Defesa vai à PGR contra Gilmar por declaração sobre Exército se associando a 'genocídio'
13 de julho de 2020 | 13h21
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O motivo é a declaração do magistrado, no sábado, de que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia de covid-19, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde.
"Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou Azevedo, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
"Genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista", diz o texto.
Há 59 dias sem um titular na Saúde, o País já acumula mais de 71,5 mil óbitos e 1,8 milhão de contaminados. Depois das saídas dos médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello - militar da ativa especializado em questões logísticas - assumiu interinamente o ministério.
Foi na gestão de Pazuello que o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre o uso da cloroquina, passando a recomendar o medicamento desde o início dos sintomas do novo coronavírus. A droga, no entanto, não tem a eficácia comprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.
Como mostrou o Estadão, a declaração de Gilmar causou "indignação" em Azevedo. O ministro da Defesa já trabalhou no STF como assessor especial do presidente da Corte, Dias Toffoli. A primeira reação a Gilmar veio no próprio sábado, com a divulgação de uma nota em que o Ministério da Defesa afirma que as Forças vêm “atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros” e elenca uma série de medidas que têm mobilizado militares, como barreiras sanitárias e ações de descontaminação.
Gilmar não quis se manifestar ontem sobre a reação dos militares. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro disse que não se furta a “criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares”. “A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs (Forças Armadas) e da saúde do Brasil”, escreveu.
O ministro também aproveitou as redes sociais para elogiar a figura do Marechal Rondon (1865-1958), conhecido por ter defendido a criação do Parque Nacional do Xingu. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu.
Gilmar tem pontes com as Forças Armadas. Em junho, se encontrou com o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, em plena crise entre o Planalto e o Judiciário.
Ministério da Segurança é arma de Bolsonaro para agradar polícias
12 de julho de 2020 | 22h17
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prepara a recriação do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de aproximar ainda mais os policiais militares do seu governo. Parte da categoria reclama por não ter um representante na Esplanada para defender seus interesses, como acontece com evangélicos e militares das Forças Armadas, grupos que também ajudaram a eleger Bolsonaro. O apoio de PMs e bombeiros, que somam 470 mil pessoas na ativa, se mostra importante num momento em que o governo enfrenta manifestações e queda de aprovação.
“Quem fez a campanha (para eleger Bolsonaro) foram os PMs e bombeiros. Na hora de virar chefe, viraram (ministros) os comandantes das Forças Armadas”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defensor de pautas policiais no Legislativo, entusiasta da recriação da pasta e ex-aliado de Bolsonaro.
Representantes da categoria avaliam que a volta da pasta da Segurança, e a eventual indicação de um nome ligado à área, pode ajudar a intensificar o apoio de PMs ao presidente. Alegam que o setor é mais numeroso que as Forças Armadas, que têm 360 mil homens e três oficiais no primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Barracas de praia e agências de turismo poderão abrir a partir de segunda (13), afirma governador
A partir da próxima segunda-feira (13), as barracas de praia e as agências de turismo estarão liberadas para operar durante o plano de retomada da economia cearense. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana em uma transmissão pelas redes sociais.
Além disso, o café da manhã das padarias poderá funcionar entre 6h e 16h. No decreto anterior, esse tipo de serviço iniciava somente a partir das 9h.
As barracas de praia poderão abrir apenas na hora do almoço, seguindo o protocolo dos restaurantes que já estão abertos na Capital. O funcionamento noturno dos restaurantes segue vetado.
> Jogos de futebol voltam com portões fechados
Já as agências de turismo – apesar de estarem classificadas como parte do trade turístico, que seria liberado apenas na fase 4 – terão a liberação a partir da próxima segunda.
Segundo Camilo, as agências serão enquadradas no setor do comércio e funcionarão no mesmo regime.
"Padarias que abriam de 9h às 16h passam a abrir de 6h às 16h. As barracas de praia e as agências de turismo estão liberadas a partir de segunda. Além disso, o futebol cearense poderá voltar, prioritariamente no Castelão, mas sem público e seguindo todos os protocolos de saúde. É um fundamental o uso da máscara para prevenir o avanço da Covid-19. Fortaleza vem apresentando queda nos números, mas é importante seguir os protocolos", disse Camilo.
Situação nas demais regiões
O chefe do Executivo estadual também afirmou que Fortaleza seguirá na fase 3 do plano de reabertura da economia. Já A macrorregião de Fortaleza seguirá para a segunda semana da fase 2.
As macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe entrarão na segunda semana da fase 1 do projeto.
Já as macrorregiões do Norte e do Cariri permanecerão na fase de transição da economia.
Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu e Brejo Santo permanecem em isolamento rígido.
"Reforço que todas as decisões são tomadas após estudos e diagnósticos apresentados por nossas equipes de saúde. Volto a alertar que a pandemia continua. Ainda é grave. Importante evitar aglomerações e só sair de casa quando necessário, e sempre usando máscara", disse Camilo. DIARIONORDESTE
Bolsonaro nomeia pastor Milton Ribeiro, ligado ao Mackenzie, para comandar o MEC
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o pastor e professor universitário Milton Ribeiro para comandar o MEC (Ministério da Educação). O anúncio foi feito em uma rede social. Em seguida, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra.
Ribeiro foi vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo, no início dos anos 2000 e é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração de Santos, litoral de São Paulo.
"Indiquei o professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação. Doutor em educação pela USP [Universidade de São Paulo] e mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia", escreveu o presidente. "Desde maio de 2019, é membro da Comissão de Ética da Presidência da República."
Milton Ribeiro será o quarto ministro da Educação em pouco mais de um ano e meio de governo. Bolsonaro tenta dar um caráter técnico para a escolha e ao mesmo tempo acenar a grupos de apoio do governo, como os evangélicos e a chamada ala ideológica —que é influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho e tem entre suas prioridades promover uma "guerra cultural" contra pautas associadas à esquerda.
Ribeiro teve seu nome levado ao presidente, de acordo com fontes envolvidas no processo, pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O apoio do ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi crucial para a escolha, apesar da falta de experiência em gestão pública. O convite final a Ribeiro ocorreu na tarde desta sexta-feira, pouco antes do anúncio oficial.
Ribeiro era o nome de São Paulo citado por Bolsonaro em entrevista recente como possível ministro. O presidente sondou evangélicos, incluindo Ribeiro, após pressão do grupo sobre o cargo. O movimento gerou o enfraquecimento do convite feito ao secretário de Educação do Paraná, Renato Feder.[ x ]
O pastor conta com a simpatia de parlamentares evangélicos de São Paulo, que haviam manifestado o apoio ao nome do professor a Bolsonaro. Seu nome, porém, não é unanimidade entre evangélicos nem aposta da bancada.
"É uma escolha do presidente, por indicação do ministro da Justiça. Não tem nada a ver com nós, evangélicos", disse o pastor Silas Malafaia, que conta com trânsito no governo. "Não conheço a ideologia que ele defende ou os princípios que ele defende. Só posso dizer isso: indicação do ministro da Justiça, que é presbiteriano que indicou outro presbiteriano."
"Acho um currículo excelente, tecnicamente competente de currículo para assumir cargo. E de princípios vão ao encontro com bandeiras do presidente e com o que a gente acredita. Acho que vamos viver de paz na educação", disse o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da da frente evangélica.
Ribeiro é membro do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Mackenzie. Ele atuou como vice-reitor da instituição durante três anos, entre 2000 e 2003, período em que ocupou outros cargos burocráticos. O novo escolhido para o MEC afirma ter sido responsável por 38 cursos de especialização e cinco cursos de extensão.
Não consta em seu currículo Lattes nenhuma experiência na docência nem temas relacionados a políticas de educação ou gestão pública. A única disciplina que ele teria lecionado, também no Mackenzie, foi ética e disciplina, em 2001.
Sua atuação acadêmica também mantém ligação estreita com a religião. No mestrado, pesquisou liberdade religiosa e no doutorado, finalizado em 2006, dedicou-se a examinar o calvinismo no Brasil e a relação com a educação. Também aparecem no currículo duas especializações sobre o Velho Testamento.
Ribeiro é o segundo nome ligado ao Mackenzie a integrar o MEC. Ex-reitor da instituição, Benedito Aguiar é o atual presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
REPERCUSSÃO
O novo ministro chega ao MEC em um cenário crítico. A pandemia de Covid-19 levou ao fechamento de escolas, exige esforços para manter o ensino e acarretará em queda de recursos.
A pasta, no entanto, não liderou o enfrentamento à pandemia na educação básica e tem se mostrado ausente na manutenção de aulas remotas e na definição de protocolos de retorno às aulas. Também não criou linha de financiamento para mitigar os efeitos da pandemia, fato considerado mais grave.
O MEC sofre ainda com a ineficiência na execução de recursos. A Folha mostrou no mês passado que a maior parte dos gastos feitos pelo MEC neste ano são de empenhos de 2019 mas não realizados de fato.
O novo ministro terá que fazer um esforço para construir pontes com o Congresso, que analisa na próxima semana a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Também será necessário melhorar o diálogo com os secretários de Educação, cuja relação também foi desgastada pelo ex-ministro Abraham Weintraub.
O Consed, que representa os secretários de Educação dos estados, informou que não vai se pronunciar sobre a escolha do novo chefe do MEC.
Mais cedo, a organização divulgou uma nota de repúdio sobre as nomeação de seguidores de Olavo de Carvalho para o CNE (Conselho Nacional de Educação) em detrimento às indicações do órgão e de outras entidades.
Em nota, a Undime, representante dos secretários municipais de Educação, afirmou que espera que a nova gestão MEC "venha ao encontro dos anseios de estados e municípios" e "priorize o diálogo e a transparência".
A entidade também cita a importância da renovação do Fundeb, da manutenção da implementação da Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender e não teve atenção do MEC sob Bolsonaro), da instituição do Sistema Nacional de Educação (que depende também do Congresso) e do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Entidades do setor privado de educação superior comemoraram a nomeação. "O novo ministro acumula experiências exitosas em sua trajetória profissional e elas deverão contribuir para que a educação brasileira resolva as questões de acesso e oferta de oportunidades de aprendizado com qualidade", diz nota do Semesp (entidade que representa mantenedoras de ensino superior).
"[A escolha] é uma ótima notícia para fecharmos a semana, pois temos inúmeros assuntos pendentes para tratarmos a Educação como pauta prioritária a fim de obter um ensino de qualidade no país", diz nota da Federação Nacional de Escolas Particulares.
Ribeiro surge para ocupar o vácuo deixado com a saída de Abraham Weintraub. O ex-ministro saiu do MEC em 18 de junho após fazer ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois da saída de Weintraub, Bolsonaro nomeou, mas não deu posse, a Carlos Alberto Decotelli. Ele pediu demissão após virem à tona falsidades em torno de seu currículo.
Em seguida, entrou em campo o nome de Feder. No domingo passado (5), após dias de ataques nas redes sociais por parte de apoiadores ligados ao escritor Olavo de Carvalho e a políticos evangélicos, Feder afirmou que recusou o convite de Bolsonaro para assumir o MEC.
Secretário de Educação no Paraná, Feder era cotado desde a saída de Weintraub, mas acabou sendo preterido, e o convite foi feito primeiro a Decotelli.
Quando o superfaturamento é a melhor solução
"Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que façamos seja loucura, porquanto a única solução, certo é que o arrependimento ousa cobrar sua conta. No contexto das medidas de contratação pública adotadas para o combate ao coronavírus, a Lei nº 13.979/20 quase sempre nos remete a uma loucura, que pode nos ocasionar maiores ou menores arrependimentos.
Queremos dizer que, nas contratações públicas que decorrem do combate à pandemia, o arrependimento será dado como certo, cabendo ao gestor (tomador de decisões) decidir sobre a forma de se arrepender, é dizer, se deseja se submeter a uma ação criminal ou "apenas" a uma possível ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Vamos à prática. O § 3º do artigo 4º da Lei nº 13.979/20 preceitua, dentre tantas excecionalidades trazidas por esta lei, que "excepcionalmente, será possível a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido".
Para o quanto interessa a este artigo, foquemos na contratação de empresa que estejam com idoneidade declarada. Bem, o referido arigo não deixa qualquer margem de dúvida de que a contratação com empresa inidônea é excepcional, ocorrendo quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido. Logo, havendo outra empresa apta a ser contratada, que não inidônea, deve prevalecer a contratação com esta última.
Após ação do Facebook, Bolsonaro desafia imprensa e adversários a mostrarem 'conteúdo de ódio'
09 de julho de 2020 | 20h18
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que as acusações que funcionários próximos a seu gabinete produzem conteúdo com discurso de ódio são parte de perseguição e tentativas de desgastar o seu governo. O presidente usou boa parte de sua transmissão semanal para criticar a derrubada de páginas e perfis do Facebook de aliados, sem criticar a empresa diretamente. "A onda agora é para dizer que as páginas da família Bolsonaro e de assessores, que ganham dinheiro público para isso, promovem o ódio. Eu desafio a imprensa apontar um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado", disse.
Bolsonaro usou parte da transmissão para mostrar postagens de adversários que faziam apologia a sua morte e não comentou as investigações que mostram transmissões coordenadas de conteúdo falso. "Tentam no tapetão o tempo todo derrubar a chapa Bolsonaro-Mourão, ou desqualificar ou desgastar o governo, mas não apresentam uma prova sequer", afirmou.
O Facebook anunciou nesta quarta-feira, 8, que derrubou uma rede de contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente, a seus filhos, ao PSL e aliados. A plataforma identificou pelo menos cinco funcionários e ex-auxiliares que disseminavam ataques a adversários políticos de Bolsonaro e conteúdo com desinformação. Nessa lista está Tercio Arnaud Thomaz, que é assessor do presidente e integra o chamado “gabinete do ódio”, núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
O presidente ainda invocou a liberdade de imprensa para defender a manutenção de conteúdo favorável nas redes sociais de forma geral. "O que que é ódio? Me apresentem um texto que tenha saído numa mídia social qualquer minha, batendo no Legislativo ou no Judiciário, o que for. É lamentável o que vem acontecendo, nós não podemos perder essa liberdade de imprensa. Isso me elegeu Presidente da República", disse.
Cloroquina
Com uma caixa de cloroquina sobre a mesa, o presidente também disse que começou a tomar a medicação antes de receber o resultado positivo para a covid-19. Bolsonaro tem defendido o uso do medicamento, apesar da falta de evidências científicas que comprovem a eficácia contra o novo coronavírus. O presidente também disse ter conhecimento que nenhum remédio tem comprovação científica contra a covid-19 e negou estar fazendo propaganda do medicamento.
"Quem não quiser tomar a cloroquina, que não tome, mas não fique querendo proibir", disse e em seguida desafiou os críticos do medicamento a apresentarem uma alternativa.
Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil
Marcello Corrêa / o globo
BRASÍLIA - A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
A ideia precisa ser analisada pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado.
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A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais.
A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo por aluno, estabelecido anualmente. Para este ano, os repasses estão estimados em cerca de R$ 16 bilhões, segundo o Orçamento.
O projeto em discussão no Congresso prevê uma elevação gradual desse aporte federal até chegar a 20%. É sobre esse recurso extra — ou seja, acima dos atuais 10% — que a equipe econômica quer negociar, segundo fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
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O plano é usar o valor adicional para ampliar a transferência de renda a crianças que integrem o Renda Brasil, em vez de direcionar o dinheiro novo para as atribuições originais do Fundeb.
Considerando que a arrecadaçao para o Fundeb seja semelhante à de 2020 nos anos seguintes, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa.
Valor chegaria a R$ 200 por criança
No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100 por criança de 0 a 15 anos.
O sistema seria semelhante ao do Bolsa Família, que é formado por um modelo de benefícios de R$ 41, pagos de acordo com o número de crianças e gestantes, por exemplo.
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Com a inclusão do dinheiro do Fundeb na conta do novo programa, o auxílio específico para crianças poderia ser maior. Assim, em vez de R$ 100 planejados inicialmente, o benefício poderia ser elevado para R$ 150 ou R$ 200, informou uma fonte.
A equipe econômica estava avaliando até criar um voucher de R$ 250 por mês para que crianças atendidas pelo novo progrma tivessem acesso a creches
O Renda Brasil deve substituir o Bolsa Família e começar a funcionar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus.
O programa foi estruturado para atender ao grupo de pessoas fora da rede de proteção do Estado consideradas "invisíveis" até então pela equipe econômica.
A ideia também é uma forma de estabelecer uma “marca social” do governo Jair Bolsonaro, enquanto o presidente se prepara para a disputa eleitoral de 2022.
Salários de professores
Usar dinheiro do Fundeb no Renda Brasil dependerá de negociação com o Congresso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reformulação do sistema de financiamento deve entrar em pauta na semana que vem na Câmara dos Deputados, enquanto o governo segue sem um titular no Ministério da Educação (MEC).
Sucessão no MEC: 'Não me senti traído', diz secretário do Paraná cotado para o MEC e 'fritado' por alas do governo
A complementação da União é um dos principais pontos do debate sobre a reforma.
Hoje, ao menos 60% dos recursos do Fundo são destinados, por lei, ao pagamento de professores, de acordo com o regulamento do mecanismo.
A legislação também proíbe que o dinheiro arrecadado pelo sistema seja destinado para ações que não são diretamente relacionadas com a manutenção básica, como “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica” e “outras formas de assistência social”.
Ainda não está claro se, na proposta do governo, os recursos para o Renda Brasil ainda seriam pagos por meio da estrutura do Fundeb, ou seja, se eles passariam pelo fundo antes de chegar aos beneficiários, ou se um acordo político permitiria não aumentar as verbas do fundo em troca de ampliar os repasses para as crianças atendidas pelo programa.
Incentivo a frequência escolar
O Fundeb responde por 40% do financiamento do investimento público em educação básica no país.
Embora o fundo tenha sido criado para financiar custos relacionados à manutenção da educação, a equipe de Guedes avalia que o dinheiro pode ser usado na redução da pobreza e incentivar que crianças frequentem a escola.
O Bolsa Família já prevê esse tipo de incentivo. Crianças de famílias beneficiárias devem manter uma frequência escolar de ao menos 85% para que o benefício seja pago.
Orientações da CNM sobre recursos da Saúde para enfrentamento à Covid-19 foram atualizadas
Com a liberação de novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios – por parte do governo federal –, a área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou as orientações publicadas sobre o uso da verba. A recomendação é para que os gestores municipais acessem a Nota Técnica 24/2020 atualizada, que traz segurança jurídica e contábil ao uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Lembrando que, ao atender reivindicação dos gestores municipais e estaduais, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.666/2020, e transferiu recursos financeiros no Bloco de Custeio/ Manutenção de ações e serviços relacionados ao enfrentamento da Pandemia em todos níveis de Atenção à Saúde, em junho. Esses valores foram recepcionados no grupo Coronavírus (Covid-19).
Com atualização da NT, a CNM disponibiliza novas orientações sobre:
* Parâmetros de aplicabilidade dos recursos em decorrência da Lei Complementar 141/2012;
* Lei Complementar 172/2020 – uso dos saldos em conta do Fundação Municipal de Saúde (FMS);
* Portarias 2020 de recursos custeio Covid-19, 395, 480, 774 e 1.666;
* Portarias das emendas específicas da Saúde 488/2020 e 545/2020, referentes a incrementos do Piso de Atenção Básica (PAB), Média e Alta Complexidade (MAC) e equipamentos; e
* Uso dos recursos da Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade.
A NT também apresenta algumas atividades passíveis de serem financiadas com esses recursos, como aquisição de kit de testes para Coronavírus, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); aquisição de medicamentos; pagamento de convênios e contratos, respeitado se consta indicativo nas respectivas portarias sobre o nível de Atenção que poderá ser custeado; custeio de folha de servidores e encargos de atividades fins; custeio do transporte sanitário; materiais de consumo utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros relacionados com despesas correntes.
Sobre uso de recursos provenientes da Lei Complementar 173/2020 – auxílio aos Municípios - Assistência Social e Saúde – as informações estão disponíveis na NT 39/2020. A CNM continuará atuando para desburocratizar o uso dos recursos e defendendo a autonomia do gestor municipal de acordo com a realidade e a necessidade local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia também: Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizados aos Municípios
Prazos eleitorais de julho estão suspensos por 42 dias
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado na última sexta-feira, 3 de julho. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro para novembro.
No comunicado, o ministro afirma que será preciso aprovar um novo calendário eleitoral com os ajustes necessários, o que deve ocorrer em agosto. Dos prazos do pleito, que soma 297 eventos no ano, 36 cairiam em julho. Entre eles estão, por exemplo, a desincompatibilização de servidores públicos; a vedação à transferência voluntária de recursos aos Municípios; a vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras; a convocação de mesários e escrutinadores; e a realização das convenções partidárias.
Os parlamentares, após debates, definiram 15 e 29 de novembro como as novas datas das eleições 2020 - respectivamente para 1º e 2º turno. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não concorda com a manutenção do pleito neste ano e, em diálogo com o TSE e o Congresso, expôs preocupações com os riscos em um cenário ainda incerto de pandemia da Covid-19. Acesse o Boletim CNM de julho para saber mais sobre o tema e o Panorama sobre as eleições em tempos de Covid-19.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do TSE
Foto: Divulgação/TSE
Mais de 565 mil foram excluídos do auxílio emergencial em maio, aponta relatório do TCU
Mais de 565 mil beneficiários foram excluídos do auxílio emergencial em maio por não terem direito ao benefício, segundo informação transmitida ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Ministério da Cidadania.
O relatório que acompanha o pagamento do auxílio deve ser analisado nesta quarta-feira (8) em sessão do tribunal. O TCU já havia informado que enviará ao Ministério Público casos de quem recebeu auxílio emergencial sem ter direito. Com isso, MP pode decidir se abre ação penal contra essas pessoas.
De acordo com o relatório, os 565.351 beneficiários excluídos receberam a primeira parcela do auxílio em abril, mas foram considerados inelegíveis para a segunda parcela.
Entre os motivos listados pelo Ministério da Cidadania para a exclusão estão:
- benefício em nome de um preso;
- beneficiário residente no exterior;
- morte indicada em base da Receita Federal;
- beneficiários com mandados de prisão;
- remoção solicitada pela própria pessoa.
Segundo o relatório do TCU, em maio foram pagos R$ 41,08 bilhões do auxílio emergencial, com 58,4 benefícios concedidos.
Apesar dos beneficiários excluídos, a área técnica do TCU alerta que pelo menos 2,981 milhões de pessoas podem ter sido incluídas de forma irregular no programa.
Segundo o TCU, os dados apontam que o universo de quem se enquadra no benefício é de 60,373 milhões, mas a Dataprev teria identificado 63,354 milhões de pessoas como elegíveis até meados de junho.
Na semana passada, outro relatório do TCU apontou que 620.299 auxílios emergenciais têm indícios de irregularidade, entre esses beneficiários com indícios de irregularidade estão servidores públicos, falecidos e pessoas que estão recebendo seguro desemprego ou outro benefício previdenciário.
O TCU decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal os casos mais graves de irregularidade. A lista servirá para que o MPF avalie um possível processo penal contra essas pessoas.
O auxílio emergencial foi criado em abril. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas o texto deu a possibilidade de prorrogação do benefício. O texto enviado pelo governo previa que o auxílio fosse de R$ 200, mas o texto aprovado pelo Congresso passou para R$ 600.
Em 31 de maio, o governo anunciou a prorrogação do auxílio por mais dois meses. g1
