Constituição e Justiça aprova seis projetos do Executivo e de parlamentares
foto : Dário Gabriel
De autoria do Executivo, foram aprovados os projetos de lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar imóveis que especifica, de propriedade do município de Maracanaú, destinados à implantação da urbanização das áreas que cercam o rio Maranguapinho.
Iniciativas do Legislativo ampliam conquistas das mulheres
Foto: Dário Gabriel
Na Assembleia Legislativa do Ceará, proposições que podem impactar de forma positiva na vida das mais de 4,5 milhões de mulheres do estado se tornaram lei em 2018 e 2019, após sanção do governador Camilo Santana.
Combate à violência, participação política e maternidade estão entre os assuntos dos projetos propostos pelos parlamentares da Casa, aprovados no plenário da AL, sancionados pelo chefe do Executivo estadual e que hoje vigoram em forma de lei.
Solenidade na AL homenageia mulheres e destaca conquistas femininas
foto : Júnior Pio
A deputada Patrícia Aguiar (PSD), que presidiu os trabalhos, ressaltou a importância da iniciativa.“É um dia especial em que esta Casa promove este evento simbólico de homenagem a todas as mulheres guerreiras e notáveis que reconstroem esse novo contexto de respeito entre os gêneros”, salientou a parlamentar.
A mesa da solenidade foi composta ainda pelas integrantes da bancada feminina da Casa, deputadas Dra. Silvana (PR), Érika Amorim (PSD), Fernanda Pessoa (PSDB) e Augusta Brito (PCdoB), propositoras do evento, além da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e da secretária Executiva de Mulheres do Governo Estadual, Denise Aguiar.
Presidente da AL destaca celebração do Dia Internacional da Mulher
foto: Junior Pio
“Vivemos um momento muito importante na história da luta das mulheres, então iremos celebrar com diversas atividades até quinta-feira. É muito importante que todos possamos participar”, disse.
Com oposição fictícia, esquerda protagoniza comédia pastelão barata
Como se não bastasse um governo alucinado, a oposição também migrou para o mundo do delírio. Ex-presidentes, líderes parlamentares e dirigentes de partidos de esquerda tentaram fazer uma brincadeira e declararam apoio ao ator José de Abreu como presidente autoproclamado do Brasil.
A piada começou como uma crítica ao venezuelano Juan Guaidó, que fez o mesmo em seu país para tentar derrubar Nicolás Maduro. O ator global gostou do personagem e transformou a esquete em um palanque contra Jair Bolsonaro. Os políticos que entraram na onda talvez não tenham percebido, mas são estrelas de uma comédia pastelão barata.
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (1°), e leva a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). A mudança na forma de cobrança da contribuição sindical também afeta os servidores públicos federais, já que a MP revoga dispositivo do Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) que autoriza o desconto em folha para o sindicato.
