O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 22, que não será necessário que todos os veículos façam a troca de placas atuais para o padrão Mercosul. No próximo dia 31, começa a valer a exigência do novo padrão para todos os veículos que forem emplacados pela primeira vez. “Não será exigido a troca de placas. As atuais valerão até o fim da vida útil do veículo. Placa nova apenas para carros novos ou em caso de furto ou dano”, disse o presidente em uma série de posts no Twitter sobre o tema. 

Desde a decisão pela adoção de uma placa padronizada do Mercosul, a implantação do registro foiadiada seis vezes. A adoção do sistema de placas para o bloco foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e, depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo. Bolsonaro, que declarou publicamente ser contrário a adoção do modelo, afirmou que a decisão foi tomada por governos petistas e que sua gestão alterou algumas exigências para não causar “prejuízo” aos proprietários de veículos. 

“Da maneira como estava previsto na Resolução 729/2018 (anterior ao atual governo), as placas custariam o dobro do preço das atuais e todos seriam obrigados a trocá-las. Seria um negócio bilionário para os fabricantes de placas evitado por nós”, comentou. Segundo ele, a adoção das novas placas foi decidida por governos do PT. 

De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas do Mercosul, já utilizadas na Argentina e Uruguai, serão obrigatórias para novos emplacamentos e em caso de dano, furto ou mudança de domicílio do veículo. Atualmente, 10 estados já adotam o emplacamento: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. Paraguai e Venezuela também devem mudar suas placas. VEJA

O Radar revela nesta semana, na edição de VEJA que está nas bancas, a devassa sigilosa da Receita Federal nos contratos da Globo com celebridades da TV e do cinema brasileiro (leia mais em É guerra! Governo Bolsonaro vasculha contratos da Globo com celebridades).

Segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, a operação em cima da empresa já chegou a 30 globais – todos defendidos por ele – do primeiro escalão de atores e atrizes da emissora.

Realizada em um momento conturbado das relações do governo com a imprensa – a Globo é tratada como “inimiga” pelo presidente Jair Bolsonaro –, a blitz do Fisco fez soar o alerta para uma possível perseguição política contra os artistas, como o advogado Antonelli deixou evidente em sua fala.

“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, diz Antonelli.

Como mostra o Radar, a Receita tem autuado os globais para que, em 20 dias, justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”, o que é questionado por Antonelli.

“Sob o ponto de vista estritamente trabalhista, a prestação de serviço do ator através da sua pessoa jurídica só lhe traz perdas financeiras: não recebe nenhuma verba indenizatória ou rescisória quando é desligado da emissora. Tanto é assim que Maitê Proença e Carolina Ferraz propuseram ações trabalhistas pedindo o reconhecimento do vínculo”, diz Antonelli.

Fonte importante de recursos para os municípios cearenses, as emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) custeiam gastos na Saúde, Educação, Obras e outros investimentos, mas são também utilizadas por deputados federais e senadores para manutenção de suas bases eleitorais. A verba, cujo repasse é feito pelo Governo Federal, busca satisfazer prefeitos aliados, cooptar novos apoiadores e manter eleitores fiéis.

No ano passado, dos R$ 343,9 milhões de emendas indicadas por parlamentares do Ceará, R$ 221,1 milhões já foram pagos pela União - faltam R$ 122,9 milhões. A maior parte do dinheiro já repassado (R$113,3 milhões) foi destinada a cidades onde eles receberam mais votos e, em ano eleitoral, as prestações de contas a prefeitos aliados têm como pano de fundo um componente a mais: a rota das emendas revela movimentações de olho nas disputas municipais de outubro próximo.

Os números foram retirados do portal da transparência da Câmara dos Deputados, no último dia 15 de janeiro, pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares. Cada deputado e senador têm direito a emendas individuais. Eles podem escolher como e onde querem investir o dinheiro da União. Os valores são definidos a cada ano, na Lei Orçamentária Anual, e devem ser pagos pelo Governo Federal ao longo do ano subsequente. Ou seja, os recursos das emendas pagas em 2019, primeiro ano da atual legislatura, são indicações da bancada cearense antecessora no Congresso Nacional, cujo mandato terminou em 2018.