Dnocs seleciona 10 açudes que passarão por obras
Nos últimos dois anos, os bons volumes pluviométricos registrados nas quadras chuvosas (fevereiro-maio) expuseram um cenário de alerta: a conservação estrutural dos reservatórios cearenses. A maioria foi edificada sem qualquer acompanhamento técnico e há vários anos, deixando a estrutura, em alguns casos, vulnerável, impactando diretamente na rotina de famílias ribeirinhas. Agora, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) mapeou as barragens federais de maior risco para garantir mais segurança estrutural aos açudes.
A medida busca evitar problemas em barragens, como ocorreu no município de Quiterianópolis, no Sertão dos Inhamuns. Em março deste ano, o rompimento de cinco açudes deixou 10 famílias desabrigadas e mais de 100 desalojadas em várias localidades do Município.
O engenheiro civil José Taylor Bezerra Oliveira, da Coordenadoria Estadual do Dnocs no Ceará, pontuou que uma visita in loco identificou os reservatórios "que mais carecem de atenção" e, após o resultado da licitação aberta no último dia 23, terão início as obras. "O prazo de execução é de seis meses. Não será finalizada até o período de início de chuva no Ceará", antecipou Taylor.
A recuperação acontecerá nas barragens Frios (Umarim); Caxitoré (Umirim); Serrota (Pentecoste); Santo Antônio de Russas (Russas); Quixeramobim (Quixeramobim); Poço do Barro (Morada Nova); Feiticeiro (Jaguaribe); Manuel Balbino (Caririaçu); Jenipapeiro (Dep. Irapuan Pinheiro) e Nova Floresta (Jaguaribe). Em todas elas, apesar das obras não ficarem prontas até o início da quadra chuvosa, o Dnocs não considera risco de rompimento.
Obras em atraso
Além das dez barragens previstas para intervenção no início de 2021, outras cinco estão com obra em andamento: Trici e Favelas (Tauá); Serafim Dias (Mombaça); Gomes (Mauriti) e Roberto Costa/Trussu (Iguatu). As obras começaram em julho de 2019 e deveriam ter sido concluídas em dezembro do ano passado. Agora, o novo prazo é para fevereiro de 2021. As recuperações fazem parte de um pacote contratado pelo Dnocs no valor de R$ 10 milhões.
No Açude Trussu, o avanço físico é de 95%. "As fissuras e erosões nos taludes (paredes), que eram preocupantes, foram recuperadas", pontuou o engenheiro civil, gerente de Contratos, Fernando Freire. Segundo ele, "todas as barragens estarão seguras para as próximas chuvas".
Insegurança
Essa sensação de "segurança", segundo o historiador e membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evanilson Fernandes Maia, inexiste "em várias comunidades". Ele avalia que "muitos açudes não são monitorados" e isso causa risco à população. "A preocupação aumenta ainda mais com a chegada da quadra chuvosa", alerta Maia.
A Instituição está compilando dados de todas as famílias que foram atingidas por problemas em barragens nos últimos anos no Ceará para, em posse desses números, criar "comitês que terão o papel de fiscalizar, denunciar e auxiliar em caso de rompimentos".DIARIONORDESTE
Decreto de Bolsonaro deve destravar R$ 5 bilhões em recursos da União e de bancos para saneamento
25 de dezembro de 2020 | 14h34
BRASÍLIA - Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos (prestação regionalizada) conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para a área de saneamento até 31 de março de 2022. A regra de transição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, está no decreto publicado na quinta-feira, 24, que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo marco legal do setor, em vigor desde julho. Além disso, financiamentos ou repasses firmados antes da publicação do decreto não serão descontinuados em razão das exigências da nova lei.
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Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão alocar dinheiro onde as cidades tenham aderido à prestação regionalizada - quando um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá operar os serviços de água e esgoto, por exemplo. A medida foi pensada para incentivar a formação dos blocos e unir o chamado "filé com osso", o que possibilita que a iniciativa privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.
No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo entendeu que uma regra de transição era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite. O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não desassistir os municípios enquanto os blocos são formados, como para destravar os recursos que ficaram sobrestados em razão do novo marco legal.
O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, comentou nesta semana que esse impasse envolveria recursos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Os valores não são apenas do orçamento geral da União. Recursos financiados por bancos como Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ficaram travados. Ou seja, o problema afetou não somente o repasse direto aos municípios, mas também o crédito de empresas privadas que já atuam em cidades brasileiras.
O decreto também prevê que a regionalização não será exigida para esse tipo de repasse ou financiamento quando o contrato de concessão ou parceria público-privada já estiver licitado ou submetido à consulta pública, ou ainda quando é objeto de estudos já contratados pelas instituições financeiras federais antes da publicação do decreto. Além disso, a regra da regionalização não valerá para os recursos alocados por emenda parlamentar na modalidade de transferência especial.
Consórcio
O ato regulamenta ainda o conceito de regionalização, para que consórcios públicos atuais de municípios e gestões associadas também possam ser enquadrados na lei, sob alguns critérios. Esses formatos só poderão ser reconhecidos como unidades regionais ou blocos de referência quando não abrangerem municípios integrantes de regiões metropolitanas e não prejudicarem a viabilidade econômico-financeira da universalização e da regionalização da parcela residual de cidades no Estado.
A ideia é vedar que apenas municípios de perfil economicamente viáveis (os 'filés') se unam e deixem de fora as cidades menos rentáveis financeiramente. Segundo o decreto, a exigência de prestação regionalizada estará cumprida em caso de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião; de unidade regional de saneamento básico; e de bloco de referência.
Entre as atividades que a União poderá dar assistência, condicionada à disponibilidade orçamentária, estão a definição das unidades regionais; elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento; modelagem da prestação dos serviços; elaboração ou atualização das normas de regulação e fiscalização; elaboração de edital e leilão para concessão dos serviços ou para a venda do controle da estatal prestadora, entre outros.
Já o decreto que trata da capacidade econômico-financeira das empresas que operam ou irão atuar no setor ficou para o próximo ano.
Bolsonaro assina decreto que cria sua primeira estatal
25 de dezembro de 2020 | 17h09
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, decreto de criação da primeira estatal do seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
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O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 24. A norma formaliza a criação da estatal, que já havia sido aprovada pelo Congresso. Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018.
A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.
O que é a NAV?
A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.
"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Em maio do ano passado, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal. A proposta estava trancando a pauta de votações, mas depois foi retomada e aprovada em tramitação relâmpago. No Senado, a MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho 01" do presidente.
Secretário de Saúde de SP diz que eficácia da Coronavac não chega a 90%
A eficácia da Coronavac ficou abaixo de 90%, segundo Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde de São Paulo. A afirmação foi dada em entrevista à rádio CBN, no fim da tarde desta quinta-feira (24).
Também nesta quinta, o governo da Turquia anunciou que os resultados preliminares dos testes feitos no país, com pouco mais de 1.300 voluntários, apontaram uma eficácia de 91,2%.
Segundo Gorinchteyn, a Sinovac observou diferenças entre as eficácias nos diferentes países onde ocorreram os testes, com o Brasil apresentando um dado menor. Por isso, a farmacêutica quis rever os dados.
Os dados da eficácia no Brasil deveriam ter sido divulgados na quarta-feira (23), mas a divulgação foi adiada.
O secretário disse que a eficácia da vacina observada no estudo feito no Brasil com 13 mil pessoas deve ser anunciado em até 15 dias.
Não chegou a surpreender o secretário a Coronavac apresentar uma eficácia inferior a 90%, considerando que ela é produzida com vírus (o Sars-CoV-2) inativado, uma plataforma vacinal menos imunogênica.
"Elas produzem uma proteção menor. A vacina da gripe tem uma variação que vai de 40% a 80% em determinados grupos", disse Gorinchteyn. "Sabemos que a efetividade jamais atingiria 90%. Mas o que nós não imaginávamos era que a empresa queria uma unicidade, um resultado muito próximo em todos os países."
De toda forma, o secretário reafirmou a importância da vacina ter mais de 50% de eficácia (o que ele afirma ser o caso), para provocar uma redução nos números de mortes.
"A única forma que nós teremos de mudar isso é tendo uma vacina que tenha efetividade", disse Gorinchteyn sobre a pandemia.
Outro fator importante, citado na quarta (23) por Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, é o fato de que entre todos os voluntários que receberam a vacina no Brasil nenhum apresentou quadros graves de Covid-19.
Mesmo com o adiamento da divulgação, o secretário afirmou que os planos para início da vacinação em 25 de janeiro, em São Paulo, permanecem, incialmente para profissionais da saúde, idosos, indígenas e moradores de instituições de longa permanência.
Gorinchteyn também disse, que espera que a Coronavac seja uma vacina que entre no plano nacional de imunização. folha de sp
Ibope: Bolsonaro perde aprovação e tem 35% de ótimo e bom
Victor Farias / o globo
BRASÍLIA — Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira indica que o presidente Jair Bolsonaro perdeu cinco pontos percentuais de avaliação positiva entre setembro e dezembro. Agora, 35% da população avalia o desempenho dele como ótimo ou bom, enquanto há três meses o resultado positivo era de 40%. O quadro, no entanto, é melhor que o obtido há um ano, quando o presidente tinha 29% de aprovação.
Encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a pesquisa indica que 33% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo — um crescimento de quatro pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. O número de pessoas que consideram o governo regular era de 29% em setembro e agora é de 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Entre setembro e dezembro, Bolsonaro teve queda de popularidade em todas as regiões do país, à exceção do Nordeste. As regiões Sudeste e Nordeste reúnem as maiores parcelas descontentes com o presidente. O governo é ruim ou péssimo para 36% do Sudeste e 34% do Nordeste. A região Sul continua sendo onde o presidente é mais popular: 44% dos entrevistados consideram o governo ótimo ou bom.
Maneira de governar
O levantamento também indica que houve uma oscilação no limite da margem de erro em relação a avaliação da maneira de governar adotada por Bolsonaro. Em setembro, 50% aprovavam a forma como ele administra o país. Agora, esse número passou para 46%. Os que desaprovam eram 45% e agora são 49%.
Em relação à confiança em Bolsonaro, a pesquisa aponta para uma oscilação dentro da margem de erro. Os que confiam eram 46% em setembro e agora são 44%, enquanto os que não confiam eram 51% e agora são 53%.
O levantamento do Ibope foi feito entre os dias 5 e 8 de dezembro, ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios e tem 95% de nível de confiança.
Bolsonaro é melhor avaliado em cidades pequenas (com até 50 mil habitantes), onde o sentimento dos moradores praticamente não mudou em relação ao levantamento passado. Nesses municípios, mais da metade da população confia no presidente (53%) e aprova sua maneira de governar (55%). Os percentuais de aprovação caem nas grandes cidades, onde há mais de 100 mil habitantes: nelas, 35% da população confia no presidente e 62% não confia, ao passo em que 36% avalia positivamente a maneira escolhida por ele para governar e 58% avalia negativamente.
A pesquisa também aferiu a percepção das pessoas em relação ao noticiário sobre o governo. Do total, 15% acreditam que as notícias recentes são mais favoráveis ao governo, enquanto 24% afirmam que elas não são nem favoráveis nem desfavoráveis. Além disso, 46% dos entrevistados afirmam que as notícias são mais desfavoráveis ao governo e outros 15% não souberam ou não quiseram responder.
Avaliação por áreas de atuação
O Ibope também perguntou aos entrevistados qual avaliação eles fazem do governo em diferentes áreas de atuação. A aprovação da atual gestão não supera a desaprovação em nenhuma das nove áreas incluídas no questionário.,
Em relação à pesquisa anterior, quatro áreas registraram queda de aprovação acima da margem de erro: Segurança Pública, Saúde, Taxa de Juros e Combate à inflação. Os melhores resultados do governo estão na Segurança Pública e no Combate à Fome e à Pobreza (44% de aprovação e 53% de desaprovação em ambas).
Bolsonaro: 'O Queiroz pagava conta minha também. Era de confiança'
Confira abaixo os resultados por área:
- Educação - 42% aprovam e 55% desaprovam
- Saúde - 38% aprovam e 60% desaprovam
- Meio Ambiente - 36% aprovam e 59% desaprovam
- Combate ao desemprego - 35% aprovam e 62% desaprovam
- Combate à inflação - 33% aprovam e 63% desaprovam
- Impostos - 26% aprovam e 70% desaprovam
- Taxa de juros - 24% aprovam e 70% desaprovambrasil
Ministério lança campanha para estimular vacinação contra a covid-19
O Ministério da Saúde intensificará, a partir de hoje (16), a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a aprovar.
“Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, durante cerimônia oficial realizada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. - Isac Nóbrega/PR
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.
“Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando.
Assista à cerimônia de lançamento do plano na íntegra:
Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.
“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.
Ouça a matéria da Radioagência Nacional:
“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.
O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.
“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.
“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.
“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.
Assista na íntegra a coletiva:
Edição: Aline Leal
Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021
Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.
“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.
Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou.
De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.
Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou.
Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as "amarras" das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.
Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.
Guedes disse ser difícil fazer uma autoavaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.
Segundo ele, o "superministério" unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos minsitérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.
"Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação", afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assianda que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.
Iniciada por Dilma, ponte em Porto Alegre inaugurada por Bolsonaro facilitará escoamento de produção
Iniciada em 2014, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), a ponte sobre o rio Guaíba, em Porto Alegre, foi inaugurada parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última quinta-feira (10).
“O momento é para inaugurarmos uma obra que não começou conosco, como a grande maioria das obras não começaram conosco. Mas nós falamos: vamos terminar todas aquelas que forem possíveis de ser terminadas”, disse Bolsonaro.
Para o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), a ponte trará “redução de custos logísticos para colocar o estado em melhores condições de competir”.
Serão liberados para os condutores o vão principal sobre o rio (2,9 km) e três acessos à ponte. A extensão total da obra é de 12,3 km. Outros três ramos da interseção com a BR-290 (Freeway) devem ser concluídos em 2021, incluindo o que liga o centro da capital gaúcha a cidade de Guaíba, na região metropolitana.
Com um investimento aproximado de R$ 820 milhões, a obra, que está 95% concluída, deveria ser entregue em 2017, nas gestão do presidente Michel Temer (MDB).
A conclusão total do empreendimento depende ainda da retirada de cerca de 600 famílias que residem nas vilas Areia e Tio Zeca, em torno da ponte. Há oito anos, as duas comunidades aguardam que o Dnit negocie a mudança, ainda sem data definida.
Horas antes da inauguração, moradores das duas vilas protestaram. As famílias pedem agilidade na remoção do local e uma audiência de conciliação com o Ministério da Infraestrutura. A saída dessas duas comunidades permitirá a conclusão das obras.
Cerca de 501 famílias que viviam na Ilha Grande dos Marinheiros, no bairro Arquipélago, já foram realocadas.
Esta é a segunda ponte sobre o rio Guaíba, conectando a região metropolitana à metade Sul do estado. A primeira ponte, em funcionamento desde 1957, seguirá ativa, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A primeira ponte funciona com o sistema de içamento do vão móvel para passagem de navios de grande porte. Com o trânsito sobre a ponte interrompido, congestionamentos são comuns.
Por isso, a nova ponte é uma demanda antiga. Sem os congestionamentos, o transporte de cargas em direção ao Porto de Rio Grande ou saídos do porto serão facilitados.
As obras da nova ponte geraram dúvidas na comunidade. Antes de sua inauguração, uma casa interrompia a obra. O caso chegou a repercutir na imprensa local com uma crônica intitulada “No meio da casa tinha uma ponte”. O Dnit informou que a indenização à proprietária já havia sido feita e que o suposto inquilino não havia sido identificado como morador.
Em 2019, com o alto nível do rio Guaíba, imagens mostravam a nova ponte muito próxima da água, gerando suspeita de que a construção poderia ser inundada.
“De acordo com estudos realizados pelo DNIT, com base nos relatórios elaborados pelo IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), a estrutura atende aos parâmetros de segurança exigidos e não compromete a travessia”, informou o órgão.
Moradores do entorno chegaram a reclamar da altura da ponte em relação à rua Nossa Senhora Aparecida, na Ilha dos Marinheiros. A rua passa por baixo da ponte. Os moradores tinham a impressão de que ônibus e caminhões não poderiam passar por ali.
O Dnit informou que o vão livre é de 4m no trecho, permitindo o trânsito de caminhões e ônibus.
Além da ponte, Bolsonaro entregou 27,1km de duplicação da BR-116 em três diferentes trechos da estrada, entre Gauíba e Pelotas.
Rozário Ximenes reeleita prefeita de Canindé
terça-feira, 01 de dezembro 2020
No flagrante, a prefeita que ganhou um novo mandato no dia 15 de novembro, em momento saudoso ao lado do então marido Luís Ximenes Filho, que igualmente exerceu a condição de vereador em Fortaleza, deputado estadual e prefeito de Canindé. De acordo com a História Política do município, Rozário Ximenes foi a primeira mulher a ser eleita prefeita em Canindé e a primeira a ser reeleita. Em função do seu meritório trabalho em favor da comunidade ela acaba de ser apontada pela PPE Publicidade, Promoções e Eventos como uma das melhores prefeitas do Ceará em 2020. O anúncio foi feito pelo empresário Leonardo Farias, diretor da empresa que tem como presidente seu pai, Roberto Farias. De acordo com LF, essa foi a 33ª vez que a PPE escolheu, ininterruptamente os Melhores Prefeitos(as) do Estado do Ceará.
Melhores de 2020
Durante entrevista ao “Programa Política Especial” na AM Cidade 860-Política Especial, na última sexta-feira (27), Leonardo Farias destacou que uma comissão de alto nível participou da escolha e contou com milhares de votos pela internet. A entrega dos certificados ocorrerá nos dias 7 e 8 de dezembro, na sede da Aprece, aonde deverão comparecer os agraciados ou seus representantes, algumas autoridades e setores da imprensa.
A relação
Por ordem alfabética, os considerados melhores prefeitos do Ceará em 2020 são os dos municípios de Aracati, Crato, Camocim, Canindé, Caridade, Caucaia, Cascavel, Campos Sales, Cedro, Eusébio, Fortaleza, Granja, Guaramiranga, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapipoca, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Maracanaú, Marco, Mombaça, Orós, Parambu, Piquet Carneiro, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Umirim e Várzea Alegre, totalizando 35 Destaques.
COLUNA DO VIANA NO JORNAL O ESTADO DO CE.
