Saúde troca ‘fique em casa’ por ‘vá logo ao médico’ e exalta cloroquina
Por Fabio Murakawa — De Brasília o valor economico
O Ministério da Saúde está mudando sua política de comunicação e produzindo peças para recomendar que as pessoas procurem logo um médico, assim que sentirem sintomas da covid-19. A orientação é tirar o foco do “fique em casa”, recomendação dada pela pasta no início da pandemia. Agora o objetivo é ter como foco o tratamento precoce da doença.
“O que nós não queremos é que o paciente caminhe para uma síndrome respiratória aguda grave, porque lá é que pode complicar. A ideia é que o paciente, ao sentir os primeiros sintomas, possa tanto ser testado como ser tratado”, disse ao Valor o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. “A ideia não é que você não fique em casa.
Além de recomendar a ida a um médico logo nos primeiros sintomas, a pasta segue estimulando o uso da hidroxicoloroquina, exaltada desde o início da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de tratamento da covid-19.
Um vídeo postado no canal do Youtube da Secretaria de Gestão e Trabalho da Educação na Saúde (SGETES) faz propaganda quase “subliminar” do medicamento.
A narradora não faz menção explícita ao remédio. Mas caixas de um genérico de sulfato de hidroxicloroquina são exibidas no momento em que ela diz que as pessoas, “após a devida orientação médica, possam ter a opção de receber a prescrição de medicamentos utilizados para tratar o coronavírus com doses seguras”.
“O Conselho Federal de Medicina já conferiu autonomia aos médicos para a prescrição desses medicamentos e os pacientes poderão optar por recebê-los”, completa.
A recomendação do ministério para o uso da cloroquina e da hidroxicoloroquina, uma variante menos agressiva do remédio, remonta ao dia 20 de maio, no início da gestão de Eduardo Pazuello à frente da Saúde.
Em junho, a pasta ampliou as orientações para o uso da substância, recomendando sua prescrição para gestantes, crianças e adolescentes. Em todos os casos, é necessário o consentimento dos pacientes ou de seus responsáveis.
O vídeo também afirma, logo em sua abertura, que “o Ministério da Saúde elaborou uma orientação para que, em todo o Brasil, as pessoas com sinais e sintomas de covid-19 possam procurar uma unidade de saúde mais próxima logo no início da doença”.
O material, postado no dia 29 de junho, ainda não está disponível nos principais canais do ministério, como o canal de Youtube, o site e as contas da pasta no Instagram e no Facebook.
Fontes explicam que isso ocorre provavelmente porque esse material, assim como outros que indicam a mudança de orientação, ainda está pendente de aprovação pela cúpula do ministério.
Técnicos da pasta, que avalizam a nova política, criticam a demora em atualizar o site e as redes. Isso porque a orientação de ficar em casa em caso de sintomas leves era válida no início da pandemia, mas ainda sob a gestão de Luiz Henrique Mandetta cristalizou-se a percepção de que é melhor procurar um médico antes de o quadro se agravar.
As fontes ponderam que demoras na atualização do site ocorriam desde o início da pandemia. Mas não um atraso tão grande. Questionado sobre a demora, Correia afirmou: “Cada etapa é sua etapa, eu estou aqui há três semanas.”
Educação tem sobra de caixa nas cidades
A educação pública, que sempre sofreu com a falta de dinheiro, agora preocupa prefeitos em todo o País, que não conseguem gastar os recursos carimbados para o setor. Com o fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 e a falta de uma previsão clara para o retorno das aulas, muitas prefeituras já admitem que não vão conseguir gastar o mínimo constitucional em Educação em 2020. Por isso, os prefeitos querem convencer o governo e o Congresso Nacional a flexibilizarem o piso da Educação agora, antes que o debate político caia nas eleições municipais – adiadas para novembro.
A Constituição obriga os municípios a desembolsarem pelo menos 25% de suas receitas – seja por arrecadação própria ou por transferências da União – na Educação. Por isso, para autorizar prefeituras a não atingirem o mínimo do gasto na área é preciso votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige a aprovação em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.
Sabendo da dificuldade política em se aprovar qualquer salvo conduto para aplicar menos dinheiro em uma das áreas mais valorizadas pela população, tanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quando a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) já procuraram o governo federal e os líderes no Congresso Nacional para mostrarem a necessidade da medida.
A CNM prepara um levantamento com o número de prefeituras em dificuldades. Já o prefeito de Campinas (SP) e presidente da FNP, Jonas Donizette, garante que praticamente todos os municípios estão com execução abaixo do mínimo na Educação. Segundo ele, a média de gasto na área em 2020 está entre 22% e 25%.
“Em Campinas estamos com um porcentual de 24%. Ou seja, não é muita diferença para o mínimo constitucional, e o tribunal de contas pode até relevar considerando o contexto atual. Mas o julgador das contas do município lá na frente, daqui a dois ou três anos, pode não ter a boa vontade de avaliar assim. Além disso, essa diferença de 1% em um orçamento de R$ 6 bilhões (de Campinas) é um dinheiro que faz falta na Saúde”, afirma o prefeito de Campinas.
Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizados aos Municípios
Novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios estão disponíveis. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a medida só foi possível após aprovação, pelos deputados e senadores, da Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 10/2020.
Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
I - para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
II - para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.
Para a aplicação correta dos recursos financeiros transferidos no Grupo de Despesas - coronavírus, a área técnica de Saúde da CNM recomenda aos gestores municipais que observem a Nota Técnica 24/2020: Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.
A CNM esclarece que a portaria 1666/2020 teve alterações no decorrer do dia. Confira os anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original.
Municípios recebem na próxima terça-feira (7) a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores
As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.
Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências:
I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).
Covas repassa 70% da verba para obras nos bairros a redutos de principal aliado na Câmara Municipal de São Paulo
Por Guilherme Balza, GloboNews — São Paulo
A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) direcionou quase 70% das verbas para melhorias nos bairros a apenas três das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo até 19 de maio. As áreas beneficiadas estão no extremo Sul da cidade e são redutos eleitorais do vereador Milton Leite (DEM), ex-presidente da Câmara Municipal e um dos principais aliados do prefeito.
Neste ano, a prefeitura repassou ao todo R$ 128 milhões para intervenções nos bairros até maio. A verba foi liberada para ações como asfaltamento de vias, reformas de praças e canalização de córregos até maio. A Subprefeitura de Parelheiros recebeu, sozinha, R$ 56 milhões. Em seguida, vêm as subprefeituras de M’Boi Mirim, que recebeu R$ 22 milhões, e Capela do Socorro, R$ 9 milhões. As 29 subprefeituras restantes dividem os R$ 41 milhões que sobraram.
A gestão Bruno Covas afirmou, por meio de nota, que a Zona Sul é a segunda região mais populosa da cidade e possui a maior extensão territorial, além de abrigar distritos que apresentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) da capital. Já a assessoria do vereador admitiu que ele tem forte atuação política nessas regiões e que "cabe ao mandato de Milton Leite resgatar a injustiça feita ao longo do tempo na distribuição dos recursos" (leia mais abaixo).
- Verba para melhorias dos bairros até 19 de maio:
- Parelheiros - R$ 55,8 milhões
- M'Boi Mirim - R$ 21,6 milhões
- Capela do Socorro - R$ 9,1 milhões
- Demais subprefeituras: R$ 41 milhões
- Total de recursos liberados: R$ 128,4 milhões
As três regionais que dividem os R$ 87 milhões ficam no extremo sul da cidade de São Paulo, área de influência de Milton Leite. Juntas, possuem 11% da população da capital (1,4 milhão de habitantes), mas foram beneficiadas com 67% dos recursos repassados pela prefeitura.
A Proposta do governo prevê R$ 51,7 bi para o Renda Brasil e benefício médio de R$ 232,31
03 de julho de 2020 | 11h12
BRASÍLIA – Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa prevê uma elevação do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31.
Hoje, o Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178.
Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da covid-19.
A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é redesenhar o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender o financiamento do Renda Brasil.
Como mostrou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer desonerar a empresas que contratarem trabalhadores que estarão no Renda Brasil com a nova Carteira Verde Amarela. A medida é vista como uma forma de facilitar as chamadas "portas de saída" do programa de transferência de renda.
O desenho discutido por técnicos da Economia é parecido com a proposta de ampliação do Bolsa Família elaborada pela Câmara dos Deputados em 2019, antes dos impactos socioeconômicos da pandemia, hoje sob relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A proposta em discussão no governo também prevê um benefício de R$ 100 (per capita) para crianças e adolescentes até 15 anos. Hoje, o valor é de R$ 41,00. O benefício por adolescente subirá de R$ 48,00 para R$ 100,00.
O governo também quer eliminar o déficit de creches no País com a concessão de uma espécie de “voucher” para o pagamento do serviço.
Especialistas alertam, porém, que mesmo com o incremento dos recursos cerca de 60 milhões de brasileiros, hoje atendidos com o auxílio emergencial pago por causa da pandemia da covid-19, ficarão de fora do Renda Brasil e sem renda de uma hora para outra. Eles defendem a prorrogação até o fim do ano do auxílio, que beneficia cerca de 120 milhões de pessoas.
Para a economista e colunista do Estadão Monica de Bolle, professora da Universidade de Jonhs Hopkins, no Estados Unidos, este contingente de pessoas ficará desassistido daqui a dois meses, quando se sabe que a pandemia não terá passado. “É um tiro n'água. É terrível para o que vai acontecer com essas pessoas e a economia”, avalia.
Segundo Monica, o fim do auxílio tirará uma rede de sustentação que tem sido muito importante nesse momento. Ela destacou que os R$ 600 tem ajudado o financiamento dos municípios e capacidade de serviços essenciais, como coleta de lixo e rede pública de ensino.
A economista lembra que o Estado de calamidade está decretado até o fim do ano, o que permite a extensão do benefício. A pesquisadora critica o programa de voucher, que não funciona, nem mesmo nos Estados Unidos, devido às distorções e problemas de acesso.
O governo quer colocar o Renda Brasil em funcionamento já no segundo semestre. Para isso, precisará aprovar medidas no Congresso, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o abono salarial.
Parlamentares que defendem a prorrogação do auxílio devem lançar nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. A expectativa é de terminar a coleta de assinaturas ainda nesta sexta-feira, 3.
Capital avança fase 3, mas sem bares, barraca de praia ou restaurantes à noite
O governador Camilo Santana anunciou, neste sábado (4), o avanço da Capital para a fase 3 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas do Estado. No entanto, bares, restaurantes e barracas de praia não poderam ainda funcionar à noite.
A área de saúde de Fortaleza, composta pela Capital mais 25 municípios,
Segundo o governador, a decisão se deu devido à melhora dos indicadores de saúde, como redução de internações, de óbitos por coronavírus e do aumento da disponibilidade de leitos e respiradores.
Permanecem em isolamento social rígido as cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Tianguá.
Veja as novas medidas:
- Fortaleza avança para a Fase 3, inclusive com espaços públicos, como praias e calçadões, liberados para atividades físicas individuais, sem aglomeração. Ressalto que restaurantes continuam funcionando só durante o dia, e bares e barracas de praia ainda não têm autorização de funcionamento esta semana. A decisão do Comitê de Saúde foi de avaliar mais detalhadamente nos próximos dias os impactos da abertura desses estabelecimentos nesta fase;
- Municípios da Macrorregião de Fortaleza avançam para a Fase 2;
- Macrorregiões do Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe avançam para a Fase 1;
- Macrorregiões Norte e Cariri permanecem na Fase de Transição da Economia. E seguem em Isolamento Social Rígido as cidades de Juazeiro, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Iguatu, Sobral e Tianguá;
- Retorna o transporte intermunicipal de passageiros a partir do dia 10/7, com o devido protocolo sanitário sendo exigido. diarionordeste.
Guedes quer criar voucher para creche de R$ 250 no Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família
O objetivo da medida, segundo fontes que participam da elaboração do programa, é complementar a transferência de renda paga a famílias que serão atendidas pelo benefício, que substituirá o Bolsa Família.
Veja: O que que já se sabe sobre o Renda Brasil
O plano ainda está em análise e precisa ser debatido com o Ministério da Educação. Procurado, o Ministério da Educação afirmou que o programa está sendo tocado pelo Ministério da Cidadania, que não retornou.
A estimativa dos técnicos é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de dois milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção.
De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.
Guedes: reforma tributária está pronta para ser enviada ao Congresso
A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.
Os R$ 6 bilhões para os vouchers seriam uma despesa além dos R$ 51,7 bilhões previstos para a transferência de recursos no Renda Brasil. O impacto dos repasses foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO com fontes da equipe econômica.
Rampa de saída
O modelo abrangeria um universo de 57,3 milhões de pessoas, que receberiam, em média, R$ 232. Hoje, o Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 190, a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões.
O valor do repasse seria formado por dois tipos de benefícios principais: um de R$ 100 de superação da pobreza e outro, também de R$ 100, pago por criança (de 0 a 15 anos).
O público elegível a receber o valor completo do benefício seria o de famílias com renda de até R$ 250 por pessoa. Essa faixa, no entanto, seria flexível. Domicílios com renda de até R$ 450 teriam acesso ao benefício, mas com desconto.
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O plano, por enquanto, é que a cada R$ 1 acima da base de R$ 250 haveria desconto de R$ 0,50 no valor do benefício.
Essa rampa de saída foi pensada para preencher uma lacuna que hoje existe no Bolsa Família, voltado a famílias com renda de R$ 178 por pessoa.
— Da mesma forma que o Bolsa Família foi uma junção de dois ou três programas sociais e aquilo foi focalizado para chegar nos mais pobres, nós vamos fazer o mesmo movimento agora: juntar o Bolsa Família com dois ou três programas sociais, mais focalizados, e lançar o Renda Brasil, que deve ser um valor mais alto que o Bolsa Família — comentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, em conversa com empresários transmitida ao vivo.
Marca social
A ideia de unificar benefícios sociais começou a ser elaborada no ano passado, mas os efeitos da pandemia sobre os mais vulneráveis fez a equipe econômica acelerar o processo. O projeto também busca estabelecer uma “marca social” para o governo, enquanto o presidente Jair Bolsonaro mira as eleições de 2022.
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Os estudos para o novo Bolsa Família estão em análise e devem substituir o auxílio emergencial de R$ 600. O objetivo do governo é ampliar o programa sem aumentar despesas. Assim, seria possível manter o chamado teto de gastos, que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. Para isso, a ideia é rever benefícios como abono salarial, salário-família e desoneração da cesta básica.
Verba de combate ao coronavírus vira moeda de troca por apoio ao governo no Congresso
BRASÍLIA — Em mais um movimento para conquistar apoio no Congresso, o governo passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios para o combate ao coronavírus. A negociação política, desta vez, não ocorre através da liberação das emendas parlamentares.
Em acordo com o Palácio do Planalto, deputados e senadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro tiveram direito a cotas, de R$ 10 milhões cada um, dentro dos R$ 13,8 bilhões liberados pelo Executivo nesta quinta-feira contra a pandemia. Em suas redes sociais e a prefeitos de suas bases eleitorais, os congressistas se apresentam como responsáveis pela alocação do dinheiro para o combate à Covid. O Ministério da Saúde diz que a divisão dos recursos aos municípios seguiu escolhas técnicas.
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Na última quinta-feira, uma portaria do ministério no Diário Oficial da União oficializou a remessa às cidades. O modelo gerou uma dor de cabeça adicional: a disputa na base aliada pelo apadrinhamento do dinheiro. O valor liberado a algumas cidades, segundo parlamentares à frente das negociações, é menor do que o total das indicações feitas por deputados e senadores, o que deu início à competição pela definição de quem seria o “dono” do dinheiro. As prefeituras terão direito a um total de R$ 11,3 bilhões. Cada parlamentar aliado pôde indicar cerca de R$ 10 milhões da verba gerida pelo Ministério da Saúde, como O GLOBO revelou em maio.
Como os valores não tiveram como origem emendas parlamentares regulares, em que fica claro quanto cada político indicou, a liberação gerou uma corrida para ver quem telefona antes para prefeitos, no intuito de carimbar a verba que supostamente conseguiu liberar.
Algumas cidades são bases eleitorais de mais de um integrante da base, o que provocou um excesso de padrinhos. Um mesmo parlamentar também pôde repartir a sua quantia em mais de um destino. Nas redes sociais, a disposição de marcar território ficou evidente — o deputado Luís Miranda (DEM-DF) chegou a publicar uma tabela do governo “provando” ser o responsável pelo aporte.
— Eles (governo) não dão transparência. Comigo, mandaram essa planilha com meu nome, tipo “contigo não quero briga”. Mas vários colegas (deputados) me ligaram perguntando como consegui aquilo. É porque eu cobro que quero saber direitinho quanto liberei e para onde foi — explicou Luis Miranda.
O gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, enviou um esclarecimento a um prefeito, a que o GLOBO teve acesso. “Prefeito, a pedido do nosso senador Vanderlan Cardoso, informamos (...) o Ministério (da Saúde) agrupou todas as emendas parlamentares (deputados e senadores) e do Fundo de Saúde para liberar num pacote só. Assim, o recurso destinado pelo senador Vanderlan Cardoso, no valor de R$ 200.000,00 está junto com o total do recurso destinado ao município”, diz o documento.
Como a conta das indicações que cada partido enviou para o governo não bate com a lista de liberações da Saúde — especialmente em cidades pequenas, que receberam menos do que era esperado —, parlamentares pressionam para que haja uma segunda portaria com mais dinheiro para resolver o impasse. Segundo um deputado do centrão, os parlamentares estão perdidos com o modelo de repasse e atribuem a confusão à falta de experiência no trato com políticos dos militares no Ministério da Saúde — o titular é Eduardo Pazuello, general da ativa.
No Instagram, o deputado Zé Mário (DEM-GO) também anunciou a liberação do dinheiro: “Em tempos de pandemia, precisamos, mais do que nunca, dar reforço à saúde pública para garantir o atendimento ao nosso povo. Por isso, indiquei R$ 10,5 milhões a 106 municípios goianos. Tenho certeza de que o recurso vem em boa hora”, escreveu. Do mesmo estado, Francisco Jr. (PSD) anunciou que destinou R$ 14,7 milhões às prefeituras.
O deputado Diego Garcia (PODE-PR) foi outro a dar publicidade à verba: “Isso mesmo, pessoal! Esses recursos da Medida Provisória 969 foram indicados por mim para ajudar a combater o Covid-19 em mais de 50 municípios do Paraná. A portaria já saiu, e muito em breve teremos o pagamento anunciado!”. Os deputados Roberto Lucena (Pode-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP) também informaram aos seguidores o envio dos recursos. Próxima a Bolsonaro, a deputada disse que foi responsável por indicar R$ 800 mil para São José do Rio Preto (SP).
O apadrinhamento desses recursos é informal e repete um mecanismo usado no ano passado, quando foi aprovada a reforma da Previdência. Parlamentares dizem nos municípios que liberaram a verba, mas o governo não carimba a liberação, como acontece em uma emenda parlamentar. O dinheiro é distribuído pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente às cidades.
Critérios técnicos
Na portaria publicada na quinta-feira, o governo afirma que a verba aos municípios foi distribuída seguindo critérios técnicos, como faixa populacional, informações do sistema de saúde e valores transferidos aos municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício de 2019.
Procurado, o Ministério da Saúde negou que a verba seja distribuída segundo critérios políticos e afirmou que “em conjunto com os representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde, Conass e Conasems, definiu critérios técnicos para a distribuição de recursos previstos na portaria”.
“Para definir o valor a ser destinado para cada município, dos R$ 13,8 bilhões liberados, a pasta considerou o tamanho da população, priorizando os municípios com menos habitantes – em virtude da análise da curva epidemiológica da Covid-19, visualizou-se as tendências de interiorização dos casos. Também foi utilizado como critério a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica no ano passado”, disse o ministério, em nota. O GLOBO
Bolsonaro viaja a Santa Catarina e sobrevoa áreas atingidas por 'ciclone bomba'
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Chegada do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Florianópolis — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou por volta das 8h20 deste sábado (4) a Santa Catarina. Ele desembarcou no aeroporto de Florianópolis e depois seguiu de helicóptero para sobrevoar uma das regiões mais atingidas pelo "ciclone bomba".
Ao deixar o avião, Bolsonaro usava máscara, conversou com autoridades e tirou fotos. A vice-governadora Daniela Reinehr foi quem representa o Estado na recepção do presidente. Os senadores Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) também acompanharam a comitiva. Após 20 minutos do desembarque, o helicóptero da Força Aérea Brasileira decolou e começou a rota pela Grande Florianópolis, uma das regiões mais atingidas pelo fenômeno climático. O retorno do percurso ocorreu por volta das 9h30.
Ao menos 165 cidades catarinenses tiveram danos registrados com a passagem do "ciclone bomba", que causou ao menos 10 mortes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
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Chegada do presidente Bolsonaro em Florianópolis — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC
Bolsonaro viajou a Santa Catarina para reforçar o apoio na reconstrução e na ajuda humanitária que o governo federal prometeu repassar ao estado.
Apesar da previsão inicial de sobrevoar três regiões do estado, o percurso ocorreu na Grande Florianópolis, nas cidades de Governador Celso Ramos e Tijucas. Ambos municípios foram devastados pelas fortes rajadas de vento e temporais.
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Aeronave da comitiva do presidente — Foto: Diórgenes Pandini/ NSC
A expectativa é que ele faça uma breve reunião com autoridades catarinenses após o voo para explicar como irá ocorrer a liberação de recursos federais que auxiliem no trabalho de reconstrução. O governador Carlos Moisés deve participar por videoconferência, pois está com Covid-19 e em quarentena.
Esta é a terceira visita de Bolsonaro a Santa Catarina como presidente. No ano passado ele esteve em Camboriú, para a abertura do Congresso dos Gideões, em maio, e em Florianópolis para um evento na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em outubro./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/3/C/KSGvCAQZaBlANOBagACw/whatsapp-image-2020-07-03-at-09.16.50.jpeg)
Pelo menos seis escolas foram interditadas em Governador Celso Ramos após o ciclone — Foto: Prefeitura de Governador Celso Ramos/Divulgação
'Ciclone bomba' e Defesa Civil Nacional
Na terça-feira (3) um "ciclone bomba" atingiu todas as regiões catarinenses, destelhando casas, derrubando árvores e postes e deixando mais de 1,5 milhão de imóveis sem energia. Nove pessoas morreram, outras nove se feriram e duas estão desaparecidas. A Defesa Civil contabiliza os prejuízos e na quinta-feira o governo estadual decretou calamidade pública.
Já na sexta-feira (3) uma comitiva da Defesa Civil Nacional chegou ao Estado para também sobrevoar as cidades atingidas e analisar os estragos causados pelo fenômeno.
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Estrutura de empresa desabou em Tijucas com passagem de ciclone e três trabalhadores morreram — Foto: Prefeitura de Tijucas/Divulgação
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, visitou alguns dos locais atingidos, como Tijucas, onde três trabalhadores morreram. Ele foi acompanhado pelo chefe da defesa civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro.
O sobrevoo desta sexta-feira passou pelas cidades de Governador Celso Ramos, Tijucas, Ilhota e Balneário Camboriú. Até segunda-feira (6) ele pretende ir em todos os locais atingidos. portaql g1
