Por Mariana Muniz — Brasília O GLOBO

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira uma investigação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato a vice na chapa, Braga Netto, cometeram irregularidades ao aprovar uma série de benesses à população durante o período eleitoral. Na lista estão a antecipação de pagamentos do Auxílio Brasil, do auxílio-gás, crédito consignado, entre outros. A medida atende a um pedido do PT, que acionou a Corte no último dia 8.

Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Lula pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pela suposta concessão ilegal de benefícios financeiros "decorrentes de diversos atos do Presidente da República, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

No despacho desta quarta, o corregedor do TSE afirma que a coligação de Lula apresentou gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas contendo declarações públicas dos investigados e prints de postagens e lives nas redes sociais.

"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral. Por isso, Gonçalves deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao tribunal.

São citadas pela defesa de Lula , entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras: “antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.

Segundo a equipe jurídica do PT, Bolsonaro “aproveitou-se das atribuições e prerrogativas advindas do cargo que ocupa para fins eleitoreiros”, dispendendo recursos “na ordem de 60 bilhões de reais, conforme apurado pela mídia nacional".

"A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao uso da máquina pública e das prerrogativas do Presidente da República para, durante o período eleitoral, pautar a concessão de benefícios sociais, a gestão de programas da mesma natureza e o calendário para liberação de recursos pela finalidade de render dividendos eleitorais para o candidato à reeleição. Narra-se, portanto, que teria havido desvio de finalidade no exercício do cargo público, envolvendo o emprego de vultosos recursos, em violação à isonomia, à normalidade eleitoral e à legitimidade do pleito", diz Gonçalves.

ESPAÇO ABERTO

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (12) a democracia e reafirmou o compromisso de fazer do Brasil um país "mais desenvolvido e mais justo". 

Lula discursou após ser diplomado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, como candidato eleito. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também recebeu o documento.

Após receber o diploma, Lula fez um discurso emocionado em defesa de democracia e do sistema eleitoral. Segundo o presidente eleito, durante as eleições, a nação foi "envenenada com mentiras" produzidas nas redes sociais, semeando "mentira e ódio". 

'Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida", afirmou. 

O presidente eleito também garantiu o compromisso de fazer um país "mais desenvolvido e justo" durante os quatro anos de seu mandato". 

"Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida -  fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados", disse. 

Ao receber o diploma de eleito pela terceira vez, Lula lembrou dos questionamentos que recebeu ao longo da vida pública por não ter diploma universitário. 

"Quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil", concluiu. 

Diplomação

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. 

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

Presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes- Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Leia a íntegra do discurso:

Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil.

Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República.

Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados.

Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia.

Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada.

Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.

Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.
A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo.
Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo.

Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.

Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.

Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.

E no entanto, a democracia venceu.

O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois na segunda etapa.

Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino do Brasil.

Nestas semanas em que o Gabinete de Transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas.

Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras.

O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.

Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias.

Precisamos de coragem.

É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual.

É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.

Matéria atualizada às 16h28 para inclusão da íntegra do discurso do presidente eleito

AGÊNCIA BRASIL

Por Rubens Anater / O ESTADÃO

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, afirmou que a sigla vai buscar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar invalidar votos registrados em urnas produzidas até 2020. “Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, disse ele neste sábado, 19. Costa Neto garantiu que o PL, vai propor essa análise ao TSE até a terça-feira, 22.

Ele afirmou que as urnas inválidas seriam as que foram produzidas até o ano de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio, o que, segundo ele, inviabilizaria uma fiscalização urna por urna. Ele alegou ainda que, de acordo com o estudo do partido, o problema pode ter atingido até 250 mil urnas.

Não há qualquer indício de fraude ou problema técnico no pleito, conforme já atestaram o Tribunal de Contas da União e as próprias Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.

Questionado no evento deste sábado sobre o porquê de essa demanda não ter sido avaliada antes das eleições, Costa Neto alegou que isso seria “culpa” dos funcionários do TSE e que a direção da Corte não teria conhecimento da questão.

O dirigente negou, entretanto, que o PL queira rever o pleito. “Não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do País, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer”, alegou.

Ao Estadão, a assessoria de imprensa do PL não deu detalhes sobre a intenção do partido, mas confirmou as afirmações feitas pelo presidente da sigla neste sábado.

Costa Neto menciona todas as urnas produzidas até 2020. Contudo, os aparelhos mais antigos, utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Bolsonaro foi eleito, já haviam sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. O modelo de 2020, por sua vez, foi submetido pelo TSE à análise de peritos de universidades federais neste ano.

Relatório do PL

Como o Estadão mostrou na semana passada, o PL preparou um relatório preliminar a ser apresentado ao TSE pedindo a invalidação de todos os resultados gerados em urnas eletrônicas de modelos produzidos antes de 2020. No entanto, segundo o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, envolvido na fiscalização, o estudo não estaria pronto. “O trabalho de fiscalização do PL termina em dezembro, está em andamento”, afirmou.

O texto do partido alega que o log — isto é, os registros eletrônicos — de modelos de urna de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 não possui valor correto no campo de código de identificação da urna, o que tornaria impossível a ligação dos arquivos com a urna física, diferente dos modelos de 2020.

Os argumentos são similares os apresentados em uma live realizada por um canal argentino controlado por um apoiador de Bolsonaro no início do mês. O Estadão mostrou que é falso que o relatório apresentado prove fraude eleitoral.

Insistência de Bolsonaro

Em sua fala deste sábado, Valdemar da Costa Neto disse que “tinha tranquilidade” a respeito dos resultados das urnas eletrônicas. “Eu disputo eleições desde 1990 e as urnas estão aí desde 94. Nunca tive preocupação com isso”, alegou. Contudo, seu posicionamento mudou depois do que ele chamou de “insistência de Bolsonaro para ver esse assunto”. O presidente, derrotado no segundo turno das eleições deste ano, teria pressionado o partido para completar o estudo.

“Eles insistiram comigo, aí insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí”, disse Costa Neto sobre o suposto problema nas urnas fabricadas até 2020.