Sem citar governadores, Pazuello diz que cabe ao ministério planejar vacinação
Em pronunciamento feito no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 8, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que cabe à pasta, e não aos Estados, planejar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. A declaração ocorre após o governador de São Paulo, João Doria, se antecipar e anunciar o início da imunização a partir do dia 25 de janeiro, mesmo sem ajuda do governo federal.
“Compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil. Por isso o PNI (Programa Nacional de Imunizações) é um programa do ministério. Não podemos dividir o Brasil num momento difícil”, disse Pazuello.
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Apesar de ter cobrado união, Pazuello não citou no pronunciamento os acordos do governo paulista para entrega da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.
Pazuello voltou a afirmar, porém, que o governo federal deve comprar qualquer vacina que receber registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Qualquer vacina que tenhamos acesso, fabricadas no Brasil ou importadas, que sejam disponibilizadas para nós e tenha registro da Anvisa será alvo de contratação do governo federal”, afirmou o general.
A declaração de Pazuello foi feita no momento em que o governo é pressionado para acelerar a imunização contra a covid-19 no Brasil. Mais cedo, em reunião com governadores, o ministro disse que a vacina da AstraZeneca/Oxfod, aposta do governo federal, deve ser registrada até o fim de fevereiro. A previsão foi dada no mesmo dia em que o Reino Unido começou a vacinar sua população.
Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração. Na fala, ele elogiou o “empenho” do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. “Quero destacar o empenho de Bolsonaro na pandemia. Ele não mediu e não mede esforços para que alcancemos a vacina.”
Em outubro, por briga política contra Doria, o presidente desautorizou Pazuello e fez a Saúde recuar de proposta de compra da Coronavac. Bolsonaro chegou a declarar que a vacina não seria mais comprada. ISTOÉ COM ESTADÃO
Técnicos da Economia já veem prorrogação de calamidade e Orçamento de guerra em 2ª onda da Covid
Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, não haverá espaço para ampliar gastos.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar.
Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Para eles, haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas.
A Folha ouviu membros da área técnica do Ministério da Economia sobre os caminhos para o Orçamento em 2021. Os integrantes são responsáveis por monitorar as contas do governo e elaborar o plano de despesas da União.
O estado de calamidade pública acaba no dia 31 de dezembro. O Orçamento de guerra suspende normas fiscais. Sem recorrer a essas medidas, eles dizem que não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.
A regra do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define o quanto o governo terá de rombo ou superávit nas contas públicas.
Medidas como o auxílio emergencial, por exemplo, teriam de acabar com o fim do estado de calamidade. A última parcela do benefício será a de dezembro, no valor de R$ 300. No início da pandemia, eram R$ 600.
O mesmo ocorre com o programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário, que só poderia continuar com uma prorrogação ou um novo decreto de calamidade pública.
A avaliação dos técnicos diverge de declarações do ministro e membros do gabinete.
Em aparições públicas, e mesmo em conversas internas na pasta, Guedes tem afirmado que o governo estará pronto para agir em caso de segunda onda da doença. Porém, ele diz que esse não é o cenário colocado na mesa no momento.
O ministro afirma que o governo não espera ser necessário acionar medidas para uma forte ampliação de gastos, como foi feito neste ano.
Guedes e auxiliares próximos buscam tratar a segunda onda como improvável. Para eles, a doença vem recuando e a economia está em recuperação, o que dispensaria inclusive a prorrogação do auxílio emergencial.
As autoridades trabalham ainda com a hipótese de não haver perspectiva de um fechamento tão forte da economia como a que ocorreu no meio deste ano.
Nos últimos dias, no entanto, o ministro passou a reconhecer internamente que a segunda onda pode se tornar uma realidade se os números da doença continuarem subindo. Dados do Ministério da Saúde mostram que o país está em trajetória de alta de casos e mortes.
Membros do gabinete do ministro afirmam que a estratégia de ação do governo em 2021 vai depender da intensidade da doença. Eles esperam que não seja necessário adotar medidas drásticas, como as deste ano.
Entre as justificativas para evitar novos gastos está a disparada da dívida pública, que pode chegar a 96% do PIB (Produto Interno Bruto).
Guedes e secretários querem a retomada de medidas de ajuste fiscal e a redução de gastos obrigatórios, com a reforma administrativa, que muda a estrutura do serviço público, e a PEC Emergencial, que aciona gatilhos para cortar gastos.
Para o enfrentamento da pandemia em 2020, o governo abriu os cofres e liberou quase R$ 600 bilhões em medidas emergenciais.
Para 2021, porém, sem calamidade e sem Orçamento de guerra, as travas fiscais serão retomadas. Isso significa que o governo não terá liberdade para gastar além do previsto no Orçamento.
A peça orçamentária de 2021 ainda está em discussão no Congresso, com tramitação atrasada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em diferentes ocasiões que o decreto de calamidade não será prorrogado.
Mas, restando pouco mais de três semanas para o encerramento do ano, técnicos do ministério dizem acreditar que dificilmente será possível ampliar gastos em 2021 sem manter as medidas.
A visão interna é que diferentes gastos terão de ser feitos por meio de créditos extraordinários, que podem ser usados para despesas urgentes e imprevisíveis, como em calamidade. Entraria nessa rubrica, por exemplo, a vacinação.
Um dos elaboradores do Orçamento explica que a abertura de créditos extraordinários tem entraves. Embora esses recursos não sejam contabilizados na regra do teto, que limita o crescimento de gastos do governo à variação da inflação, eles afetam a meta fiscal e a regra de ouro.
Abrir esses créditos em 2021 sem afrouxar regras fiscais, portanto, exigiria o corte de gastos em outras áreas do governo.
A visão é compartilhada por um componente do Tesouro Nacional. Para ele, é consenso na área técnica que não será possível usar créditos extraordinários livremente.
"É muito difícil a gente não ter nenhum impacto nas contas em 2021. Na melhor das hipóteses, vamos gastar com vacinação e despesas do SUS. Dificilmente vamos ter uma situação controlada", diz Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado).
"Faltam três semanas para 2021 e vamos continuar com muitos casos e pessoas hospitalizadas", afirma Couri. Ele também vê uma chance elevada de ser necessária nova prorrogação do auxílio emergencial.
Para o economista, o caminho mais fácil para viabilizar os gastos extras em 2021 é a prorrogação das regras de calamidade pública e do Orçamento de guerra. Ele diz ser possível contornar regras fiscais sem o uso desses mecanismos, mas seria necessário combinar diferentes estratégias.
Para Couri, inicialmente, o governo teria de apresentar uma meta fiscal "confortável". E, se necessário, alterá-la no próximo ano.
No caso da regra de ouro, seria preciso pedir autorização ao Congresso para ultrapassar o limite da norma. Para não afetar o teto de gastos, as despesas adicionais teriam de ser feitas por meio dos créditos extraordinários.
Couri pondera que não há consenso sobre a possibilidade de uso desses créditos em 2021. Isso porque a pandemia pode não ser mais considerada inesperada, já que está em curso há meses.
De qualquer maneira, embora não atinja o teto, o uso de créditos extraordinários impacta a meta e a regra de ouro. Tudo isso precisaria entrar na conta do governo.
Questionado sobre qual o plano do governo para os gastos adicionais em 2021, o Ministério da Economia não havia respondido até a conclusão deste texto.
Regras fiscais
Teto de gastos
Limita por 20 anos o crescimento dos gastos do governo federal à variação da inflação
Meta fiscal
É o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano, exceto o gasto com juros
Regra de ouro
Impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais
As soluções em 2020
Calamidade pública
Decreto liberou o governo para gastar mais e descumprir a meta fiscal do ano. Com isso, não foi necessário cortar gastos de ministérios para compensar as despesas com a pandemia
PEC de guerra
Criou uma espécie de Orçamento paralelo, voltado ao combate da pandemia. Dispensou o cumprimento da regra de ouro e flexibilizou regras para contratações, obras e serviços
Créditos extraordinários
São recursos adicionais destinados a despesas consideradas urgentes ou imprevisíveis. Não afetam o teto de gastos, mas impactam a regra de ouro e a meta (que foram suspensas em 2020)
Para 2021
O que Guedes deseja
O ministro argumenta que a doença está cedendo e a economia, se recuperando. Por isso, defende a retomada da agenda de reformas estruturantes, ajuste fiscal e medidas de estímulo ao emprego. Afirma, porém, que o governo agirá em caso de segunda onda da pandemia, o que considera improvável
O que técnicos do Ministério da Economia afirmam
Não haverá espaço para gastos extraordinários. A única brecha foi aberta pelo TCU, que autorizou o governo a usar recursos do Orçamento deste ano em 2021, na forma de restos a pagar. Em caso de necessidade de despesas adicionais, o caminho será prorrogar a calamidade pública e o Orçamento de guerra
Covid-19: Brasil tem 6,57 milhões de casos e 176,6 mil mortes
As vidas perdidas em função da pandemia do novo coronavírus chegaram a 176.628 na atualização divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (5). Nas 24 horas desde o boletim de ontem, foram registradas 664 novas mortes. Ontem, o painel do Ministério da Saúde sobre a covid-19 marcava 175.964 óbitos. Ainda há 2.183 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem.
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia atingiu 6.577.177. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde notificaram 43.209 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel da pasta trazia 6.533.968 casos acumulados.
Os dados fazem parte do balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no início da noite deste sábado (5). Os totais são resultado da consolidação de informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Ainda conforme a atualização do órgão, há 639.186 pacientes em acompanhamento. Outras 5.761.363 pessoas já se recuperaram da doença.
Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou que após mais de um mês sem altas, um boletim epidemiológico confirmou um novo movimento de crescimento das curvas de casos e mortes em consequência do vírus.
Normalmente, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir mais em função do acúmulo de registros atualizado.
Estados
A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (42.969), Rio de Janeiro (23.099), Minas Gerais (10.283), Ceará (9.693) e Pernambuco (9.140). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (732), Roraima (744), Amapá (826), Tocantins (1.179) e Rondônia (1.593). AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro mantém estatais intocadas. Rombo previsto é de 21 bilhões de reais
Para o que serve uma empresa deficitária, que ano após ano só dá prejuízo? Bem, se você for muito humanista ou incapaz de fazer as contas corretas, dirá que serve para garantir os empregos dos funcionários. Afinal, os pobres coitados têm família para sustentar.
Beleza. Mas se a estrovenga não dá lucro, como poderá pagar os salários? Ora, que o dono tire do próprio bolso, já que é muito rico, diria alguém. Agora a conta fecha? Sim, fecha. Você considera isso um ato de justiça social? Se considera, é bom rever seus valores.
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Reza a lenda que o órgão mais sensível do ser humano é o próprio bolso. Pois é. Pimenta no dos outros é refresco, né, não? O empresário acima que o diga. Você quer vê-lo meter a mão no cofrinho das crianças para bancar a empresa deficitária. Mas… e se for você?
Isso aí: e se o tal empresário for você? Toparia tirar da boca dos seus filhos para alimentar o dos outros? Não, né? Eu sei. E te entendo bem. Não há mal algum nisso. Ainda mais quando você souber o que fazem e o quanto ganham os trabalhadores da tal empresa.
Estou me referindo às 18 companhias estatais que, só este ano, vão tirar do meu suor e trabalho – e do de vocês também – nada menos que 21.5 bilhões de reais. São, na absoluta maioria, porcarias que não servem para nada, a não ser garantir a boa vida de alguns.
Há exceções? Sim, há. Raríssimas. Uma ou outra empresa, como a Embrapa, que ainda produz algo. No geral, são cabides de empregos, antros de corrupção, abrigos de cargos do troca-troca político, depósitos de parentes e amigos dos poderosos.
Sabe, por exemplo, a estrada federal caindo aos pedaços, onde você arrisca a vida e os caminhoneiros penam? Então, o governo estima que gastará com obras de infraestrutura algo como 7 bilhões de reais. Simplesmente ⅓ do que gastará com as estatais.
Você, eu e todos os nossos 210 milhões de irmãos somos obrigados a viver mal e porcamente, sem saúde, educação e segurança pública, sem infraestrutura adequada, sem serviços públicos decentes, porque temos de garantir a existência dos falidos.
E aí, Bolsonaro? Não era para mudar? E aí, Guedes? Não teríamos 1 trilhão de reais, em privatizações, apenas no primeiro ano de governo? Cadê? Bem fez o genial Salim Mattar, dono da Localiza. Foi, viu e se mandou. Coitado. Não devia sequer ter ido.
Saneamento urbano é a maior questão ambiental do Brasil, diz Salles
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou hoje (3) que problemas de saneamento em áreas urbanas, como a gestão de resíduos sólidos e o tratamento de esgoto, são a maior questão ambiental do Brasil. O ministro participou nesta manhã de uma live promovida pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os desafios trazidos pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado neste ano, para a gestão dos resíduos sólidos.
"A agenda ambiental urbana, saneamento e resíduos, constitui o maior problema ambiental brasileiro pra esses 80% da sociedade, em média no território nacional, que vive nas regiões urbanas mediante uma má gestão tanto do resíduo quanto ausência ou ineficiência dos sistemas de tratamento de esgoto e saneamento", disse o ministro, que considerou a situação urgente e um "vergonhoso atraso".
"Essa é a principal questão ambiental brasileira. As pessoas, principalmente as mais pobres, estão vivendo em regiões nas cidades, mesmo em cidades pequenas, em meio a lixões."
As soluções para esses problemas, na visão do ministro, precisam ser flexíveis para se adequarem às diferenças que se apresentam nas regiões brasileiras, com municípios de diferentes tamanhos populacionais e territoriais.
"Temos que ter, para esses projetos, uma flexibilidade muito grande, quer seja na estruturação jurídica dessa visão de consórcio que é muito boa, mas, em alguns casos, não aplicável. E ter a consciência que em alguns lugares a tecnologia de larga escala é possível, e aí o projeto contempla isso. E, em outros, temos que ter soluções que contemplem essas micro demandas".
Salles explicou que mesmo a formação de consórcios para a licitação dos serviços de saneamento pode não ser viável quando as cidades em questão são distantes ou formadas por pequenas vilas separadas entre si, como no caso de municípios da Amazônia.
"Ali, a solução consorciada é inviável completamente, seja por serem locais muito pequenos ou porque estão muito distantes e sem conexão. Muitos deles só se comunicam por meio dos rios", disse ele, que defendeu que financiamentos com condições privilegiadas para esses casos, por meio dos R$ 570 milhões repassados do Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC) ao BNDES.
"Entendo que esse recurso do fundo, transferido por nós ao BNDES, tem que entrar nessas lacunas onde o mercado, por essas razões todas, não terá interesse ou não terá condições de entrar. A gente entra com os recursos no BNDES arrumando essas dificuldades, seja em saneamento e seja em resíduos sólidos".
A live com a participação do ministro contou com comentários do presidente da Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes, Luiz Gonzaga. Ao tratar dos desafios, Gonzaga defendeu a cobrança do serviço de coleta de resíduos, prevista no Marco Legal do Saneamento.
"Não estamos falando de criação de impostos, estamos falando na remuneração de um serviço que é feito, seja pela iniciativa pública ou privada r que precisa ser reembolsado", disse o ministro. Ele adiantou que a associação pretende lançar um guia para ajudar prefeitos na transição para as novas regras previstas pelo marco legal.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Guedes diz que PIB mostra economia 'voltando em V'; para governo, auxílio não será mais necessário em 2021
Marcello Corrêa O GLOBO
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre é um sinal de que a atividade econômica está "voltando em V", jargão que significa uma rápida retomada após grave recessão. Para o governo, o resultado mostra que a economia não precisará mais de auxílio em 2021.
A Secretaria de Política Econômica disse em nota que desempenho no terceiro trimestre pavimenta o caminho para que a economia brasileira "continue avançando no primeiro semestre de 2021 sem a necessidade de auxílios governamentais", como o auxílio emergencial.
Apesar do otimismo da equipe econômica, o resultado veio abaixo do esperado pelo mercado e pelo próprio governo, que projetava alta de 8,3%. Segundo Guedes, o número abaixo do previsto ocorreu por causa de revisões em trimestres anteriores.
— A economia voltando em V. Houve revisões em trimestres anteriores, então veio um pouquinho abaixo do esperado. Mas o fato é que a economia está voltando em V, realmente está voltando — disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao Ministério da Economia.
Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que as medidas de estímulo adotadas durante a pandemia não sejam retiradas de forma abrupta, Guedes disse que a recomendação está sendo seguida pelo governo.
— O FMI está sugerindo que a retirada dos estímulos seja gradual. É exatamente o que estamos fazendo. Tínhamos um estímulo de R$ 600 por três meses, renovamos, depois reduzimos gradualmente para R$ 300, aí botamos mais quatro meses até o final do ano — acrescentou o ministro.
Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade
Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Transferências de veículos
A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.
Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.
Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.
Infrações
A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.
No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.
Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.
“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.
Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021. ISTOÉ COM AGÊNCIA BRASIL
BNDES vai financiar R$ 8,5 bi em obras de saneamento no Ceará
Até o fim de 2021, o Governo do Estado deverá realizar o leilão de projetos de saneamento com volume de investimento previsto em R$ 8,582 bilhões. O projeto será realizado por meio de Parceria Público Privada (PPP) e a expectativa é que atenda 4,173 milhões de habitantes de 23 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e da região do Cariri.
A ação, que prevê a universalização do tratamento de esgoto nessas regiões, será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, o projeto está em fase de elaboração de estudos. Segundo o BNDES, o edital deverá ser lançado no terceiro trimestre de 2021.
> Novo marco do saneamento deve atrair investimentos para o setor no CE
> Ceará destina R$ 439,2 milhões para obras de saneamento básico
"O estudo técnico vai ter uma decisão do Estado e o processo vai passar por uma fase de consulta pública e pelos órgãos de controle no primeiro trimestre, para que o edital seja lançado no terceiro trimestre e o leilão seja realizado no quarto trimestre", disse Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias (AEP) do BNDES, durante palestra sobre a atuação do banco no setor de saneamento, realizada na tarde de ontem (27).
"São 23 municípios abrangidos nessas áreas, que têm um baixo nível de esgoto tratado, por isso um investimento tão alto", disse Aroeira. Dos estados com investimentos do banco, o Ceará receberá o segundo maior volume de recursos, atrás apenas do Rio de Janeiro, onde serão investidos cerca de R$ 30 bilhões em saneamento.
Segundo Aroeira, em princípio, os projetos estão sendo desenhados para que seja feita a universalização do serviço de esgotamento sanitário.
Carência
Durante a palestra, o superintendente da AEP do banco disse ainda que o Ceará está entre os seis estados com maior carência de serviços de água e esgoto, problema que atinge cerca de 11% da população brasileira.
"Hoje, 40% do esgoto do País ainda são descartados in natura", disse. DIARIONORDESTE
Governo anuncia investimento de US$ 150 milhões em projeto de segurança hídrica
O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (25) o lançamento do Projeto São José IV, que prevê um investimento de U$S 150 milhões em segurança hídrica, inclusão produtiva e assistência técnica pelos próximos cinco anos. Os recursos são oriundos de um acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.
De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o investimento inclui cerca de U$S 65 milhões para inclusão social e produtiva, com foco no acesso ao mercado e implantação de tecnologias de convivência com o semiárido, e U$S 53 milhões para a implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento rural.
Dos US$ 150 milhões previstos, US$ 100 milhões são de empréstimo com o Banco Mundial e US$ 50 milhões de contrapartida do Governo do Ceará.
> Nova etapa do Projeto São José tem investimento de R$ 600 milhões
> Empréstimo para o projeto São José
O Projeto São José IV também inclui ações voltadas para capacitações, cursos e intercâmbios com beneficiários e elaboração de estudos técnicos.
Balanço
Entre 2015 e 2020, o São José foi responsável pela implantação de 259 sistemas de abastecimento de água em 99 municípios do Estado, beneficiando 145.613 cearenses, conforme informações do governo. DIARIONRDESTE
Além disso, outras 8.853 famílias foram atendidas com a implantação de 267 projetos produtivos nas áreas de apicultura (63 projetos), ovinocaprinocultura (53), bovinocultura (38), fruticultura (27), cajucultura (26), mandiocultura (23), dentre outras.
Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo
23 de novembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.
Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.
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Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas – Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro – pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.
Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo.
Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50% e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).
As prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.
Produção
Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de “utilities” – como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.
Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida. Por exemplo, ele compra sacos de lixo e, pelo tamanho escolhido, já paga o valor da coleta. Com isso, as pessoas são estimuladas a produzir menos resíduos.
Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Diante do prazo curto, o governo federal está desenvolvendo um roteiro para orientar as gestões municipais na criação da taxa. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a divulgação do material está programada para janeiro de 2021. O documento contará com um passo a passo para auxiliar os municípios na estruturação de seus sistemas de cobrança.
O roteiro também vai ter uma série de “exemplos de legislações, decretos e demais normas secundárias” necessárias para legalizar essa remuneração pela cobrança do lixo. “O material está sendo estruturado com a colaboração de técnicos e juristas e possui linguagem acessível aos gestores municipais”, disse o ministério, em nota.
Escalada para emitir regras de referência para o setor de saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) também vai ajudar nesse dever de casa dos municípios. A ideia é que no primeiro semestre de 2021 o órgão já tenha publicado resolução para orientar as prefeituras na instituição de taxa ou tarifa de lixo. A resolução é uma das primeiras em que a ANA vai se debruçar nesse setor, tendo em vista o prazo estipulado no novo marco legal.
Esse auxílio da ANA será importante para orientação das prefeituras, na avaliação da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís (MA) e do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, Carolina Estrela. Estudiosa do tema, ela alerta que a criação de uma arrecadação específica está longe de ser simples. Em vários municípios a gestão do lixo é feita de forma fracionada, com uma secretaria cuidando da varrição, por exemplo, e outra da coleta.
“Há uma dificuldade em estabelecer qual o tipo de gestão. Mais complicado ainda do ponto de vista da sustentabilidade financeira. Qual o tipo de cobrança, valor, como vai ser mensurado?”, questionou Carolina. Além disso, no meio do prazo para a criação da taxa está a disputa eleitoral de prefeituras, espaço que costuma rejeitar debates sobre a instauração de novos tributos.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, é importante discutir desde já formatos de regionalização para os serviços terem uma economia de escala. Se municípios pequenos não formarem consórcios, o valor da tarifa pode acabar muito alto para moradores de cidades menores.
