Aloysio, Jungmann, Gilmar e Paulo Preto
José Nêumanne / o ESTADO DE SP
07 de março de 2019 | 11h01
Com Gilmar, Aloysio e Jungmann citados em e-mails apreendidos pela PF em sua casa, Paulo Preto ainda não foi solto. Foto: Robson Fernandes/Estadão
MPF da Operação Lava Jato requereu o afastamento do ministro do STF Gilmar Mendes das ações movidas contra o chamado operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, Paulo Preto. Há fortes motivos para isso: afinal, Sua Excelência tem feito o que está a seu alcance para soltar o réu, que já foi condenado a 27 anos e agora acaba de sê-lo novamente a 145. Isso perfaz o total de 177 anos de pena, 19 menos do que os 196 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O pedido baseia-se na descoberta de e-mails nos quais o ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira tenta contato com Gilmar para apelar pelo réu após ter conseguido seu telefone com o ex-ministro da Segurança Raul Jungmann. Pois é!
Governo defende no STF possibilidade de Estados reduzirem salários e carga de servidores
27 de fevereiro de 2019 | 21h00
BRASÍLIA - Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, defendeu que dispositivos da LRF suspensos desde 2002 pelo STF sejam restabelecidos. Para o órgão, a LRF é um instrumento de garantia de equilíbrio fiscal "indispensável para a política fiscal do Estado". O julgamento foi suspenso e a data de retomada ainda será marcada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que já sinalizou que ficará para depois do carnaval.
Um dos trechos da LRF suspenso defendido pela AGU é o que permite aos Estados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores, quando a despesa total com pessoal ultrapassa os limites estabelecidos pela lei. Representando a AGU, a secretária de contencioso Izabel Vinchon lembrou que a Constituição Federal já prevê sanções quando entes de federação ultrapassam os limites de despesa com pessoal, como a exoneração dos servidores não estáveis e a redução em pelo menos 20% das despesas com cargas em comissões e funções de confiança.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 27.02
SÉRGIO AGUIAR COMEMORA ANÚNCIO DE NOVOS VOOS REGIONAIS NO CEARÁ
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, o anúncio realizado ontem pelo Secretário de Turismo, Arialdo Pinho, de que novos voos diretos regionais devem ser operacionalizados até setembro deste ano em municípios do Interior. “Trata-se de uma grande novidade, pois dessa forma levaremos o desenvolvimento para o interior do Estado”, disse.
O anúncio foi realizado durante a inauguração do primeiro voo comercial regular do Aeroporto de Canoa Quebrada, no município de Aracati. Arialdo Pinho informou que o Estado segue em negociações para viabilizar as operações de voos regionais, estimando novas rotas entre Fortaleza, Sobral e São Benedito para este ano. O Estado também quer operacionalizar Crateús, Iguatu e Camocim.
Para Sérgio Aguiar, o impacto provocado pelo turismo é marcante e faz com que oportunidades de trabalho surjam para todos – assim como o aumento dos recursos dos impostos recolhidos.
“Devemos aproveitar as nossas condições naturais, como o clima ameno, as três mil horas anuais de sol, nossas belezas naturais e nossa hospitalidade no sentido de fortalecer o desenvolvimento do Ceará, e o Governo faz isso ao estimular as empresas aéreas a investirem aqui”, disse. A consequência, ainda conforme Sérgio Aguiar, poderá ser o fortalecimento econômico das cidades de médio porte do interior.
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ROMEU ALDIGUERI COMENTA IMPORTÂNCIA DO BNB PARA O CEARÁ E NORDESTE
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) comentou sobre a inauguração da nova agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no município de Granja, na sessão desta quarta-feira (27/02). O parlamentar ressaltou que a instituição financeira atende também os municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval, Uruoca, Martinópole, Jijoca de Jericoacoara e outros.
“É uma agência cujo retorno de adimplentes é de mais de 99%, e que também ajuda a desenvolver toda a região, pois gera emprego, renda, e mantém o homem do campo com condições de continuar trabalhando”, assinalou.
Romeu Aldigueri informou ainda que protocolou requerimento, com votos de pesar à família do padre Francisco Régio Araújo Bezerra, que morreu na madrugada desta quarta-feira. Ele adiantou que o corpo do padre será velado em Fortaleza, logo depois na Catedral de Nossa Senhora das Mercês, em Itapipoca, seguindo para Granja, terra natal, onde será sepultado.
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Presidente Sarto destaca importância do aeroporto de Aracati para o turismo
foto : Máximo Moura
Operado pela Azul Linhas Aéreas, o voo liga Recife (PE) a Aracati, com escala em Mossoró (RN). Serão três frequências semanais, que devem impulsionar o turismo e a economia, não só de Aracati, mas de outros destinos turísticos do litoral leste cearense.
Governo fecha cerco a grande devedor do INSS
27 de fevereiro de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o carnaval vai definir o devedor “contumaz” e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma enviada na semana passada ao Congresso também prevê um dispositivo que vai impedir Refis (programas de parcelamento com perdão de multas e juros) de débitos da Previdência por mais de cinco anos Ao todo, as dívidas previdenciárias somam R$ 491 bilhões, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilhões são recuperáveis. Das oito empresas que mais devem ao INSS, quatro já faliram.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 26.02
OSMAR BAQUIT COMEMORA AÇÕES DO GOVERNO NO TURISMO CEARENSE
O deputado Osmar Baquit (PDT) elogiou, nesta terça-feira (26/02), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, as ações de turismo que vêm sendo realizadas pelo governador Camilo Santana. O parlamentar destacou a inauguração do voo comercial do Aeroporto de Canoa Quebrada, no município de Aracati, prevista para a tarde desta terça-feira. Operado pela Azul Linhas Aéreas, o voo tem origem em Recife (PE).
“Hoje é um dia de comemoração para o povo cearense, em especial do litoral. As coisas acontecem de forma planejada, nada acontece por acaso. Parabéns ao governador Camilo, pela visão de futuro, e ao ex-governador Cid Gomes”, saudou. O parlamentar lembrou que o Aeroporto de Jericoacoara, criticado por muitos parlamentares na Casa, segundo ele, é um dos equipamentos de maior sucesso, “deixando renda para pousadas e hoteis”.
Osmar Baqui afirmou que a iniciativa se soma a outras ações exitosas, como a área da segurança pública, na qual muito se tem investido. Segundo ele, os ataques no estado vêm diminuindo, graças a uma ação enérgica do governo Camilo Santana. “O Estado está com o domínio da situação”, ressaltou, cobrando o reconhecimento da oposição.
Osmar Baqui defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para debater a judicialização na saúde, “que muitas vezes prejudica os mais pobres”. “É uma coisa séria, que envolve vida. Muitas vezes, prefeituras são obrigadas a realizar procedimentos que não têm condição e têm penalidades se não resolverem”, citou.
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ROMEU ALDIGUERI REQUER PROJETO E ASFALTAMENTO PARA RODOVIAS ESTADUAIS
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) apresentou, terça-feira (26/02), dois requerimentos, de sua autoria, solicitando ao Governo do Estado a confecção de projeto e asfaltamento de duas rodovias planejadas estaduais.
Conforme explicou o parlamentar, no requerimento é solicitado um envio de ofício ao governador Camilo Santana, além da Secretaria de Infraestrutura do Estado e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), no sentido de realizar o projeto e asfaltamento da rodovia planejada 216, que liga a sede do município de Granja à divisa com o estado do Piauí, passando pelos distritos de Sambaíba, Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu.
Em outro ofício, Romeu Aldigueri pede providências em relação à rodovia planejada 187, que liga a sede do distrito General Tibúrcio, no município de Viçosa do Ceará, à sede do município de Barroquinha. “São demandas antigas da população dos respectivos municípios e distritos, pois representam uma importante rota comercial e de intenso fluxo de turismo”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, a rodovia planejada 187 passaria pelos distritos de Ibuaçu, Brejo, Timonha, Caraúbas, Açude Itaúna, bem como pela Lagoa do Mato. “Essa região abriga bicas e cachoeiras, espaços esses de reconhecida beleza natural”, ressaltou.
