Bens de Sérgio Gabrielli e Marcelo Odebrecht são bloqueados pelo TCU
Os bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e do empresário Marcelo Odebrecht, preso na operação "lava jato", foram bloqueados após determinação do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (17/8). O bloqueio soma R$ 2,1 bilhões e durará um ano.
Como meias-verdades geram supermentiras
Primeira meia-verdade: até aqui, o crime de responsabilidade que justificaria o impeachment de Dilma Rousseff tem ares de um ente inapreensível. Juristas renomados já cuidaram de admoestar com severidade reiterada a conduta presidencial por ter assentido em deixar correr as, data venia, “pedaladas fiscais” e os decretos de suplementação orçamentária ao arrepio das autorizações do Congresso, asseverando em seu linguajar palavroso e transbordante que houve, sim, o tal crime de responsabilidade.
Quando só boa-fé não basta - O ESTADO DE SP
A luta contra a corrupção deve se pautar pelo respeito à lei. Do contrário, em vez de Justiça, teremos apenas justiçamento, cuja realização se presta somente a aplacar a indignação da gente comum, cria insegurança permanente e serve à demagogia em detrimento da democracia. Assim, é preciso observar com cautela algumas das medidas anticorrupção encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso.
Porta aberta para a impunidade - o estado de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá em breve uma boa oportunidade para voltar atrás e desfazer o equívoco que cometeu no dia 10 passado, quando decidiu que a competência para julgar as contas dos prefeitos é exclusiva das Câmaras Municipais. Espera-se que, quando vier a apreciar o embargo de declaração a ser impetrado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para contestar essa decisão, o STF aproveite a chance e reconheça que não deveria ter comprometido dessa maneira os efeitos da Lei da Ficha Limpa, dando a gestores comprovadamente irresponsáveis o aval legal para que disputem eleições.
MPCE e Polícia Civil investigam fraudes em licitações com pagamentos superiores a R$ 200 mil na Câmara de Carnaubal
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), uma operação de combate a crimes contra a Administração de Pública do município de Carnaubal. Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências localizadas nas cidades de Carnaubal, Crateús, Guaraciaba do Norte, Pindoretama, Santa Quitéria e Tauá.
Em nova decisão, TJCE determina retorno do prefeito de Canindé
Janot quer que Sergio Moro investigue empresas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que a investigação sobre empresas suspeitas de corrupção na Caixa Econômica Federal seja enviada para o juiz Sergio Moro. Entre as investigadas está o grupo J&F, que inclui a gigante do ramo frigorífico JBS, a BR Vias, do dono da Gol, Henrique Constantino, e a Odebrecht Ambiental. O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki e ainda não teve decisão.
Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido 'feita por bêbados'
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político torna-se inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Amigo de Lula diz à PF que Marisa pediu ‘ajuda’ para ampliar sítio
O pecuarista José Carlos Bumlai declarou nesta quarta-feira, 17, ao delegado Marcio Anselmo que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Lula, queria ampliar Santa Bárbara, em Atibaia, para passar os fins de semana. Bumlai prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.
STF abre inquérito contra Dilma e Lula por tentativa de obstrução da Justiça Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/stf-abre-inquerito-contra-dilma-lula-por-tentativa-de-obstrucao-da-justica-19936094#ixzz4HXNBCDfg © 1996 - 2016.
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.