Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo causaria "frustração" a brasileiros
O governo fed / folha de speral divulgou uma nota neste sábado (23), por meio do Ministério da Saúde, em que reconhece ter recusado tentativas iniciais da Pfizer de avançar nas negociações sobre a oferta de vacinas e diz que um acordo com a empresa "causaria frustração em todos os brasileiros".
O motivo seria o fato de que empresa, que desenvolveu uma vacina em conjunto com a BioNTech, previa entrega de 2 milhões de doses no primeiro trimestre, "número considerado insuficiente pelo Brasil."
O total, porém, é o exatamente o mesmo que foi importado da vacina de Oxford pela Fiocruz na sexta-feira (22), em meio a celebrações do Ministério da Saúde.
Para a pasta, porém, as doses da Pfizer "seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países".
"Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina", informa a nota, divulgada tanto pelo ministério quanto pelo Palácio do Planalto.
O posicionamento ocorre após a "CNN Brasil" divulgar uma carta encaminhada pelo CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, ao presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros em 12 de setembro.
O documento mostra que a empresa fez um apelo para que o governo fosse célere em fechar um acordo com a empresa devido à alta demanda mundial pela vacina.
"Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira, porém celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020”, dizia o documento, segundo divulgado pela emissora.
Em nota, o governo confirma ter recebido a carta e ter feito reuniões com a empresa, mas diz que "cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".
Entre as cláusulas, estão que o Brasil fizesse um fundo garantidor em conta no exterior e que fosse assinado um termo que isentasse a empresa de responsabilidade por eventuais efeitos da vacina.
O governo também aponta como impeditivo a opção da empresa para que a solução de possíveis conflitos fosse com base em leis de Nova York. E volta a citar a quantidade de vacinas, prevista de 500 mil doses no primeiro e segundo lote e de 1 milhão no terceiro –chegando, assim, a 2 milhões iniciais.
A nota, porém, não informa o total que era negociado junto à empresa, previsto em 70 milhões de doses.
Para o governo, "representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país, criando situações constrangedoras para o governo brasileiro, que não aceitarão (sic) imposições de mercado".
Como argumento, o governo cita o total de contratos já obtidos de vacinas, que envolvem 354 milhões de doses –destes, no entanto, boa parte ainda são dependentes da liberação de insumos da China para que possa haver produção no Brasil.
Em meio às críticas, a nota diz ainda que "em nenhum momento fechou as portas para a Pfizer", mas que aguarda "posicionamento diferente do laboratório".
"Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose –que ficaria a cargo do comprador."
"Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato –conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro– e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
Questionada pela reportagem sobre a nota do governo, a Pfizer não respondeu até o momento. Nos últimos dias, a empresa tem informado que as cláusulas seguem o modelo de contratos com outros países.
Nos bastidores, a empresa tem apontado ainda que só deve pedir aval para uso emergencial de doses de vacinas no Brasil caso tiver um contrato fechado com o governo.
Dois milhões de doses da vacina de Oxford chegam aos Estados até domingo, diz Pazuello
22 de janeiro de 2021 | 20h52
Atualizado 23 de janeiro de 2021 | 00h39
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou na noite desta sexta-feira, 22, que as vacinas de Oxford/AstraZeneca que chegaram ao País nesta tarde começarão a ser distribuídas aos Estados neste sábado, 23, no fim do dia. O prazo dado pelo ministro é que, em 24 horas após o início da distribuição, as doses cheguem a todos os Estados. Em razão da situação considerada crítica, o Amazonas terá prioridade.
Decreto proíbe consumo de bebidas alcóolicas a partir das 22h em locais públicos de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza publicou, na noite desta sexta-feira (22), decreto municipal proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos a partir das 22h, para evitar aglomerações e a propagação da Covid-19. Segundo o coronel Eduardo Holanda, titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, o documento deve sair já nesta sexta-feira (22). A informação foi revelada durante coletiva em que foram anunciadas as ações de fiscalização para garantir o cumprimento do decreto de isolamento social.
"O decreto vai ser publicado hoje. Vai ter sua validade de imediato e vai perdurar até que a gente possa ter uma condição de segurança sanitária", declarou o titular da secretaria de Segurança Cidadã.
Os restaurantes, barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes de shoppings e lojas de auto serviços em postos estão autorizados a funcionar até as 22h em Fortaleza. Segundo a prefeitura, os demais estabelecimentos que possuem autorização para abrir após esse horário poderão vender bebida alcóolica, mas não podem permitir que o cliente consuma em suas dependências.
Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 75 mil. O valor pode ser dosado por dia de desobedecimento às medidas. O documento estabelece ainda interdição imediata por sete dias, a qual pode ser ampliado para 30 dias em caso de reincidência, sem prejuízo de nova aplicação de multa.
Fiscalizações intensificadas
Holanda destacou que as fiscalizações também serão reforçadas na Capital. "Todas as ações visam única e exclusivamente a segurança e a saúde da população", destacou. As operações serão intensificadas em locais como a Praia de Iracema, Praia dos Crush, Beira-Mar, Praça da Gentilândia e entorno de bares do Benfica.
"A partir desse novo decreto, esse estabelecimento poderá ser imediatamente interditado. Vai ter aplicação de multa e interdição imediata. Isso é o endurecimento da ação do poder púbico para que as pessoas tenham a segurança preservada. Esse decreto que vigorá na região de Fortaleza da proibição da bebida para o consumo no próprio local", explicou o titular da Pasta municipal.
Interdições
Segundo a superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Laura Jucá, no mês de janeiro de 2020, foram realizadas 118 fiscalizações, 39 autuações e interdição de sete estabelecimentos."É muito importante que a população seja parceria nesse momento. As ações da Agefis vão continuar do mesmo jeito nos pontos tradicionais de aglomeração".
Decreto estadual
Na última quinta-feira (21), o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, anunciaram novas medidas de combate ao coronavírus. Dentre as ações, o número de leito está sendo aumentado, está proibido o uso de áreas comuns de lazer em condomínios de praia e foi recomendado que a população evite viagens intermunicipais. diarionordeste
Vacinas da Índia chegam ao aeroporto de Guarulhos
Giuliana de Toledo / O GLOBO
SÃO PAULO - Dois milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19 chegaram ao aeroporto de Guarulhos no final da tarde desta sexta-feira (22). O lote, vindo da Índia, é o primeiro do imunizante a desembarcar no país, dando finalmente início a uma parceria firmada com a Fiocruz que teve percalços nas últimas semanas.
A entrega da carga, feita em um avião da Emirates, foi acompanhada pelos ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria. Além dos membros do governo, participou da recepção o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy.
Carregamento: Índia informa que enviará vacinas de Oxford/AstraZeneca para o Brasil na sexta
Após os trâmites alfandegários no aeroporto da Grande São Paulo, os produtos viajarão ainda nesta noite para o Rio de Janeiro. O desembarque de uma aeronave da Azul com as doses é esperado para as 22h no aeroporto do Galeão. Pazuello fará também a viagem para entregar as vacinas na capital fluminense. A recepção deve contar ainda com a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.
Ao chegarem à Fiocruz, as vacinas ainda precisarão ser rotuladas e inspecionadas antes da distribuição começar. A sua autorização para uso emergencial por parte da Anvisa, contudo, já está resolvida. Foram esses 2 milhões de doses que receberam aval no último domingo (17). Por serem necessárias duas doses para imunizar cada pessoa, essa quantidade deve ser capaz de proteger 1 milhão de brasileiros.
O recebimento da vacina era aguardado desde o final de semana passado. Na última sexta (15), um avião da companhia Azul fretado pelo governo federal deveria ter partido rumo à Índia para trazer as doses. Os planos, porém, acabaram frustrados porque as autoridades indianas decidiram suspender a exportação.
Seguiu-se então uma maratona diplomática para liberar a vinda da vacina. Pesava para a Índia a necessidade de ter doses para vacinar a própria população, para doar para países vizinhos e também para cumprir acordos com outras nações que assinaram com a AstraZeneca. Apesar de a farmacêutica criadora do imunizante não ser indiana, o Serum Institute, grande fabricante do país asiático, é parceiro na sua produção.
Nesta sexta, o presidente Bolsonaro comemorou nas redes sociais a solução para o envio das vacinas, com uma mensagem dirigida a Narendra Modi, primeiro-ministro indiano. "O Brasil sente-se honrado em ter um grande parceiro para superar um obstáculo global. Obrigado por nos auxiliar com as exportações de vacinas da Índia para o Brasil", escreveu.
Os insumos para fazer a vacina na Fiocruz, no entanto, foram encomendados da China — e não há data para a sua chegada. Nos últimos dias, o governo Bolsonaro, pressionado pela falta de perspectivas para o recebimento do IFA (ingrediente farmacêutico ativo), tem tentado a liberação da carga com as autoridades locais.
Também está retida na China a matéria-prima da CoronaVac, vacina produzida pela biofarmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Butantan. O instituto paulista espera receber 11 mil litros do insumo, suficientes para envasar em São Paulo 11 milhões de vacinas, até o final de fevereiro. Também não há dia certo para esses envios.
Avião da Índia com 2 milhões de doses de vacina contra a Covid chega a SP
Um avião com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou a São Paulo na tarde desta sexta-feira (22). O país tem agora dois tipos de imunizante contra a Covid-19.
O imunizante, importado da Índia, chegou ao Brasil depois de sucessivos adiamentos na liberação da carga, o que causou desgaste ao Palácio do Planalto, que apostava nessa vacina para dar o pontapé na campanha de imunização nacional.
A chegada das doses no aeroporto internacional de Guarulhos foi acompanhada pelos ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria.
Os imunizantes devem ser distribuídos aos estados a partir da tarde deste sábado (23), evitando que a vacinação seja paralisada em diversos locais onde as doses da Coronavac já estão se esgotando.
Depois dos trâmites alfandegários, a carga segue para o Rio de Janeiro em um avião da Azul. Elas serão escoltadas pela Polícia Federal para um depósito da Fiocruz, onde técnicos do instituto farão a checagem das vacinas e rotulagem dos frascos com informações em português.
A previsão é de que esse trabalho dure cerca de 15 horas e aconteça na madrugada deste sábado para que em seguida seja distribuída aos estados. O Ministério da Saúde ainda não informou quantas doses serão enviadas para cada local.
O uso emergencial da vacina de Oxford foi aprovado pela Anvisa no domingo (17), mesmo dia em que foi aprovada a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac.
Foram autorizadas 8 milhões de doses dos dois imunizantes, sendo 6 milhões da Coronavac que foram usadas para começar a campanha de vacinação em todo o país.
A situação representou uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que travou nos últimos meses uma guerra política com o governador paulista, João Doria (PSDB), em torno da Coronavac.
Crise derruba popularidade de Bolsonaro, aponta Datafolha
Em meio ao agravamento da crise de gestão da pandemia da Covid-19, a reprovação ao governo de Jair Bolsonaro inverteu a curva e voltou a superar sua aprovação.
Segundo o Datafolha, o presidente é avaliado como ruim ou péssimo por 40% da população, ante 32% que assim o consideravam na rodada anterior da pesquisa, no começo de dezembro.
Já quem acha o presidente ótimo ou bom passou de 37% para 31% no novo levantamento, feito nos dias 20 e 21 de janeiro. É a maior queda nominal de aprovação de Bolsonaro desde o começo de seu governo.
Avaliam Bolsonaro regular 26%, contra 29% anteriormente —oscilação dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O instituto ouviu, por telefone devido às restrições sanitárias da pandemia, 2.030 pessoas em todo o Brasil.
Se no levantamento de 8 e 10 de dezembro Bolsonaro mantinha o melhor nível de avaliação até aqui de seu mandato, de 37%, agora ele se aproxima do seu pior retrato de popularidade, registrado em junho de 2020, quando 44% o rejeitavam, ante 32% que o aprovavam.
A melhoria do segundo semestre —cortesia da acomodação após a turbulência institucional, do auxílio emergencial aos mais carentes na crise e de políticas para o Nordeste— foi abalada de dezembro para cá.
Concorrem para isso o recrudescimento da pandemia, que viu subir números de casos e mortes no país todo, a aguda crise da falta de oxigênio em Manaus , as sucessivas trapalhadas para tentar começar a vacinação no país e o fim do auxílio em 31 de dezembro.
Com efeito, as pessoas que têm medo de pegar o novo coronavírus estão entre as que mais rejeitam o presidente.
Entre aqueles que têm muito medo de pegar o Sars-CoV-2, a rejeição de Bolsonaro subiu de 41% em dezembro para 51% agora. A aprovação caiu de 27% para 20%.
Entre quem tem um pouco de medo de infectar-se, a rejeição subiu de 30% para 37%, enquanto a aprovação oscilou de 36% para 33%.
No grupo dos que dizem não ter medo, próximos da retórica bolsonarista sobre a pandemia, os dados são estáveis e previsíveis: 21% o rejeitam (eram 18%) e 55% o aprovam (eram 53%).
Bolsonaro segue assim sendo o presidente com pior avaliação para o estágio atual de seu governo, considerando aqui apenas os eleitos para um primeiro mandato depois de 1989.
Em situação pior que ele só Fernando Collor (PRN), que no seu segundo ano de governo em 1992 tinha rejeição de 48%, ante aprovação de 15%. Só que o então presidente já estava acossado pelas denúncias que levaram ao seu processo de impeachment e renúncia no fim daquele ano.
Neste ponto do mandato, se saem melhor Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 47% de aprovação e 12% de reprovação), Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 45% e 13%) e Dilma Rousseff (PT, 62% e 7%).
A gestão de Bolsonaro na crise atrai diversas críticas. Metade dos brasileiros considera que ele não tem capacidade para governar —o número oscilou de 52% para 50% de dezembro para cá. Já quem o vê capaz também ficou estável, 45% para 46%.
Bolsonaro segue sendo um presidente inconfiável para metade dos brasileiros, segundo o Datafolha. Nunca confiam em sua palavra 41% (eram 37% antes) dos entrevistados, enquanto 38% o fazem às vezes (eram 39%) e 19%, sempre (eram 21%).
Nos cortes geográficos da pesquisa, o impacto potencial do fim do auxílio emergencial e da crise em Manaus se fazem evidentes.
Entre moradores do Nordeste, região com histórico de dependência do assistencialismo federal e antiga fortaleza do petismo, a rejeição ao presidente voltou a subir, passando de 34% para 43%. O maior nível até aqui havia sido registrado em junho de 2020, com 52% de ruim/péssimo.
Nordestinos respondem por 28% da amostra do Datafolha.
Já o maior tombo de aprovação do presidente ocorreu no Norte, onde fica Manaus, e no Centro-Oeste, até então um reduto bolsonarista. Seu índice de ótimo e bom caiu de 47% em dezembro para 36% agora. As duas regiões somam 16% da população nesta pesquisa.
No populoso (42% da amostra) Sudeste, Bolsonaro amarga 44% de rejeição, dez pontos a mais do que no Sul (14% da amostra), usualmente uma região mais favorável ao presidente. Ele tem pior avaliação entre pretos (48%) e moradores de regiões metropolitanas (45%).
Bolsonaro é mais rejeitado entre os que ganham mais de 10 salários mínimos (52%), com curso superior (50%), mulheres e jovens de 16 a 24 anos (46%). Os mais ricos e instruídos são os que menos confiam no presidente, e a eles se unem os jovens na pior avaliação de sua capacidade de governar.
O presidente segue com melhor aprovação (37%) entre homens e pessoas de 45 a 59 anos, que também são os que mais confiam no que ele diz. Os mais ricos podem ser os que mais rejeitam o mandatário máximo, mas também são o aprovam mais do que a média: 36%.
No grupo dos evangélicos (27% da população pesquisada), próximo de Bolsonaro, o presidente tem 40% de ótimo ou bom. Já os católicos (52% da amostra) são menos entusiastas, com 28% de aprovação.
Por fim, empresários seguem sendo o grupo profissional mais fiel ao presidente. Entre quem se classifica assim, Bolsonaro tem 51% de aprovação, 35% de "sempre confia" e 58% de crença em sua capacidade.
Já funcionários públicos, um grupo que Bolsonaro tenta agradar na retórica sempre que possível, são os que mais o rejeitam (55%), menos confiam em sua palavra (56% não acreditam nele) e mais o consideram incapaz (65%).
Fabricante entrega seringas requisitadas pelo Governo Federal para combate à Covid-19
A fabricante de seringas Saldanha Rodrigues entrega ao Governo Federal 2,8 milhões de seringas nesta sexta (22), completando o envio das 10,5 milhões de unidades que foram demandadas dela na primeira requisição administrativa feita pelo Executivo às empresas do setor no início de janeiro.
A medida do governo foi tomada após fracasso de pregão para adquirir 331 milhões de unidades.
A companhia recebeu outras duas requisições, que somam 19,5 milhões de seringas, e enviou propostas de cronograma para adequar o rítmo de entregas a sua capacidade de produção.
O valor pelo qual a companhia será indenizada pelas seringas entregues será igual ao obtido pelo governo no próximo pregão, ainda sem data marcada.
Filipe Oliveira (interino), com Mariana Grazini e Arthur Cagliari
Covid-19: governo lança campanha publicitária de vacinação
O governo federal lança, hoje (20), uma campanha publicitária sobre a vacinação contra a covid-19 no país. “Um filme com duração de um minuto e conteúdo em formato de manifesto ressalta as diversidades sociais e geográficas, juntamente com a estrutura de logística usada para a distribuição das vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, informou o Ministério da Saúde, em nota.
Com o lema Brasil imunizado. Somos uma só nação, o filme reúne pessoas representando cada uma das cinco regiões do país. A peça publicitária ressalta, também, “os desafios de realizar a campanha de vacinação em um território com proporções continentais”.
“A estratégia de comunicação é reafirmar o compromisso do Ministério da Saúde de levar a vacina a todo o Brasil”, diz a nota.
A campanha conta, ainda, com mais dois filmes, um de 30 segundos e outro de 15 segundos, além de peças para rádio e mídia impressa.
Após a veiculação do filme com o manifesto, de acordo com a definição dos públicos, haverá o início de veiculação de uma segunda fase da campanha com a convocação dos grupos prioritários para a vacinação.
O primeiro grupo, definido pelo Ministério da Saúde, inclui idosos a partir de 60 anos; pessoas com deficiência que vivem em instituições, a partir de 18 anos; trabalhadores da saúde da linha de frente e população indígena vivendo em terras indígenas.
Aplicativo
A campanha ainda incentiva a população a utilizar o aplicativo Conecte SUS (Sistema Único de Saúde) e também orienta os integrantes dos grupos prioritários a procurarem uma unidade de saúde.
Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde concluiu a distribuição da vacina contra covid-19 para todo o Brasil e vários estados já iniciaram a vacinação.
De acordo com a pasta, no total, seis milhões de doses do Instituto Butantan, produzidas pelo laboratório Sinovac, estão disponíveis para a imunização de três milhões de pessoas.
Veja reportagem da TV Brasil sobre a campanha de vacinação: Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.
Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.
Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Militares inativos
Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.
A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional, diz TRF-1
Não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Saulo Cruz
A Corte negou pedido para reincluir uma empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, que tem como objetivo facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas. A decisão é de 17 de outubro de 2020.
"Inexiste desproporcionalidade entre a sanção administrativa de exclusão e a conduta da impetrante de inadimplência de tributos. A impetrante não nega a existência dos fatos ensejadores de sua exclusão, apenas informa que eles ocorrem em razão das dificuldades financeiras pelas quais passou", afirmou em seu voto o juiz federal convocado Klaus Kuschel, relator do processo.
Ainda segundo o magistrado, "se o único fundamento apontado como justificador de sua inadimplência foi o fato de ter passado por dificuldade financeiras, deve ser mantida a sentença que denegou a segurança".
No julgamento, o TRF-1 lembrou que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 179, tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
No entanto, o artigo 17, V, da Lei Complementar 123/2006, veda a inclusão no Simples de empresas com débitos junto ao INSS ou com a Fazenda, cuja exigibilidade não esteja suspensa. Já o artigo 30 da mesma norma determina como requisito para permanecer no regime a regularidade fiscal.
1002340-38.2019.4.01.3307
Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2021, 9h41
