Governo paga pensão a 52 mil filhas solteiras de ex-servidores do Executivo
04 de fevereiro de 2020 | 18h08
BRASÍLIA – O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, pelo menos 52 mil mulheres recebem o benefício porque não se casaram “no papel” e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Documentos do Ministério da Economia analisados pelo Estado mostram que há uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.
A “bolsa solteira” da União foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem pai ou marido. O benefício custou R$ 630,5 milhões nos últimos dois meses de 2019 – R$ 418,1 milhões em novembro e R$ 212,4 milhões em dezembro. A diferença se dá por causa das gratificações natalinas incluídas na folha do 11.º mês. Os valores podem incluir decisões judiciais e retroativos.
Não foram divulgados os dados do ano inteiro. As informações de novembro e dezembro só foram tornadas públicas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que acolheu denúncia do site Fiquem Sabendo. Questionado sobre valores acima do teto do funcionalismo (R$ 39 mil), o Ministério da Economia informou que “algumas rubricas são pagas esporadicamente e não entram no cálculo do teto constitucional” – entre elas, décimo terceiro e pagamentos retroativos.
Bolsonaro anuncia fábrica israelense ‘que extrai água do ar’
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste domingo, 2, em sua conta no Twitter, que uma fábrica israelense “que extrai água do ar” será construída no Brasil. “Mais uma via de enfrentamento da falta de água no Nordeste, além da dessalinização, poços artesianos e [Rio] São Francisco”, escreveu Bolsonaro.
Fábrica israelense que extrai água do ar será construída no Brasil. Mais uma via de enfrentamento da falta de água no Nordeste, além da dessalinização, poços artesianos e São Francisco. O empreendimento também criará empregos e desenvolvimento da região. @mctic @Astro_Pontes
Além de água, o presidente da República acredita que “o empreendimento também criará empregos e desenvolvimento da região”.
Parcerias com Israelpara melhorar o abastecimento de água na região Nordeste são defendidas por Jair Bolsonaro desde a transição para o seu governo. Há um ano, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes viajou para Israel com equipe de técnicos para conhecerexperiências de reuso e dessalinização de água.
Em novembro do ano passado, técnicos e dirigentes da Agência Nacional de Águas estiveram em Israel para discutir memorando de entendimento sobre gestão de recursos hídricos, águas residuárias, gerenciamento de esgotos, além de reuso e dessalinização de água.
Apesar do esforço de Bolsonaro em realizar parceiras com Israel, a tecnologia para gerar água não é uma novidade no Brasil. O engenheiro Pedro Ricardo Paulino desenvolveu uma máquina capaz de gerar 5 mil litros de água potável por dia através de um processo de condensação de alta eficiência que consegue captar a umidade presente no ar e a submeter a um processo de potabilização para o consumo humano.
Paulino é o criador da máquina “Wateair”, junção das palavras em inglês “water” (água) e “air” (ar). O equipamento ganhou protagonismo no auge da crise da falta de água que atingiu São Paulo, em 2014. Desde então, o engenheiro já vendeu mais de 200 unidades da máquina.
De acordo com Paulino, a “Wateair” absorve a umidade presente no ar, condensa e filtra a água e, na última etapa, o líquido passa por um processo, no qual recebe cálcio, magnésio, potássio e silício, para se tornar potável. “Tudo o que a máquina precisa para funcionar é uma fonte de energia elétrica e a umidade do ar superior a 10% (recomendação mínima da Organização Mundial da Saúde, OMS)”, diz o idealizador do equipe.
(Com Agência Brasil e EFE) COM VEJA
O sanfoneiro que tem o maior orçamento da história da Embratur
Saem de cena a caipirinha, as mulatas, as praias e outros clichês da tradicionalmente amadora propaganda do Brasil para atrair visitantes no exterior. No lugar, entra em cartaz um filme estrelado por Sharon Stone, que, no papel de uma arqueóloga, vem para cá em busca de um tesouro perdido e, de quebra, passa por destinos paradisíacos. O pacote inclui ainda um desenho animado, ambientado na Amazônia, protagonizado por uma onça, inspirado no Rei Leão, e um musical na Broadway. Os animais da fauna brasileira terão a missão de desfazer o que seriam, na visão do governo, as fake news sobre a devastação da floresta, enquanto Carmen Miranda contará a história da música brasileira em um dos palcos da meca do teatro em Nova York.
O responsável por esse projeto mirabolante, concebido dentro da Embratur, é o presidente do órgão, o pernambucano Gilson Machado Neto. Seu objetivo é dobrar até o fim de 2022 o número de turistas estrangeiros que visitam o país, atualmente na casa de 6 milhões por ano. Acertadamente, ele costuma repetir que a marca é uma vergonha nacional, se comparada aos 7 milhões de visitantes anuais da Torre Eiffel, em Paris. E, para quem acha improvável Sharon Stone aceitar um convite para virar nossa garota-propaganda, Machado tem um bom argumento: dinheiro não será problema. Em pouco mais de seis meses no cargo, ele conseguiu multiplicar por quinze vezes o orçamento da Embratur. Neste ano, o órgão terá pelo menos 500 milhões de reais em caixa, ante os 34 milhões disponíveis em 2019. Trata-se do maior orçamento da história do órgão. A façanha foi alcançada em um cenário de pindaíba fiscal geral, enquanto o governo inteiro se espreme para operar com orçamentos guilhotinados.
O feito ainda é maior quando se constata que o valor corresponde a mais da metade dos recursos disponíveis para 2020 no Ministério do Turismo, ao qual a Embratur é subordinada. A propósito, Machado usufrui hoje mais prestígio no Planalto do que o chefe, Marcelo Álvaro Antônio. Enquanto o titular da pasta vive na corda bamba depois de ter virado um dos personagens principais do escândalo do laranjal do PSL, o presidente da Embratur está no restrito rol de amigos do clã Bolsonaro. É um dos convidados assíduos das lives do presidente e viajou recentemente para Las Vegas com uma delegação de parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um. O tour faz parte do lobby para legalizar o jogo no Brasil. Machado também se tornou um dos principais articuladores do Aliança, partido que o presidente está tentando viabilizar. Seu gabinete na Embratur, aliás, virou ponto de peregrinação de interessados em se candidatar a uma prefeitura pela legenda. Ele próprio é forte cotado para ser candidato no Recife.
Controlando a dívida pública - O ESTADO DE SP
01 de fevereiro de 2020 | 03h00
A enorme dívida pública de R$ 5,50 trilhões ainda é preocupante, mas sinaliza uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes. Conter o rápido endividamento do setor governo foi uma das principais façanhas da equipe econômica em seu primeiro ano. Essa é mais uma boa mensagem para o mercado, especialmente para os investidores e financiadores internacionais. A melhor notícia, até agora, havia sido a aprovação da reforma da Previdência. A saúde fiscal e as condições de solvência são componentes muito importantes da imagem de qualquer país. Podem ajudar ou prejudicar a absorção de capitais, assim como atrair ou afastar parceiros de todos os tipos de negócios.
Um indicador muito relevante da saúde das contas públicas é o endividamento do governo geral. Em dezembro de 2018 o governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – devia R$ 5,27 trilhões, soma equivalente a 76,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proporção cresceu nos meses seguintes e chegou em novembro a 77,6%. Nessa altura, a equipe econômica já havia anunciado o compromisso de manter a relação dívida/PIB abaixo de 80%. O ano terminou com um recuo para 75,8%, relação menor que a de dezembro do ano anterior, segundo o Banco Central (BC).
Mesmo com esse recuo, a condição do Brasil ainda é insatisfatória pelos padrões globais. Nas economias emergentes e em desenvolvimento, a dívida bruta do governo geral é em média próxima de 50% do PIB. A do Brasil continua bem acima desse padrão. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional, a proporção no Brasil supera 80%. As contas do Fundo, diferentemente das brasileiras, incluem títulos do Tesouro na carteira do BC.
O desafio, agora, é sustentar como tendência a redução do endividamento em relação ao PIB. Para isso será necessário avançar na arrumação das contas públicas. Entrando em vigor neste ano, o novo esquema da Previdência permitirá conter o avanço de um dos mais importantes gastos obrigatórios. O efeito será pouco sensível inicialmente, mas, de toda forma, a mudança começará.
Em 2019, como tem ocorrido há alguns anos, as despesas com aposentadorias e pensões determinaram o resultado primário – isto é, sem juros – das contas do governo central. A soma de resultados do Tesouro Nacional e do BC foi um superávit primário de R$ 124,29 bilhões. Esse valor foi mais que superado pelo déficit da Previdência, de R$ 213,18 bilhões, e o balanço final mostrou um buraco de R$ 88,90 bilhões. Esse déficit foi compensado parcialmente pelos números de Estados, municípios e estatais.
Feita a soma, o resultado primário do setor público foi um saldo negativo de R$ 61,87 bilhões. Calculado pelo BC, esse valor indica a necessidade de financiamento. Não se confunde esse conceito com a diferença entre receitas fiscais e despesas de custeio e de investimento do setor governo.
Somados os juros, o chamado resultado nominal do setor público foi um déficit de R$ 429,16 bilhões, correspondente a 5,91% do PIB. Essa proporção é bem superior à média dos países emergentes, próxima de 4%, e dos avançados, em torno de 2,5%. Mas a melhora foi inegável. Um ano antes o déficit nominal correspondeu a assustadores 7,07% do PIB, apesar do esforço de ajuste, igualmente inegável, iniciado na gestão do presidente Michel Temer. A redução dos juros básicos, possibilitada pela inflação contida, tem diminuído os custos do Tesouro e facilitado a gestão da dívida, contribuindo para frear seu crescimento.
A continuação do trabalho será complicada, principalmente porque o Orçamento Geral da União, já muito rígido, se tornou ainda menos flexível com a legislação recente. Novas normas aprovadas pelo Congresso tendem a limitar o arbítrio do Executivo quanto à programação dos gastos. Dificuldades políticas devem somar-se às complexidades técnicas. O Ministério da Economia enfrentará um teste no começo de fevereiro, quando anunciar, cumprindo a rotina fiscal, a primeira reprogramação de despesas de 2020, com o primeiro contingenciamento.
Reajuste salarial: secretário da Segurança diz que soldado ganhará R$4 mil reais no Ceará
O Secretário da Segurança Pública, André Costa, se reuniu com o governador Camilo Santana nesta sexta-feira, 31, e divulgou que foi concluído o pacote de valorização para profissionais de Segurança Pública. O pacote será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) para votação. A data que em reajuste passará a valer ainda será divulgada.
Após o reajuste, serão pagas quatro parcelas retroativas: a primeira em março de 2020, a segunda em março de 2021, a terceira em março de 2022 e a quarta em dezembro de 2022. "São muitos valores, todos os profissionais da segurança, praças, oficiais, delegados, peritos, peritos adjuntos", ressalta. O anúncio foi feito por meio da rede social Instagram do próprio secretário. Nas imagens,André Costa aparece com os comandantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Polícia Civil.
O secretário deu como exemplo os soldados do Estado, que passarão a receber o valor de R$4 mil fixos, sem perder o adicional para soldados e cabos, de R$200 que já recebem. Neste sábado, 1º, todos os comandantes repassarão para as suas tropas os valores detalhadamente.
"Um grande esforço do governador e toda a equipe, um trabalho árduo durante meses para que a gente pudesse alcançar os melhores valores do Ceará, para que o Estado consiga continuar honrando os seus compromissos em dia e valorizando ao máximo os profissionais, um grande reconhecimento pelo brilhante trabalho que todos vocês tem feito na área da segurança pública do Ceará, uma grande referência hoje para todo País", divulgou André Costa. COM OPOVO
Justiça suspende venda de terreno da União com ‘desconto’ de R$ 183 milhões
31 de janeiro de 2020 | 07h00
BRASÍLIA – A Justiça Federal mandou suspender nesta quinta-feira, dia 30, a venda de um terreno da União em Brasília por suspeita de subavaliação no preço por parte do Ministério da Economia. O dano ao erário, segundo a decisão, poderia chegar a R$ 183 milhões, valor equivalente ao deságio.
O terreno de quase 65 mil metros quadrados no Octogonal, bairro residencial na região sul da capital federal, foi colocado em concorrência pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por R$ 252 milhões, conforme uma avaliação feita em novembro do ano passado. Ocorre que, no fim de setembro, pouco mais de um mês antes, o Banco Central doara o mesmo terreno à União com valor estimado para fins fiscais em R$ 435 milhões. O BC comprou o terreno na década de 1970.
O imóvel era um dos mais caros em leilão pelo governo. Só a caução para manter a proposta de compra era de R$ 12,6 milhões, valor superior ao de aquisição de antigas residências oficiais de ministros no Lago Sul, área nobre da capital federal. Duas delas foram alienadas, uma por R$ 10,8 milhões e outra por R$ 7,2 milhões.
“Evidente a divergência de preço do imóvel objeto da sessão pública, que demanda maiores esclarecimentos para aferir o real valor do terreno”, escreveu o juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 13ª Vara Cível do Distrito Federal. “Reputo que procede, à primeira vista, a alegação de lesividade do ato impugnado, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria.”
A decisão saiu 1 hora e 20 minutos antes de a sessão pública da licitação começar para abertura das propostas do mercado. O magistrado determinou que o Ministério Público Federal fosse intimado do caso.
Em encontro com Moro, Bolsonaro diz que manterá Valeixo na PF e que Segurança continua no Ministério da Justiça
BRASÍLIA — No primeiro encontro após a crise que envolveu a proposta de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro tranquilizou o ministro Sergio Moro de que não pretende fazer mudanças na pasta neste momento e, segundo aliados, afirmou que manterá Maurício Valeixo no comando da direção geral da Polícia Federal.
Na manhã de ontem, antes mesmo de conversar com Moro, Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele é um dos cotados para substituir Valeixo caso do presidente decida trocá-lo. Outro cotado para o posto é o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
A aliados, o presidente relatou ter tido uma boa impressão ao conhecer Ramagem, mas ter decidido manter Valeixo no comando da Polícia Federal. Na reunião, Moro defendeu a permanência do diretor alegando que não se “mexe em time que está ganhando”.
Na semana passada, o ministro ameaçou abandonar o cargo caso o presidente levasse adiante a ideia de esvaziar seu ministério. Em meio à crise, Moro criou um perfil no Instagram. A atitude foi interpretada como um movimento pré-campanha eleitoral.
Bolsonaro sentiu elevar a temperatura das redes sociais após a proposta da divisão do ministério recuou da intenção. Bolsonaro já estava insatisfeito com a postura de Moro no programa Roda Viva, da TV Cultura, principalmente com o fato de o ministro não ter descartado de forma clara que não tem pretensões de concorrer à Presidência. Para Bolsonaro, apesar de Moro ter se saído bem de alguns questionamentos dos entrevistados, ficou a sensação de que ele deixou no ar a possibilidade de subir no palanque em 2022.
A “concorrência” com Moro, que supera o presidente em popularidade segundo as pesquisas de opinião, sempre foi uma pedra no sapato no relacionamento dos dois, que vive de altos e baixos. Agora, aliados de Bolsonaro interpretaram a entrada de Moro no Instagram como uma clara disposição de iniciar a campanha eleitoral nas redes sociais.
Ao lançar seu perfil, Moro enfatizou que atendia a um conselho da mulher, Rosângela Moro. “A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram. É uma forma de prestar contas à sociedade. Isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo. Muito obrigado", afirmou Moro em seu primeiro vídeo publicado na rede. O GLOBO
Rombo da Previdência bate recorde e atinge R$ 318 bilhões em 2019
O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318,4 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica.
Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional.
A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativa em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270,3 bilhões em 2017.
Para corrigir distorções no sistema de aposentadorias e reduzir o rombo, o governo apresentou e conseguiu aprovar uma proposta de reforma da Previdência no ano passado.
O impacto para 2019, porém, foi nulo e o efeito nas contas deste ano ainda serão pequenos.
Os dados divulgados pelo Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende ao setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O déficit da Previdência foi o principal alvo da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) em seu primeiro ano de gestão.
Apresentada com uma economia aos cofres públicos estimada em mais de R$ 1 trilhão em dez anos, a proposta para mudar regras de aposentadoria do setor privado e de servidores públicos acabou aprovada pelo Congresso com um impacto de aproximadamente R$ 800 bilhões.
Apesar da redução, o valor da economia foi considerado alto pelo governo. Esse efeito, entretanto, é menor nos primeiros anos de vigência das novas regras e será gradativamente ampliado ano após ano.
Em 2019, as aposentadorias do setor privado responderam pela maior parte do déficit, com R$ 213,3 bilhões. No caso dos servidores públicos, o rombo foi de R$ 53,1 milhões. O Fundo Constitucional do DF ficou com um buraco de R$ 5 bilhões.
O déficit do sistema dos militares, por sua vez, foi de R$ 47 bilhões. A categoria também passou por mudanças no sistema previdenciário, mas, como contrapartida, foi beneficiada com um plano de reestruturação de carreira e ampliação de remuneração.
TCU mira ministério que assumiu dívida antiga de R$ 3,2 bi a um mês de cancelamento
30 de janeiro de 2020 | 12h37
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma fiscalização nas despesas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) depois de a pasta ter reconhecido, apenas durante o mês dezembro de 2019, R$ 3,22 bilhões em dívidas referentes a bens ou serviços contratados em 2016 ou anos anteriores.
O que chamou a atenção foi o fato de o ministério que cuida do Minha Casa Minha Vida ter se comprometido com o pagamento a menos de um mês de os débitos serem cancelados, o que livraria o governo da obrigação.
É como se uma pessoa tivesse ficado três anos ou mais sem formalizar uma dívida por considerar que não havia justificativa para a cobrança, mas decidiu se comprometer a quitá-la a menos de 30 dias de ficar isento para sempre de efetuar qualquer pagamento.
O cancelamento dos débitos antigos era determinado em decreto editado em 2018. O texto prevê que serão canceladas despesas que ficarem encalhadas por mais de três anos no primeiro estágio do gasto público, que é o empenho (quando o órgão sinaliza o compromisso com o fornecedor de bens ou serviços). Para escapar da anulação, é preciso que a despesa avance em direção à “liquidação”, quando o órgão reconhece a entrega do bem ou serviço e garante o pagamento.
Moro diz que ‘combater a corrupção não é um projeto pessoal’ e abre canal de denúncias
Redação / o estado de sp
30 de janeiro de 2020 | 12h31
Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O ministro Sérgio Moro inaugurou um canal eletrônico de denúncias contra a corrupção. A ferramenta, que pode ser acessada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi elaborada em parceria com o International Chamber of Commerce (ICC) do Brasil e garante o anonimato do denunciante.
“Clique abaixo pra conhecer o canal de denúncias contra corrupção”, convida Moro em mensagem postada em sua página no Twitter, levando seus dois milhões de seguidores ao endereço da Pasta que dá acesso ao canal de denúncias.
O ministro pede divulgação da iniciativa. “Alô imprensa, favor divulgar. É de interesse público.”
O novo serviço para receber denúncias de atos ilícitos já está disponível.
Segundo Moro, a Ouvidoria-Geral do Ministério ‘irá receber essas denúncias e realizar o encaminhamento necessário para a apuração’.
O ministro destacou o apoio da Controladoria Geral da União. “Combater a corrupção não é um projeto pessoal ou de Governo, é um projeto de País.”
Ele convoca. “Setor público e privado têm que trabalhar juntos contra a corrupção. Orgulhosamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o ICC – International Chamber of Commerce Brasil inauguraram juntos um canal eletrônico de comunicação, com garantia do anonimato da fonte, de denúncias de corrupção para o Governo.”
Moro assinala que o ‘objetivo é ampliar a comunicação direta entre o setor empresarial e o governo na prevenção de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro’.
