Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também nesta quarta.
Agência Brasil/Divulgação
Os tributos em questão são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.
Datas postergadas
As alterações constam do artigo 1º da Resolução e são as seguintes:
* o vencimento da apuração de março, que seria em 20 de abril, agora passa a ser 20 de outubro;
* o vencimento da apuração de abril, que seria em 20 de maio, agora passa a ser 20 de novembro
* o vencimento da apuração de maio, que seria em 20 de junho, agora passa a ser 20 de dezembro.
Clique aqui para ler a Resolução 152
Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 21h07
Para evitar demissões, governo propõe cortar salário e jornada de funcionários pela metade
18 de março de 2020 | 19h46
BRASÍLIA - As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego, anunciada nesta quarta-feira, 18, pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira.
O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.
No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.
Outra novidade, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário.
Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos.
A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório.
De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na "travessia" da crise.
Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores.
"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse Dalcolmo.
Panelaços contra Bolsonaro são registrados em São Paulo, Rio e Brasília
17 de março de 2020 | 22h05
Convocado para a noite desta terça-feira, 17, o panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi realizado em ao menos doze bairros da capital paulista: Bela Vista, Barra Funda, Campos Elíseos, Consolação, Higienópolis, Jardins, Perdizes, Pinheiros, Pompéia, Praça Roosevelt, Santa Cecília, Vila Madalena e Vila Romana. Também houve registros no Rio de Janeiro e em Brasília.
No domingo, o mandatário ignorou a orientação de ficar em isolamento até refazer testes para o coronavírus e participou de uma manifestação de seus apoiadores em Brasília contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, ele passou a ser criticado nas redes sociais, por políticos e médicos.
Autor do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Junior defendeu nesta segunda-feira, em entrevista ao Estado, que Bolsonaro passe por um exame de sanidade mental. Coautora do pedido, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou que se arrependeu de ter votado no presidente e disse que ele deveria renunciar.
O ato estava marcado para 20h30, mas só começou em alguns bairros perto das 22h. Inicialmente, o panelaço havia sido convocado para a noite desta quarta-feira, 18. Nos bairro dos Jardins, em São Paulo, as panelas começaram a soar depois das 21h, quando os primeiros relatos de panelaços surgiram nas redes sociais. Ás 22h ainda era possível ouvir panelas isoladas e gritos de "Fora Bolsinaro" e "Fora miliciano". Não se escutava manifestações em defesa do presidente.
Governo vai pedir calamidade pública ao Congresso; contas podem fechar com rombo de R$ 200 bi
17 de março de 2020 | 21h28
Atualizado 18 de março de 2020 | 00h12
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O governo Jair Bolsonaro, em nota, justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo deve divulgar na próxima sexta-feira, 17, que fechará as contas com rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124,1 bilhões. No entanto, essa previsão toma como base crescimento da economia de 2,1% em 2020 e preço do petróleo de US$ 52, mas eses números devem piorar. Como as projeções já estão defasadas, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano além da que vai estear no documento.
O Estado apurou que será preciso que as contas fechem com rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação de gastos para enfrentar a crise pelos cálculos atuais. Na prática, porém, com o estado de calamidade pública para todo o ano, o governo pode registrar qualquer valor de rombo, pois não precisa cumprir nenhuma meta.
Mandetta teve que explicar a Bolsonaro participação em reunião com STF e Congresso
BRASÍLIA – A imagem do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sentado ao lado dos presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), numa frente dos Poderes para combater o avanço do novo coronavírus, incomodou o presidente Jair Bolsonaro. Em meio à crise da proliferação do vírus, Mandetta precisou se explicar. A tese no Palácio do Planalto é de que o ministro “caiu numa armadilha” ao ter participado do evento e que quem deveria estar sentado à mesa era Bolsonaro.
Especial visual: Entenda tudo sobre o novo coronavírus
Uma ala do Palácio do Planalto observa que o protagonismo de Mandetta na condução da crise contra o novo vírus pode estar ofuscando o brilho do presidente, que recebeu uma enxurrada de críticas por ter participado das manifestações de domingo após o próprio ministro passar recomendações estritas à população para evitar aglomerações. Quem conhece o presidente, lembra que os ministros da Justiça, Sergio Moro, ou até mesmo o vice-presidente, Hamilton Mourão, já foram criticados por aparecer mais que Bolsonaro.
Apesar do incômodo, há um movimento de defesa da manutenção de Mandetta no Ministério da Saúde até que acabe essa onda viral. Não há garantias de que o presidente iria ao Supremo. Nesta segunda-feira, Bolsonaro se recusou a participar de uma videoconferência com chefes de Estado da Argentina, Peru, Paraguai, Chile, Equador, Colômbia e Bolívia para discutir medidas conjuntas no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Coube ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, representar o Brasil na discussão.
Na reunião, que aconteceu a portas fechadas, o ministro apresentou dados atualizados sobre os casos de Covid-19 no Brasil. Depois, demonstrou preocupação com a situação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela pela falta de informações do governo venezuelano, apesar de defender que ainda não seja hora para fechar as fronteiras. Além de Mandetta, participou o advogado-geral da União, André Mendonça. Os ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso também acompanharam.
Ao dar entrevista coletiva ao final da reunião, Mandetta evitou comentar a ida de Bolsonaro aos atos de domingo. Um dos presentes, Rodrigo Maia havia considerado, no domingo, que a atitude era como um “atentado à saúde pública”. Davi Alcolumbre também criticou a postura do presidente em relação às manifestações. Porém, Mandetta se esquivou.
- Vocês estão todos focando e apontando ali, eu acho que o presidente teve sua passagem que vocês podem questionar. Agora, a praia estava superlotada no Rio de Janeiro. Os bares do Leblon, que eu os conheço... tenho amigos que mandaram fotos brindando (de lá) - rebateu Mandetta.
Anfitrião, Dias Toffoli minimizou a ausência de Bolsonaro na reunião, afirmando que o Executivo estava representado pelo ministro Mandetta.
- O Executivo estava presente no seu ministro da Saúde. O presidente Bolsonaro está o tempo todo com o ministro da Saúde - justificou Toffoli. O GLOBO
Decretação de calamidade é possibilidade para suspender cumprimento da meta fiscal
17 de março de 2020 | 10h59
BRASÍLIA - A equipe econômica decidiu incluir no rol de medidas, que podem ser adotadas para enfrentar os efeitos do novo coronavírus, a possibilidade de o governo decretar estado de calamidade pública. A informação foi confirmada ao Estado por fontes a par das conversas.
Nesse caso, a área econômica teria maior liberdade para administrar os recursos para o combate à pandemia. É que o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional. No caso dos Estados, as assembleias legislativas devem fazer o mesmo. No caso dos municípios, as câmaras de vereadores.
A LRF também permite a suspensão da exigência de contingenciamento para o cumprimento da meta fiscal.
A suspensão do cumprimento da meta e do bloqueio só vale enquanto perdurar o estado de calamidade. Por isso, permanece a discussão da revisão da meta fiscal das contas públicas, antecipada pelo Estadão/Broadcast na quinta-feira da semana passada. A medida é considerada mais ampla e mais transparente para mostrar o tamanho da necessidade de aumento do endividamento para enfrentar a crise.
A meta fiscal deste ano para o governo federal é de um déficit de R$ 124, 1 bilhões. O governo anunciou ontem um pacote de R$ 147,3 bilhões. A maior parte desse montante não é dinheiro novo, mas apenas adiantamentos de desembolsos e suspensão temporária de arrecadação tributária. Até agora, as medidas trazem poucos recursos "extras" orçamentários. Técnicos explicaram que, no caso de calamidade, ficaria suspensa a necessidade de bloqueio agora, mas depois haveria a obrigação de cumprimento da meta. Se a arrecadação não comportar, continua necessário mudar a meta para não descumprir no exercício fechado do ano.
Governo formaliza internação compulsória para coronavírus e punição com prisão
17 de março de 2020 | 14h45
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça anunciou que vai publicar nesta terça-feira, 17, portaria para tornar compulsória a quarentena e internação por suspeita do novo coronavírus no Brasil, com sanções que podem levar até a prisão de quem desrespeitar as recomendações. A informação foi antecipada na semana passada pelo Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado.
Com a portaria, as medidas de prevenção ao covid-19 poderão ser impostas por agentes locais de saúde, sem necessidade de decisão judicial. Em caso de recusa ou desobediência, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de saúde, os dirigentes da administração hospitalar e os agentes de vigilância epidemiológica também poderão solicitar auxílio de força policial. Os policiais poderão encaminhar a pessoa que descumprir as orientações para a sua residência ou a um hospital.
De acordo com o texto, assinado em conjunto com o Ministério da Saúde, "há necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida" de isolamento.
O texto da portaria, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, prevê detenção de 15 dias a dois anos, e multa, para quem descumprir a quarentena. A pena deve variar deacordo com a gravidade do descumprimento à medida.
A portaria cita dois artigos do Código Penal para justificar a prisão. O artigo 268, que trata do desrespeito a determinação do poder público para impedir introdução ou propagação de doenças contagiosas, prevê detenção de um mês a um ano, e multa. Já o artigo 330, que trata de desobediência a ordem legal de funcionários públicos, prevê prisão de 15 dias a dois anos, ou multa.
A medida prevê que a pessoa que se recusar a seguir quarentena ou outras medidas de prevenção previstas será inicialmente enquadrada por infração de menor potencial ofensivo. Caso ela assine um termo de compromisso de cumprir as medidas, poderá ser liberada. Do contrário, poderá ser configurado crime mais grave e até imposição de prisão – neste caso, fica estabelecido que a pessoa ficará em cela separada dos demais para evitar contágios.
Consta que a manutenção, revogação ou substituição da prisão por medidas alternativas dependerá de apreciação judicial. Há, ainda, previsão de reparação por danos materiais caso seja constatado "ônus financeiro" ao SUS.
Casos
No Distrito Federal, o governo teve que recorrer à Justiça na semana passada para que o marido de uma paciente com covid-19 passasse a obedecer o protocolo de isolamento estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele se recusou a ficar recluso. Depois de decisão judicial, o homem apresentou teste positivo para o novo coronavírus.
Na última sexta, outro paciente diagnosticado com coronavírus, que deixou a Inglaterra rumo a Vila Velha, no Espírito Santo, viajou sem liberação da equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde da cidade, em direção a São Paulo.
Esta semana, em Belo Horizonte, um paciente com suspeita de ter contraído o coronavírus fugiu do isolamento em que foi colocado depois de ser atendido no fim de semana pelo hospital Mater Dei, da rede particular de Belo Horizonte. A Polícia Civil abriu investigação sobre a fuga.
Coronavírus: Paulo Guedes anuncia R$ 147 bilhões em medidas emergenciais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, no final da tarde desta segunda-feira, 16, um conjunto de medidas para amenizar os impactos econômicos causados pela disseminação do novo coronavírus, avaliada em 147 bilhões de reais. Em uma coletiva de imprensa, Guedes apresentou um conjunto de slides que disserta sobre as iniciativas. De acordo com o ministro, o Governo Federal disponibilizará 83,4 bilhões de reais para a população mais vulnerável — como idosos, afetados de forma mais latente pela doença —, e 59,4 bilhões de reais para a manutenção de empregos.
O ministro anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para maio, num incentivo para a economia de 23 bilhões de reais. Os valores não sacados do fundo PIS/Pasep serão transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Com a medida, o ministro avalia injetar 12,8 bilhões de reais no consumo dos brasileiros. Outra medida anunciada por Guedes é o reforço ao Bolsa Família, com a possibilidade de inclusão de 1 milhão de novos beneficiários, com a qual o governo espera um impacto de 3,1 bilhões de reais.
Para fomentar a manutenção de empregos, o governo anunciou o adiamento do prazo de pagamento do FGTS e da bagatela referente à União do Simples Nacional — cujos impactos somam, respectivamente, 30 bilhões de reais e 22,2 bilhões de reais. O pacote também contempla a disponibilidade de 5 bilhões de reais em crédito para micro e pequenas empresas e a redução das contribuições para o Sistema S por três meses, que desanuviarão a economia em 2,2 bilhões de reais. O governo também facilitará as exigências para a obtenção de crédito e a dispensa de documentação para renegociação das dívidas. O governo também promete facilitar a exportação de insumos e matérias-prima industriais.
Como medidas para o combate à pandemia, o ministro prometeu destinar os 4,5 bilhões de reais em recursos do fundo DPVAT para o SUS e a extinção de impostos de importação para produtos de uso hospitalar e médico até o final do ano. O ministro também isentou de IPI os produtos importados que sejam necessários para o combate da doença, além da desoneração temporária de insumos produzidos no Brasil que também estejam listados como essenciais para os tratamentos.
O governo já havia anunciado a suspensão da prova de vida do INSS por 120 dias e a preferência tributária de produtos de uso hospitalar, além da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para o mês que vem.
Como vem defendendo em entrevistas, inclusive a VEJA, o ministro voltou a elencar as reformas estruturantes como medidas a longo prazo para garantir respiro fiscal às contas do governo. No pacote, o ministro voltou a apelar e denotar a importância do Pacto Federativo, que divide a responsabilidade fiscal entre a União e entes federativos; da privatização da Eletrobras; e do Plano Mansueto, que autoriza aos estados a contração de novas dívidas por estados junto à União em troca de medidas próprias em prol de ajustes de suas contas.
As medidas anunciadas na tarde desta segunda-feira, 16
Liberação de 83,4 bilhões de reais para população vulnerável:
– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (23 bilhões de reais)
– Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até 21,5 bilhões de reais)
– Antecipação do Abono Salarial para junho (12,8 bilhões de reais)
– Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até 3,1 bilhões de reais)
Liberação de 59,4 bilhões de reais para manutenção de empregos:
– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (30 bilhões de reais)
– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (22,2 bilhões de reais)- Mais crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas (5 bilhões de reais)
– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (2,2 bilhões de reais)- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
– Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Combate à pandemia:
– Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (4,5 bilhões de reais)
– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19 VEJA
Bolsonaro vê 'luta pelo poder', rebate Maia e diz que isolar o presidente seria golpe
Matheus Lara, Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 16, que há uma "luta pelo poder" no combate à pandemia do coronavírus no Brasil. Ele reclamou dos ataques dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, e afirmou que, depois de 15 meses "levando pancada", agora vai começar a revidar. Questionado sobre a possibilidade de ser alvo de um pedido de impeachment, Bolsonaro respondeu que "seria um golpe se isolar chefe do Executivo por interesses que não sejam republicanos".
"Está em jogo uma disputa política por parte desses caras (Maia e Alcolumbre)", afirmou Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes. "Grande parte da mídia, chefes do Legislativos e alguns governadores estão batendo o tempo todo. Estou há 15 meses calado, apanhando, agora vou falar."
Bolsonaro disse que não se arrepende de, no domingo, 15, ter ido ao encontro de apoiadores em Brasília apesar de estar orientado a ficar em isolamento até refazer exames para o coronavírus. O presidente voltou a chamar de "histeria" o tema no País.
"Eu não convoquei o movimento (de domingo, 15). Tenho obrigação de saudar o povo. Se eu me contaminei, ninguém tem nada a ver com isso", afirmou o presidente. "Não faço demagogia. Não faço populismo. Podemos ter problemas sim (por causa do coronavírus), pessoas com deficiência e idosos podem vir a óbito, mas responsabilizar o presidente por tudo isso pelo suposto péssimo exemplo é irresponsabilidade. É luta pelo poder"
Ao falar de sua relação com o Congresso, Bolsonaro reclamou de Maia e ironizou que ele, assim como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participaram de evento no Parque do Ibirapuera com mais de mil pessoas, a inauguração da CNN Brasil, na última segunda-feira, 9. "Estou pronto para conversar com o Congresso, mas há uma luta pelo poder."
"Maia me chamou de irresponsável, fez um ataque frontal. Nunca tratei ele dessa maneira. É um jogo. Desgastar, desgastar, desgastar. Tem gente que está em campanha até hoje para 2022 dando pancada em mim o tempo todo. O (ministro da Saúde, Luiz Henrique) Mandetta esteve em São Paulo com o governador Doria e depois que terminou a entrevista o Doria começa a descer o cacete no governo. A elite política se reuniu em 1,3 mil pessoas na oca do Parque Ibirapuera e eu não posso chegar perto das pessoas na rua"
Bolsonaro disse que não se sente responsável pelas bandeiras levantadas pelos manifestantes que o apoiam nas ruas. Atos do domingo tiveram o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos principais. "Não fiz movimento nenhum contra o Legislativo ou o Judiciário. Não bota isso na minha conta. O que está em jogo? O Brasil está dando certo porque tudo mudou. Se eu estivesse entregando ministérios, dando dinheiro para a grande mídia, não estaria sendo questionado."
Novo exame
Bolsonaro afirmou que fará um novo exame para coronavírus nesta terça-feira, 17. Conforme antecipou o Estado, o chefe do Planalto terá de fazer um novo teste e a orientação era ficar em isolamento até lá. Na entrevista, o presidente declarou estar se sentindo "muitíssimo bem."
Orçamento
Bolsonaro disse que o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foi colocado contra a "parede" pelo Congresso nas negociações sobre o Orçamento. Ramos participou de conversas para envio de projetos de lei que garantem ao Congresso o controle sobre uma fatia de R$ 15 bilhões neste ano, período de eleições municipais. Bolsonaro se manifestou contra a tentativa de entregar aos parlamentares a definição sobre a destinação desse dinheiro.
Os projetos estão pautados em sessão do Congresso nesta terça-feira, 17. Bolsonaro negou que haja um acordo para aprovação das propostas. De acordo com ele, o defeito do ministro Ramos, que conversou com lideranças da Câmara e do Senado sobre o tema, é ser "bastante inexperiente ainda".
"O pessoal te bota na parede, botou o Ramos na parede para conversar (sobre) projetos para andar lá, compromissos futuros. Talvez o Ramos tenha se perdido um pouco pela sua imaturidade, inocência e honestidade", disse Bolsonaro na entrevista.
Medida provisória editada no sábado, 14, transfere R$ 5 bilhões que seriam controlados pelo Congresso para o guarda-chuva do Executivo em ações de combate ao novo coronavírus. Bolsonaro manifestou interesse em recuperar os R$ 10 bilhões restantes indicados como emendas do relator do Orçamento.
"Se afundar a economia, acaba o meu governo, acaba qualquer governo. É uma luta de poder. Há por parte de alguns, não estou dizendo todos, irresponsabilidade nisso aí."
Governo do DF suspende abertura de cinema, teatro e antecipa férias da rede pública
O governo do Distrito Federal ampliou as medidas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus. Decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) impede o funcionamento de salas de cinema e de teatro por 15 dias.
A partir desta segunda-feira (16), as aulas nas redes pública e privada de ensino –inclusive universidades e faculdades– também ficarão suspensas por mais 15 dias. As escolas estão fechadas desde quinta (12). O governador, portanto, prorrogou essa medida.
O decreto deste sábado (14) faz ajuste no calendário da rede pública. Rocha antecipa as férias escolares para esse período de aulas suspensas, cujo objetivo é reduzir o risco de contaminação.
Para as escolas e faculdades particulares, o governador não determina a antecipação de férias. Isso ficará a critério de cada unidade.
Outra medida de Rocha foi prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão de eventos com público acima de 100 pessoas que necessitem de licença das autoridades públicas locais.
Os prazos estabelecidos no decreto poderão ser revistos a qualquer momento pelo governo do Distrito Federal.
O governador reforçou que, nesses 15 dias, os bares e restaurantes deverão manter uma distância mínima de dois metros entre as mesas.
No decreto que ampliou as medidas de combate ao coronavírus, Rocha também determina que os eventos esportivos no Distrito Federal semente poderão ocorrer com os portões fechados ao público e precisarão de autorização sanitária.
Servidores públicos e prestadores de serviço contratados pelo Distrito Federal deverão permanecer em casa ou em regime de teletrabalho caso apresentem sintomas, como febre, tosse seca e dor de garganta. A medida também vale para esses funcionários em caso de viagem internacional realizada nos últimos dez dias.
Nesta sexta (13), o governo do Distrito Federal criou um grupo para desenvolver ações de prevenção e enfrentamento ao covid-19.
Rocha, agora, incluiu o Procon nesse grupo. A preocupação do governador é com o aumento abusivo de preços de produtos e serviços.
O decreto que amplia e prorroga medidas no Distrito Federal já entrou em vigor neste sábado.
