Ministro vê possibilidade de o STF mudar posição sobre prisão antecipada
A polêmica mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a prisão de réus antes do trânsito em julgado da ação pode ter uma reviravolta nesta quinta-feira (1º/9), quando a questão voltará ao Plenário, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43. Depois de o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e o decano, ministro Celso de Mello, já terem concedido Habeas Corpus a réus condenados em segunda instância, um terceiro ministro informou à revista eletrônica Consultor Jurídico que vê a chance de a corte chegar a um meio termo: permitir a prisão só de réus já condenados pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, não exigirão o trânsito em julgado, mas também não deixarão pessoas presas apenas com base em decisões dos tribunais de segunda instância. Revista Consultor Jurídico,
TCU comunica a Moro bloqueio de bens de Gabrielli, Odebrecht e OAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, de empresas de executivos do Grupo Odebrecht e da empreiteira OAS. A Corte ordenou a disponibilidade de R$ 2,1 bilhões.
Sete réus da Operação Voldemort são condenados pela Justiça do PR
O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, condenou o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), e mais seis pessoas em processo que investigou fraude em uma licitação do Departamento de Transportes (Deto) do Governo do Estado. Os réus foram condenados por crimes como: organização criminosa, falsidade ideológica e por fraude à licitação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). Ainda cabe recurso.
Preso grupo que retirava e revendia remédios de farmácias públicas de SP
Três pessoas foram condenadas por participação em um esquema de falsificação de documentos para retirar remédios de alto custo de farmácias públicas do Estado de São Paulo. O golpe foi aplicado em dez cidades e provocou um prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres do Estado de SP. PORTAL G1
Advogada é braço direito de Lewandowski no julgamento de Dilma
O protagonismo do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, no julgamento do impeachment acabou lançando luz sobre uma de suas mais antigas e discretas assessoras, a secretária-geral da Corte, Fabiane Duarte, 36. Servidora de carreira do Supremo, Fabiane trabalha há mais de dez anos com o ministro e, com a Corte sob seu comando, ocupa hoje o cargo mais alto na hierarquia da carreira técnica do órgão.
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Edifício do MPF em São Paulo. Foto: PRSP
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 23 investigados da Operação Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100 milhões na Fazenda. Os acusados integravam organização criminosa especializada em fraudar o sistema de registro, tramitação e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada no final de 2013.
Lula perdeu o controle sobre seu futuro eleitoral
Lula prevê que viverá dias turbulentos. Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de receber R$ 2,4 milhões em “vantagens ilícitas” da empreiteira OAS, ele dá de barato que será denunciado pela força-tarefa da Lava Jato. De passagem por Brasília, nesta sexta-feira, disse a um amigo não ter dúvidas de que o juiz Sérgio Moro acatará a denúncia, convertendo-o em réu. Em conversa com o blog, o amigo de Lula resumiu assim o drama que o atormenta: “Ele está deixando de ser dono do seu destino político, a situação foge do seu controle.”
Procurador reage e nega ter livrado Dilma de pedaladas
A presidente da República afastada Dilma Rousseff divulga carta batizada de 'mensagem ao Senado e ao povo brasileiro' - 16/08/2016 (Wilson Dias/Agência Brasil)
Em meio às discussões e debates entre senadores e testemunhas no processo de impeachment, o procurador da República Ivan Cláudio Marx reagiu nesta sexta-feira ao ser reiteradamente citado por petistas como a autoridade que supostamente eximiu a presidente afastada Dilma Rousseff de ter praticado as chamadas pedaladas fiscais.
Procurador nega ter eximido Dilma de pedaladas
Citado inúmeras vezes no plenário do Senado pelos defensores e senadores aliados de Dilma Rousseff, o procurador da República Ivan Cláudio Marx negou ter inocentado a presidente afastada ao arquivar, em julho, procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais. Nota divulgada pela assessoria da Procuradoria no Distrito Federal informa que, em verdade, Ivan Marx nem sequer investigou Dilma. Ele se oferece para prestar esclarecimentos ao Senado. Abaixo, a íntegra da nota:
“A tese do golpe chega a ser ofensiva” - ISTOÉ
Aos 83 anos, o jurista Sydney Sanches acompanha o seu segundo processo de impeachment. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, ele comandou o julgamento da cassação do ex-presidente Fernando Collor em 1992. Agora, avalia de uma posição privilegiada o julgamento de Dilma Rousseff.
