Governo Doria recolhe 500 mil máscaras de empresa para usar em hospitais
Luiz Vassallo / FOLHA DE SP
Polícia e agentes da Saúde notificam 3M sobre requisição de 500 mil máscaras
A Polícia Civil de São Paulo e agentes da Saúde requereram 500 mil máscaras da empresa 3M, na cidade de Sumaré (região de Campinas), com o objetivo de destiná-las a profissionais da rede estadual de saúde. A empresa foi notificada nesta sexta-feira, 27.
Segundo o governo estadual, ‘representantes do Governo do Estado de São Paulo estiveram nesta sexta (27) na unidade fabril da 3M, na cidade de Sumaré (região de Campinas), para entregar ofício de requisição à diretoria da 3M’.
“A ação desta sexta foi organizada pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil”, afirma o governo.
Requisição administrativa é o nome dado ao uso de propriedade particular, pelo Poder Público, com posterior indenização, em caso de dano. O instituto, segundo a lei, pode ser utilizado em caso de iminente perigo público (leia mais a respeito).
COM A PALAVRA, 3M
A empresa esclarece que vem recebendo diversas solicitações de respiradores, de órgãos públicos de todo o País. Especificamente com relação ao governo do estado de São Paulo, a empresa ressalta que já havia se comprometido com o fornecimento de 120 mil respiradores ao longo do mês de abril e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do Governo. A ação do governo do Estado, portanto, causa surpresa para a empresa. A companhia reforça que aumentou sua produção e tem investido grandes esforços desde o início do surto, e trabalha para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva. A empresa está comprometida a continuar apoiando e colaborando com a saúde pública no que se refere ao coronavírus.
Bolsonaro questiona número de mortos por Covid-19 e fala em fraude para 'uso político'
Gustavo Maia e Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro questionou, na tarde desta sexta-feira, a veracidade dos números das mortes divulgadas em decorrência do novo coronavírus e citou a possibilidade de os estados brasileiros estarem fraudando a causa dos óbitos para fazer "uso político" da questão.
As declarações ocorreram em entrevista por telefone ao jornalista José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da Band.
Ele citou diretamente o exemplo do Estado de São Paulo, do governador João Doria (PSDB), seu desafeto - que tem o maior número de casos confirmados e mortos pelo novo coronavírus:
- Não tô acreditando nesses números de São Paulo - declarou.
A revista científica "The Lancet", uma das mais renomadas do mundo, citou o presidente Jair Bolsonaro em critica à demora de alguns governos para adotar medidas de isolamento social da população contra a pandemia de coronavírus. A crítica foi feita em um pronunciamento da revista divulgado nesta sexta-feira. Bolsonaro foi o único presidente citado pela publicação.
"Muitos governos federais responderam rapidamente, mas muitos ainda não levam a sério a ameaça da Covid-19 - por exemplo, ignorando a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra aglomerações. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem sido fortemente criticado por especialistas da área da saúde e enfrenta uma intensa reação pública por sua fraca resposta", disse o texto da "The Lancet".
Contra medidas de isolamento, Planalto lança campanha 'O Brasil não pode parar'
Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O governo federal lançou uma campanha publicitária chamada "O Brasil não pode parar" para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica. Também há previsão de vídeos institucionais. O valor da campanha não foi divulgado.
No Instagram, uma publicação feita no perfil do governo federal diz que "no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos". A campanha dá a senha para a defesa do fim da quarentena.
"A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade", diz o texto.
Na última terça-feira, 24, o presidente foi criticado após fazer pronunciamento em rede nacional para falar sobre a covid-19, no qual se referiu à doença, que já matou milhares de pessoas no mundo todo, como "gripezinha" e "resfriadozinho".
Nesta quinta-feira, 26, o presidente disse que a reação negativa na internet envolveu cerca de 70% dos comentários. Bolsonaro afirmou, no entanto, que vai reverter essa imagem, mostrando que o povo foi "enganado" sobre a propagação do coronavírus.
‘O presidente sou eu’, diz Bolsonaro sobre fala de Mourão em defesa do isolamento
“O presidente sou eu”, reagiu Jair Bolsonaro sobre a declaração de seu vice, Hamilton Mourão, sobre isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Ontem, após Bolsonaro se posicionar em rede nacional contra medidas de quarentena, Mourão afirmou que a posição do governo para combater a pandemia da covid-19 “é uma só” e continua sendo isolamento e distanciamento entre as pessoas.
Apesar de desautorizar Mourão, Bolsonaro elogiou o vice durante conversa com jornalistas. “O presidente sou eu, pô. O presidente sou eu. Os ministros seguem as minhas determinações. E o Mourão tem ajudado bastante, colaborado, dado opiniões, é uma pessoa que está do meu lado ali. É o reserva de vocês se eu empacotar aí, vocês vão ter que engolir o Mourão. É uma boa pessoa, podem ter certeza”, declarou.
Bolsonaro afirmou que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já concordou com a mudança no formato do isolamento horizontal para vertical, mas ainda estuda como implementar a medida. No Ministério da Saúde, a implementação da medida é vista como algo que depende da realização de testes rápidos em larga escala no País. Assim, será possível verificar quem está com a doença e quem está liberado para fazer outras atividades.
O modelo vertical defendido pelo presidente considera apenas isolamento para pessoas do grupo de risco, idosos e aqueles com doenças crônicas. Bolsonaro disse que não há prazo para que a transição ocorra, e que poderia até começar amanhã.
Bolsonaro voltou a dizer, nesta quinta, que “alguns governadores e prefeitos erraram na dose” das medidas de contenção, que incluiu fechamento de comércio e escolas, e que “o povo quer trabalhar”. De acordo com Bolsonaro, alguns governadores já reavaliam as medidas restritivas.
Bolsonaro diz que auxílio para trabalhador informal pode chegar a R$ 600 por mês
26 de março de 2020 | 19h30
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 26, que a ajuda aos trabalhadores informais durante o período da crise do novo coronavírus pode chegar a até R$ 600 mensais.
De acordo com Bolsonaro, ele ainda discute o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se mudará para Brasília nos próximos dias. Com 70 anos, Guedes está despachando de casa, no Rio, por estar no grupo de risco ao novo coronavírus. Segundo Bolsonaro, ele voltará a trabalhar da capital federal.
Horas antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o auxílio seria da ordem de R$ 500. "Está em R$ 500, talvez até passe para R$ 600... Pode ser R$ 600, mas não sei quantos bilhões a mais custam cada R$ 100”, observou Bolsonaro.
Logo em seguida, o relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), mudou o texto da proposta que está sendo analisada pelos deputados por videoconferência para elevar o valor a R$ 600 mensais. O aumento foi feito em acordo com a liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Assim, o valor que está sendo votado de ajuda aos trabalhadores informais e a quem está na fila do INSS à espera do BPC, benefício pago a idosos e pessosa com deficiência de baixa renda, é agora três vezes o que havia sido anunciado inicialmente pela equipe econômica do governo, de R$ 200.
Em conversa com jornalistas, no final desta quinta, o presidente contou que também está em ajuste final uma proposta para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Outra proposta que deve ser encaminhada em breve, de acordo com Bolsonaro, servirá para “aperfeiçoar” trecho retirado da Medida Provisória 927/2020, que permitia às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários. Segundo Bolsonaro, houve falha na redação e faltou garantir contrapartida aos trabalhadores.
Em ambos os casos, haverá a garantia de que a parcela da remuneração paga pelo empregador e a compensação do governo deverão somar ao menos um salário mínimo (R$ 1.045). Os prazos de acionamento de cada medida emergencial ainda estão sendo avaliados, mas uma alternativa é que a suspensão do contrato possa vigorar por dois meses, e a redução de jornada e salário, por três meses.
Durante a entrevista, o presidente falou diversas vezes sobre a preocupação com o aumento do desemprego na crise. Disse, por exemplo, que empresários de alguns setores, entre eles o hoteleiro, prometeram novas demissões na próxima segunda-feira. "A segunda onda já chegou, haverá desemprego em massa", declarou.
Bolsonaro vem defendendo que somente pessoas do grupo de risco, como idosos e doentes, fiquem em quarentena por causa dos efeitos na economia do fechamento de indústrias e comércio. No entanto, as ações de isolamento para todos sem distinção são recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como a única forma de evitar a disseminação da doença em estado de transmissão sustentada, ou seja, quando não se sabe a origem da contaminação.
Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada, diz Bolsonaro em alusão a infecção pelo coronavírus
Por Pedro Henrique Gomes, TV Globo — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (26), ao chegar no fim da tarde à residência oficial do Palácio da Alvorada, que o brasileiro precisa ser "estudado" porque é capaz de pular "no esgoto" sem que nada aconteça com ele.
Bolsonaro deu a declaração ao ser indagado se o Brasil não chegará à situação dos Estados Unidos, que, após um mês, acumula quase 66 mil infectados e mais de mil mortos em razão da pandemia do coronavírus.
Segundo o presidente, muitos brasileiros já foram infectados e adquiriram anticorpos, o que, afirmou, "ajuda a não proliferar isso daí".
"Eu acho que não vai chegar a esse ponto [a situação dos Estados Unidos]. Até porque o brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele. Eu acho até que muita gente já foi infectada no Brasil, há poucas semanas ou meses, e ele já tem anticorpos que ajuda a não proliferar isso daí", afirmou.
O presidente também afirmou que o brasileiro "tem que aprender a cuidar dele mesmo", ao ser perguntado se o governo estudava alguma medida para implementar o chamado "isolamento vertical", pelo qual ficam recolhidas somente os que fazem parte de grupo de risco, como idosos e pessoas com doenças crônicas.
A posição de Bolsonaro contraria orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda que as pessoas não saiam de casa, a fim de conter a disseminação do coronavírus.
"O próprio [ministro da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta tá convencido disso. Mas a quarentena vertical tem que começar pela própria família. O brasileiro tem que aprender a cuidar dele mesmo, pô", afirmou.
Segundo Bolsonaro, o governo estuda utilizar hotéis ociosos para acolher os idosos no modelo de isolamento vertical.
“Pode ser a partir de amanhã [sexta, 27]. Muita coisa está sendo estudada, conversada”, respondeu o presidente ao ser questionado se a proposta poderia ser colocada em prática de imediato.
Na mesma entrevista, o presidente foi questionado sobre os dois testes de coronavírus aos quais se submeteu. Bolsonaro afirmou que ambos resultaram negativo, mas não ele não quis divulgar os exames.
"Para que você quer saber? Dorme comigo? Minha palavra vale mais que um pedaço de papel", respondeu.
Ele disse que o auxílio mensal a ser destinado aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus poderá chegar a R$ 600. O governo anunciou R$ 200, cogitou R$ 300 e, nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara poderá aprovar R$ 500 porque "a proposta do governo é muito pequena'.
"Está em 500, pode subir para 600. Vê lá com o Guedes", em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bolsonaro inclui 'atividades religiosas' em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas como parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.
Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do novo vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde. (veja ao final da reportagem outros serviços que foram considerados essenciais)
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto. Na última sexta-feira (20), o governo havia tornado lei o texto que trata das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e lista atividades que devem permanecer em funcionamento, como os serviços de segurança pública esaúde.
O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelos governadores dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus. Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após entidades religiosas entrarem com ações na Justiça.
Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a 'volta à normalidade' e o fim do 'confinamento em massa'.
O decreto desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:
- lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais
- geração e transmissão de energia
- produção de petróleo
- atividades de pesquisa científica e laboratoriais
- atividades médico-periciais
PORTAL G1
Coronavírus pode custar R$ 410 bilhões extras ao SUS, estima Ministério da Saúde
Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo
O novo coronavírus pode exigir R$ 410 bilhões a mais dos cofres públicos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) consiga atender a população infectada. A projeção está registrada em documento, obtido pelo Estado, enviado na terça-feira pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a Paulo Guedes, da Economia. Apesar do discurso do presidente Jair Bolsonaro, que tenta minimizar a gravidade da doença, o documento expõe a preocupação do ministério com o aumento das despesas para tratar um número cada vez maior de pessoas infectadas.
Para chegar à cifra de R$ 410 bilhões, a equipe da Saúde projeta, por exemplo, o custo de R$ 9,31 bilhões para internações, caso 10% da população seja contaminada. O valor é “conservador”, segundo o mesmo documento, “sendo necessário, assim, um aporte maior de recursos emergenciais”. O orçamento do Ministério da Saúde previsto para todas as ações da pasta neste ano é de cerca de R$ 125,5 bilhões. O documento enviado a Guedes afirma que, “como na maioria dos países”, os números de infectados no Brasil têm crescido de forma exponencial. “E há indícios de que estejam subestimados.”
A Saúde ainda alerta que a prevenção de uma epidemia se torna mais desafiadora e cara quando há falhas na prevenção de surtos. “A mitigação da epidemia continua sendo a única opção política. Atrasos na detecção e controle são, em última análise, muito caros, porque os custos de contágio e mitigação crescem exponencialmente.”
Transporte de carga: Infraestrutura vai sugerir decreto para orientar prefeitos durante pandemia
O Ministério da Infraestrutura fará uma nota técnica e uma sugestão de minuta de decreto para orientar prefeitos sobre o transporte de cargas e a circulação de mercadorias durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. A ideia é dar um direcionamento para as autoridades locais ressalvarem de restrições as atividades essenciais ao trabalho de profissionais do transporte, como oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.
O assunto foi debatido nesta quarta-feira (25) em reunião da pasta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com representantes de prefeituras de todas as regiões do País. O ministério já vem coordenando ações junto aos Estados para que as restrições de circulação não afetem o transporte de cargas pelo Brasil. Para isso, a pasta criou o Conselho Nacional dos Secretários de Transporte na última sexta-feira (20).
Desde então pelo menos sete governadores já excluíram o trabalho dos caminhoneiros do rol de atividades que precisam ser suspensas para evitar a disseminação da doença. Nesta quinta-feira (26), há expectativa de que o colegiado possa fechar o texto de um decreto regulamentando medidas no transporte rodoviário de passageiros.
Hoje, a pasta intensificou o diálogo com as prefeituras, que também têm editado iniciativas de restrição para seus municípios. O encontro também contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. DIARIONORDESTE
Proposta do governo prevê redução de salário de servidores federais
Naira Trindade e Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — O governo trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução em 25% os salários e a jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes, de acordo com a minuta do projeto ao qual O GLOBO teve acesso. O dinheiro poderia ser direcionado para ações de combate ao coronavírus.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está discutindo o que vem chamando de “Orçamento de guerra”. Ele afirma que a proposta do governo precisa sair como uma PEC do Executivo.
— O governo que fez o acordo com a equipe técnica dos governadores e precisa assumir isso. O Parlamento pode tramitar qualquer matéria, mas seus autores precisam apresentar suas assinaturas na proposta — disse Maia.
Se aprovada, a PEC apoiada pelo governo passará a valer imediatamente e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024. A redução dos salários não seria válida para quem recebe até três salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 3.135).
A redução salarial defendida pelo governo seria estendida para aos membros do Poderes, agentes não submetidos a jornada de trabalho definida e titulares cargo de comissão ou função de confiança. Ou seja, promotores, juízes, deputados e senadores poderão ter o salário reduzido.
O corte nos salários alcançará os vencimentos, subsídios, gratificações e demais parcelas remuneratórias de caráter permanente.
“Até 31 de dezembro de 2024, autorizada a redução da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional em até 25%, com adequação proporcional de remuneração”, diz trecho da PEC do governo, que completa:
“Somente será aplicável aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, aos membros de qualquer dos Poderes, aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos com remuneração superior a três salários mínimos.
A medida do governo resgata pontos de uma proposta que já está em tramitação no Congresso, chamada de PEC Emergencial, que pouco avançou.
O texto do governo prevê outras medidas com impacto para os servidores. A proposta proíbe, até dezembro de 2022, a concessão de reajustes salariais; a criação de cargo que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; a contratação ou admissão de pessoal; e a realização de concurso público.
Proíbe ainda, até 2022, a criação ou aumento de auxílios; a progressão ou a promoção de carreira de servidores; e a criação de qualquer despesa obrigatória.
As medidas relacionadas ao servidores, se aprovadas, devem reduzir as despesas da União com o funcionalismo, e direcionar esses recursos para saúde. Não há a mesma medida, porém, para estados e municípios.
Precatórios
Para os governos regionais, a PEC do Executivo autoriza a suspensão do pagamento de precatórios até dezembro. Além disso, desobriga, estados e municípios a depositarem, até abril de 2021, parcelas mensais dos precatórios. Esse dinheiro precisa ser direcionado para o combate ao coronavírus. Precatórios são títulos de dívidas do poder público com empresas e cidadãos reconhecidas pela Justiça.
Rodrigo Maia: Só um Estado forte e ágil vence o vírus
Também prorroga o prazo de pagamento de precatórios antigos de 2024 para 2030. As medidas contam com o apoio dos estados.
Por outro lado, a proposta acaba com a obrigação de o governo federal abrir uma linha de crédito para ajudar os entes da Federação a quitar os precatórios, com impacto previsto de R$ 100 bilhões.
A PEC traz ainda outras medidas orçamentárias. Uma delas suspende a correção obrigatória dos valores das emendas parlamentares pela inflação.
Outra, dobra o percentual do Orçamento da desvinculação de receitas da União (DRU) para 60%. Ou seja, 60% das receitas federais poderão ser usadas livremente, caso a PEC seja aprovada nesses termos.
