BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que está pronto para apresentar uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. Guedes cobrou do Congresso, por outro lado, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição chamada por ele de PEC de Guerra para permitir o pagamento do benefício.

Essa proposta estabelece um novo Orçamento de Guerra, tendo como contrapartida o corte de gastos. O ministro não disse quais contrapartidas irá propor ao Congresso.

— Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial, temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal — disse Guedes, ao participar de um evento virtual com representantes do agronegócio.

Mais tarde, em outro evento, Guedes sugeriu que o valor do benefício poderia ser de R$ 250:

— Nós teremos duas curvas. Uma de vacinação em massa subindo, para garantir o retorno seguro ao trabalho. Enquanto as camadas protetivas podem descer, digamos para R$ 250, uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família.

Guedes também disse que as medidas de corte de gastos não precisam ser acionadas agora, mas isso precisa estar na PEC de Guerra:

— Esse auxílio emergencial é como se fosse uma camada de generosidade pelo vácuo legislativo. Só se tiver uma pandemia que dure um ano é que se pensa em gatilho de novo.

No ano passado, o Congresso aprovou o Estado de Calamidade Pública proposto pelo governo e uma PEC para estabelecer o Orçamento de Guerra. As duas medidas permitiram ampliar os gastos sem ferir regras fiscais.

Auxílio emergencial:Bolsonaro fala em extensão a partir de março, mas diz que benefício 'não pode ser eterno'

As despesas da União com o combate à pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões. As medidas, porém, perderam a validade em 31 de dezembro.

Agora, Guedes quer uma nova PEC de Guerra para pagar o auxílio emergencial. Para aprovar uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 41 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

— Vamos dar esse auxílio emergencial, observar os próximos três meses. Se a vacinação em massa avançar rapidamente e a doença ceder, esse auxílio durou três meses. Se, ao contrário, ao fim de três meses, (a doença continuar), a nossa geração vai ter que usar o protocolo da crise — disse o ministro.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cobrou uma solução do governo para o auxílio. Guedes respondeu que poderia entregar a proposta hoje:

— Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo.

Nos últimos dias, a equipe econômica tem sido pressionada pelo Congresso para um novo benefício. Guedes disse que entende a urgência da medida, mas quer compensações fiscais.

— Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra — disse o ministro.

Segundo Guedes, as conversas estão “bastante avançadas” e devem se estender durante o carnaval. As cobranças para o novo auxílio partem principalmente dos presidentes da Câmara, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),

— O Congresso traz à Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem: o auxílio emergencial é urgente. E eu digo: a PEC de Guerra é que me permite fazer isso — disse Guedes.

— Reconhecemos a necessidade e a emergência. Gostaríamos de fazer antes. Agora, a pergunta é a seguinte: e a PEC de Guerra? E, segundo, qual a contrapartida? — acrescentou.

Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300 para mais de 50 milhões de pessoas.

Guedes afirmou que o auxílio foi encerrado no ano passado porque o número de contaminações por Covid-19 havia se reduzido. Como a doença aumentou novamente, disse o ministro, é possível recriar o benefício:

— Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltou, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo.

Durante a sua fala, o ministro cobrou a aprovação de medidas de compensação por diversas vezes, mas não chegou a dizer quais.

No ano passado, para liberar dinheiro a estados, o governo congelou salários de servidores da União, estados e municípios.s

O ministro ressaltou, por outro lado, que o auxílio não pode ser um programa permanente de transferência de renda.

— Não é pelo fato do auxílio emergencial ter tido um impacto muito forte, não quer dizer que ele é automaticamente um programa de remoção das desigualdades sociais. Ele foi basicamente um programa para garantir a sobrevivência dos mais frágeis. O volume de recursos que foi envolvido não é sustentável a médio e longo prazo sem substanciais remanejamentos orçamentários.

Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL

Manoel Ventura / O GLOBO

BRASÍLIA - O Banco Central já não tem recursos para pagar o salário dos servidores em março, caso o Orçamento de 2021 não seja aprovado até lá, de acordo com análises feitas por integrantes do Ministério da Economia.

A situação do BC repete um cenário visto em outros órgãos, como as Forças Armadas, onde os recursos para o pagamento dos soldos dos militares acabam em abril.

Outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, além da própria administração direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, só têm dinheiro para o pagamento dos servidores até março.

As contas foram feitas pelo próprio governo, que quer aprovação do Orçamento o mais rapidamente possível para evitar um apagão nos pagamentos.

A dotação atual para o pagamento dos servidores ativos do Banco Central é de R$ 310,8 milhões. Desse valor, R$ 142 milhões foram gastos para pagar os salários de janeiro, e montante semelhante deve ser contabilizado em fevereiro.

Por isso, pelas contas dos técnicos do Ministério da Economia, o recurso restante não é suficiente para honrar os compromissos de março na íntegra.

A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde não há dinheiro a partir de maio.

A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Autorização do Congresso

Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar.

Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.

A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta semana.

O entendimento dos técnicos da equipe econômica é que os valores condicionados à aprovação do Congresso não podem ser pagos sem o aval dos parlamentares, sob pena de o presidente da República ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, que pode ser usado como base para um processo de impeachment.

Sem auxílio emergencial:  Comércio já sente freio nas vendas, e poupança tem recorde de saques

É por isso que os pagamentos dos servidores estão em risco.

Por conta dessa norma, chamada de regra de ouro, o governo colocou R$ 453 bilhões em despesas (de um total de R$ 1,52 trilhão) dependentes de aprovação do Congresso Nacional.

Procurados, o Ministério da Economia e o Banco Central não comentaram.