Governo vai antecipar 13º do INSS e abono salarial
O governo federal já decidiu que vai antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas neste ano. O pagamento do abono salarial também será antecipado.
A medida estava em estudo como forma de compensar o fim do auxílio emergencial, programa por meio do qual o governo injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.
A ideia é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.
A iniciativa é tida como viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porque não tem custo fiscal: os recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.
A equipe econômica acredita que, com isso, será possível observar a reação ao que é definido internamente como "desmame" do auxílio emergencial.
Outras medidas estão em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.
Elas não resolvem, no entanto, o problema de milhares de pessoas que estão deixando de receber o auxílio e que podem ter dificuldade para encontrar emprego em uma economia desacelerada.
O Ministério da Economia, por isso, deve insistir com a ideia da aprovação da Carteira Verde e Amarela, que reduz custo de contratação de funcionários jovens.
A proposta, no entanto, é polêmica e a primeira tentativa de aprová-la no Congresso fracassou. FOLHA DE SP
Saiba como fazer o cadastro para receber a vacina contra a Covid-19
O Ceará já tem acordos para receber três tipos de vacinas contra a Covid-19, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Ainda não há um prazo específico para o início da imunização nos municípios - a expectativa é que alguns lotes cheguem no fim de janeiro -, mas a Pasta orienta que a população que não costuma utilizar o serviço público de saúde realize um cadastramento prévio por meio do aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
> Prefeituras devem cadastrar locais e vacinadores
O ideal é que as pessoas não procurem os postos de saúde para se cadastrar, pois a Sesa explica que grande parte da população cearense usuária de postos já possui o cadastro. Caso ainda não tenha essa inscrição, o paciente pode realizar pelo aplicativo ou apenas no próprio dia em que for ser imunizado. É possível checar no próprio site do ConecteSus se a pessoa já está cadastrada.
Segundo Magda Almeida, secretária-executiva de Vigilância e Regulação, o procedimento é de rotina e se assemelha ao da vacinação contra a influenza, já que os grupos prioritários e faixas etárias se assemelham. “A gente está muito tranquilo com essa operacionalização”, garante.
Público-alvo
2,6 milhões de pessoas de grupos prioritários devem ser protegidas no Estado
1ª fase
Trabalhadores da saúde
Idosos acima de 75 anos de idade
Pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência
População indígena
2ª fase
População de 60 a 74 anos
3ª fase
População com comorbidades
Magda orienta que as pessoas fora desse perfil procurem realizar o cadastro em postos de saúde ou pelo aplicativo ConecteSUS, onde será possível efetuar o agendamento da imunização e o monitoramento das reações adversas.
“O cadastro pode ser feito na hora (da vacinação), mas pode tornar o processo mais demorado, gerando aglomerações. O mais importante é que ele seja feito previamente”, recomenda a secretária-executiva.
Veja o passo a passo do ConecteSUS
1. Acesse a página de início e informe seu CPF
2. Valide informações básicas, como data de nascimento e filiação
3. Crie uma senha com letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos
4. Ao ser redirecionado, informe seu número de celular para receber um código de confirmação
3. Aceite a autorização de uso de dados pessoais
5. Aceite os termos de uso
6. Veja sua página com histórico de atendimentos, exames, consultas, doações e recebimento de medicamentos
“A gente espera uma boa adesão e poder cumprir, em pouco tempo, a nossa meta”, espera Magda Almeida.
Outra orientação da Sesa é que a vacinação ocorra em espaços mais abertos, como quadras poliesportivas, escolas e estacionamentos, no modelo drive thru, “facilitando que o profissional não se locomova e que a pessoa não saia do carro”. A secretária-executiva reforça que cada usuário precisa tomar duas doses da mesma vacina.
Você pode acessar o ConecteSUS neste link.
Vacinas pleiteadas pelo Ceará
AstraZeneca/Oxford
Eficácia: 70,4% na média, com 62% para quem recebeu duas doses completas e 90% para meia dose seguida de uma dose completa
Esquema vacinal: a definir se 1,5 ou 2 doses, com intervalo de 28 dias
Conservação: 2ºC a 8ºC
Coronavac
Eficácia: 78% para casos leves e 100% para casos graves
Esquema vacinal: Duas doses, com intervalo de 14 dias
Conservação: 2ºC a 8ºC
Pfizer/BioNTech
Eficácia: 95%
Esquema vacinal: Duas doses, com intervalo de 21 dias
Conservação: -70ºC
COM DIARIONORDESTE
Com R$ 335 milhões em empréstimos, BNDES vai cobrar explicações da Ford sobre fim da produção no Brasil
Bruno Rosa / O GLOBO
RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou nesta segunda-feira que vai pedir explicações à Ford sobre sua decisão de fechar suas fábricas e encerrar a produção de veículos no Brasil, o que deve levar à demissão de cerca de 5 mil trabalhadores.
De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, somente as 20 maiores operações do BNDES com a Ford somaram cerca de R$ 3,5 bilhões em linhas de financiamento desde 2002.
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Os projetos tinham foco em exportação, desenvolvimento de veículo e apoio a projetos sociais na comunidade.
Segundo o BNDES, entre as operações diretas feitas com a Ford, ainda há duas operações ativas. Por isso, o banco já procurou a empresa para pedir esclarecimentos.
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Estão em situação ativa empréstimos cujo valor contratado chega a R$ 335 milhões e se referem ao desenvolvimento de novos veículos e de projetos sociais. O banco não foi informado pela montadora sobre o fim da produção nacional.
"O BNDES soube pela mídia do fechamento das fábricas, procurou a empresa para pedir esclarecimentos. O Banco aguarda informação oficial para avaliar os impactos da eventual decisão nos projetos financiados".
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"Os projetos financiados junto à Ford, bem como outros financiados pelo BNDES no antigo Programa BNDES Proengenharia, trouxeram como externalidade a capacitação local da engenharia para atuação da indústria em nível internacional. Todos os contratos diretos do BNDES dispõem de cláusulas-padrão relacionadas à manutenção do emprego em razão da implantação do projeto", explicou o banco em nota.
Em 2014, a montadora recebeu, por exemplo, R$ 195,4 milhões para criar, desenvolver e produzir o novo Ka na fábrica da empresa em Camaçari. Nesse caso, os recursos foram contratados pelo programa voltado para inovação de máquinas.
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Desde os anos 2000, a montadora vem recebendo financiamento para permitir embarques, prática comum no setor. Em 2005, a montadora recebeu crédito de US$ 250 milhões, com compromisso de exportação de, no mínimo, US$ 834 milhões na ocasião.
Em 2008, quando recebeu empréstimo de R$ 78 milhões para desenvolver seu Programa de Apoio à Engenharia Automotiva em Camaçari, a empresa precisou garantir que iria manter a mão-de-obra qualificada em seus quadros na Bahia, como os 1.050 engenheiros envolvidos no desenvolvimento e engenharia de produtos.
Faltou a Ford dizer a verdade, querem subsídios, diz Bolsonaro sobre saída de montadora do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta teça-feira (12) que faltou à Ford "dizer a verdade" sobre o que motivou sua saída do Brasil e afirmou que a empresa queria a continuidade de benefícios fiscais no país.
"Mas o que a Ford quer? Faltou à Ford dizer a verdade, querem subsídios. Vocês querem que continue dando R$ 20 bilhões para eles como fizeram nos últimos anos —dinheiro de vocês, impostos de vocês— para fabricar carros aqui?", declarou o presidente, na saída do Palácio da Alvorada.
As declarações do mandatário foram publicadas numa rede social de Tercio Arnaud, assessor da presidência.
A montadora americana anunciou nesta segunda (11) que vai encerrar todas as atividades fabris no Brasil neste ano.
A Ford já havia encerrado a produção na fábrica de São Bernardo do Campo (ABC), que foi vendida para a Construtora São José. Agora, a empresa confirma a interrupção imediata das atividades em Camaçari (BA), onde produz os modelos Ka e EcoSport.
Na conversa com apoiadores nesta terça, Bolsonaro também criticou a imprensa e afirmou que, num ambiente de negócios, empresas que não têm lucro encerram suas atividades.
"Há três anos a Ford anunciou que não ia mais produzir carro de passeio nos EUA. E falta de ambiente de negócios, na verdade eles [Ford] tiveram subsídios nossos ao longos dos últimos anos de R$ 20 bilhões. Queriam renovar subsídios para fazer carro para vender", disse.
"Agora tem a concorrência também, chinesa, entre outros, então [a Ford] saiu porque num ambiente de negócios quando não tem lucro, você fecha. Assim é na vida em casa nossa. Perder emprego, tem uma pessoa ajudando ele, vai demitir aquela pessoa. A Ford é mesma coisa, lamento os 5.000 empregos perdidos", concluiu.
Bolsonaro veta projeto que suspendia pagamento de dívidas de clubes durante pandemia
Daniel Gullino / o globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de um projeto de lei que permitia a suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro sancionou outras partes da proposta, que criam novas regras durante a pandemia, permitindo contratos de trabalho mais curtos e alteração no regulamento de competições interrompidas.
Os trechos vetados por Bolsonaro, no entanto, eram o ponto central do texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Os artigos beneficiavam os times que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O veto atendeu a uma recomendação do Ministério da Economia, que alegou que, "apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal", o projeto não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário da medida.
O presidente ainda vetou um trecho que determinava que as entidades desportivas só poderiam ser punidas por irregularidades na prestação de contas após o após o trânsito em julgado do processo (ou seja, quando não houve mais possibilidade de recursos).
Para o Ministério da Justiça, esse trecho impediram o afastamento de dirigentes suspeito de má gestão, "o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor".
Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Não há previsão de quando essa análise irá ocorrer.
Contrato de 30 dias
Entre os pontos sancionados por Bolsonaro, que agora viram lei, está a permissão para contratos de 30 dias, também durante o período da pandemia. Fora desse prazo, a duração mínima do contrato é de três meses.
Outro ponto sancionado é a permissão de mudança no regulamento de uma competição em caso de interrupção causada por "surtos, epidemias e pandemias". A alteração, contudo, precisa ser aprovada pela maioria das agremiações que façam parte doe evento.
Além disso, as entidades desportivas ganharam mais sete meses para publicarem suas demonstrações financeiras, referentes ao ano anterior.
Pesquisa mineral tem fila de 74 mil áreas
11 de janeiro de 2021 | 05h00
RIO - Um total de 74.240 áreas para pesquisa mineral ou lavra aguardam na fila para a oferta pública pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O estoque ganha mil novos processos por mês. O ritmo lento na realização de licitações trava investimentos no setor, critica a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). Para zerar o passivo nos próximos cinco anos, o País teria de ofertar em média 27 mil áreas ao ano.
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Os cálculos foram feitos pela ABPM em estudo realizado em parceria com a startup Jazida.com. As rodadas de disponibilidade de áreas – nome técnico dado às ofertas públicas da ANM – selecionam interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da agência por motivos como indeferimento de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da mina, desistência e renúncia.
Após três anos sem lançar editais, o governo retomou as rodadas em 2020 com um modelo baseado em oferta pública seguida de leilão eletrônico (até 2018, o modelo era o de melhor proposta técnica), quando houver mais de um interessado por área. No edital-piloto foram ofertadas 502 áreas pela ANM, das quais 81 foram leiloadas, gerando uma expectativa de arrecadação de R$ 2 milhões. Marcada para março de 2021, a segunda rodada ofertará 7.027 áreas, sendo 96% para fins de pesquisa mineral e as outras para concessão de lavra (abertura de mina).
O presidente da ABPM, Luís Azevedo, diz que o volume é insuficiente para aquecer o setor e avalia que a agência não tem levado em conta o interesse do mercado na definição das ofertas. “Agora as áreas ficam com o governo, mas são inacessíveis. É preciso ao menos ter sensibilidade para o que o mercado quer comprar”, diz Azevedo, destacando que só 33,9% das substâncias em oferta na segunda rodada são minerais metálicos como ouro, cobre, ferro e níquel, commodities cuja demanda e preços estão em alta.
Filtro
A ANM afirma que é preciso depurar o que será levado a leilão, processo que esbarra no fato de uma grande parte dos processos do órgão regulador ainda não terem sido digitalizados. Isso inclui analisar se, ao longo do tempo, alguma área passou a fazer parte de uma nova zona de proteção ambiental, terra indígena ou se o antigo detentor ainda está recorrendo da perda do direito minerário.
“São passivos de anos. Queremos dar segurança a quem entrar na disputa. Não é só pegar uma área esquecida e entregar ao setor privado”, disse a diretora da ANM, Debora Puccini. Hoje, a ANM considera que cerca de 50 mil áreas estão em etapa de análise adiantada, o que inclui as que serão ofertadas na segunda rodada. As outras quase 25 mil ficarão para uma próxima etapa, porque requerem uma avaliação mais complexa.
“O calendário de 2021 prevê lançar um edital a cada dois meses, com no mínimo 5 mil áreas cada. Não há interesse em manter áreas paradas”, afirma a diretora. Os projetos minerários foram incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), tratados como empreendimentos de interesse estratégico para o País. Caso isso se cumpra, 30 mil áreas poderão ser levadas ao mercado neste ano.
Para o advogado especialista no setor de mineração Marcello Ribeiro Lima o maior mérito das rodadas será desatravancar a própria ANM. Com recursos financeiros e humanos limitados, a agência reduzirá esforços na administração de áreas retidas, uma vez que aquelas ofertadas sem sucesso voltam a ser áreas livres, sem qualquer requerimento ou título minerário.
Do ponto de vista de desenvolvimento de novos projetos, Lima vê perspectivas limitadas. “A demanda por participação nos leilões é marginal. Se a média (da primeira rodada) de 20% de áreas com um único interessado for mantida, será um resultado excepcional”, afirma o sócio do Lima Feigelson Advogados. Ele diz que apesar de limitado, o apetite pelas ofertas da ANM abarca hoje participantes locais e estrangeiros de médio e pequeno porte, como “junior companies” canadenses e australianas, interessadas em atuar no desenvolvimento inicial das áreas e depois passá-las para frente.
O setor privado reclama que a demora nas licitações tem travado novos investimentos em pesquisa mineral no País e, consequentemente, a geração de empregos e avanço em novos projetos de mineração. A ABPM estima que para cada mil áreas pesquisadas, apenas uma se tornará uma mina de fato.
Tecnologia melhora arrecadação, mas ainda é desafio para municípios
10 de janeiro de 2021 | 05h00
Foi logo no início da pandemia da covid-19, em 2020, que o município gaúcho de Imbé, de cerca de 20 mil habitantes, começou a usar inteligência artificial para tentar minimizar o quanto antes os problemas financeiros decorrentes do vírus. Com a implementação de uma plataforma digital que integrou dados das diferentes áreas da administração pública e um “check-up” das finanças, os resultados apareceram. Em menos de um ano, o município teve um acréscimo de R$ 542,6 mil em seu orçamento, priorizando redução e realocação de despesas e captação de recursos transferidos pelo governo do Estado e pela União.
“Com a plataforma, pudemos identificar onde e como buscar recursos federais e estaduais para diferentes áreas e controlar de forma integrada nossas despesas variáveis, como horas extras e diárias”, disse Maria das Graças Silveira de Matos, ex-secretária da Fazenda na cidade. “A realidade de muitos municípios, principalmente pequenos, é esta. Os recursos estão ali, mas às vezes não há um setor específico com pessoas preparadas para otimizar os resultados. A tecnologia tem feito este serviço.”
Imbé é exemplo de como o entendimento da tecnologia enquanto ferramenta de gestão pública pode trazer resultados concretos até no curto prazo. Ainda assim, o município é visto como um ponto fora da curva na realidade do País. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a maioria dos municípios brasileiros ainda vive numa realidade analógica. E momentos de crise, como o da pandemia, devem impulsionar a necessidade de soluções inteligentes.
A falta de um arcabouço jurídico está entre os motivos pelos quais o uso de tecnologia no setor público ainda é um desafio. No fim do ano passado, o Senado aprovou a nova lei de licitações, que introduziu um modelo de contratação de serviços chamado “diálogo competitivo”. Por este método, o poder público pode promover conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica e foi pensada para que o Estado debata com o mercado soluções para atender às necessidades públicas. O projeto aprovado aguarda sanção presidencial. Outra proposta sobre o tema é o Marco Legal das Startups, que tramita no Senado e que regulamenta a contratação de soluções inovadores por parte de governos.
“A administração pública municipal ainda opera resquício de tecnologia das décadas de 1980 e 1990”, disse Rodolfo Fiori, cofundador da Gove, empresa de tecnologia que criou uma plataforma de inteligência para o setor público, como a de Imbé. “Via de regra, quem cuida de tecnologia nas prefeituras hoje é só o cara que resolve problemas de formatação, mouse, teclado. É preciso ter uma equipe pensando nesses aspectos e gente capacitada. O cenário para 2021 é crítico. As receitas vão continuar caindo, mas as contas, não. A tecnologia é um meio para melhorar esta situação.”
Em Cotia, na Grande São Paulo, a prefeitura fez uma parceria com o Instituto Tellus, que atua com capacitação e consultoria para inovação em serviços públicos, e informatizou unidades de saúde. A parceria se concretizou no lançamento de um aplicativo para agendamento de consultas e na instalação de totens digitais para agilizar o atendimento. O resultado foi a queda nas desistências de pacientes, de 38% para 22%.
“Digitalizar significa não só economizar, mas simplificar para ambos os lados. Os cidadãos passam a ter livre acesso aos serviços públicos em qualquer dia, local e horário. Para os governos, significa agilidade, aumento da segurança e redução do trabalho burocrático”, afirmou Germano Guimarães, diretor-presidente do Tellus.
'Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto'
A pesquisa TIC Domicílios de 2019, lançada em 2020, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) mostra a demanda por governos digitais no País. Os dados mostram um aumento no número de pessoas que usaram a internet para buscar informações ou solucionar questões que tradicionalmente são feitas em repartições públicas: 28% dos usuários buscaram informações sobre impostos, por exemplo; 36% sobre direitos do trabalhador e previdência social; 23% procuraram sobre agendamento de consultas ou remédios da saúde pública.
Não é só uma questão de digitalizar processos, de acordo com o cientista da UFPE e presidente do Conselho Gestor do Porto Digital de Recife, Silvio Meira. “Não tem uma prefeitura no Brasil que não consiga usar tecnologia para cobrar IPTU. Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto. A prefeitura tem que entender que a cidade é o principal habilitador de performance econômica dos agentes que nela residem, do governo às empresas e pessoas. Por isso, precisa investir em conhecimento para construir estratégias.”
O Porto Digital de Recife é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, atuando na criação de softwares e produtos de economia criativa, como games, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design. O complexo abriga cerca de 330 empresas, organizações de fomento e órgãos de governo e, atualmente, atua com foco na revitalização urbanística do centro da capital pernambucana.
Foco nos Consórcios de Saúde
O Governo do Estado planeja para os próximos dias uma mudança significativa nos Consórcios de Saúde do Estado, responsáveis pela gestão de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos) que atendem a população em todo o Ceará.
Atualmente, o modelo é de compartilhamento de recursos entre estados e municípios e a gestão é comandada pelos presidentes dos consórcios que são prefeitos das regiões atendidas pelos equipamentos.
O modelo, elogiado por especialistas, tem sido alvo de verdadeiras batalhas políticas entre gestores municipais pelo comando das unidades que agregam capital eleitoral a quem comanda. Alguns consórcios têm mais recursos e cargos do que várias prefeituras do Interior.
Prejuízos
Essas disputas políticas estão saturando o sistema e trazem problemas difíceis de resolver para o Estado. Além da briga entre os prefeitos, que força a gestão a mediar os conflitos, há constatações de mau uso do dinheiro público, suspeitas de desvios, clientelismo, má gestão das unidades e dos equipamentos públicos e até dívidas oriundas das más gestões.
Mas o pior de tudo mesmo é que os problemas impactam no atendimento da população mais carente do Estado que precisa de uma consulta, de um exame, de um atendimento médico e não tem.
Quem conhece o sistema por dentro aponta que há, inclusive, redução da quantidade de consultas às quais a população do município tem direito porque os prefeitos são adversários políticos. Um escárnio que mereceria das autoridades de fiscalização dos recursos públicos uma atenção especial para punição severa aos seus responsáveis.Aliás, fiscalização da aplicação dos recursos é uma grande lacuna no sistema dos consórcios de Saúde.
Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado nas 22 unidades já passam de um ano sem que haja clareza sobre os problemas detectados e a possível punição aos envolvidos.
Saídas
Pois bem. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, há duas propostas para tentar resolver a questão de gestão dos consórcios. Uma delas é o Estado retomar para si a gestão e dissolver o modelo de compartilhamento de gestão e recursos.
A outra, considerada mais viável, é de fazer uma adequação passando a gestão para o Estado e criando um conselho consultivo dos prefeitos, que participariam sem o comando. Ao invés de serem presidentes dos consórcios, os prefeitos seriam presidentes do conselho consultivo.
As informações da Secretaria de Saúde do Estado é de que os atendimentos à população pelos consórcios ocorrem apenas de 25% da capacidade instalada. Ou seja, as unidades juntas poderiam atender e beneficiar três vezes mais pessoas do que beneficia atualmente.
A primeira etapa do secretário de Saúde é ajustar essa nova forma de gestão para que o governador edite um decreto com as modificações. A etapa seguinte é reordenar a gestão das unidades, principalmente das policlínicas.
Recentemente, a Escola de Saúde Pública concluiu a seleção para os cargos executivos dos consórcios que antes eram por indicação dos prefeitos. A ideia é fazer seleção pública também para todos os profissionais que atuem nas unidades, dando mais transparência ao processo.
Essa articulação, como quase tudo no poder público, precisa ser política, além de técnica. Por isso, além do diálogo com o governador e o Palácio Abolição, o secretário Dr. Cabeto está conversando individualmente com deputados estaduais para explicar a proposta. Ele conversou, recentemente, por exemplo, com o deputado estadual Fernando Santana (PT) presidente da Assembleia até o dia 1º de fevereiro. DIARIONORDESTE
Prefeitos no Ceará tentam virar o jogo em Câmaras Municipais para garantir governabilidade
O tom usado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte quando deu posse ao prefeito no dia 1º de janeiro, balizou, ao menos no início de gestão, como deverá se comportar a oposição no Parlamento do terceiro maior colégio eleitoral do Ceará. "Se errar, a casa vai cair", disse Darlan Lobo (PTB), logo após empossar Glêdson Bezerra (Podemos). Gestores de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz também deverão enfrentar oposição acentuada nos legislativos municipais. Analistas políticos observam que este cenário, porém, é instável.
Ao primeiro sinal de vitória nas urnas - e agora, já empossados -, os novos gestores já precisam começar a pensar nas Câmaras. É o que indicam cientistas políticos, apontando também como podem ser voláteis os chamados grupos de oposição e de base governista nas casas legislativas.
Nos quatro municípios, o discurso dos presidentes das Câmaras e dos prefeitos, apesar de comporem grupos políticos antagônicos, é alinhado quando dizem priorizar o diálogo e, no início dos trabalhos legislativos, apresentar e aprovar propostas que sejam para benfeitoria da população.
"É o primeiro desafio dos prefeitos", destaca Monalisa Torres, professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Os gestores têm interesse que os presidentes dos legislativos sejam aliados. Isso acontece porque são os comandantes das mesas diretoras que decidirão quando pautar projetos do Poder Executivo, por exemplo, além de outras prerrogativas. O vereador que preside Mesa Diretora também pode exercer uma função de liderança informal no grupo ao qual pertence.
É por isso, inclusive, que se torna comum, já nos primeiros dias de gestão, os eleitos adotarem um tom de alinhamento com os parlamentos, elaborando prioridades nos municípios e convocando reuniões com vereadores eleitos. Esses encontros servem também para formar uma base sólida nos Legislativos, principalmente se a tendência é que grupos de apoio sejam minoritários nas Casas.
Segundo plano
Negociações assim geralmente não levam em conta posições ideológicas, e vereadores de diferentes espectros podem ser aliados dentro de um mesmo agrupamento, seja de oposição seja de base do Poder Executivo.
É o que explica o cientista político Cleyton Monte, que também é professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O especialista analisa a relação dos vereadores com as gestões municipais baseada também no desempenho de cada prefeito. Ele cita como exemplo Sarto Nogueira (PDT), recém-empossado para gerir a Prefeitura de Fortaleza.
"Ele (Sarto) deverá ser habilidoso para manter a maioria da Câmara em sua base e também conseguir enfraquecer a oposição, que saiu fortalecida nas últimas eleições", detalha.
Na coligação formal de Sarto estiveram PDT, Cidadania, PSB, PP, PL, PSD, DEM, PSDB e Rede. A conta fecha em 25 cadeiras na Câmara. Ele, contudo, também atraiu apoio de outras legendas no segundo turno da disputa. Candidato derrotado, Capitão Wagner (Pros) conseguiu eleger 12 vereadores em seu arco de aliança. Na sequência, o PT, da também adversária em 2020 Luizianne Lins, elegeu três; o Psol, dois, e o PSL conseguiu fazer um representante.
"Algumas figuras tendem a esse adesismo; alguns partidos têm uma facilidade maior para transitar nos espectros ideológicos sem muitos constrangimentos. Da mesma forma pode ocorrer quando se tem uma base aliada muito grande, quando é difícil conciliar divergências", completa Monalisa Torres.
Juazeiro do Norte
Glêdson Bezerra, novo prefeito de Juazeiro do Norte, conta com essa volatilidade. Eleito pelo Podemos com 38,18% dos votos, ele ainda não crava quem são seus opositores no Parlamento. Dos 21 vereadores, apenas dois foram eleitos em partidos da base. Os outros 18 nomes são, em tese, de grupo de oposição ou ainda indefinido. O prefeito, porém, diz que tentará o diálogo.
"Terei um tempo para conversar com todos os vereadores, sempre me dei bem com eles e conheço quase todos. Vou escutar posições, ouvir propostas de políticas públicas e, ao final, vou poder falar se existe oposição ou maioria de situação", diz.
Na Câmara, o PTB, partido do ex-prefeito Arnon Bezerra, elegeu seis vereadores (28%), mas o presidente Darlan Lobo (PTB) garante independência na condução da Casa e ainda pondera que o ex-gestor não comandará o grupo por fora.
No quinto mandato parlamentar e na terceira vez presidindo a Mesa Diretora, o vereador minimiza a própria fala que repercutiu no dia da posse: "é natural, qualquer prefeito que errar terá a Câmara, a Justiça ou o povo para atuar", pondera.
Caucaia
Na Região Metropolitana de Fortaleza, Vitor Valim (Pros) foi eleito com 51,08% da votação em Caucaia - segundo maior colégio eleitoral do Ceará. Ex-deputado e vereador entre 2008 e 2014, ele sustenta o fato de já conhecer os trâmites do Legislativo como positivo para saber tratar com a Câmara Municipal.
"Já fui parlamentar e sei o papel importante que a Casa tem. Acredito na independência entre os poderes para que todos trabalhem a serviço do povo. Que as vaidades e interesses pessoais sejam deixados de lado. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar", afirma o prefeito.
Quanto à possibilidade de perder aliados da oposição, o presidente da Câmara, Dr. Tanilo (PDT), não crê no cenário. Ele argumenta que "o grupo está fechado, com compromisso; houve esse sentimento de união". O vereador assume a Mesa Diretora pela terceira vez e inicia o sétimo mandato parlamentar.
Em Caucaia, dos 23 vereadores, 15 estão na oposição e oito, na base de Valim. Apesar de ser aliado do ex-prefeito Naumi Amorim (PSD), Dr. Tanilo diz que o candidato derrotado no pleito do ano passado não passará a influenciar de maneira externa a oposição.
São Gonçalo
Eleito com 44,46% dos votos em São Gonçalo do Amarante, o Professor Marcelão (Pros) também investe em discurso amigável no começo da gestão. "O diálogo está acontecendo, temos um projeto em comum com a Câmara, que é o povo", sustenta.
Dos 13 vereadores, oito estão na oposição. É o que assegura o presidente da Casa, Ailson Frota (PTB), que está no segundo mandato e preside a Câmara pela primeira vez. Para ele, o maior desafio do prefeito será alocar aliados em cargos na prefeitura.
Aquiraz
Vereador e presidente da Câmara de Aquiraz, Jair Silva (PP) prefere dizer que não se elegeu para ser oposição ou situação, e sim para "defender o interesse da sociedade". Apesar disso, faz as contas de que o seu grupo é opositor à gestão municipal com nove dos 15 vereadores.
Ao defender o diálogo entre os poderes, ele faz questão de separar as funções: "a Câmara não é uma secretaria da Prefeitura, é um poder constituído, tem que sentar à mesa com equidade". Silva inicia em 2021 o quinto mandato. O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), eleito com 53,88%, não respondeu ao contato até o fechamento da reportagem. DIARIONORDETE
Min. da Saúde acerta distribuição de 100% vacina do Butantan para o SUS
Por Reuters / EXAME
O Ministério da Saúde e o Instituto Butantan acertaram que a totalidade das vacinas produzidas pelo laboratório paulista serão adquiridas pelo Governo Federal e incorporadas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, disse a pasta em nota neste sábado.
A partir do acordo, brasileiros de todo o país deverão receber a vacina simultaneamente, dentro da logística integrada e tripartite, feita pelo Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme o ministério.
O acerto, fechado em reunião na véspera, confirma declaração feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última quinta-feira.
O Ministério da Saúde reiterou ainda que o Ministério da Saúde e o Butantan já haviam assinado contrato na quinta-feira para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina fabricada pelo instituto.
“Além da vacina fabricada pelo Butantan, outros imunizantes adquiridos ou em negociação pelo Ministério da Saúde, que tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo a segurança e eficácia, seguirão o mesmo caminho, sendo incorporados e distribuídos a toda a população, ao mesmo tempo”, afirmou a pasta.
A campanha deve começar tão logo os imunizantes recebam autorização da Anvisa – para uso emergencial ou o registro definitivo -, e a vacinação será disponibilizada a todos de forma gratuita.
(Por Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)
