Fisgados pela Receita Federal - ISTOÉ
Depois que surgiram as denúncias de que dezenas de parlamentares recebiam propina desviada dos cofres da Petrobras, o alerta vermelho da Receita Federal foi aceso. Primeiro, os auditores fizeram um pente-fino em casos específicos, a pedido do Ministério Público Federal. Em seguida, teve início uma grande investigação sobre o patrimônio dos políticos alvos da Operação Lava Jato, que continua a ser ampliada e aprofundada. ISTOÉ obteve dados inéditos da devassa em curso: de uma lista inicial com 44 investigados, a Receita já abriu autos de infração para multar dez políticos. O Instituto Lula, que teve a isenção tributária cancelada na quinta-feira 13 por desvio de finalidade, também integra esse rol. Sobre os políticos, em sete casos foi confirmada na primeira instância administrativa a aplicação de multa. Os parlamentares recorrem ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para tentar anular a punição. Nos outros casos, o processo ainda está aberto para defesa em primeira instância.
O depoimento que complica a filha de Roriz - ISTOÉ
A deputada distrital Liliane Roriz (PTB-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, foi personagem central do último escândalo político de Brasília, após gravar conversas com a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão (PPS), sobre um suposto esquema de propina em contratos da área da saúde. Celina acabou afastada do cargo por ordem judicial.
Juiz permite vaquejada na Paraíba mesmo depois de decisão do Supremo
Não é possível presumir que a vaquejada sempre é cruel com bovinos, quando se comprova que o evento usa técnicas e equipamentos modernos. Assim entendeu o juiz Max Nunes de França, da comarca de Campina Grande, ao rejeitar pedido de liminar que queria impedir o uso de animais em evento programado entre os dias 13 e 16 de outubro, no município de Massaranduba (PB).
Prefeito de Itapipoca é alvo de ação por demitir funcionários em período eleitoral
O prefeito do município de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, é alvo de uma ação ingressada nesta sexta-feira, 14, pelo promotor de Justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota. O motivo: o prefeito teria demitido funcionários em período eleitoral, atitude vedade pela legislação. Feitosa já havia emitido uma recomendação no último dia 7 de outubro orientando a Prefeitura a não demitir servidores ou a readmiti-los caso a irregularidade já houvesse ocorrido.
Juiz do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.
TSE quebra sigilo de três gráficas que prestaram serviço a Dilma e Temer
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. O pedido foi feito pelo Ministério Público na ação do PSDB que visa cassar a chapa de Dilma e Temer por suposto abuso de poder político e econômico na disputa.
Três homens são presos por sonegação milionária de impostos na compra de tecidos
No início da manhã desta quinta-feira, 13, uma operação conjunta do Ministério Público Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra dois contadores e três empresários do ramo de confecção no Estado, acusados de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Os dois contadores e um empresário foram presos. Os outros dois empresários estão foragidos.
Tribunais superiores e STF mudam Dia do Servidor e criam feriadão
O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, assim como Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro, dia de finados.
Barroso vê delinquência generalizada no País
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista que há uma "delinquência generalizada" no Brasil; "O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, afirmou o magistrado, demonstrando ainda se impressionar com a quantidade de denúncias que têm vindo à tona recentemente; Barroso destacou ainda ser a favor da limitação do foro privilegiado, que deveria estar restrito apenas aos chefes de poder e, "talvez" aos ministros do Supremo. PORTAL 24-7
Obras no Judiciário custarão R$ 554,7 milhões em 2017
Dyelle Menezes
O valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2017 para obras do Poder Judiciário é de R$ 554,7 milhões. A verba será investida em 140 iniciativas. O montante se compara por exemplo aos R$ 464,1 milhões previstos para o programa “Aviação Civil” em 2017 e é superior ao orçamento dos programas de promoção dos direitos da juventude, de pessoas com deficiência e igualdade racial juntos.
