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Sancionada com veto parcial lei que dificulta paralisação de obras públicas

A "guerra de liminares", com a qual muitas vezes é interrompida a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim. É o que estabelece a Lei 13.655/2018, publicada nesta quinta-feira (26) com uma série de vetos.

O texto estabelece a possibilidade de ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, apesar de pedido de veto integral pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2015, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em março de 2017 e votado sem modificações na Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano.

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Após seis anos de seca severa no Nordeste, chuva muda a paisagem

Os primeiros meses de 2018 foram de alívio em grande parte do Nordeste. Depois de seis anos de seca severa, a chuva encheu os reservatórios e mudou a paisagem. Só terra seca. Nos últimos anos foi esse o cenário na barragem do Jazigo, em Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. O ano 2018 trouxe chuva e uma imagem de esperança.

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O nó do funcionalismo

O Estado de S.Paulo

24 Abril 2018 | 03h00

Fonte inesgotável de ineficiência, corrupção e desperdício de dinheiro público, as empresas estatais ademais pagam salários muito superiores à média do mercado, mesmo entregando um serviço de má qualidade. Reportagem do Estado mostrou que as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, oferecem salários médios de R$ 11,7 mil, cerca de três vezes a média paga em empresas privadas.

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Conheça as cidades que têm a menor e a maior taxas de homicídios do país

Precisamos somar os homicídios de mais de meio mundo, quase metade da população do planeta, para igualar o que se mata aqui no Brasil. Em um ano, quase 70 mil. Mas não temos saída? Conheça a cidade mais tranquila do Brasil: Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, que tem a menor taxa de homicídios do país. E, a 3.000 quilômetros, fica Altamira, no Pará, que tem quase o mesmo número de habitantes, só que 35 vezes mais mortes. Veja na reportagem de Sônia Bridi e Paulo Zero. G1

O resgate da confiança

O Estado de S.Paulo

23 Abril 2018 | 03h00

Quando se analisam os elementos que compõem a crise política, social e moral que o País atravessa, a falta de confiança nas instituições, e especialmente nos políticos, é frequentemente citada. Trata-se de uma carência que prejudica todo o tecido social, afetando as mais variadas esferas e classes. Entre outros aspectos, o baixo grau de confiança é um enorme problema político, que dificulta estabelecer o diálogo, desenhar propostas comuns e promover relações além da simples troca de interesses imediatos.

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Dominadas por indicações políticas, agências têm 11 vagas na prateleira

Anne Warth, Lu Aiko Otta, Lígia Formenti, André Borges, O Estado de S.Paulo

23 Abril 2018 | 05h00

Com a lei que tenta blindar as agências reguladoras de interferência política emperrada na Câmara, deputados e senadores travam uma batalha para fazer indicações para as 11 vagas de diretoria que estão atualmente abertas. Até o fim do mandato, o presidente Michel Temer – que já sinalizou que pensa se candidatar à reeleição – terá a chance de indicar outros seis nomes para essas funções. 

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