BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a execução obrigatória pela União de despesas relacionadas à entrega de bens e serviços à sociedade (chamadas de finalísticas) e das emendas parlamentares de bancadas no Orçamento.

Na prática, o texto dá mais poder político ao Congresso, já que obrigará o Executivo a executar a maior parte do Orçamento da forma que for aprovado pelos parlamentares.

O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, foram 58 votos a seis; e no segundo, 59 votos a cinco. Como houve modificações em relação ao aprovado pela Câmara há duas semanas, o projeto terá de ser analisado novamente pelos deputados. O governo considerou uma vitória, já que ganhará mais tempo para tentar suavizar o texto. Na Câmara, a PEC ainda precisará ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma comissão especial. Pelos cálculos da equipe econômico, isso levará pelo menos um mês.

Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, com a inclusão das despesas finalísticas como impositivas, a equipe econômica só terá liberdade para gerir os gastos de custeio administrativo. Isso significa que haverá engessamento de 97% do Orçamento. A PEC foi votada na Câmara há duas semanas, no mesmo dia em que Paulo Guedes (Economia) cancelou sua ida à CCJ da Câmara. Foi uma reação dos parlamentares ao que chamaram de "descaso" do ministro com o Parlamento.

O texto votado no Senado foi fruto de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara previa que o percentual de execução obrigatória das emendas de parlamentares seria de 1% da receita corrente líquida. Na CCJ do Senado, o relatório aprovado, feito por Esperidião Amin (PP-SC ), mudou o percentual obrigatório para 0,8%, em 2020; e 1%, a partir de 2021. O governo queria um escalonamento de quatro anos, até o alcance do 1%, mas aceitou o acordo. o globo