Bolsonaro está entre Guedes e Michelle em projeto que pode elevar gastos em R$ 5 bi
18 de março de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Aprovada no Senado e na Câmara, a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.
O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês - R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial caso a proposta seja sancionada, a um custo de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
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O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou atuais R$ 275. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (R$ 550), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). Já a emenda constitucional do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.
Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, dando base a um processo de impeachment. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão. No ano passado, o temor de cometer crime e virar alvo de pedido de afastamento levou o presidente a vetar um perdão bilionário de dívidas tributárias de igrejas, que beneficiaria sua base de apoiadores e com o qual admitiu concordar por ver o "papel social" dos templos. Na quarta-feira, 17, o Congresso derrubou este veto, devolvendo o perdão às igrejas.
Assim como outras bombas fiscais, o projeto sobre a visão monocular deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal. Um alerta também foi disparado pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), segundo relatos colhidos pela reportagem. Ciente desse risco e em um momento de forte desgaste político em razão do pico de contaminações e mortes em razão da covid-19, Bolsonaro sinalizou que vetaria a proposta na semana passada.
A mudança de postura, porém, é recente. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos - um dos símbolos da campanha dos monoculares. Agora, o presidente liberou a primeira-dama para tentar convencer os ministros a não se posicionarem contra o texto.
A articulação tem surtido efeito. Defensor de medidas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, posou na semana passada para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara, e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os 12 principais erros no Imposto de Renda que mais levam à malha fina
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A temporada da declaração do Imposto de Renda de 2021 começou no início do mês. Até o dia 30 de abril, a Receita espera receber cerca de 32 milhões de declarações.
É importante fazer a declaração com calma e sem erros para evitar penalidades, que podem representar um grande prejuízo ao contribuinte. Quem omitir rendimentos na declaração está sujeito à multa de 75% do valor do imposto devido. Se for caracterizada fraude, o percentual sobe para 150%.
Evite dor de cabeça. Veja abaixo os principais erros que mais levam os contribuintes à malha fina do Imposto de Renda.
1) Informar valores errados
Os valores dos rendimentos devem ser declarados com cuidado, principalmente os que tiveram imposto retido na fonte. Esses rendimentos são facilmente cruzados pela Receita porque também são informados pelas fontes que realizaram o pagamento.
Em alguns casos, o erro pode estar na redação incorreta dos números. A separação dos centavos deve ser feita com vírgula e não com pontos. Se ao informar o valor de R$ 1 mil, por exemplo, o contribuinte inserir “1,000 reais”, a Receita considera que o valor informado foi de R$ 1.
2) Omitir pensão alimentícia
Alguns contribuintes não lançam a pensão por ignorar que esse tipo de rendimento é tributável ou por achar injusto sofrer tributação sobre um valor usado para a criação dos filhos. Concordando ou não com a Receita, as pensões devem ser sempre declaradas.
Quem paga a pensão alimentícia registrada em um acordo na Justiça pode deduzir 100% do valor da sua renda tributável do IR. Já para quem recebe o valor da pensão os recursos são tratados como um salário e devem ser acrescentados à renda tributável do contribuinte, mesmo se a pensão não for diretamente paga ao titular da declaração, mas, sim, aos seus dependentes.
3) Abater despesas médicas não dedutíveis
Como a dedução de gastos com saúde não tem limite de valor, contribuintes podem se sentir tentados a inflar os valores das despesas realizadas e deduzir gastos com pessoas que não são suas dependentes na declaração.
Porém, de acordo com as regras da Receita, o contribuinte só deve lançar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes. E as despesas lançadas devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos que contenham a assinatura do profissional de saúde, seu nome completo, CPF e também os dados do paciente.
Além disso, gastos com medicamentos só são dedutíveis se forem incluídos na nota fiscal emitida pelo hospital.
4) Incluir despesas com educação não dedutíveis
Cursos extracurriculares, como de línguas, cursos preparatórios para o vestibular, creche, inscrições de exames e gastos com material escolar não são dedutíveis do Imposto de Renda.
Entre os gastos com educação, podem ser deduzidas apenas as despesas do contribuinte e de seus dependentes com mensalidades escolares de ensino infantil, fundamental, médio e superior, incluindo graduação, mestrado, doutorado e especialização.
Lembrando que o limite de valor para dedução de gastos com educação é de R$ 3.561,50 por pessoa declarada.
5) Omitir renda do dependente
Ao incluir dependentes na declaração, o contribuinte deve informar não só suas despesas, mas também seus rendimentos, bens, direitos e dívidas. Se um pai declara um filho como dependente, por exemplo, além de declarar as despesas médicas com o filho, ele deve declarar eventuais bolsas de estágio e pensões alimentícias recebidas por ele.
Se o dependente adicionar mais rendimentos tributáveis do que deduções à declaração, sua inclusão no Imposto de Renda pode levar o contribuinte a se enquadrar em uma faixa maior do imposto. Por isso, é sempre recomendável simular a declaração com e sem a inclusão do dependente.
6) Omitir salários de antigos empregadores
Se você mudou de trabalho ao longo de 2019, não se esqueça de declarar também os salários recebidos do antigo empregador.
Como as fontes pagadoras são obrigadas a prestar essa informação à Receita, as chances de a Receita identificar eventuais sonegações são altas.
7) Omitir recebimento de aluguéis
Aluguéis são considerados rendimentos tributáveis e devem ser obrigatoriamente declarados no Imposto de Renda. Quem não tem nenhuma outra renda, mas recebeu aluguel mensal superior a R$ 1.903,98 em 2020, terá de pagar o imposto.
8) Incluir dependentes erroneamente
Arcar com as despesas de um conhecido, ainda que elas sejam dedutíveis (como despesas médicas ou com mensalidade escolar), não garante ao contribuinte o direito de abater esses gasto de sua renda tributável.
Para deduzir qualquer tipo de despesa com outra pessoa, é necessário que ela seja incluída como dependente na declaração, e existem critérios para isso. Filhos de pais divorciados, por exemplo, só podem ser dependentes na declaração de quem detiver a guarda judicial.
O pai separado que paga o plano de saúde do filho, por exemplo, mas não tem a sua guarda judicial, não poderá deduzir esse tipo de gasto na sua declaração. A única dedução permitida nesse caso é a pensão alimentícia definida judicialmente.
Pais e avôs só podem ser incluídos como dependentes na declaração se tiverem recebido rendimentos inferiores a R$ 22.847,76 em 2020, tributáveis ou não.
A inclusão de sogros como dependentes segue a mesma regra, mas conta com uma restrição adicional: eles só podem entrar na declaração caso o contribuinte também inclua seu cônjuge ou companheiro como dependente. Se o casal preencher a declaração separadamente, cada um só poderá incluir como dependentes seus próprios pais.
O neto só pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda dos avós se eles tiverem a sua guarda judicial e se ele estiver enquadrado nas mesmas regras válidas para a inclusão de filhos: ter até 21 anos de idade ou qualquer idade, ser incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou ter até 24 anos de idade e cursar nível superior ou escola técnica de segundo grau.
9) Incluir a mesma pessoa em duas declarações
O CPF de uma pessoa não pode aparecer em mais de uma declaração. Portanto, se dois contribuintes dividem as despesas de avós, pais ou filhos, a família deve conversar para decidir qual deles irá incluir o dependente na declaração.
Apenas essa pessoa poderá deduzir os gastos do dependente. As despesas pagas por outros familiares não poderão ser abatidas.
A única exceção ocorre quando uma pessoa deixa de ser dependente de um contribuinte para passar a ser dependente de outro. Nesse caso, ela pode ser incluída em duas declarações ao mesmo tempo no ano seguinte ao da mudança.
Um filho que era dependente da mãe e se casou em 2020, passando a ser dependente da esposa, por exemplo, pode ser declarado por ambas na declaração de 2021. No entanto, cada titular só poderá deduzir as despesas referentes ao período em que essa pessoa era sua dependente. A mãe poderá deduzir os gastos com o filho até junho, por exemplo, e a esposa passaria a declarar as despesas de julho em diante.
10) Deixar de recolher imposto sobre ganhos com ações
Quem teve ganho líquido na venda de ações por valores acima de R$ 20 mil em um único mês não deve apenas lançar esse ganho na declaração, mas também pagá-lo até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis, através do carnê-leão.
Na hora de declarar, basta importar os dados do carnê-leão para o programa gerador da declaração.
11) Confiar cegamente em alguém que faz a declaração para você
Pagar um profissional para fazer sua declaração ou pedir ajuda a alguém de confiança não significa que os dados declarados não devem ser checados. Mesmo se o erro for deles, a responsabilidade pelas informações prestadas é do contribuinte.
Portanto, busque sempre revisar as informações inseridas na declaração e, em caso de dúvida, procure solucioná-la no site da Receita, pelo Receitafone (146 para ligações do Brasil) ou com uma segunda fonte de informação.
12) Deduzir qualquer tipo de doação
Nem todas as doações a projetos sociais podem ser deduzidas. A regra vale apenas para contribuições feitas às instituições cadastradas pelo governo e que possuem incentivo tributário.
São consideradas doações incentivadas e passíveis de dedução as contribuições feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
'Nada será resolvido na base do cacete', diz novo ministro da Saúde
O novoministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que deve tomar posse na quinta (18), afirma que pretende chamar secretários estaduais e municipais e articular um movimento de "união nacional" para superar a situação dramática que o país atravessa por causa da epidemia.
"Nada será resolvido na base do cacete. Vamos resolver na base do diálogo", disse ele em uma conversa exclusiva com a coluna.
Anunciado como novo comandante da Saúde na terça (16), ele diz que já telefonou para vários secretários estaduais de Saúde –entre eles, os de São Paulo, Jean Gorinchteyn, da Bahia, Fábio Villas Boas, e do Rio de Janeiro. Conversou também com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), que representa o fórum dos governadores.
Queiroga afirma que, para que a articulação nacional que planeja dê certo, ele precisa de "uma certa trégua".
"Nós sabemos como estão as relações. Precisamos dar um 'reset' [reiniciar]", diz.
Questionado se fazia referência à relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, afirmou: "As relações da sociedade como um todo estão tensas, pelo momento que atravessamos. E as relações governamentais refletem isso."
Diante do drama da epidemia de Covid-19, diz ele, as pessoas e as autoridades desenvolveram visões diferentes sobre como enfrentar o problema.
"Há os que pedem que tudo seja fechado, que as pessoas fiquem em casa para combater a epidemia. Há aqueles que afirmam que as pessoas têm que sair para trabalhar. Há diversos pontos de vista", diz.
Alinhado com Bolsonaro, Queiroga já afirmou ser contra um lockdown nacional. Mas sinaliza que não condenará medidas regionais de isolamento social.
"Quanto mais eficientes formos, quanto mais rápidos formos no combate à Covid-19, mais rápido vamos retornar à atividade econômica".
Nesta quarta (17), ele e o general Eduardo Pazuello, que ainda comanda o ministério, visitam a Fundação Fiocruz, no Rio de Janeiro, que fabricará a vacina de Oxford/AstraZeneca no Brasil.
Queiroga afirma que a visita demonstra a importância que ele dará à vacinação. "Será a maior das nossas prioridades", diz. O cardiologista alerta, no entanto, que é preciso entender que a vacina "não vai, a curto prazo, salvar vidas". Para isso será necessário que a maioria da população esteja imunizada.
O cardiologista, que já era próximo do presidente e de sua família, afirma que Bolsonaro está sensível à necessidade do diálogo.
"O presidente quer que eu dialogue em nome da saúde no Brasil", afirma.
"A Igreja, quando passava por uma crise, foi buscar um padre de longe [na Argentina, foram do circuito europeu] para resolver. Não quero me comparar ao papa Francisco, longe de mim. Mas o presidente Bolsonaro foi buscar alguém lá de longe, na Paraíba [Queiroga é do estado], para tentar superar os problemas. Sou um homem do diálogo", afirma.
"O presidente está chamando um homem que tem apreço à ciência", segue o cardiologista. Ele acredita que, com isso, Bolsonaro "está rechaçando todas as acusações de negacionismo" que fazem ao governo.
Queiroga afirma ainda que cabe a ele "convencer o presidente" sobre pontos de que Bolsonaro ainda não está seguro. "Ele está sensível para a questão das máscaras, por exemplo", afirma.
O médico afirma estar ciente do desafio que vai enfrentar. "Eu tenho uma missão difícil. Eu preciso conquistar a confiança das pessoas", afirma.
O Brasil bateu ontem recorde de mortes, com 2.798 óbitos nas últimas 24 horas. e se aproxima de um colapso.
"É uma momento difícil, que reflete o que aconteceu há três semanas [de comportamento das pessoas, que acabaram infectadas e doentes]. Por isso são necessários o distanciamento social, o uso de máscaras e evitar aglomerações."
Ele diz também estar tranquilo em relação de eventuais resistências da base parlamentar do governo a seu nome. O Centrão tinha indicado outras pessoas para o cargo.
Segundo Queiroga, o presidente deu autonomia a ele para fazer as mudanças que julgar necessárias no Ministério da Saúde.
"Nós vamos montar uma equipe com o nosso perfil. Vamos fazer modificações", informa. FOLHA DE SP
Covid-19: Brasil tem aumento de mortes e registra 2.841 óbitos
O Brasil registrou hoje (16) um aumento no número de mortes em decorrência da covid-19. Segundo o boletim atualizado do Ministério da Saúde, o país registrou 2.841 mortes em 24 horas.
No total, o número de óbitos chegou a 282.127. Segundo o informe, ainda há 3.045 mortes em investigação por equipes de saúde estaduais. O número de casos confirmados desde o início da pandemia é de 11.603.535, com 83.926 casos registrados em 24 horas.
O número de pessoas recuperadas chegou a 10.204.541 - 87,9% do total de infectados. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.116.867.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras, eles tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (64.902), Rio de Janeiro (34.445), Minas Gerais (20.715), Rio Grande do Sul (15.606) e Paraná (13.936). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.140), Amapá (1.195), Roraima (1.250), Tocantins (1.715) e Sergipe (3.163).
Vacinação
Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 20,1 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 12,2 milhões de doses, sendo 9,1 milhões da 1ª dose e 3 milhões da 2ª dose.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Programa Wi-Fi Brasil instala 13,2 mil pontos de acesso via satélite
Nos últimos dois anos, o programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (Minicom), em parceria com a Telebras, instalou 13.213 pontos de internet via satélite banda larga e de alta velocidade em regiões remotas do país. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pela pasta.
Ao todo, cerca 8,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa. Desse total, 80% vivem em localidades das regiões Norte e Nordeste. A expectativa do governo é que o número de pontos ultrapasse a marca de 18 mil até o fim deste ano. Dos 5.570 municípios brasileiros, quase 3 mil já foram atendidos pelo projeto.
O Wi-Fi Brasil atua em duas modalidades. Uma delas instala antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos rurais, unidades básicas de saúde, aldeias indígenas e telecentros comunitários. A outra modalidade disponibiliza uma antena em praça pública com acesso e livre e gratuito ao público em geral.
Dos mais de 13 mil pontos já instalados, cerca de 10 mil estão em áreas rurais e isoladas dos centros urbanos. Segundo o Minicom, são pontos de conexão com a internet que geram velocidades de conexão que variam entre 10 e 20 megabites por segundo.
As antenas do Wi-Fi Brasil recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), equipamento brasileiro que fica a 36 mil quilômetros de distância da Terra. O SGDC entrou em órbita em 2017 e é o único satélite brasileiro com capacidade de fornecer conexão de internet banda larga de alta velocidade em qualquer parte do território nacional. De uso misto, civil e militar, o satélite também dá apoio às atividades das Forças Armadas em projetos estratégicos de defesa nacional.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Novo ministro da Saúde conclama por 'união da nação' e diz que sozinho 'não fará mágica'
Renata Mariz e Paula Ferreira / O GLOBO
BRASÍLIA — Em seu primeiro pronunciamento, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta terça-feira uma "união da nação" contra a Covid-19, disse que quer trabalhar "em parceria" com secretários estaduais e municipais e ressaltou que sozinho não vai "fazer nenhuma mágica". Ele defendeu medidas como uso de máscara e higiene das mãos para "preservação da economia". Queiroga enfatizou os esforços para a vacinação e defendeu novas medidas baseadas em "evidências científicas", sem adiantar mudanças.
— Fui convocado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde do Brasil. Sei a responsabilidade que tenho. Sei que sozinho não vou fazer nenhuma mágica e não vou resolver os problemas da saúde pública que temos. Mas tenho certeza que teremos ajuda dos brasileiros — disse Queiroga.
Em seguida, o novo ministro ressaltou que trabalhará com gestores locais, num aceno de pacificação. Governadores e secretários de Saúde vêm travando um embate com o governo federal devido ao que consideram uma má condução da gestão Bolsonaro na pandemia, especialmente no momento em que redes de saúde estão à beira do colapso.
— Agora temos que unir esforços com os secretários municipais de Saúde, o Brasil tem mais de 5.570 municípios, os secretários estaduais, os órgãos representativos como Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretrias Municipais de Saúde).
Ao defender medidas como uso de máscaras e uso de álcool em gel, Queiroga afirmou que elas podem ser adotadas sem "ter que parar uma economia de um país".
— Conclamar a população que utilize máscaras. São medida simples, de bloqueio ao vírus. Lavem as mães, usem álcool. São medidas simples, mas importantes. (...) É preciso unir os esforços de enfrentamento à pandemia com a preservação da atividade econômica, para garantir emprego, renda e recursos para que as políticas públicas de saúde tenham consecução — afirmou.
O ministro defendeu a vacinação de "maneira eficiente" para que se consiga "conter a circulação do vírus e por fim à pandemia. Ele também disse que, no momento atual de segunda onda da Covid-19, é necessário melhorar a qualidade da assistência dos hospitais, sobretudo nas UTIs, e concluiu o raciocínio:
— Então, é uma agenda muito grande, que vai necessitar de uma união da nação.
Queiroga fez o breve pronunciamento na porta do ministério, ao lado de Eduardo Pazuello, que deixa a cadeira. Eles passaram o dia no órgão tratando da transição dos trabalhos. O tom adotado por ambos, no entanto, é o de continuidade das políticas. O novo titular da pasta ressaltou que eventuais novas medidas serão adotadas com base na ciência.
— Já conversei com equipes do Ministério da Saúde para que possamos reforçar as medidas que já estão sendo colocadas em prática em todo o Brasil para termos novas contribuições baseadas com o melhor das evidências científicas — destacou, ao elogiar o fato de brasileiros publicarem em renomadas revistas científicas.
Queiroga ainda se referiu à imprensa como "uma grande aliada", ao contrário da maior parte do governo, inclusive Bolsonaro, que costuma criticar a cobertura dos meios de comunicação sobre a pandemia:
— A imprensa é uma grande aliada das autoridades sanitárias do Brasil porque, apesar de os veículos de comunicação do ministério serem muito eficientes, é através de vocês, e das críticas de vocês, que vamos conseguir melhorar nosso desempenho.
Em uma fala de solidariedade às famílias das vítimas, Queiroga chamou a Covid-19 de "doença miserável":
— (Quero) Levar uma palavra de alento para aquelas famílias que perderam seus entes queridos vítimas dessa doença miserável e outras doenças.
O novo ministro ressaltou ser médico há 30 anos, ao fazer uma espécie de apresentação no início, e teceu elogios ao SUS. Ele elogiou ainda uma iniciativa do primeiro ministro demitido na pandemia, Luiz Henrique Mandetta: a criação da Secretaria de Atenção Primária na estrutura do ministério.
Pazuello falou no mesmo pronunciamento antes de passar a palavra ao novo ministro. O general afirmou que o trabalho "não é uma transição, é a continuidade do governo":
— Troca o nome de um oficial general, que estava aqui organizando a parte operacional, a gestão, a liderança, a administração, e agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para poder ir além. Estamos somando neste momento, não dividindo — falando em seguida sobre vacinação:
— Essa semana nós teremos 5,6 milhões de doses de vacinas distribuídas para o Brasil. Isso para mim é a coisa mais importante hoje.
Ao lado de Pazuello, novo ministro defende máscaras, mas evita contrariar bandeiras de Bolsonaro
Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Escolhido para ser o quarto ministro da Saúde em plena pandemia, o cardiologista Marcelo Queiroga disse nesta terça-feira, 16, que vai trabalhar para ter "resultado mais desejável" no combate ao novo coronavírus. Apesar de ter recomendado, em fala à imprensa, o uso de máscara - medida simples, mas que contrasta com declarações do governo -, Queiroga não prometeu ruptura com bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, como orientação de uso da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para a covid-19, nem defendeu o isolamento social.
Em declaração ao lado do general Eduardo Pazuello, que deixa o cargo sob forte desgaste, o cardiologista afirmou ser preciso melhorar a "qualidade de assistência" nos hospitais, "sobretudo em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)". Ele defendeu ações da gestão Bolsonaro na área de saúde e disse que o ministério trabalha de forma "harmônica" com Estados e municípios para que as mais de 500 milhões de doses de vacinas para covid-19 previstas sejam aplicadas.
Queiroga assume a Saúde no pior momento da pandemia, com o registro de mais de 2 mil mortes diariamente e com o governo sob forte pressão. "Sozinho não vou fazer mágica", disse o cardiologista.
O médico afirmou que irá se basear sempre "na melhor evidência científica". O presidente Bolsonaro, no entanto, fez diversas afirmações sem lastro científico para questionar a eficácia de vacinas, máscaras, lockdown e outras medidas recomendadas para combater a pandemia. Queiroga ainda disse que é preciso atacar a pandemia, mas preservar a atividade econômica. "Para garantir emprego, renda e recursos", declarou. O médico encerrou a declaração e não respondeu aos questionamentos da imprensa.
O general Pazuello estava ao lado de Queiroga e falou antes aos jornalistas. Ele defendeu a sua gestão e disse que não há uma "transição" em curso. "Continua o governo Bolsonaro, continua o ministro da Saúde. Troca o nome de um oficial general que estava organizando a parte operacional, gestão, liderança, administração. Agora vai chegar um médico com toda a sua experiência na área de saúde para ir além", declarou Pazuello.
Mais cedo, Queiroga já havia sinalizado que não fará grandes mudanças em ações da Saúde, apesar de diversas regiões do País estarem em colapso pela pandemia. "A política é do governo Bolsonaro, não do ministro da Saúde. O ministro executa a política do governo", disse Queiroga, ao chegar pela manhã no ministério para o começo da transição na pasta. Nos próximos dias, o médico e Pazuello devem cumprir agendas juntos. Eles participam na quarta-feira, 17, da entrega das primeiras doses da vacinas de Oxford/AstraZeneca envasadas pela Fiocruz, no Rio.
Bolsonaro escolhe médico Marcelo Queiroga como ministro da Saúde
15 de março de 2021 | 19h30
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro escolheu o médico Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde. Será o quarto nome a assumir a pasta, comandada desde maio pelo general Eduardo Pazuello, após o início da pandemia de covid-19.
O convite a Queiroga foi feito em reunião na tarde desta segunda-feira, 15, no Palácio do Planalto, após a recusa da também cardiologista Ludhmila Hajjar em aceitar o cargo por, segundo ela, "motivos técnicos". A médica tem opiniões divergentes das de Bolsonaro, que defende a prescrição de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada no combate à covid-19, e é contrário a medidas de isolamento social.
O paraibano Queiroga é muito respeitado no setor. No combate ao coronavírus, porém, se alinha a Hajjar: defende o distanciamento social e não acredita em tratamento precoce, dois pontos em que diverge dos bolsonaristas e do próprio presidente. Mas Queiroga é considerado uma pessoa com jogo de cintura para construir uma política de saúde que possa funcionar contra a pandemia, sem contrariar suas convicções.
Queiroga tem bom contato com integrantes do governo e havia sido indicado por Bolsonaro para ocupar uma diretoria da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A indicação estava parada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado por causa da pandemia, mas seria aprovada sem problemas.
Há poucos dias, Queiroga se encontrou com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a quem pediu apoio para a realização do Congresso Mundial de Cardiologia no Brasil. Em vídeo, Queiroga chama Gilson de “querido ministro”.
Bolsonaro decide tirar Pazuello da Saúde e se reúne com médica cotada para o cargo
14 de março de 2021 | 17h22
Atualizado 14 de março de 2021 | 18h13
BRASÍLIA - Pressionado pela explosão de internações pela covid-19 e frustrações na campanha de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro vai trocar o comando do Ministério da Saúde. A cardiologista Ludhmila Hajjar é a mais forte candidata para substituir o general Eduardo Pazuello e se reuniu na tarde deste domingo, 14, com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, segundo a assessoria do Planalto. A conversa foi inconclusiva.
A informação sobre o convite à médica foi antecipada pela Coluna do Estadão. Um político que participa das negociações afirmou ao Estadão que Pazuello perdeu as condições de continuar no cargo. Oficialmente, o governo vai alegar que ele está cansado e pediu para ser substituído. O nome da médica é considerado uma unanimidade tanto no meio político quanto no jurídico. Ela costuma atender pacientes em hospitais de Brasília que recebem autoridades, o que a torna conhecida na capital do País. A definição sobre o nome depende agora exclusivamente de Bolsonaro e se ele vai se adaptar ao estilo da médica.
Em nota no fim da tarde deste domingo, Pazuello disse que segue ministro. "Não estou doente, não entreguei o meu cargo e o presidente não o pediu, mas o entregarei assim que o presidente solicitar. Sigo como ministro da Saúde no combate ao coronavírus e salvando mais vidas."
A troca na Saúde, a terceira no governo Bolsonaro, foi um dos temas de reunião com militares feita na noite passada entre o presidente, o próprio Pazuello e os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo (Defesa), todos generais. Duas fontes da cúpula do governo confirmaram ao Estadão a saída de Pazuello.
Segundo autoridades que acompanham a discussão, Bolsonaro resiste a entregar a Saúde a um político do Centrão. Por isso, a alternativa mais provável passou a ser a entrada de um profissional da saúde.
Nos bastidores, Ludhmila tem a simpatia de políticos influentes do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). Pelo Twitter, na tarde deste domingo, Lira defendeu a nomeação. "Coloquei os atributos necessários para o bom desempenho à frente da pandemia: capacidade técnica e de diálogo político com os inúmeros entes federativos e instâncias técnicas. São exatamente as qualidades que enxergo na doutora Ludhmila", escreveu.
Parte da base governista no Centrão, porém, pressiona ainda pelo nome do deputado Luizinho (Progressistas-RJ), que há meses circula como opção no Palácio do Planalto e no Congresso.
Além de Ludhmila, o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Marcelo Queiroga, também chegou a ser sugerido como opção a Bolsonaro.
Autoridades que acompanham a discussão afirmam que o ministro Ramos, da Secretaria de Governo, passou a articular a troca na Saúde nas últimas semanas, mas exige dos candidatos que militares sejam mantidos na cúpula da pasta.
Cardiologista, Ludhmilla Hajjar se especializou em cuidados da covid-19. Ela acompanhou o tratamento do ministro Pazuello, no Hospital DF Star, em Brasília, além da internação de outras autoridades, como o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, e a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP). Trabalhando para o hospital mais concorrido entre autoridades de Brasília, aproximou-se de políticos do Centrão e da família do presidente.
No passado, ela também já cuidou de tratamentos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aliado de Bolsonaro. O pai dela, Samir Hajjar, é empresário e pecuarista de renome em Anápolis e tem proximidade com políticos locais, como o ex-deputado goiano Vilmar Rocha (PSD).
A médica rejeita o uso da cloroquina como tratamento para covid-19, uma aposta do governo Bolsonaro, e incentiva a vacinação. Ela teve conversas com congressistas do Centrão na última semana e já havia sido cotada a ministra em abril de 2020, quando Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido do cargo. O escolhido, porém, foi o médico Nelson Teich, que ficou apenas um mês e deixou o governo por divergências com o presidente.
Em 2018, ela chegou a avaliar o estado de saúde de Bolsonaro, então candidato, quando recebeu uma facada em ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). Ludhmila viajou a Minas Gerais, na ocasião, como chefe de uma equipe de médicos do Hospital Sírio Libanês, tendo sido enviada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho. Mas a família Bolsonaro optou que ele fosse transferido da Santa Casa de Misericórdia para o Hospital Israelita Albert Einstein.
"Trabalho com a Ludhmila há 14 anos. Ludhmila é uma profissional preparada, uma médica determinada que trabalha 24 horas por dia", afirmou Kalil ao Estadão.
mposto de Renda 2021: O que a Receita já sabe sobre você antes mesmo de receber a declaração
28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 01 de março de 2021 | 10h20
Toda operação de compra e venda que envolva o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já é suficiente para que a Receita Federal saiba, por exemplo, se o contribuinte adquiriu uma casa no último ano, vendeu um carro ou passou por consultas médicas. E o Fisco sabe de tudo antes mesmo de a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ser enviada.
Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.
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“Sob o ponto de vista da Receita, a declaração é mais um checklist. Eles já têm tudo sistematizado e a identificação de falhas de informações é imediata”, diz o planejador financeiro certificado pela Planejar Carlos Castro. O prazo para entrega da declaração do IR 2021 começa nesta segunda-feira, 1.º e vai até 30 de abril.
As informações prestadas pelo contribuinte são cruzadas com as informações que constam nos bancos de dados da instituição, explicou a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa. “É um cruzamento automático que começa tão logo a declaração é enviada.”
O banco de dados do Fisco é alimentado não só pelas pessoas físicas, mas especialmente pelas empresas, que também são obrigadas a prestar contas. Por exemplo, a Receita confronta as informações da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), enviada por hospitais e profissionais liberais da área da saúde, com as despesas médicas indicadas pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O mesmo acontece com as informações contidas na Dimob (atividades imobiliárias), na Dprev (planos previdenciários), na Dimof (movimentação financeira), entre outras. Caso haja conflito na informação prestada pela pessoa física, o contribuinte pode cair na malha fina.
Desde a década de 1970, quando a inscrição do CPF passou a ser mencionada em notas promissórias, letras de câmbio e escrituras, a Receita vem implementando regras que fazem com que as informações fiquem mais detalhadas. Como em 2019, quando passou a ser obrigatória a inclusão de CPFs de todos os dependentes na declaração, até mesmo de recém-nascidos.
Veja algumas das informações que a Receita já tem do contribuinte antes mesmo da entrega da declaração.
Dinheiro no exterior
Não existe a obrigação de uma fonte pagadora no exterior declarar algo para a Receita Federal sobre créditos a brasileiros, porém “existe um movimento de troca de informações entre fiscos brasileiros e estrangeiros, de modo que a Receita está obtendo cada vez mais dados de correntistas brasileiros no exterior”, explicou o advogado João Victor Guedes, sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado.
A Suíça, conhecida por ser um paraíso fiscal, assinou um acordo em 2016 com o Brasil para troca de informações fiscais. O país europeu se comprometeu a coletar informações financeiras sobre brasileiros em suas instituições financeiras em 2018 para transmiti-las no ano seguinte.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos do qual o Brasil tenta fazer parte, tem uma série de mecanismos para aumentar a troca de informações financeiras entre países e coibir movimentações financeiras ilegais.
Uma delas é a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária, que o Brasil assinou em novembro de 2011 e regulamentou em 2016. Ela é o principal instrumento para a implementação da Norma para Troca Automática de Informações sobre Contas Financeiras em Matéria Tributária (CRS). O CRS - desenvolvido pelos países da OCDE e do G-20 - permite que mais de 100 jurisdições troquem automaticamente informações de contas financeiras offshore
Operações com criptoativos
Em 2019, a Instrução Normativa nº. 1.888 tornou obrigatória a declaração de operações com criptoativos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para casos de operações realizadas fora do Brasil ou sem o intermédio de exchanges, a declaração é obrigatória a partir de R$ 30 mil mensais.
Operações com moeda em espécie
As operações superiores a R$ 30 mil com dinheiro em espécie devem ser informadas por pessoas físicas e jurídicas na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) desde 2017, porque a Receita já identificou diversas operações pagas em moeda física para esconder atos de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.
Informações sobre rendimentos recebidos de empresas
As empresas devem enviar um informe à Receita sobre os rendimentos dos seus funcionários e todos os tributos e contribuições retidos do salário, incluindo impostos sociais como o PIS e o Cofins. Trabalhadores com carteria assinada vão usar as informações da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para declarar seus dados à Receita.
Dados da previdência privada
As entidades que trabalham com previdência privada, como bancos e corretoras de crédito, devem enviar até o último dia útil do mês de julho de cada ano a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev). Nela estão todas informações referentes a seus clientes, tais como CPF, data em que optou por ter uma previdência privada e as movimentações que realizou nesse tipo de investimento.
Pagamentos com cartão de crédito
As administradoras de cartão de crédito informam mensalmente na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) os valores e as operações efetuadas pelos seus clientes com o cartão. Porém, as administradoras podem desconsiderar as informações de movimentações inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas.
