Escrito por Luana Barros, Ingrid Campos, Bruno Leite , / DIARIONORDESTE

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) definiu, neste domingo (21), o nome que irá representar a legenda na eleição para a Prefeitura de Fortaleza, que acontecerá em outubro. Com 141 votos dos delegados e 58 abstenções, o escolhido foi o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão. 

Filiado ao PT em dezembro do ano passado, após protagonizar um conflito interno na sua antiga casa, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Leitão venceu a chapa da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins, a única que oficializou sua participação no pleito deste domingo. Minutos antes da votação, o nome da ex-prefeita foi retirado da disputa a pedido da chapa que a defendia.

Outras três chapas chegaram a ser anunciadas: a do deputado estadual Guilherme Sampaio, a da deputada estadual Larissa Gaspar e a do ex-deputado federal e assessor do Governo do Estado, Artur Bruno. Bruno e Sampaio optaram por retirar seus nomes. Gaspar, por não reunir o número mínimo de delegados, que é de 10% do quantitativo total, disse não ter conseguido oficializar sua chapa. 

O evento partidário que legitimou Evandro como pré-candidato do PT aconteceu no Hotel Oasis Atlântico, na Avenida Beira-Mar, no bairro Meireles. Ele iniciou às 8h e cerca de 200 filiados participaram diretamente da eleição. Para que pudessem votar, eles tiveram que se credenciar. O processo de confirmação, que estava previsto para encerrar às 9h, acabou sendo prolongado até depois das 11h. 

ACENOS E SURPRESA

Quando utilizou seu tempo de defesa perante os colegas de partido, Evandro agradeceu o apoio de lideranças do Partido dos Trabalhadores e suas respectivas chapas. Em suas palavras, elas e as demais “exerceram um papel importante” ao fortalecerem “a democracia do partido”.

“Agora estou aqui, oficialmente, após a minha filiação, me apresentando a vocês, mas quero dizer que vamos construir um projeto coletivo”, declarou. “Vou precisar do esforço, da dedicação e da experiência de cada um de vocês, por isso pedi a confiança de cada um e cada uma de vocês”, completou.

Minutos depois da escolha, ele voltou a falar sobre as chapas, desta vez para fazer um aceno a sua principal oponente, Luizianne Lins: “Quero me dirigir a você e dizer do meu carinho, do reconhecimento, do meu respeito, da sua importância não só para o estado do Ceará, mas em especial para Fortaleza”.

Leitão aproveitou a oportunidade para pedir união das correntes. “Nossos adversários não estão aqui, os outros adversários estão lá fora”, argumentou.

À reportagem, o agora oficializado pré-candidato disse que não encontrou a deputada e não sabe como houve esse entendimento para que ela desistisse da disputa. “Fui surpreendido, porque não esperava”, contou.

POLARIZAÇÃO NO DIRETÓRIO 

A eleição do chefe do Legislativo estadual para o posto de pré-candidato foi precedida de uma disputa interna, protagonizada pelo seu grupo e o de Luizianne, considerados rivais no processo. O formato que o selecionou, baseado na realização de encontros e nos votos de delegados, foi uma opção para sanar a falta de consenso das correntes em torno de um nome. 

A polarização entre os dois postulantes provocou declarações públicas de desagrado da ex-prefeita, que demonstrou seu incômodo com a ideia do ex-pedetista chegar nas fileiras da legenda como um eventual candidato e criticou correligionários. A parlamentar tentava retornar ao Paço Municipal pela terceira vez, após ser derrotada em 2016 e 2020. 

Foram dois os encontros que definiram o nome de Evandro. O primeiro, realizado em 7 de abril, selecionou os filiados que iriam participar diretamente do processo como delegados. Depois da primeira etapa, eles se reuniram neste domingo (21), para formalizarem seus votos.  

Após o primeiro momento, o cenário de predileção por Evandro Leitão já havia se formado, pois a maioria do quadro de representantes pertencia a chapas que apoiavam seu nome. Eram 118 delegados pró-Evandro contra 58 que defendiam abertamente a escolha de Luizianne.

Ambos os petistas chegaram ao evento acompanhados de apoiadores, que se manifestaram com palavras de ordem e músicas de apoio. Eles permaneceram pouco tempo no salão onde estavam reunidos os delegados e outras lideranças. Lins não concedeu entrevista.

LIDERANÇAS NO EVENTO 

O evento deste domingo contou com a presença de todos os postulantes e de lideranças petistas, a exemplo dos deputados federais José Guimarães e José Airton, além dos deputados estaduais Moisés Brás, De Assis Diniz e Júlio César Filho.  

A líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a Professora Adriana Almeida, e a secretária de Articulação Política do Governo Elmano, Augusta Brito, também estiveram no local. 

Ao Diário do Nordeste, logo pela manhã, o líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Guimarães, já dava certa a vitória de Evandro. Para ele, o presidente da Alece se destacava entre os demais e reunia o maior número de apoios, dentro e fora do partido.  

Ele disse ainda que, superado o momento de disputa, esperava contar com apoio da ex-prefeita de Fortaleza, mas que não haveria nenhuma questão a mais se ela não aceitasse. “Se não trouxer ela, não tem problema. Eu vou lutar para trazer, mas isso faz parte. Tem a decantação, o PT é assim. Portanto, eu não me preocupo”, pontou. 

Apoiadora de Luizianne, Almeida falou com os veículos de imprensa antes da votação e levantou a pauta de que sua tendência queria um “PT à esquerda”. Perguntada acerca de um caminho, caso a deputada federal não fosse a candidata escolhida, ela salientou que isso será dialogado entre os pares.

“A gente vai dialogar, mas com certeza a ideia é que a gente possa sair unido no PT. Mas, internamente, a gente vai estar colocando, até para que a gente possa defender nossas teses, que o próximo candidato venha a defender as propostas que a gente coloca”, comentou sobre a incorporação de ideias pela candidatura viabilizada.

A politização vista durante o encontro já era algo esperado por alguns dos presentes. O deputado De Assis, que fez uma leitura sobre o tema, foi um deles. “A nossa avaliação é que será um encontro bastante politizado. Haverá nesta discussão a apresentação das teses do que é a centralidade do nosso partido”, explanou.

Ele reforçou o discurso de que deve haver uma união dos grupos, a defesa dos governos petistas no Executivo federal e estadual, assim como a reunião de aliados. “O Evandro sairá daqui com o nome consolidado para fazer na sua pré-campanha a construção de um grande programa de governo”, complementou. 

Guilherme Sampaio, que é presidente do Diretório Municipal do PT em Fortaleza, fez um balanço e considerou como "extremamente positivo" o resultado. "É natural que houvesse disputa, natural que houvesse divergência", refletiu, destacando a condução.

"Diante do percurso que nós fizemos até aqui, essa realização do encontro municipal e esse resultado constroem um ponto de partida muito forte para a candidautra do Evandro para a Prefeitura de Fortaleza", continuou.

Findado o momento de escolha, o dirigente partidário projetou que o próximo passo é o início da disputa com os adversários. Um trabalho de reunião das correntes será realizado. O objetivo, ele contou, é formar o "palanque mais forte" das eleições para o Executivo alencarino.

A adesão de Luizianne foi um tema posto em pauta pelo presidente municipal, que atribuiu o esforço ao pré-candidato escolhido: "Cabe agora ao Evandro a responsabilidade política de procurar a Luizianne e todas as lideranças que estiveram na campanha dela e convidá-los a se integrarem a campanha dele"

Sampaio disse ainda que a escolha da pré-candidatura está isenta de qualquer crítica que possa colocar em questão a sua legitimidade. "É importante registrar que esse processo não sofreu nenhum questionamento, de nenhuma das chapas, até o presente momento. Nenhum questionamento formal", garantiu. 

DESISTÊNCIAS 

O primeiro a declinar da disputa interna foi Artur Bruno, que, antes mesmo do evento começar, revelou a sua decisão. Segundo ele, o último encontro foi “decisivo”. “Os filiados do PT Fortaleza, mais de 5 mil, definiram, com a maioria expressiva, que o Evandro Leitão é o pré-candidato que tem mais apoio nas correntes internas e entre os filiados de uma maneira geral”, ressaltou. 

Logo em seguida foi a vez de Sampaio, que seguiu tal caminho em prol de Leitão, seu colega de Plenário na Alece. Ele não chegou a falar com a imprensa, mas a retirada da chapa foi confirmada pela assessoria do parlamentar pouco antes do meio-dia, após discurso no evento, que acontece a portas fechadas.  

Gaspar, por sua vez, que já havia dito que buscava uma unidade partidária e não descartava a ideia de retirar seu nome, não conseguiu registrar sua participação. “Não inscrevemos. Não temos os 10% do número de delegados para inscrever a chapa”, alegou a petista ao ser entrevistada. 

Mais cedo, quando chegou ao evento, ela declarou que não teve a oportunidade de dialogar com Luizianne, que também encampava uma participação feminina nas urnas, mas que, para além de nomes, defendia a união do agrupamento político para haver êxito na corrida eleitoral. 

A ex-prefeita sustentou seu nome até pouco antes da contagem dos votos. Entretanto, seguiu o mesmo direcionamento dos companheiros. Ao que afirmou a chapa que a representava, a decisão foi tomada por força “de algo que vai ser construído em nome da liderança do Elmano (de Freitas, governador) e do Evandro”.   

QUEM É EVANDRO LEITÃO

Presidente da Alece, Evandro Sá Barreto Leitão se filiou ao PT em dezembro do ano passado, após aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para deixar o PDT sem perder o mandato parlamentar. Ele conseguiu se desvincular da legenda após mais de um ano de crise com a direção da agremiação.

A briga do político com a sigla se deu por defender a manutenção da aliança PDT-PT na disputa pelo comando do Governo do Ceará na eleição de 2022. Aos 57 anos, ele nasceu em Fortaleza e está no terceiro mandato consecutivo como deputado estadual (2014 até o momento). 

Por Frei David Santos e Márlon Reis  / O ESTADÃO DE SP

Nas eleições municipais de 2024, estaremos diante de um marco significativo na história política do Brasil rumo à conquista da equidade na política. Um aspecto em que precisávamos avançar refere-se aos direitos do povo afro-brasileiro, pela sua efetiva representação nas esferas políticas. As normas recém-aprovadas aprimoram a Resolução 23.609/2019, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num aspecto que se mostra crucial para o enfrentamento das fraudes nas declarações raciais, após inúmeras afrontas observadas nas eleições passadas.

O art. 17 da resolução que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) já estabelecia uma diretriz importante: a reserva de recursos para as candidaturas de pessoas afro-brasileiras na mesma proporção de sua presença nas candidaturas lançadas por cada partido ou federação em todo o País.

Contudo, as eleições de 2024 marcam um ponto de virada ainda mais significativo neste processo. Com a nova exigência de que os partidos abram contas bancárias específicas para gerenciar os recursos destinados a pessoas negras, será possível verificar com maior exatidão e transparência se os partidos estão de fato cumprindo essa regra crucial. Esta inovação regulatória facilitará sobremaneira a fiscalização da correta destinação dos recursos, abrindo caminho para ações e representações judiciais contra os fraudadores. Tal mudança, sugerida pela Educafro Brasil nas reuniões da Comissão de Igualdade Racial do TSE, representa um avanço significativo na luta por uma política mais justa e representativa.

Para além disso, a partir de agora, quando um candidato declarar sua cor ou raça no registro de candidatura, essa informação será confrontada com dados fornecidos ao Cadastro Eleitoral ou em registros de candidaturas anteriores. Se houver divergências, o processo de verificação se iniciará automaticamente e esse candidato será chamado a se justificar.

Está estabelecido pelo TSE um mecanismo baseado na autodeclaração da raça, mas com confirmação. Se um candidato declara uma cor ou raça que difere do seu cadastro eleitoral ou de registros de candidaturas anteriores, ele e seu partido são automaticamente notificados para confirmar essa alteração. Se admitirem o erro ou não responderem, a declaração será ajustada para refletir os dados anteriores. Isso é importante, pois evita o uso indevido de recursos destinados especificamente a candidaturas negras.

Em caso de suspeitas ou irregularidades, o Ministério Público Eleitoral será acionado para investigar e tomar as medidas cabíveis. Este órgão deve atuar como um fiscal do processo eleitoral, garantindo que as regras sejam cumpridas e que os recursos sejam alocados de maneira justa e conforme previsto na legislação.

Os partidos políticos, por seu turno, são responsáveis por garantir que as declarações de seus candidatos sejam precisas. Para isso, podem, se desejarem, estabelecer comissões internas de heteroidentificação. Sob esses novos parâmetros, também será possível responsabilizar os dirigentes partidários pela participação em fraudes relativas às declarações raciais.

A sociedade civil também passa a desempenhar um papel ativo. Associações, coletivos e movimentos sociais têm, agora, o expresso direito de solicitar informações sobre as declarações raciais dos(as) candidatos(as). Esse direito é uma forma, chegada em muito boa hora, de envolver a comunidade na fiscalização do processo eleitoral, incentivando uma vigilância coletiva.

À medida que nos aproximamos das eleições de 2024, é imperativo lançar um alerta sério e firme a todos os partidos políticos e à sociedade brasileira como um todo.

Medidas judiciais, com base nesses novos marcos, permitirão até mesmo a cassação de mandatos obtidos com desvio de verbas destinadas ao povo negro.

A Educafro Brasil, entidade que desencadeou a luta pela implementação do financiamento especial para candidaturas negras, faz um chamado a todas as organizações sociais para uma vigilância ativa e responsável sobre as declarações raciais dos candidatos. A usurpação de recursos destinados especificamente às candidaturas negras por indivíduos a quem não se destinam constitui uma afronta à luta histórica pela igualdade e representatividade.

Tais atos, de má-fé, não só subvertem a intenção dessas medidas, como também desrespeitam a luta contínua pela equidade racial em nosso país, ferindo a Constituição brasileira e a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, à qual recentemente aderimos e incorporamos à nossa ordem fundamental.

O alerta é claro: não haverá tolerância para a usurpação de valores destinados a fortalecer a representação política de pessoas negras. As próximas eleições serão uma oportunidade para avançarmos na construção de um Brasil mais justo, igualitário e representativo. Cabe a todos e todas nós garantirmos que esse objetivo seja alcançado com integridade e respeito à grande diversidade que nos define como nação.

*

SÃO, RESPECTIVAMENTE, OFM, DIRETOR EXECUTIVO DA EDUCAFRO BRASIL; E ADVOGADO, COORDENADOR JURÍDICO DA EDUCAFRO BRASIL

Por Frei David Santos e Márlon Reis  / O ESTADÃO DE SP

Nas eleições municipais de 2024, estaremos diante de um marco significativo na história política do Brasil rumo à conquista da equidade na política. Um aspecto em que precisávamos avançar refere-se aos direitos do povo afro-brasileiro, pela sua efetiva representação nas esferas políticas. As normas recém-aprovadas aprimoram a Resolução 23.609/2019, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num aspecto que se mostra crucial para o enfrentamento das fraudes nas declarações raciais, após inúmeras afrontas observadas nas eleições passadas.

O art. 17 da resolução que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) já estabelecia uma diretriz importante: a reserva de recursos para as candidaturas de pessoas afro-brasileiras na mesma proporção de sua presença nas candidaturas lançadas por cada partido ou federação em todo o País.

Contudo, as eleições de 2024 marcam um ponto de virada ainda mais significativo neste processo. Com a nova exigência de que os partidos abram contas bancárias específicas para gerenciar os recursos destinados a pessoas negras, será possível verificar com maior exatidão e transparência se os partidos estão de fato cumprindo essa regra crucial. Esta inovação regulatória facilitará sobremaneira a fiscalização da correta destinação dos recursos, abrindo caminho para ações e representações judiciais contra os fraudadores. Tal mudança, sugerida pela Educafro Brasil nas reuniões da Comissão de Igualdade Racial do TSE, representa um avanço significativo na luta por uma política mais justa e representativa.

Para além disso, a partir de agora, quando um candidato declarar sua cor ou raça no registro de candidatura, essa informação será confrontada com dados fornecidos ao Cadastro Eleitoral ou em registros de candidaturas anteriores. Se houver divergências, o processo de verificação se iniciará automaticamente e esse candidato será chamado a se justificar.

Está estabelecido pelo TSE um mecanismo baseado na autodeclaração da raça, mas com confirmação. Se um candidato declara uma cor ou raça que difere do seu cadastro eleitoral ou de registros de candidaturas anteriores, ele e seu partido são automaticamente notificados para confirmar essa alteração. Se admitirem o erro ou não responderem, a declaração será ajustada para refletir os dados anteriores. Isso é importante, pois evita o uso indevido de recursos destinados especificamente a candidaturas negras.

Em caso de suspeitas ou irregularidades, o Ministério Público Eleitoral será acionado para investigar e tomar as medidas cabíveis. Este órgão deve atuar como um fiscal do processo eleitoral, garantindo que as regras sejam cumpridas e que os recursos sejam alocados de maneira justa e conforme previsto na legislação.

Os partidos políticos, por seu turno, são responsáveis por garantir que as declarações de seus candidatos sejam precisas. Para isso, podem, se desejarem, estabelecer comissões internas de heteroidentificação. Sob esses novos parâmetros, também será possível responsabilizar os dirigentes partidários pela participação em fraudes relativas às declarações raciais.

A sociedade civil também passa a desempenhar um papel ativo. Associações, coletivos e movimentos sociais têm, agora, o expresso direito de solicitar informações sobre as declarações raciais dos(as) candidatos(as). Esse direito é uma forma, chegada em muito boa hora, de envolver a comunidade na fiscalização do processo eleitoral, incentivando uma vigilância coletiva.

À medida que nos aproximamos das eleições de 2024, é imperativo lançar um alerta sério e firme a todos os partidos políticos e à sociedade brasileira como um todo.

Medidas judiciais, com base nesses novos marcos, permitirão até mesmo a cassação de mandatos obtidos com desvio de verbas destinadas ao povo negro.

A Educafro Brasil, entidade que desencadeou a luta pela implementação do financiamento especial para candidaturas negras, faz um chamado a todas as organizações sociais para uma vigilância ativa e responsável sobre as declarações raciais dos candidatos. A usurpação de recursos destinados especificamente às candidaturas negras por indivíduos a quem não se destinam constitui uma afronta à luta histórica pela igualdade e representatividade.

Tais atos, de má-fé, não só subvertem a intenção dessas medidas, como também desrespeitam a luta contínua pela equidade racial em nosso país, ferindo a Constituição brasileira e a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, à qual recentemente aderimos e incorporamos à nossa ordem fundamental.

O alerta é claro: não haverá tolerância para a usurpação de valores destinados a fortalecer a representação política de pessoas negras. As próximas eleições serão uma oportunidade para avançarmos na construção de um Brasil mais justo, igualitário e representativo. Cabe a todos e todas nós garantirmos que esse objetivo seja alcançado com integridade e respeito à grande diversidade que nos define como nação.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, OFM, DIRETOR EXECUTIVO DA EDUCAFRO BRASIL; E ADVOGADO, COORDENADOR JURÍDICO DA EDUCAFRO BRASIL

Aprenda a reconhecer fake news e conheça as normas do TSE

Neste ano, os brasileiros vão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. O desafio de garantir eleições limpas e em igualdade de condições cresce com a sofisticação tecnológica, com o uso de aplicativos e da inteligência artificial generativa para produção de textos, áudios e vídeos - os chamados deep fakes.

O estudo “Guerra eleitoral, fake news e a tentativa de regulamentar o uso da internet”, realizado pela consultora legislativa Manuella Nonô, da Câmara dos Deputados, detalha como a internet pode estimular e facilitar a criação e propagação de notícias falsas, imprecisas e fora de contexto. A página aponta ainda como projetos de lei em tramitação buscam minimizar esses efeitos.

“Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.” (Otto von Bismarck)

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