PF investiga obra da OAS em sítio usado por Lula

247 - A Polícia Federal investiga a obra feita pela empreiteira OAS em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que é frequentado pelo ex-presidente Lula e seus parentes.
A investigação foi aberta no âmbito da Operação Lava Jato e faz parte de um pedido de perícia contábil para saber se a OAS fez repasses de propinas para agentes públicos e partidos, segundo reportagem de Flavio Ferreira e Graciliano Rocha.
O sítio, que tem 150 mil m², está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente.
Em abril, uma reportagem da revista "Veja" publicou a informação de que, citando supostas anotações do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, então preso na Operação Lava Jato, as obras foram realizadas no primeiro semestre de 2011 para uma reforma completa de duas casas, a construção de área de lazer com churrasqueira, piscina, campo de futebol, além de um tanque de peixe. PORTAL 247
Novo delator promete mapa da propina em Pasadena

CURITIBA - Uma nova frente de investigação será aberta na Lava-Jato com a promessa de Diego Candolo, apontado como responsável pelo pagamento de propina no exterior pela compra da refinaria de Pasadena, de entregar documentos sobre o esquema de corrupção às autoridades do Brasil e da Suíça. Ele já adiantou que, do total distribuído em suborno pela refinaria norte-americana, US$ 6 milhões foram direcionados para diretores da área internacional da Petrobras, comandada por indicados do PMDB.
O nome de Candolo já havia surgido nas investigações sobre uma Range Rover comprada por Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional da estatal, em 2012. As informações prestadas pelo novo colaborador, segundo as investigações, são essenciais para desvendar o repasse de recursos a políticos do PMDB. Os investigadores estão convencidos de que Fernando Soares, o Fernando Baiano, não foi o único operador do partido.
Candolo, de cidadania suíça e panamenha, operava contas na Suíça e em Lichtenstein. Ele aceitou colaborar com as investigações do Ministério Público da Confederação Suíça e da força-tarefa da operação Lava-Jato. Os investigadores chegaram ao valor de propina para a diretoria internacional não só em razão desta colaboração, mas também com a delação de Baiano, que, juntamente com Candolo, intermediava o esquema a favor do PMDB.
O negócio de Pasadena, fechado pela Petrobras em 2006, resultou num prejuízo de US$ 790 milhões à estatal, segundo valores atualizados. No fim do ano passado, relatório da Controladoria Geral da União (CGU) já indicava um rombo de US$ 659,4 milhões.
Lava Jato quebra sigilo da sede nacional do PT
A Operação Lava Jato quebrou o sigilo telefônico da sede nacional do PT, em São Paulo. A medida teve aval do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Ele concedeu a quebra na ação penal que apura o envolvimento do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto em pagamentos realizados à Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT, com dinheiro de propina.
Moro autorizou a quebra do sigilo de sete linhas telefônicas móveis e fixas supostamente ligadas a Vaccari e de duas que seriam vinculadas ao diretor da Editora Gráfica Atitude, Paulo Salvador. O Ministério Público suspeita que ele tenha usados diferentes telefones para "contatos profissionais" nos últimos cinco anos, período que abrange as datas dos pagamentos à Atitude, entre 2010 e 2013.
O repasse parcelado teria sido de 2,5 milhões de reais, conforme revelou o delator do petrolão Augusto Ribeiro Mendonça, em acordo de colaboração premiada. Ele disse que fechou um contrato fictício para comprar anúncios em revistas da editora a pedido de Vaccari, como forma de quitar parcelas de propina em contratos com a Petrobras. Mendonça apontou dois números telefônicos que discava para conversar com Vaccari.
STF derruba doações ocultas de campanha

Depois de ter vetado a possibilidade de financiamento empresarial para campanhas políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, por unanimidade, a possibilidade de candidatos receberem doações ocultas para disputas de campanha. O mecanismo consistia em autorizar doações a partidos políticos, que, na sequência, repassavam os recursos aos candidatos sem identificar o doador original. Com o veredicto de hoje, as doações ocultas não podem mais ser realizadas e os maiores efeitos práticos começarão a ser vistos nas eleições municipais de 2016.
Apesar de as doações ocultas terem sido, anos a fio, colocadas em prática pelos partidos políticos, esse tipo de repasse financeiro reduzia a transparência das contas eleitorais e era duramente combatido pelo Ministério Público e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do processo julgado hoje no STF. Na prática, essa espécie de doação impedia que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas para financiar campanhas eleitorais fosse rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores eram novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passava a ser o próprio partido político, impedindo que o eleitor soubesse realmente quem era o financiador de cada candidato.
STF identifica erro e determina que STJ julgue ação de aposentados
Por considerar que houve erro na fundamentação de um acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o STJ julgue o mérito do mandado de segurança de uma associação de aposentados contra ato do ministro da Agricultura, com o qual busca assegurar a seus associados o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDAFTA) em paridade com o pessoal da ativa.
A 3ª Seção do STJ extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não havia, nos autos, elementos suficientes para analisar o pedido. Como no âmbito de mandado de segurança não é permitida dilação probatória, o processo foi extinto, o que levou a associação a recorrer ao STF. Segundo a associação de aposentados, não há necessidade de produção de provas, tendo em vista que inúmeros mandados de segurança semelhantes foram impetrados e concedidos, inclusive com a determinação de pagamento aos inativos e pensionistas.
TSE aprova calendário eleitoral para as eleições municipais de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (10) o calendário das eleições municipais de 2016, quando serão disputados o comando das prefeituras de todo o país e a composição das câmaras de vereadores. Confira aqui o calendário completo aprovado pelo TSE.
As principais mudanças são motivadas por adaptação às regras recém-aprovadas pelo Congresso, que alteraram, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer.
- Prazo de filiação (até março) Mudou também a data para os candidatos se filiarem a partidos pelos quais pretendem concorrer. Nas eleições de 2014, eles tinham que se filiar com pelo menos um ano de antecedência. Agora, poderão ingressar na legenda seis meses antes, até o fim de março.
Convenções partidárias (julho-agosto) As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho.
Início da campanha (agosto) No ano que vem, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho.
Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto) A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto.
Primeiro e segundo turnos (outubro) O primeiro turno da disputa eleitoral está marcado para 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, será 30 de outubro, último domingo do mês. Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h, horário em que também começa a apuração. PORTAL G1
Impugnação de candidatura afeta Dilma
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses. Caso seja cassada, o vice Michel Temer vai junto — não existe possibilidade de separação nesse caso, algo que teria sido aventado por membros do PMDB. As afirmações são do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em entrevista ao programa Canal Livre, veiculado pela Rede Bandeirantes neste domingo (8/11). A conversa ainda rendeu uma alfinetada em um colega de Supremo.
Toffoli garantiu que o TSE tem competência para cassar um mandato, ao contrário do que disse o jurista Dalmo Dallari em parecer divulgado na imprensa. “Temos um poder constitucional de cassar mandatos, como já fizemos com prefeitos, governadores e senadores. Aquilo não é um parecer, é um ‘acho que’, não teve embasamento, e o autor está equivocado”, disse o ministro. Ele ainda adiantou: não existe a possibilidade de separar a chapa e, em caso de impedimento, o vice também deixa o cargo.
MPCE e MPF emitem recomendação sobre fiscalização do uso indevido de veículos de transporte escolar
A coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Socorro Brito Guimarães, e a coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público Federal, procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, assinam a recomendação enviada ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e à Polícia Rodoviária Federal para que intensifiquem as fiscalizações para reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, sobretudo para transporte de pessoas estranhas à comunidade escolar. Na reunião do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada na manhã desta terça-feira (27), as coordenadoras ouviram relatos sobre uso indevido de transporte escolar. Em um caso, o veículo comprado com verba do Ministério da Educação havia sido pintado de branco e estava sendo usado pela secretaria de saúde do município de Aratuba. Em outro relato, o flagrante do uso de ônibus do tranporte escolar para o frete de fiéis para a romaria de finados em Juazeiro do Norte. Diante dos relatos, a necessidade da recomendação das coordenadoras do MPEduc. "Essa recomendação é um reforço para quem vai lá para a ponta fiscalizar. Eles saberão que, além da obrigação de fazer, ainda tem uma recomenção do Ministério Público que tem que ser observada", explica a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. "É preciso intensificar a fiscalização veicular para garantir a excelência na prestação desse serviço. Usar o veículo exclusivamente para o transporte escolar é garantir segurança e qualidade para nossas crianças", complementou a promotora de Justiça Socorro Brito. Participaram do encontro do MPEduc o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procurador de Justiça Maurício Carneiro; o promotor de Justiça José Aurélio da Silva; Roberto Vieira Medeiros, chefe da Controladoria Geral da União no Ceará; Telma Maria Escóssia Melo, diretora de Fiscalização do TCM; Rubens Cezar Parente Nogueira, do TCE; Pedro de Alcântara Forte, gerente do DETRAN; José Robson Moraes, representando a PRE; e Derickson Figueiredo, representando a PRF. Além da recomendação, as coordenadoras do MPEduc anunciaram a elaboração de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do Interior. O questionário está em fase de elaboração, terá a contribuição de todos os órgãos que participaram da reunião e em breve será enviado, com o objetivo de se elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado. Fonte: Assessoria de Imprensa / MPCE e MPF |
A carreira de Luís Cláudio da Silva, o caçula de Lula
Os policiais ele não convenceu. Na quarta-feira passada, Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, entrou acompanhado de quatro advogados na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Das 3 e meia da tarde às 7 e meia da noite, ele se empenhou em convencer o delegado Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, de que os 2,4 milhões de reais que recebeu entre 2014 e 2015 do escritório de lobby Marcondes & Mautoni eram referentes a pagamento por "trabalhos prestados" por sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter negociado com autoridades do governo a renovação de uma medida provisória que, decretada em 2014, prorrogou benefícios para empresas do setor automotivo - o grosso da clientela do escritório. Seu principal sócio, Mauro Marcondes Machado, está preso desde o último dia 26.
Segundo Luís Cláudio, os trabalhos prestados à Marcondes & Mautoni consistiram em projetos de "pesquisa, avaliações setoriais e elaboração propriamente dita", com "foco relacionado à Copa do Mundo (2014) e à Olimpíada" do Rio (2016). Para justificar o fato de a LFT, que não possui nenhum funcionário registrado, ter sido escolhida para executar tão bem remunerado trabalho, Luís Cláudio alegou que sua "expertise não se restringe à formação superior em educação física" - ele se formou pela FMU, em São Paulo -, mas "tem lastro na prestação de serviço, por cinco anos ininterruptos, em quatro dos mais destacados clubes de futebol": São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians. Luís Cláudio de fato passou pelos quatro clubes, sempre levado por amigos do pai (veja o quadro abaixo), mas em nenhum deles desempenhou atividade que pudesse ter utilidade nos projetos que diz ter desenvolvido para o escritório hoje sob investigação da PF.
Rádio comunitária pode funcionar mesmo sem concessão do poder público
A demora da administração pública em conceder a outorga de instalação e funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de razoabilidade e da eficiência. Essa foi a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça que norteou a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao dar provimento à apelação da Associação dos Divulgadores da Cultura da vila de Santo Antônio das Queimadas, autorizando o funcionamento de sua emissora de rádio comunitária, independentemente de concessão do poder público.
Segundo o relator da apelação, desembargador federal Lázaro Guimarães, o entendimento que tem sido adotado no STJ é que se permita o funcionamento de rádios comunitárias até a conclusão do processo administrativo. No caso da vila de Santo Antônio das Queimadas, um distrito de Jurema (PE), as montanhas que cercam a localidade, afirma a Associação dos Divulgadores da Cultura, não permitem a sintonia de nenhum serviço de radiodifusão, prejudicando o acesso da comunidade a informações.
Por isso, a associação protocolou requerimentos no Ministério das Comunicações pedindo a autorização do funcionamento de sua rádio comunitária, gerando três processos administrativos. Sem receber resposta da pasta, a entidade ajuizou ação na Justiça Federal de Pernambuco, que considerou o pedido improcedente. A associação então apelou ao TRF-5 para que fosse autorizado o funcionamento da rádio até a conclusão do processo administrativo, pedido atendido por unanimidade pelos julgadores da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.
AC 553.658-PE / Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2015, 7h11

