de lei 25/19 denomina de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a avenida Perimetral, localizada entre a CE-178 e o entroncamento da BR-222, no município de Sobral.

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 26/19 dispõe sobre a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) a que refere o acordo judicial celebrado nos autos da reclamação trabalhista nº 0039300-21.1992.5.07.0004.

Já o de projeto de lei 28/19 altera as leis nº 14.868, de 25 de janeiro de 2011; 16.230, de 27 de abril de 2017, e 16.710, de 21 de dezembro de 2018, além de revogar dispositivos das leis nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004; 14.317, de 7 de abril de 2009; 15.217, de 5 de setembro de 2012; 15.360, de 4 de junho de 2013, e 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que prevê a realização de adequação nas competências e denominações de secretarias de Estado e cargo de provimento em comissão. A proposta foi aprovada com duas emendas de autoria do Poder Executivo, que receberam voto contrário dos deputados Soldado Noelio (Pros), Vitor Valim (Pros) e Heitor Férrer (SD).

Foi aprovado ainda o projeto de lei complementar 07/19, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom). A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB).

Já o projeto de lei da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), 37/19, institui o Dia Estadual da Luta contra o Reumatismo no Estado.

Os deputados aprovaram ainda 453 requerimentos.

PRESIDENTE DA AL DR. SARTO COMUNICA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DO BNB

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), comunicou, a realização de audiência pública para a implantação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O debate ocorrerá nesta sexta-feira (05/04), às 10h, no Auditório Murilo Aguiar.

O parlamentar ressaltou que o evento objetiva a realização de debates para a proposição de ideias voltadas para a defesa dos interesses regionais e dos municípios nordestinos.

José Sarto também lembrou que, junto com uma comitiva de parlamentares, esteve em São Luís para participar de reunião com presidentes de assembleias legislativas do Nordeste.

“Estivemos com os deputados Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB) e Danniel Oliveira (MDB) para participar do fórum de presidentes de assembleias do Nordeste. Esse fórum, que é um colegiado para ladear os governos estaduais na luta dos interesses regionais, estendeu o debate. Deverão vir ao Ceará para essa audiência pública e instalação da Frente Parlamentar cinco presidentes de assembleias e delegações dos nove estados nordestinos”, adiantou.

José Sarto informou ainda que, conforme foi pactuado em reunião do colégio de líderes da AL, não haverá sessão plenária na sexta-feira, em virtude da realização do evento.

O presidente da AL também comunicou que o Colégio de Líderes da Assembleia realizou, na quarta-feira (03/04), a primeira reunião do colegiado. Conforme José Sarto, o encontro contou com a participação de 19 deputados. “Pactuamos alguns itens, entre os quais, o estabelecimento de sugestão de pautas prévias, principalmente com relação a temas polêmicos, para que desse antecedência a todos os deputados, a fim de estarem no Plenário para acompanhar o debate e se programarem com a defesa de suas teses”, frisou.

ERIKA AMORIM DEFENDE APROVAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE

A deputada Erika Amorim (PSD) destacou, a votação da mensagem que fixa novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará. Para ela, trata-se de uma categoria que merece respeito e reconhecimento "pelo trabalho primordial que realizam junto ao programa Saúde da Família".

A parlamentar explicou que a proposta, oriunda da mensagem 8.362, altera a Lei nº 14.101, de 2008, que fixa o piso salarial profissional em R$ 1.014. Com a mudança, esse valor passa para R$ 1.250.
A parlamentar ressaltou os avanços que a categoria conquistou no município de Caucaia sob a gestão do prefeito Naumi Amorim.

O município, conforme observou a deputada, conta com 456 agentes de saúde e 184 agentes de endemias, sendo 268 vinculados ao Estado e 188 ao município. “Quero lembrar que os agentes de combate às endemias (ACEs) não recebiam incentivo. Elevamos para 45% o incentivo, seguindo o princípio da isonomia”, informou.

Erika Amorim registrou alguns projetos promovidos pela prefeitura de Caucaia, em parceria com o Ministério Público do Estado, nos quais os agentes de saúde e de endemias atuaram como protagonistas.

Os agentes de Caucaia, ainda segundo a parlamentar, foram responsáveis pela redução de 92% dos casos de dengue e chikungunya que afetaram o município em 2017. Também foram protagonistas do projeto Documentar para Existir, que promoveu a busca ativa para a identificação de crianças sem registro civil de nascimento.

Outro projeto de destaque, segundo ela, foi o Humana Luz, que tem objetivo de humanizar o atendimento às gestantes. “O que se sabe é que, no Brasil, apenas dois municípios tornaram lei a humanização dos cuidados com as grávidas. Claro que o êxito desta iniciativa se deve, sobretudo, mais uma vez, aos nossos agentes de saúde - que foram os primeiros a receber capacitação para o projeto”, ressaltou.

Erika Amorim garantiu, ainda, que os ACEs de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias. O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. “No município, passa a valer em razão de proposta encaminhada pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal”, informou.

Com isso, ainda de acordo com a deputada, os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base. “A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo 52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550”, previu.

Em aparte, a deputada Patrícia Aguiar (PSD) lembrou que a gestão de Naumi  Amorim, em Caucaia, foi a primeira a implantar o novo piso nacional para os agentes de saúde. “A AL certamente aprovará essa matéria que reajusta o piso dos agentes, dando para esses profissionais o justo reconhecimento que eles tanto merecem”, defendeu.

GUILHERME LANDIM DESTACA IMPORTÂNCIA DO FUNDEB PARA A EDUCAÇÃO

O deputado Guilherme Landim (PDT) defendeu, a necessidade de discutir  o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O parlamentar afirmou que é preciso manter o programa, previsto para vencer em 2020, considerando ser de extrema importância para auxiliar na educação básica dos municípios, proporcionando uma educação de qualidade. “Agora em 2020 vai vencer esse programa, e precisamos discutir novo Fundeb”, disse.

Segundo Guilherme Landim, o assunto foi objeto de requerimento aprovado na reunião desta quinta-feira, da Comissão de Educação, por iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT). Na ocasião, o deputado relatou que houve consenso do colegiado para criação de uma Frente Parlamentar em defesa do fundo. “Que se faça ecoar em Brasília um novo Fundeb e traga à Casa os parlamentares federais que defendem o nosso Ceará”, disse, citando o senador Cid Gomes (PDT-CE), membro da Comissão de Educação no Senador Federal, e o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

O parlamentar pontuou que atualmente os municípios nordestinos estão sofrendo com o subfinanciamento que existe na educação. Segundo ele, os investimentos dos municípios do Nordeste ainda estão aquém dos municípios das regiões Sul e Sudeste do País. “Essa disparidade diminuiu por conta do Fundeb, que deu um aporte financeiro maior aos municípios do Nordeste e Norte do Brasil, de forma especial, só que esse apoio foi diminuindo, ao longo dos anos, e é por isso que novo Fundeb deve vir agora para destinar mais recursos”, argumentou.

De acordo com Guilherme Landim, os municípios cearenses, em sua totalidade, gastam mais de 80% do valor do Fundeb com o pagamento de professores, sobrando pouco para se investir na área. Fortaleza já investe mais de 110% com o pagamento.

O parlamentar comemorou ainda o envio para a Casa da mensagem governamental que trata do reajuste do piso dos agentes de saúde. A proposta foi uma iniciativa do parlamentar. “Sinto-me muito feliz em ter contribuído”, disse.

RENATO ROSENO CRITICA CORTES DO GOVERNO FEDERAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (04/04), o corte no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), assim como a diminuição no repasse ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) propostos pelo Governo Federal.

Segundo o parlamentar, serão contingenciados recursos estimados em R$ 29 bilhões no MCTIC, afetando áreas fundamentais da pesquisa científica e tecnológica do País. “Com o corte no CNPq, a partir de julho, não vão haver mais bolsas de estudos para pesquisadores, o que é algo criminoso e irresponsável com a juventude brasileira”, afirmou.

De acordo com Roseno, a decisão do Governo Federal foi anunciada no mesmo período em que foi divulgado manifesto em defesa da educação, da ciência e da democracia, durante reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no município de Sobral.

“Este documento coloca a necessidade de ampliação dos investimentos em educação básica, ciência e tecnologia, áreas sob as quais havia uma enorme expectativa de qual seriam as políticas neste atual Governo”, salientou o deputado.

O parlamentar avaliou que a pasta de Ciência e Tecnologia foi escolhida pelo Governo, como estratégica para superar o atraso social, educacional e tecnológico nacional. “O Brasil amarga uma das piores posições internacionais em educação científica e tecnológica entre os países com o mesmo nível de desenvolvimento econômico”, assinalou.

Em aparte, a deputada Patrícia Aguiar (PSD) manifestou a sua sintonia com as queixas do colega. “Um país sem investimento em educação, que é a base de transformação em qualquer sociedade, e em ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, está fadado ao fracasso e ao subdesenvolvimento”, pontuou.

EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE AVOL.COM.BR E NO EDVARXIMENESCE.COM.BR