Valdemar Costa Neto diz que PL vai pedir ao TSE invalidação de votos em urnas antigas
Por Rubens Anater / O ESTADÃO
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, afirmou que a sigla vai buscar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar invalidar votos registrados em urnas produzidas até 2020. “Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, disse ele neste sábado, 19. Costa Neto garantiu que o PL, vai propor essa análise ao TSE até a terça-feira, 22.
Ele afirmou que as urnas inválidas seriam as que foram produzidas até o ano de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio, o que, segundo ele, inviabilizaria uma fiscalização urna por urna. Ele alegou ainda que, de acordo com o estudo do partido, o problema pode ter atingido até 250 mil urnas.
Não há qualquer indício de fraude ou problema técnico no pleito, conforme já atestaram o Tribunal de Contas da União e as próprias Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.
Questionado no evento deste sábado sobre o porquê de essa demanda não ter sido avaliada antes das eleições, Costa Neto alegou que isso seria “culpa” dos funcionários do TSE e que a direção da Corte não teria conhecimento da questão.
O dirigente negou, entretanto, que o PL queira rever o pleito. “Não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do País, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer”, alegou.
Ao Estadão, a assessoria de imprensa do PL não deu detalhes sobre a intenção do partido, mas confirmou as afirmações feitas pelo presidente da sigla neste sábado.
Costa Neto menciona todas as urnas produzidas até 2020. Contudo, os aparelhos mais antigos, utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Bolsonaro foi eleito, já haviam sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. O modelo de 2020, por sua vez, foi submetido pelo TSE à análise de peritos de universidades federais neste ano.
Relatório do PL
Como o Estadão mostrou na semana passada, o PL preparou um relatório preliminar a ser apresentado ao TSE pedindo a invalidação de todos os resultados gerados em urnas eletrônicas de modelos produzidos antes de 2020. No entanto, segundo o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, envolvido na fiscalização, o estudo não estaria pronto. “O trabalho de fiscalização do PL termina em dezembro, está em andamento”, afirmou.
O texto do partido alega que o log — isto é, os registros eletrônicos — de modelos de urna de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 não possui valor correto no campo de código de identificação da urna, o que tornaria impossível a ligação dos arquivos com a urna física, diferente dos modelos de 2020.
Os argumentos são similares os apresentados em uma live realizada por um canal argentino controlado por um apoiador de Bolsonaro no início do mês. O Estadão mostrou que é falso que o relatório apresentado prove fraude eleitoral.
Insistência de Bolsonaro
Em sua fala deste sábado, Valdemar da Costa Neto disse que “tinha tranquilidade” a respeito dos resultados das urnas eletrônicas. “Eu disputo eleições desde 1990 e as urnas estão aí desde 94. Nunca tive preocupação com isso”, alegou. Contudo, seu posicionamento mudou depois do que ele chamou de “insistência de Bolsonaro para ver esse assunto”. O presidente, derrotado no segundo turno das eleições deste ano, teria pressionado o partido para completar o estudo.
“Eles insistiram comigo, aí insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí”, disse Costa Neto sobre o suposto problema nas urnas fabricadas até 2020.
TSE teme que relatório da Defesa dê fôlego a manifestações golpistas
Juliana Braga / FOLHA DE SP
Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, cuja divulgação é prevista para esta quarta-feira (9), acabe por estimular os atos golpistas espalhados pelo país.
Não pela possibilidade de o material trazer qualquer indício de fraude no processo eleitoral, considerada inexistente. O risco, avaliam integrantes da corte, é de o documento não ser contundente em relação à lisura do sistema de votação e ser lido por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições como uma senha para manter a mobilização.
Generais ouvidos pelo Painel, desde o primeiro turno, evitam garantir a segurança das urnas e afirmam, apenas, que os técnicos destacados para a missão "não conseguiram provar" as fraudes.
Qualquer declaração dúbia, avaliam juízes e técnicos da área de inteligência do tribunal, pode ser suficiente para estimular manifestantes a permanecerem nas ruas. Nos últimos dias, até uma notícia falsa de prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes serviu para dar mais fôlego às mobilizações.
Nesta terça-feira (8), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da eleição que alçou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela terceira vez.
Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que acabou com sua prisão, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Jair Bolsonaro (PL) ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas eletrônicas.
Transição ao normal
Com sua lacônica admissão da derrota eleitoral, dois dias depois do resultado do pleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afastou eventuais temores quanto a uma irresponsável obstrução do processo de transição para o novo governo.
A passagem de bastão, com a necessária transmissão de informações para os próximos gestores, está prevista em lei de 2002 e é regulada por decreto de 2010.
A legislação prevê o acesso de um coordenador e uma equipe de até 50 indicados a dados dos órgãos públicos federais —e estipula que os entendimentos comecem no segundo dia útil após o anúncio do resultado eleitoral e terminem até dez dias após a posse presidencial.
Bolsonaro, portanto, cumpriu sua obrigação formal em tempo hábil. Informalmente, na realidade, os contatos entre a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e membros da atual administração já haviam se iniciado.
Coube ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, acenar com salutares pragmatismo e senso de responsabilidade a representantes do candidato vitorioso.
A boa atitude do ministro nos bastidores tornou-se oficial, após o pronunciamento de Bolsonaro, que lhe atribuiu a missão de conduzir os entendimentos.
Da parte de Lula, mostrou-se sensata e promissora a indicação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a tarefa. Trata-se de político equilibrado e prudente, com farta experiência como governador de São Paulo, capacidade de diálogo e ótimo trânsito no meio político, inclusive entre conservadores.
A escolha não deixa de ser um sinal —a ser confirmado— da disposição do presidente eleito de formar, como prometeu em campanha, um governo que transcenda o PT e se abra para um leque mais amplo de colaboradores e ideias. O MDB, aliás, foi convidado a ter um representante na transição.
A designação de Alckmin faz lembrar a opção para o mesmo posto por Antonio Palocci, já então um petista moderado e disposto a abraçar, como faria na pasta da Fazenda, a racionalidade econômica.
Diante dos problemas que o país terá de enfrentar, a começar por lacunas de dezenas de bilhões de reais no Orçamento de 2023, e da urgência de um reconhecimento da situação, com vistas a economizar tempo e formular políticas para o próximo ciclo, seria deplorável que se erguessem dificuldades ao longo do processo.
A alternância de poder é uma virtude da democracia que precisa transcorrer em ambiente de maturidade institucional e respeito ao bem comum. É o que o Brasil espera assistir nessa nova etapa.
PT quer deixar para 2023 discussão sobre tabela do Imposto de Renda
Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda deve ser discutida apenas no próximo ano, defendem integrantes do partido.
A votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda ainda neste ano foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a vitória de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5.000.
Passado o segundo turno, a equipe de Lula passou a negociar com o Congresso a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar despesas extras acima do teto de gastos em 2023, incluindo o Auxílio Brasil [que deve ser rebatizado de Bolsa Família] de R$ 600 e o aumento real [acima da inflação] do salário mínimo.
A estimativa é que essa PEC tenha um custo de pelo menos R$ 100 bilhões –alguns falam em R$ 200 bilhões.
A proposta de ampliação das faixas do Imposto de Renda, no entanto, não está sendo discutida no âmbito desta PEC.
Por acarretar renúncia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Orçamento de 2023, em tramitação no Legislativo. A estimativa é que o custo da medida seja de R$ 22 bilhões –maior do que a proposta para incluir todas as crianças de até seis anos no benefício social extra de R$ 150, que exigiria R$ 16 bilhões.
Diante do aperto fiscal, parlamentares do PT defendem que a discussão seja feita somente no próximo ano. Nesta sexta-feira (4), durante a visita do PT ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde será a sede da transição, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a correção da tabela do Imposto de Renda é "outra coisa que vai ficar para depois".
Adiar para 2023 evitaria uma espécie de incoerência. Isso porque, de um lado, a PEC da transição está sendo discutida sob argumento de que não há espaço no Orçamento para contemplar os gastos sociais. Do outro, o governo eleito estaria abrindo mão de uma receita relevante.
Além disso, há a avaliação de que não haveria por que cumprir todas as promessas de campanha antes de o novo governo tomar posse. A PEC, portanto, contemplaria as principais propostas, e as demais seriam acomodadas no Orçamento ao longo do mandato.
"Para nós, a prioridade é qualquer projeto que volte a tributar lucros e dividendos e que reduza a cobrança de Imposto de Renda sobre os mais pobres", diz o deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador do PT na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
"O governo Lula começa no dia 1º de janeiro. Não dá para fazer este tipo de debate no governo Bolsonaro. Então, quando começar o ano, quando nós tomarmos posse é que nós vamos começar o debate da tabela do Imposto de Renda, se possível um pouco mais ampla. Se não for uma grande, pelo menos uma pequena reforma tributária."
Uma ala da Câmara defende que se vote o projeto de ampliação da tabela ainda neste ano. Autor do texto que estende a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.200, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirma que a correção é uma demanda antiga da sociedade.
"Entendo que temos uma ótima janela para avançar no projeto, uma vez que o tema esteve presente como prioridade nas duas campanhas", disse.
"A Câmara tem demonstrado uma grande determinação em colocar a agenda da redução de impostos, como ficou provado na aprovação do teto do ICMS. Nos colocamos à disposição do governo eleito para tocar este tema e acredito que é possível entrar no próximo ano com essa questão equalizada, já com a medida em vigor."
Forte defende ainda que não é razoável manter "uma taxação injusta sobre a população, especialmente a mais carente, por mais um ano, se temos a oportunidade de tratar disso agora". Para ele, a discussão poderia ser feita no âmbito da PEC da transição.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que a intenção é negociar com o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE), temas que tenham reflexo na gestão Lula –o que incluiria a proposta de Imposto de Renda.
A tabela de cobrança do Imposto de Renda é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Se não houver reajuste, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos, terão de pagar imposto no próximo ano.
De acordo com uma simulação feita em julho pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73.
Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A partir da gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 —último ano em que houve reajuste.
Para Débora Freire, professora de economia do Cedeplar da UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais), uma reforma completa seria o mais adequado.
"Em condições ideais, a gente poderia ter tributação de lucros e dividendos efetiva, que utilizasse alíquotas progressivas, para que a gente conseguisse aumentar a arrecadação via Imposto de Renda, corrigir distorções, como a tendência à pejotização, ao mesmo tempo, dar uma boa isenção como essa que tem sido proposta", afirmou.
Mas a especialista ressalta o alto custo político de um projeto mais amplo na transição do governo. "Tem a chance de passar algo ruim e é uma reforma. Então, é melhor deixar para o ano que vem a reforma completa", disse. "Não dá para passar uma correção que seja muito expressiva porque a gente não vai ter como compensar isso agora, mas acredito que há espaço para passar uma correção mais parcimoniosa".
‘Acabou’, diz Bolsonaro a ministros do STF sobre resultado das eleições em encontro na Corte
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Logo após romper o voto de silêncio que durou quase 45 horas depois de ter sido derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se dirigiu à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniu com sete integrantes da Corte e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o ministro Edson Fachin, Bolsonaro disse que considera o assunto resultado das eleições encerrado. “O presidente da República usou o verbo ‘acabar’ no passado. Acabou. Portanto, olhar para a frente”, afirmou o ministro.
Após o encontro, o STF divulgou a seguinte nota, que partiu da presidente da Corte, Rosa Weber:
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve na tarde desta terça-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal a convite da Presidência, onde conversou com os Ministros da Corte que estavam presentes em Brasília: a presidente Rosa Weber, o decano Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. Compareceu também o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os Ministros do STF reiteraram o teor da nota oficial divulgada, que consignou a importância do reconhecimento pelo Presidente da República do resultado final das eleições, com a determinação do início do processo de transição, bem como enfatizou a garantia do direito de ir e vir, em razão dos bloqueios nas rodovias brasileiras.
Tratou-se de uma visita institucional, em ambiente cordial e respeitoso, em que foi destacada por todos a importância da paz e da harmonia para o bem do Brasil.
Foi a segunda nota do Supremo em pouco mais de duas horas. Às 17h34, a Corte já havia divulgado um posicionamento reforçando a importância do pronunciamento do presidente para “garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes saíram juntos da reunião e se mantiveram em silêncio diante das perguntas de jornalistas sobre eventuais arranjos acertados para uma tentativa de pacificar o País. Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de severas críticas do presidente nos últimos anos.
Também participaram da reunião, que durou cerca de uma hora e dez minutos, os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, os dois últimos indicados por Bolsonaro à Corte. O encontro durou cerca de uma hora e dez minutos.
Ao deixar o prédio, o presidente se manteve em silêncio. O ministro Paulo Guedes afirmou apenas que o encontro foi “supertranquilo” e “amistoso”.
O prédio do STF está fechado nesta terça-feira, 1º, por causa do risco de invasão por apoiadores de Bolsonaro e do feriado de Finados. Além de ter o seu perímetro isolado por barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal, o prédio do Supremo reforçou a sua segurança. É possível avistar agentes da polícia judicial portando fuzis ao fazer a ronda no prédio, que geralmente é realizada com o porte de armas não letais e pistolas de baixo calibre.
