Estado vai distribuir 250 mil botijões de gás para famílias de baixa renda no Ceará
O Governo do Ceará vai distribuir 250 mil unidades de botijões de gás para famílias de baixa renda do Estado para amenizar o impacto econômico causado pela Covid-19. A ação é uma parceria com a Nacional Gás.
A medida, voltada para a população em situação de vulnerabilidade, foi anunciada pelo governador Camilo Santana em uma transmissão ao vivo na noite desta segunda-feira (22). É mais uma medida de apoio social criada pelo Estado nesta segunda onda da pandemia.
O presidente executivo do Grupo Edson Queiroz, Carlos Rotella, destacou a contribuição da empresa para o combate aos efeitos da pandemia sobre a população mais vulnerável.
"O Grupo Edson Queiroz, por meio da Nacional Gás, mais uma vez contribui para o enfrentamento da pandemia no Ceará. Viabilizamos a aquisição, por parte do Governo do Estado, de 250 mil recargas de gás, que serão repassadas às famílias em dificuldades neste momento. Nos unimos ao esforço conjunto de ajudar a milhares de cearenses com o nosso gás de cozinha, produto essencial para as necessidades básicas neste período de isolamento rígido".
O vale-gás de cozinha começará a ser entregue aos municípios entre os dias 7 e 9 de abril, informou o gestor estadual.
O programa também foi instaurado em 2020, na primeira onda da pandemia.
A entrega dos vales será responsabilidade municipal, detalhou Camilo.
Pagamento das contas de água e de luz
Esta não é a primeira medida de auxílio anunciada pelo Estado nesta segunda onda da pandemia. O Governo vai custear a conta de energia de cerca de 500 mil famílias cearenses nas contas de abril e maio de núcleos familiares que consomem até 100 kw/h.
De acordo com a Enel, em torno de 753 mil clientes da companhia no Ceará estão inscritos no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Desse total, cerca de 55% serão beneficiados com a isenção total nos dois meses.
As contas de água de 379.114 famílias de baixa renda também serão custeadas pelo Estado por dois meses. Outros 236.090 núcleos familiares também terão a cobrança da tarifa de contingência suspensa.
Terão a conta paga famílias que consumem até 10 mil metros cúbicos de água pela Cagece nos vencimentos de abril e maio.
Ampliação do Cartão Mais Infância
O benefício do Cartão Mais Infância, que paga R$ 100 mensais a famílias vulneráveis, foi ampliado. O número de núcleos familiares assistidos passará de 70 mil para 150 mil.
Apoio financeiro
Desempregados do setor de alimentação fora do lar no Ceará receberão auxílio de R$ 1 mil, que será pago em duas parcelas de R$ 500. O auxílio é destinado a garçons, cozinheiros e outros funcionários da área que perderam seus empregos neste período pandêmico.
O cadastro desses profissionais para o recebimento do benefício deve ser aberto no dia 29 de março.
Outra categoria que também receberá benefício no valor de R$ 1 mil, divido em duas parcelas iguais, é o de profissionais do ramo de eventos, como músicos, humoristas e trabalhadores de áreas técnicas.
Prorrogação do ICMS
O governador anunciou, no último dia 18, que assinou e encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido de prorrogação do pagamento do ICMS do Simples Nacional.
Se o colegiado decidir favoravelmente à medida, que foi aplicada durante a quarentena de 2020, as empresas devedoras do Simples de março a maio deste ano terão o prazo prorrogado por 90 dias. Segundo o governador, 95% das empresas cearenses usam o Simples Nacional. DARIONORDESTE
Pacote fiscal a empresas de Fortaleza libera renegociação de dívidas e adiamento de impostos
O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, anunciou nesta segunda-feira (22), um novo pacote de ações de alívio fiscal para empresas, empresários e micro-empreendedores. Entre as medidas, estão a renegociação de dívidas, suspensão de pagamento de permissões para ambulantes e adiamento de juros.
Para sete setores econômicos, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) será adiado por três meses e será pago de forma parcelada, também por três meses.
Ações de socorro à economia visam minimizar os impactos negativos que a pandemia, sobretudo neste momento de segunda onda da Covid e novo lockdown, têm imposto no setor.
Anúncio foi por meio de live nas redes sociais. Sarto assinou o Projeto de Lei na transmissão ao vivo e informou que o encaminhará ainda hoje à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores.
A abrangência para o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) é para créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Prazo de adesão é de três meses.
Confira as ações anunciadas
Adiamento do pagamento do ISS por três meses
Critérios
- Queda no faturamento superior a 10%
- Potencial de geração de emprego: médio ou alto
Segmentos
- Buffets
- Hospedagem
- Turismo e congêneres
- Eventos
- Academias
- Faculdades e escolas
- Serviços de cuidado pessoais
Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021
Segmentos contemplados:
- Comércio ambulante
- Bancas de revistas e quiosques
Total: 4.645 permissionários
Impacto financeiro: R$ 8.020.947,07
Suspensão de prazos de procedimentos tributários por 60 dias
Conforme o prefeito Sarto Nogueira, descontos com o concedido no IPTU, para abril, de 4% de abatimento, será válido até junho.
Pagamentos do Refis
Descontos progressivos para pagamento à vista
- 100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
- 90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
- 80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
Descontos para pagamento parcelado
- 70% pagamento em até 3 parcelas
- 60% pagamento em até 6 parcelas
- 50% pagamento em até 12 parcelas
- 40% pagamento em até 24 parcelas
- DIARIONORDESTE
Governo distribui mais 5 milhões de vacinas contra Covid e orienta usar todas na 1ª dose
O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (20) a distribuição aos estados de mais 5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. A orientação é que todos esses imunizantes sejam aplicados como primeira dose, sem reserva, portanto, para a segunda aplicação.
A previsão é de que as doses sejam distribuídas até domingo (21), de forma proporcional aos estados. A remessa, segundo nota da pasta, envolve imunizantes da Coronavac e da Atrazeneca/Oxford e será destinada a profissionais de saúde, idosos de 70 a 74 anos e comunidades ribeirinhas e quilombolas.
A indicação para que não haja reserva de estoque para a segunda dose representa uma nova mudança na diretriz do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo.
O Ministério da Saúde já informara a prefeitos de que não haveria reserva. Depois, no fim do mês passado, recomendou a retenção de doses para a aplicação da segunda dose.
A nova recomendação vem, segundo o governo, depois da "garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada". Por ora, essa regra vale para esse lote de vacinas.
Do total, 1.051.750 doses correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford, produzida no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da Coronavac.
"A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país", diz nota do Ministério da Saúde.
O governo Bolsonaro tem sido cobrado pelas deficiências no plano de vacinação contra o coronavírus, resultado de atrasos em contratos, problemas logísticos e discurso contrário à vacina por parte do presidente Bolsonaro. O país vive seu pior momento na pandemia.
Na sexta-feira(19), o Brasil registrou 2.730 mortes pela doença, terceiro maior valor de toda a pandemia, e chegou à maior média móvel de óbitos até aqui, 2.178 mortes por dia. Já são 290.525 mortos por Covid-19.
O país também teve 89.409 casos de Covid, e chegou a 11.877.009 pessoas infectadas. O recorde de casos ocorreu na quarta, 90.830 infecções.
Segundo dados atualizados até sexta, 11.492.854 pessoas foram vacinadas com a 1º dose no Brasil. Isso representa 7,1% da população adulta.
O Ministério da Saúde também anunciou que recebe neste domingo (21) a primeira remessa de vacinas adquiridas por meio do consórcio global Covax Facility. São 1.022.400 milhão de doses do imunizante AstraZeneca/Oxford, fabricado na Coreia do Sul.
A chegada está prevista para as 18h, no aeroporto de Guarulhos. Outras 1,9 milhão de doses devem desembarcar no país até o final do mês de março.
O acordo do Brasil com o consórcio global de vacinas prevê 42,5 milhões de doses para este ano. O Brasil é um dos 191 países que integram o Covax Facility para a disponibilização de vacinas de 10 laboratórios diferentes.
O inominável - ISTOÉ
Até recentemente, Bolsonaro era o favorito para as próximas eleições. Podia se dar ao luxo de animar os bolsonaristas radicais com suas frases estapafúrdias sem medir as consequências, contando que teria um lugar garantido no segundo turno e, dali, a uma reeleição segura. Tudo mudou. O agravamento da pandemia fez despencar os índices de popularidade, mostrando que apenas a aceleração na vacinação poderá evitar que a tragédia na Saúde fique associada diretamente a ele.
Segundo o Datafolha, 56% dos brasileiros já consideram que o presidente é incapaz de liderar o País e 54%, que sua atuação na pandemia foi ruim ou péssima — um recorde. O Centrão, que Bolsonaro levou à direção do Congresso com farta distribuição de emendas e cargos, já sente o cheiro de queimado e tenta assumir o controle do governo, do Orçamento à gestão da Saúde. Empresários estão decepcionados com a intervenção na Petrobras e com a PEC Emergencial, que significaram na prática o enterro melancólico da agenda reformista. Por fim, a volta de Lula ao cenário já provoca um rearranjo das forças políticas que, seja qual for a configuração final, desfavorece o presidente. Bolsonaro está cada vez mais ameaçado e sem sustentação política.
O Brasil assiste diariamente a recordes de óbitos, e o presidente continua a reboque da crise. Na última semana, 21% das mortes por coronavírus no mundo ocorreram no Brasil, segundo a OMS. O Brasil virou o epicentro global da Covid. Lidera o número de novas contaminações, na contramão do mundo. De 196 nações da ONU, 108 já barram a entrada de brasileiros. O País vive o maior colapso sanitário e hospitalar da história, segundo a Fiocruz. Mesmo assim, o presidente apoiou caravanas contra o lockdown no domingo, 14, em São Paulo, Rio, Brasília e outras cidades. Manifestantes voltaram a pedir a intervenção militar e defenderam remédios sem comprovação científica. “Logicamente eu fiquei feliz, o Brasil todo gostou, mostra que o povo está vivo”, declarou Bolsonaro sobre os atos. Nesse dia, o Brasil ultrapassou 278 mil óbitos. Ao invés de projetar a força do presidente, cada vez menor, essas manifestações funcionaram como um mecanismo de proteção. Estamparam que o presidente está cada vez mais isolado com sua claque. A demissão de Eduardo Pazuello, que foi exigida pelo Centrão e tinha o objetivo de circunscrever o problema ao general, apenas deixou claro que a política bolsonarista na Saúde não vai mudar. A única transformação prevista é a aceleração da vacinação, mas a falta de imunizantes — por culpa exclusiva de Bolsonaro — não resolverá o problema de imagem do governo. Diante da resistência do Executivo em assumir suas responsabilidades, os gestores regionais e os outros Poderes tentam tomar as rédeas da situação. Os governadores e prefeitos aceleraram as medidas de isolamento e procuram comprar vacinas, driblando a inação federal. Reagem porque estão lidando com a tragédia em seus próprios estados — e a maioria já à beira do colapso.
O Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen
Mariana Hallal, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO — O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano.
A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, e a de Oxford/AstraZeneca têm registro para uso definitivo. A Coronavac só tem autorização de uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.
A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.
Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.
"Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores", diz a nota enviada pela pasta.
Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.
Diferentemente do que publicamos antes, a vacina de Oxford obteve o registro definitivo da Anvisa.
Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen
19 de março de 2021 | 14h11
Atualizado 19 de março de 2021 | 14h47
SÃO PAULO — O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano.
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A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, é a única com registro definitivo no Brasil — a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca, por enquanto, só têm autorização para uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.
A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.
Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.
"Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores", diz a nota enviada pela pasta.
Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.
Bolsonaro veta recursos da União para levar internet a alunos da escola pública na pandemia
Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços de internet a estudantes e professores da escola pública. O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19. Pelo texto rejeitado, os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal, seriam repassados a Estados, Distrito Federal e municípios e permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.
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Ao aprovar a matéria no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Pelo projeto (PL 3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais: contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que possibilitem acesso a rede de dados móveis.
Para a barrar a medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. "Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro", destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.
O governo de Bolsonaro ponderou, no entanto, que "está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação."
As justificativas foram assinadas também pelos ministérios da Economia e da Educação, segundo informa a publicação no Diário Oficial.
obs. a safadeza começa na manchete: por que não incluiu os professores? que imprensa é essa, sempre buscando o sensacionalismo.
Bolsonaro aciona STF para derrubar ‘toque de recolher’ na Bahia, Rio Grande do Sul e DF
Pepita Ortega/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
19 de março de 2021 | 08h55
O presidente Jair Bolsonaro ajusta uma máscara no rosto. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite desta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram ‘toques de recolher’ para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as medidas são ‘uma decisão política desproporcional’. Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.
Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.
O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, registra a ação assinada pelo próprio presidente.
Até a publicação deste texto, não havia sido ainda sorteado o relator da ação no STF.
Integrantes do governo admitem reservadamente que o ‘timing’ da ofensiva no Supremo não é favorável aos pedidos do presidente, em virtude do estágio atual da pandemia. A ação foi protocolada no mesmo dia em que foi anunciada a morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP) após complicações pela covid.
‘Projetos de ditadores’
Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro antecipou a decisão do governo de entrar com uma ação no STF contra o toque de recolher. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.
O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. “É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.
No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que têm se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.
“A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, disse o presidente da República.
Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”. “Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí”, advertiu.
Governadores pedem a Bolsonaro compra emergencial de medicamentos para UTI
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em que apontam problemas no abastecimento de medicamentos utilizados em UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
Treze governadores assinaram o documento em que é solicitada a compra emergencial de 11 medicamentos cujos estoques se encontram em pior situação..
Os gestores também indicam a necessidade de cancelamento, por 60 dias, em todo o país de cirurgias eletivas, nos setores público e privado, para que os leitos sejam utilizados somente para o tratamento da Covid-19.
Outra solicitação é a realização de tratativas diplomáticas com outros países para a compra de medicamentos no exterior.
Os governadores argumentam que o crescimento no número de casos nas últimas semanas fez o CONASS ( Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) informar sobre irregularidades no abastecimento de bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos utilizados nas UTIs. FOLHA DE SP
Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso
O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. 
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Elegíveis
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
