Salário de servidor consome 3,5 vezes o gasto com saúde
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira a campanha “Destrava” para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pelo Congresso até o fim do ano.
Ministério da Justiça se recusa a enviar informações de inteligência ao STF
Breno Pires e Rafael Moraes Moura / O ESTADÃO
06 de agosto de 2020 | 15h44
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Foto: Dida Sampaio / Estadão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não investigar opositores do governo, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Ao recusar enviar essas informações ao STF, a pasta alegou “não seria menos catastrófico” abrir o acesso desses dados ao Poder Judiciário.
A manifestação, aprovada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, foi endereçada à ministra Cármen Lúcia, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de 579 servidores públicos identificados do “movimento antifascismo”, revelado pelo site UOL. O prazo de 48 horas fixado pela ministra se esgotou hoje.
“A atividade de inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou o Ministério da Justiça.
O ministério disse que a produção de relatórios em secretarias da pasta é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”. A pasta afirmou que a Seopi “não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.
“Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”, observou a pasta.
Ao considerar “catastrófico” abrir o acesso de relatórios internos ao Poder Judiciário, o Ministério da Justiça sustenta que os sistemas de inteligência sofreriam com “crescentes instabilidade e insegurança” se as informações fossem divulgadas.
Entre os riscos apontados pelo governo estão o aumento do risco de exposição dos métodos e procedimentos dos órgãos, a inibição da atuação de agentes e intimidação de eventuais fontes de informações e o “colapso do sistema”. “Relegaria a segunda plano o órgão legalmente vocacionado para promover o controle externo – Congresso Nacional – e, em última análise, permitiria, ainda que de forma transversa e em tese, que milhares de magistrados pudessem acessar relatórios de inteligência”, diz a manifestação enviada pelo Ministério da Justiça.
Em um trecho da manifestação, o ministério pede “parcimônia e sensibilidade do Supremo Tribunal Federal”, para que deixe a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando “invadir esfera de competência do Poder Legislativo”.
O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido político não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.
Gravidade. A decisão de Cármen foi tomada em ação da Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso. “A gravidade do quadro descrito – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do estado de direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”, escreveu Cármen, ao cobrar explicações do governo.
Mendonça anunciou nesta semana a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, coronel reformado Gilson Libório. O coronel – e praticamente toda a cúpula da Seopi – foi nomeada pelo próprio Mendonça, que assumiu a pasta no lugar de Sérgio Moro, em abril.
A Seopi foi criada por Moro para agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas, sob Mendonça, mudou de diretores, nomeando pessoas próximas e ele, e de foco. Levantamento do Estadão mostrou que o atual ministro da Justiça trocou nove de um total de 14 pessoas indicadas pelo antecessor para compor a chefia da Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após a revelação do UOL de que o órgão produziu relatório contra opositores do governo Jair Bolsonaro. Domingo, Mendonça anunciou uma sindicância interna.
Em fraudes de R$ 150 milhões, até morto e servidor receberam benefício do governo em acordos de redução de salário
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento indevido de R$ 151 milhões em 130 mil acordos feitos no âmbito do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê garantia temporária do emprego em troca de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho.
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Como a medida atende apenas a trabalhadores e empresas do setor privado, a fraude que mais chama atenção evolve o pagamento do BEm a servidores públicos ativos e inativos da União, dos estados e municípios. Foram identificados 1,5 mil acordos irregulares.
O ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que foram utilizadas bases de dados desatualizadas na concessão do benefício, criado pela medida provisória (MP) 936.
— O risco de fraude na concessão desse benefício é muito sensível e não é de fácil detecção — disse o ministro.
Segundo Dantas, algo que causa “perplexidade” é o uso de base de dados desatualizadas. Além disso, a equipe de fiscalização do tribunal destacou a falta de dados de pessoal em estados e municípios e a não verificação de bases de dados de servidores quando existentes.
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Na fiscalização, o TCU encontrou casos de requerimentos com CPF em duplicidade na mesma empresa e com a mesma data de admissão e casos de conluio entre empregados e empregadores.
Menos da metade dos recursos
Também foi identificada a concessão do auxílio a 147 trabalhadores falecidos seis meses antes da realização do acordo informado ao governo.
Além disso, há suspeitas de que R$ 14 milhões teriam sido pagos a trabalhadores considerados inelegíveis, que teriam firmado 12,2 mil acordos de redução de salário e suspensão de contrato.
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Na sessão desta quarta-feira, o plenário do TCU determinou que os valores pagos indevidamente sejam bloqueados e devolvidos e recomendou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Dataprev apurem as suspeitas de irregularidade.
Dantas também chamou a atenção para a baixa execução do programa. O governo abriu crédito extraordinário no valor de R$ 51,6 bilhões para pagar o benefício, mas até agora só desembolsou R$ 18,6 bilhões, referentes a 13,4 milhões de acordos. Foram beneficiados 12,4 milhões de trabalhadores. GERALDA DOCA/ O GLOBO
Projeto de reforma tributária aumenta impostos pagos por profissionais liberais
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado).
O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fenômeno da “pejotização” contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos ao tributar menos quem ganha mais.
De acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o porcentual médio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais, e 68,6% entre produtores rurais (ver quadro).
Embora a proposta do governo federal só esteja tratando do PIS/Cofins, a alíquota prevista de 12% é muito maior do que os 3,65% pagos atualmente por esses profissionais. No caso do novo imposto que deve substituir o PIS/Cofins, especialistas ouvidos pelo Estadão lembram que essas empresas poderão usar o crédito que vão gerar ao longo da cadeia produtiva (à medida que forem comprando produtos) para abater no pagamento do imposto, mas quando o serviço for prestado a uma pessoa física (consumidor final), não haverá crédito a ser abatido e, portanto, a carga tributária será mesmo maior.
Arrecadação
Já a retomada da tributação dos lucros e dividendos, que existia até 1996, deve ser incluída na reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de aumentar a arrecadação para bancar o novo programa social estudado pelo governo, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, com um benefício maior e mais famílias contempladas. Essa tributação deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior – nos moldes do Imposto de Renda.
Hoje, esses profissionais pagam imposto sobre o lucro da empresa, mas os porcentuais são bastante baixos em função dos regimes simplificados de tributação. “É praticamente um caso de dupla não tributação dos lucros”, diz o economista Sérgio Gobetti, lembrando que o Brasil é um dos poucos países do mundo que isenta os dividendos distribuídos pelas empresas.
As propostas de reforma que estão sendo discutidas na comissão mista do Congresso não alteram a tributação de lucros e dividendos, mas o debate se acirrou na esteira das críticas de profissionais liberais de que haverá aumento da carga tributária com a alíquota mais alta da CBS de 12%.
O descontentamento foi maior entre os advogados. O presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, chegou a declarar que a entidade “iria à guerra” no Congresso contra a proposta.
“Os dados da Receita para 2018 mostram que nenhuma ocupação se beneficiou mais do privilégio do que os advogados”, disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Segundo ele, com a isenção vigente sobre lucros e dividendos, os brasileiros mais ricos se livram de pagar o imposto de renda sobre a pessoa física.
O procurador tributário da OAB, Luiz Bichara, rebate às críticas e argumenta que é preciso entender que o uso da sistemática não é uma prerrogativa dos advogados. “O que alguns burocratas entendem por ‘benefício’ nada mais é do que um regime válido para a esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros”, diz.
Perguntas e respostas
1. Como é a tributação hoje?
As empresas são tributas em 34% sobre o lucro auferido. Sócios e proprietários de empresas que recebem dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado) não estão sujeitos à incidência de IR pessoa física (a alíquota poderia chegar a 27,5% se estivessem). A isenção na distribuição de lucros e dividendos resulta numa baixa tributação dos valores recebidos pelos sócios e acionistas. Em muitos casos, um profissional liberal que receba por meio de uma empresa de lucro presumido (nome dado a um tipo de modelo simplificado em que a empresa estima um lucro com base em porcentuais sobre a receita bruta)é tributado sobre apenas 32% da receita, podendo distribuir todo o lucro sem tributação na pessoa física.
2. Quantas pessoas recebem dividendos no País?
São 3,2 milhões de pessoas, segundo dados de 2018 (o mais atual).
3. Esses são os PJs?
Eles se confundem. Há empresários, executivos e alguns profissionais liberais que recebem a maior parte dos valores em lucros e dividendos. Mas também há o avanço da “pejotização”, quando um trabalhador se torna prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica. Uma coisa é o profissional que é dono ou sócio de empresa, paga aluguel, tem folha de salário, opta por um regime especial e tem parte da renda isenta porque recebe um montante como dividendo. Outra coisa são as atividades de cunho personalístico e que não têm custo. Só o trabalhador travestido de empresa para não pagar imposto.
Por apoio à CPMF, Guedes vai propor cortar à metade tributos sobre salários
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.
Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%.
Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.
Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.
Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões. Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.
A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários.
Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras.
Apoio
Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. “Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital”, afirmou.
A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões.
Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa pode subir de R$ 190,16 para um patamar mais próximo de R$ 300. ISTOÉ
Produção industrial cresce 8,9% de maio para junho
A produção industrial brasileira cresceu 8,9% em junho deste ano, na comparação com maio. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia registrado expansão de 8,2% em maio. Foi também foi a maior taxa de crescimento desde junho de 2018 (12,5%).
Apesar disso, a indústria brasileira ainda não conseguiu recuperar totalmente as perdas sofridas em março e abril, causadas pela pandemia da covid-19, quando o setor caiu 26,6%.
Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta de maio para junho, a produção apresentou queda de 9% na comparação com junho de 2019. Houve ainda recuos de 10,9% no acumulado do ano e de 5,6% no acumulado de 12 meses.
A alta de 8,9% na passagem de maio para junho foi puxada por 24 das 26 atividades industriais pesquisadas, em especial pela produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, que teve um crescimento de 70% no mês.
“Esse setor acumulou expansão de 495,2% em dois meses consecutivos de crescimento na produção, mas ainda assim está 53,7% abaixo do patamar de fevereiro”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.
Motocicletas
Outros equipamentos de transporte também tiveram destaque, com alta de 141,9%, puxados principalmente pela produção de motocicletas.
Por outro lado, as atividades com queda na produção foram a indústria alimentícia e a produção de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, ambas com recuo de 1,8% na produção.
“A indústria alimentícia tem uma dinâmica diferente do restante do setor industrial, por conta de suas características relacionadas ao abastecimento. Ela vinha de resultados positivos, quando a indústria, de forma geral, estava em queda. Os crescimentos nos meses anteriores, combinados com uma queda no açúcar, resultaram no recuo registrado em junho. Alimentos, porém, têm um saldo positivo, diferente da média da indústria”, explicou Macedo.
Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens de consumo duráveis (82,2%). Os bens de consumo semi e não duráveis cresceram 6,4%, os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, subiram 13,1% e os bens intermediários - insumos industrializados usados no setor produtivo - tiveram alta de 4,9%.
Publicado em 04/08/2020 - 09:59 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Polícia Federal faz operação contra fraudes nos Correios
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (4) 12 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Postal Off, que visa desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores para a postagem de cartas comerciais. O esquema conta com a participação de sete funcionários dos Correios e de um empresário titular de agências franqueadas da estatal.
No esquema, cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido, provocando prejuízos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ajudou nas investigações da PF.
De acordo com a PF, o esquema criminoso causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Praia Grande e São Vicente, no estado de São Paulo, além do Rio de Janeiro, em residências de investigados e endereços dos Correios.
Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares que determinam aos investigados restrições ao direito de ir e vir, bem como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal.
Outro lado
Em nota enviada à Agência Brasil, os Correios afirmam que, com relação aos mandados cumpridos pela Polícia Federal, "estão colaborando ativamente com as autoridades policiais nas investigações da 'Operação Postal Off 2'. Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência".
MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino
Publicado em 04/08/2020 - 11:57 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (5).
As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.
Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.
De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.
Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.
Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.
Edição: Maria Claudia /AGÊNCIA BRASIL
Programa Vigia inaugura base fluvial para combate ao tráfico
Criado com o objetivo de ajudar no combate ao crime organizado na região fronteiriça, o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) foi reforçado hoje (4) com as entregas de uma base fluvial e da primeira de sete torres de comunicação com rádios móveis e portáteis.
Com capacidade para comportar cerca de 60 agentes, a Base Arpão é a primeira base fluvial da Amazônia Legal no âmbito da Operação Hórus -- um dos eixos do programa Vigia, que entrou em operação em 2019. A embarcação ficará atracada no Rio Solimões, entre os municípios amazonenses de Coari e Tefé.
O local foi escolhido por se tratar de uma das principais rotas de escoamento de drogas produzidas em países vizinhos. As ações terão o reforço de outras cinco embarcações blindadas e duas lanchas financiadas pelo governo do estado do Amazonas.
Já a primeira torre de comunicação foi instalada na cidade de Iranduba (AM). As demais serão instaladas nas cidades de Tabatinga, Benjamin Constant, Tefé, Coari, Santo Antônio de Içá e Parintins.
“Estamos disponibilizando um sistema de comunicação, comando e controle que proporcionará uma comunicação com segurança efetiva e a interoperabilidade entre vários órgãos que atuam em segurança pública e defesa no estado do Amazonas. Serão sete torres de comunicação que emitem um sinal de rádio que é captado pelos terminais que estarão dispersos pela região com as equipes que o operam”, explicou o coordenador-geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Bettini.
Segundo ele, esse sistema proporcionará “comunicação e interoperabilidade de excelência" entre diversos agentes de segurança pública que atuam na região. Foram investidos R$ 13 milhões no equipamento. Outros R$ 4,5 milhões serão aplicados na manutenção do sistema, em custeio e na aquisição de binóculos termais, óculos de visão noturna, equipamentos de comunicação, comando e controle, bem como sistema de rádio georreferenciado.
“Entre a área de cobertura de uma torre e outra é possível fazer a comunicação também via links de internet e criando-se um raio de aproximadamente 50 km onde é possível a comunicação com qualidade digital, segura, interoperável, que proporciona a atuação de várias equipes simultâneas no terreno”, acrescentou Bettini.
O programa Vigia está sendo desenvolvido também no Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, além do Amazonas e das divisas de Tocantins e Goiás.
Segundo o governo, desde que chegou no Amazonas, o programa já causou um prejuízo de R$ 143 milhões ao crime organizado, sendo R$ 4 milhões relacionados a crimes ambientais. O programa já resultou na apreensão de 8 toneladas de drogas, 474 armas, 49 embarcações e 123 veículos.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
BNDES recebe R$ 350 mi de programa para financiar projetos de saneamento
O programa Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente, destinará R$ 350 milhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que sejam feitos investimentos em projetos de saneamento e recuperação de resíduos sólidos.
Criado em 2009, o fundo é voltado ao combate das mudanças climáticas e desde então já destinou R$ 790 milhões a planos relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às alterações do meio ambiente.
Segundo informações divulgadas pelo banco de fomento nesta segunda-feira (3), o objetivo do investimento deste ano é a "melhoria da qualidade de vida da população urbana, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.
Os projetos que quiserem receber o aporte do banco de fomento precisam estar relacionados à implementação de empreendimentos, à aquisição de máquinas e equipamentos ou à inovação tecnológica.
Cada proposta pode receber, no máximo, R$ 30 milhões a cada 12 meses, por meio de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem.
Entre os projetos que já contaram com recursos do Fundo Clima estão a implantação do VLT do Rio de Janeiro, a geração de energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo, e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e micro empresas.
O banco de fomento vem estruturando oito projetos de saneamento básico, de concessões estaduais e municipais, que vão atender 25 milhões de brasileiros e trazer mais de R$ 55 bilhões em investimentos. A expectativa, é que, com a aprovação do novo marco regulatório, novos estados contratem o banco.
Atualmente, há 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto em suas casas e 35 milhões não possuem água tratada. COM DIARIONORDESTE
