Governo libera R$ 5 bilhões por medida provisória para combate ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 924/20, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Desse total, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios.
Do restante, R$ 204 milhões serão destinados aos hospitais universitários federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 milhões irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), todos vinculados ao Ministério da Educação.
Outros R$ 20 milhões serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas.
Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores abriram mão de parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do Covid-19 no Brasil.
Reunião
A edição da MP havia sido anunciada na última quarta-feira (11), após reunião de emergência entre os líderes partidários da Câmara e do Senado com o ministro da Saúde, além de outros ministros, incluindo o da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A liberação dos recursos foi garantida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em rede nacional, Bolsonaro manda recado ao Congresso e defende presidencialismo
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta (12), em pronunciamento na televisão e no rádio, o adiamento das manifestações previstas para o domingo (15), que ele ajudou a convocar.
No discurso de dois minutos, ele aproveitou a oportunidade para mandar um recado ao Poder Legislativo, com o qual tem enfrentado um desgaste nas últimas semanas pela definição dos recursos do Orçamento impositivo.
O presidente ressaltou que o país é uma "democracia presidencialista". Ele disse que a população exige "respeito à Constituição Federal" e "zelo pelo dinheiro público". A manifestação a favor do governo pretendia pressionar o Congresso a devolver ao Executivo o controle sobre R$ 30,8 bilhões.
"Os movimentos espontâneos e legítimos marcados para o dia 15 de março atendem aos interesses da nação, balizados pela lei e pela ordem. Demonstram um amadurecimento da nossa democracia presidencialista e são expressões evidentes da nossa liberdade. Precisam, no entanto, diante dos fatos recentes, serem repensados", disse.
"Não podemos esquecer, no entanto, que o Brasil mudou. O povo está atento e exige de nós respeito à Constituição Federal e zelo pelo dinheiro público", afirmou.
Bolsonaro disse ainda que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou pandemia do coronavírus e que é provável que o número de infectados "aumente nos próximos dias".
"O sistema de saúde brasileiro, como os demais países, tem um limite de pacientes que podem ser atendidos. O governo está atento para manter a evolução do quadro sob controle", disse.
Nesta quinta, organizadores decidiram suspender os atos de domingo.
Os protestos estavam previsto desde o fim de janeiro, mas mudaram de pauta e foram insuflados após o chefe do Gabinete de Segurança nacional, General Heleno, ter chamado o Congresso de chantagista na disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle do Orçamento deste ano.
Heleno disse que a postura de deputados e senadores de exigir a administração do montante "contraria os preceitos de um regime presidencialista" e acrescentou que eles devem mudar a Constituição Federal "se desejam o parlamentarismo".
Dias depois, Bolsonaro compartilhou em um grupo de aliados um vídeo que convocava a população a ir às ruas para defendê-lo. Na semana seguinte, em discurso, chamou a população a participar do ato, o que mais uma vez irritou as cúpulas do Congresso e do Supremo.
Além de apoiar o presidente, os organizadores da manifestação carregam bandeiras contra o Legislativo e o Judiciário e a favor das Forças Armadas. Nas redes sociais, usuários compartilharam convocações com mensagens autoritárias, pedindo, por exemplo, intervenção militar.
Ao longo do dia, Bolsonaro consultou aliados sobre a hipótese de desestimular publicamente a presença de apoiadores no ato. Segundo interlocutores do presidente, o empresário Luciano Hang foi um dos que o aconselharam a desencorajar a participação dos simpatizantes.
Entre os argumentos apresentados a Bolsonaro estava o risco de o medo do coronavírus inibir a mobilização a favor do governo. Nas conversas, o presidente citou a ameaça de aparição de black blocs, usando como exemplo o fato de o governador do Distrito Federal ter informado que não enviaria policiais para a proteção do ato em Brasília.
O presidente realizou exames nesta quinta, depois da confirmação de que o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, está com a covid-19.
Wajngar fez parte da comitiva liderada por Bolsonaro que, entre 7 e 10 de março, realizou uma visita oficial à Flórida (EUA).
Até a covid-19 dá lição a Bolsonaro e aos fiéis dos Protocolos dos Sábios de Olavão
O “Encontro Anual da Educação Já”, promovido pela ONG Todos Pela Educação, começou e terminou no dia 9, embora previsto para mais dois. Priscila Cruz, presidente-executiva da entidade, passou mal e fez o teste para detecção da covid-19. Deu negativo felizmente. O episódio, no entanto, deu “positivo” para o vírus das trevas.
Abraham Weintraub, ministro da Educação, que comanda o segundo maior orçamento da Esplanada — ou terceiro caso se inclua a Previdência, mas acho impróprio —, resolveu se manifestar no Twitter. Postou oito mensagens atacando Priscila. No momento mais eloquente, mandou ver: “Para fechar o bloco de informações sobre Priscila Cruz e sua ONG ‘Todos pela Educação’: CORONAVÍRUS!!!".
É pouco? Veio a conclusão: “Salmos 94:23: O Senhor fará recair sobre eles a sua própria iniquidade, e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá.” Weintraub afirmava com todas as letras que a covid-19 é um castigo divino que atinge os que ele considera adversários do governo.
Na terça-feira (10), em discurso em reunião acanhada, o presidente Jair Bolsonaro decidiu estrear como líder global. Refletiu em Miami: “Obviamente temos no momento uma crise, uma pequena crise. No meu entender, muito mais fantasia, a questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propala ou propaga pelo mundo todo”.
É difícil adequar a pontuação da fala às regras da gramática, mas está claro o sentido moral do que diz o visionário. No dia seguinte, a OMS elevou a contaminação à condição de pandemia. E, por óbvio, no que diz respeito à prevenção, a nossa maior esperança de saída da crise, com menos trauma possível, reside no trabalho da imprensa profissional, aquela mesma que é odiada pelo sábio pensador.
A estupidez impune no governo federal e no entorno de Bolsonaro é de tal ordem que essa gente está recebendo lição de moral até de microorganismo. Sim, é uma ironia. Aqueles seres insidiosos, até onde a ciência pode alcançar, são amorais e agnósticos. Fabio Wajngarten, que comanda a guerra que Bolsonaro decidiu travar contra a imprensa, voltou de Miami com a covid-19. Estão, pois, sob observação o presidente da República, todos os que integraram a comitiva e, ora vejam!, até Donald Trump.
Quando Mônica Bergamo publicou na Folha que Wajngarten havia se submetido a exame para eventual detecção do vírus, ele próprio foi ao Twitter: “Em que pese a banda podre da imprensa já ter falado absurdos sobre a minha religião, minha família e minha empresa, agora falam da minha saúde. Mas estou bem, não precisarei de abraços do Drauzio Varella.”
Em que pese a banda podre da imprensa já ter falado absurdos sobre a minha religião, minha família e minha empresa, agora falam da minha saúde. Mas estou bem, não precisarei de abraços do Drauzio Varella.
Assim como a crase nos textos de Weintraub, parafraseando Ferreira Gullar, o coronavírus não foi feito para humilhar ninguém. Também não estamos diante de uma lição de história. Agora que a contaminação comunitária no país é uma realidade, qualquer um de nós está sujeito a ser capturado por aquela bela ilustração: uma bolota azul, ornada de filamentos vermelhos.
Diabos! O ministro da Educação, como sempre, está errado. O vírus não escolhe seus alvos, iníquos ou não. Também ele se submete aos ditames da história e da economia. Espalha-se por intermédio de quem pode viajar — há aí um primeiro corte de classe — e, depois, na contaminação comunitária, é especialmente perverso com os pobres: outro corte de classe. Os sem-grana têm especial atração por doenças pré-existentes sem o devido tratamento. E também gostam de economizar cano de esgoto, segundo Marcelo Crivella. Por isso morrem soterrados em deslizamentos.
Como se nota, e eu sou a prova, há um risco associado a esse troço já percebido pelos seguidores dos Protocolos dos Sábios de Olavão: o tal bicho é parte da guerra contra os justos levada adiante pelo marxismo cultural...
Para encerrar: ou bem a China agiu corretamente, como notam analistas e especialistas, ao conter a expansão da covid-19 com uma severa quarentena — e não li nenhuma contestação a respeito —, ou bem estamos por aqui a brincar com o perigo, convencidos de que o bichinho, que só atacaria os iníquos, é uma fantasia da grande mídia.
Após apelo de Bolsonaro, movimentos adiam ato pró-governo
12 de março de 2020 | 20h14
Diante do apelo do presidente Jair Bolsonaro, líderes dos principais movimentos que convocaram as manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar os atos de rua e fazer mobilizações virtuais na internet e outros tipos de protestos neste domingo, 15.
“Vamos seguir o pedido do governo federal. Decidimos criar uma hashtag (palavra-chave) no dia 15 e pedir que todos usem camiseta do Brasil”, disse Tomé Abduch, porta voz do movimento Nas Ruas. “É um adiamento, não um cancelamento. Ainda não temos data para a próxima manifestação”, completou Abdouch.
Nesta quinta-feira, 12, Bolsonaro, usando máscara cirúrgica, fez uma live em sua página no Facebook pedindo que as manifestações fossem adiadas em função do risco de contágio do coronavírus. A informação de que o presidente iria desaconselhar os atos foi antecipada pelo estadão.com.br.
“O que nós devemos fazer é evitar que haja uma explosão de pessoas infectadas, porque os hospitais não dariam vazão a tanta gente. Uma das ideias é adiar e suspender para daqui um ou dois meses”, disse Bolsonaro. “Eu, como presidente, tenho que tomar uma posição”, afirmou. Em seguida, disse que o ato não era dele e ocorreu de forma “espontânea”.
O presidente compartilhou a convocação por meio de sua conta pessoal no WhatsApp, conforme revelou o BR Político e depois em uma entrevista coletiva em Roraima. O governo também difundiu as manifestações nas redes sociais da Secretaria de Comunicação.
Consultorias já detectavam queda de engajamento pelas manifestações
Empresas que fazem o monitoramento das redes sociais já haviam detectado uma queda no engajamento pelas manifestações contra o Congresso e o STF nas redes sociais desde o início da semana.
“A pauta continua bem fraca, restrita aos grupos mais ideológicos. Hoje tentaram uma operação pesada subindo a hashtag #Dia15VaiSerGigante. Alcançou os trending topics (temas mais comentados do Twitter), mas dólar a R$5 e coronavírus atropelaram. Eles não estão com hegemonia sobre a pauta”, disse Pedro Bruzzi, da Arquimedes.
Ao longo do dia, mesmo diante das notícias de aumento exponencial do número de pessoas contaminadas, os movimentos mantinham a intenção de ir para a rua no domingo. A posição só mudou depois da live de Bolsonaro.
O Avança Brasil soltou um comunicado no qual anuncia o adiamento do ato de rua e conclama para um panelaço contra o Congresso no domingo. “Conclamamos porém, que todos juntem-se a nós em um mega panelaço no dia 15 às 20h em desagravo às atitudes de congressistas irresponsáveis que não tem o Brasil acima de tudo e que somente pensam em seus benefícios particulares”, diz a nota.
Os grupos República de Curitiba e Movimento Direita Digital (MDD) já haviam decidido não participar da manifestação de domingo por causa do risco de contaminação por coronavírus antes do apelo presidencial. “Não quero ter minhas mãos sujas de sangue caso alguém se contamine e acabe morrendo”, disse Victor Carazzatto, 16 anos, fundador do MDD.
O movimento Brasil Nova Atitude (BNA) também acatou o pedido do presidente. “Se ele pediu nós vamos respeitar. Vamos nos manifestar de outra forma, pela internet”, disse Henrique Watanabe, representante do BNA.
Dos grupos que estiveram na reunião com a Polícia Militar na segunda-feira, 9, para organização do ato, o único que afirmou que vai manter a manifestação de rua é o Movimento Conservador (ex- Patriotas do Brasil).
“Agora é que vamos mesmo. E vamos com tudo afirmou”, disse Anilo Anunciato, representante do grupo. Segundo ele, o coronavírus é uma invenção chinesa.
“Nós vamos para a Avenida Paulista. Isso (coronavírus) é coisa que a China está inventando. A nossa ideia é levar até 1 milhão de pessoas às ruas, mas pode ser que esse número seja reduzido por causa disso”, disse Anunciato. O grupo pagou R$ 9 mil no aluguel de um caminhão de som que ficará em frente a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Pandemia, governo antecipa 13º de aposentadorias do INSS
Para fazer frente à crise do novo coronavírus, o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) que vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Também estão em análise mudanças no programa do saque imediato do FGTS, que liberou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores.
A decisão é parte de um conjunto de medidas anunciadas como forma de combater efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.
A pasta instituiu um grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia, coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O grupo buscará medidas com base nas orientações do Ministério da Saúde.
Das cinco ações apresentadas nesta quinta, três fazem referência ao INSS. Além da antecipação do 13º, será suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Também será proposta uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS.
Com pandemia, governo antecipa 13º de aposentadorias do INSS
Para fazer frente à crise do novo coronavírus, o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) que vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Também estão em análise mudanças no programa do saque imediato do FGTS, que liberou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores.
A decisão é parte de um conjunto de medidas anunciadas como forma de combater efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.
A pasta instituiu um grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia, coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O grupo buscará medidas com base nas orientações do Ministério da Saúde.
Das cinco ações apresentadas nesta quinta, três fazem referência ao INSS. Além da antecipação do 13º, será suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Também será proposta uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS.
Em outra decisão, será definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento. Também será organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que serão monitoradas as dimensões fiscal, creditícia, federativa, tributária, gestão pública, setor produtivo, e trabalho e Previdência. O grupo vai avaliar riscos potenciais e apresentar medidas que mitiguem os impactos econômicos causados no país.
"Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o Ministério da Economia buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro", afirmou.
De acordo com a pasta, uma instrução normativa elaborada pelo Ministério da Saúde será publicada nesta sexta-feira (12) com recomendações sobre o funcionamento do serviço público federal. "Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde", disse. diarionordeste
De máscara, Bolsonaro pede para adiar manifestações do dia 15
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sugeriu nesta quinta-feira que os movimentos de rua suspendam as manifestações marcadas para o dia 15 de março. O apelo foi feito em live em sua página oficial do Facebook. Após ter incetivado os atos no último fim de semana, o presidente decidiu recuar com a perspectiva de que o número de pessoas contaminadas com o coronavírus aumentará nas próximas semanas.
O ato foi convocado por grupos Bolsonaristas em defesa do seu governo e contra parlamentares do chamado “centrão”.
“Daqui um mês, dois meses faz [os protestos]. O que nós devemos fazer é evitar que haja uma explosão de pessoas infectadas, porque os hospitais não dariam vazão para atender todo mundo”, afirmou o presidente. VEJA
Guedes diz que vai à Justiça contestar ampliação de benefício a idoso. Projeto tem impacto de R$ 20 bi
Marcello Corrêa / O GLOBO
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o governo vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão do Congresso de ampliar o pagamento de benefícios a idosos carentes, que tem um impacto de R$ 20 bilhões sobre o Orçamento deste ano.
Guedes afirmou que a aprovação da medida é um dos fatores por trás do estresse no mercado financeiro brasileiro, inclusive a alta do dólar, que bateu os R$ 5 nesta manhã. E afirmou que o país não está "sincronizado com a economia mundial" e que tem cacapacidade de reagir à crise.
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— Aquela aprovação à tarde de R$ 20 bilhões de despesas adicionais, nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU, tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vêm os recursos. Nós não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal — afirmou Guedes, ao chegar ao Ministério da Economia.
A ampliação do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi aprovada na tarde desta quarta, após o Congresso derrubar um veto presidencial à proposta. Pelas regras aprovadas, passam a ter direito ao auxílio idosos com renda familiar por pessoa de ao menos meio salário mínimo. A regra antiga restringia o repasse aos que ganham 25% do piso, por pessoa.
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Guedes avaliou a decisão como um recado do Congresso, em uma disputa por recursos com o Executivo. Ele afirmou, no entanto, que esse tipo de decisão pode "derrubar o avião", em referência à economia, que, na avaliação dele, estava começando a decolar.
— Nós queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa. Todo exercício de estabilização que estamos conduzindo para a economia começar a retomar o crescimento econômico... Daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script. Nós mesmos vamos derrubar o nosso avião. Nosso avião está começando a decolar, está subindo — afirmou o ministro.
Dólar a R$ 5
Na semana passada, Guedes disse que o dólar poderia chegar a R$ 5 se fosse feita "muita besteira". Ao comentar a cotação da moeda americana, o ministro disse que não se referia apenas a ações do governo e disse que decisões do Congresso e até da mídia também pesam na variação do câmbio.
Para destravar a votação:Guedes e relator acertam mudanças em proposta que prevê cortes de salários de servidores
— Eu não disse besteira do governo. Você se lembra que eu usei uma expressão diferente. Eu disse: "se o presidente, se o ministro, se a oposição, se o Congresso...". E é exatamente um sinal como esse. Se nós estamos juntos pela saúde do povo brasileiro, em vez de termos essas disputas políticas que são muito bem vindas no regime democrático normal, mas numa hora de emergência, nós transformamos essas disputas políticas na verdade num mutirão de solidariedade, está tudo sob controle. Nós vamos sair da crise — pontuou Guedes.
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Em seguida, o ministro disse que o papel da opinião pública também é importante:
— Não era só eu, governo. Somos todos nós. O Congresso, Senado, Câmara, Presidência da República, ministros, opinião pública, informada pela mídia. Todos nós somos responsáveis. É hora de explorarmos as disputas e jogarmos os Poderes contra o outro, com pequenos deslizes de comentários, ou é hora de tentarmos interpretar corretamente o que está sendo transmitido e tentarmos construirmos a saída juntos? É isso que esperamos de vocês também.
Petrobras reduz preço da gasolina em 9,5% e do diesel em 6,5%
Glauce Cavalcanti / O GLOBO
RIO - A Petrobras anunciou a redução dos preços dos combustíveis nas refinarias. O corte será de 9,5% para a gasolina e de 6,5% para o diesel. Os reajustes começam a vigorar nesta sexta-feira.
Lá fora:Bolsas de Europa e EUA desabam após anúncio de restrições de viagens
Os novos valores foram anunciados após um tombo no preço do barril de petróleo no mercado internacional esta semana, em consequência a disputas que ocorrem entre Arábia Saudita e Rússia, no âmbito de um acordo não renovado no âmbito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
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As ações da Petrobras acumulam queda de mais de 20% na Bolsa nesta quinta-feira, dia de caos no mercado financeiro. Há forte efeito após a Organização Mundial de Saúde decretar pandemia de coronavírus.
Bruno Dantas, do TCU, sinaliza a Maia que é possível suspender ampliação do BPC
12 de março de 2020 | 16h03
BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, já sinalizou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que é possível suspender a eficácia da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada ontem pelo Congresso.
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A suspensão deverá ocorrer até que as medidas compensatórias sejam implementadas, como corte de despesas ou aumento de tributos. Já há um precedente do próprio ministro em decisão semelhante. Maia e Dantas, que é relator das contas do governo, almoçaram juntos nesta quinta-feira, 12, e discutiram a questão.
Os parlamentares derrubaram ontem um veto que, na prática, amplia o alcance da concessão do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. Com a ampliação, o governo estima um custo adicional de R$ 217 bilhões em uma década – o equivalente a 27% da economia obtida com a reforma da Previdência. Vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje já acumula 1,9 milhão de pessoas.
Com mostrou o Estado, o presidente da Câmara sinalizou, nos bastidores, que poderá apoiar a tentativa do governo de acionar o TCU. Decisão do tribunal, de agosto de 2019, sobre uma consulta feita pelo Ministério da Economia em relação a como o governo deve proceder em casos de aprovação de legislação sem as receitas necessárias para bancar o aumento de gastos.
O acórdão é baseado no artigo 167 da Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 167 veda o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Já a LRF determina que é considerado irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa que não atendam a estimativa de impacto e de onde virão os recursos para executá-las.
Na decisão, o TCU considera que as medidas legislativas que criam obrigações para a União sem atender os requisitos necessários devem ter sua ilegalidade e inconstitucionalidade arguidas no Poder Judiciário. Até que haja a decisão judicial, a execução da medida pelo Executivo é caracterizado como ato de improbidade administrativa do gestor público. Nesse caso, a medida é considerada "inexequível".
