Procuradoria acha 870 mil beneficiários suspeitos de R$ 3,3 bi do Bolsa Família
O Ministério Público Federal expediu recomendações a 4703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício.
Empresa de consultoria de Palocci recebeu R$ 81,3 mi de 47 clientes, aponta Receita
Relatório da Receita Federal aponta que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil / Governos Lula e Dilma), recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A investigação aponta apenas empresas que efetuaram pagamentos em montante superior a R$300 mil .
Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 10, que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).
Justiça Federal condena nove envolvidos em esquema de venda de sentenças em SP
A 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo condenou nove profissionais do Direito (entre advogados, empresários e procurador da Fazenda Nacional) por envolvimento em um esquema que negociava a venda de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar créditos tributários da Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos. Eles foram sentenciados pelos crimes de tráfico de influência, fraude processual e exploração de prestígio.
PL que aumenta contribuição de servidores do RJ para a Previdência é suspenso
O pacote de austeridade proposto pelo governo do Rio de Janeiro já começa a sofrer resistência da Justiça. Uma das propostas, que pretendia aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência foi suspensa nesta terça-feira (8/11) pelo desembargador Custódio de Barros Tostes.
Processar jornalista não ataca liberdade de imprensa, defende advogado
O direito de propor ação penal em razão de notícia considerada prejudicial à imagem de alguém não pode ser confundido com um ataque à liberdade de imprensa. A argumentação é da defesa do empresário André Luiz Duarte Teixeira, que obteve a condenação do jornalista Aguirre Talento à pena de prisão de 6 meses e 6 dias pelo crime de difamação. A decisão é da 15ª Vara Criminal de Salvador.
Sílvio Pereira, ex-secretário do PT, é denunciado na Lava-Jato
SÃO PAULO — O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, o empresário José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, e outras três pessoas foram denunciadas nesta terça-feira pela força-tarefa da Lava-Jato. Silvinho, como é conhecido o petista, é acusado de ter recebido propina da GDK e da empreiteira OAS no esquema de corrupção da Petrobras. As denúncias são por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Delatores da Odebrecht aceitam penas
Reportagem da Folha informa que os cerca de 80 executivos e ex-executivos da Odebrecht que vão aderir à delação premiada na Lava Jato assinaram os termos em que se comprometem a aceitar penas e multas estabelecidas pelos investigadores. Os chamados “termos de aceite” foram entregues nesta segunda-feira pelos advogados, que se reuniram com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba.
Juíza é condenada por envolvimento com narcotraficante colombiano
A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi condenada nesta terça-feira (8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, apontado como líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa.