Começa Jornada das Águas com R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco (imagem de destaque). A partir dali, a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.
“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.
A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.
Revitalização de bacias hidrográficas
No evento desta segunda-feira, o governo anunciou um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras, para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão repassados ao longo de dez anos.
Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
O governo federal também dará início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, para controlar as cheias e regularizar as vazões do rio Jequitaí, afluente do Rio São Francisco, visando o aproveitamento de seu potencial hídrico. Para isso, foi lançado, hoje, o Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa.
Com investimento total de R$ 482 milhões, quando concluída, a barragem deve beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras com usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além disso, serão aportados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.
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Outras ações
Ainda na área de infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões para ações que envolvem a instalação de tubulação e a automação de irrigação.
Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito e para a regularizar a vazão ecológica do Rio Gorutuba. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.
Ainda em Minas, o MDR destaca a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba, beneficiando os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 3,5 milhões.
O governo federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do país. No primeiro edital, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de dez estados.
A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. De acordo com o MDR, o programa também permitirá a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.
Além disso, foi assinado patrocínio da Caixa Econômica Federal, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que também fará ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental.
A Caixa investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável.
Edição: Denise Griesinger
Brasil registra 130 mortes por covid-19 e 5,7 mil casos em 24 horas
O Brasil registrou 5.738 casos de covid-19 e 130 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado hoje (17) pelo Ministério da Saúde.
Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.644.464. O número de mortes soma 603.282.
Segundo o boletim, 20.794.497 pessoas se recuperaram da doença. Ainda há casos 246.685 em acompanhamento por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Existem 3.096 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (151.126), Rio de Janeiro (67.584) e Minas Gerais (55.209). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.942), Amapá (1.988) e Roraima (2.018).
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Pfizer entrega mais 1,3 milhão de doses de vacina ao Brasil
Um avião com mais de 1,33 milhão de doses de vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou hoje (17) pela manhã no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.
Esse foi o sexto lote entregue somente nesta semana, totalizando 10 milhões de doses. Essas doses são referentes ao segundo contrato estabelecido entre o governo brasileiro e a farmacêutica. Até o fim do ano, a estimativa é de entrega de 100 milhões de doses da vacina. No primeiro contrato estabelecido com o Brasil, a Pfizer já havia entregue outras 100 milhões de doses.
Distribuição
Antes de as vacinas serem distribuídas para a população, elas passarão por um controle de qualidade.
De acordo com o Ministério da Saúde, das mais de 310,4 milhões de doses de vacina distribuídas no Brasil, 94,2 milhões são do imunizante da Pfizer/BioNTech.
Até este momento, mais de 260,1 milhões de doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no Brasil, sendo 151,3 milhões delas de primeira dose. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 108,7 milhões de brasileiros já completaram o esquema vacinal.
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Crescem reclamações sobre cobranças indevidas de crédito consignado
Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empréstimo consignado - aquele no qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), no caso de aposentados e pensionistas – tem virado dor de cabeça para muita gente. Prova disso é que problemas com consignados não solicitados por clientes estão no topo das reclamações de consumidores.
Em relação aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, possui duas bases de dados de reclamações dos consumidores brasileiros. Uma delas é a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, além de 604 Procons municipais.
Reclamações
Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na questão. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com crédito consignado e de cartão de crédito consignado para beneficiários e aposentados do INSS. No mesmo período deste ano, as reclamações passaram para 81.356, um aumento de 91%.
No Sindec, as reclamações relativas a crédito consignado, para o público em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no número de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10º problema mais reclamado.
Junto ao Banco Central, quando a busca é feita por assunto, reclamações sobre ofertas ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros.
Febraban
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o número de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provisória que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo à economia durante pandemia de covid-19. Em março deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, que terá validade até 31 de dezembro.
A medida, segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, também refletiu em casos de instituições financeiras oferecendo o crédito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregulação. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por instituições financeiras em seus negócios.
Nesse sentido, além de um sistema de bloqueio de ligações automáticas para consumidores que não desejem receber ofertas, o “não perturbe”, a norma criou uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada e frequente. Há ainda ferramentas de estímulo à transparência e o combate ao assédio e importunação comercial.
“Desde o ano passado foram aplicadas 605 sanções a correspondentes bancários. As punições vão desde advertência à suspensão permanente da relação comercial com bancos”, explicou Oliva. Como os correspondentes operam com mais de um banco, ele acrescentou que todos aplicam suspensão ao mesmo tempo para que a sanção seja efetiva.
Sobre o serviço de bloqueio de ligações indesejadas em parceira com empresas de telecomunicações, ele ressalta que o sistema já tem mais de 2 milhões de bloqueios. Questionado sobre o porquê de as reclamações de irregularidades ainda não tenham registrado queda, Oliva destacou que a Febraban tem “trabalhado para fortalecer esses sistemas”.
INSS
Segundo o INSS, segurados que não reconheçam o empréstimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclamação. Outra orientação é registrar queixa no Portal do Consumidor. “Destacamos ainda que o INSS não entra em contato com segurados por meio de ligações, mensagens ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente”, alertou o órgão.
Ainda segundo o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
Críticas
Para coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, como nos bancos há cada vez menos atendimentos presenciais e muito incentivo à solução de problemas e contratação de serviços de forma online, cresceu muito a atuação dos correspondentes bancários. Na prática, são empresas contratadas por instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições.
Uma das críticas feitas pela especialista é de que, embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha alterado em julho a regulamentação dos correspondentes bancários, com a cobrança de mais controle dos bancos sobre essas empresas para coibir fraudes, a fiscalização ainda é insuficiente e as sanções muito poucas. “Hoje seis instituições, entre elas a Febraban, podem credenciar correspondentes bancários, mas esse credenciamento ainda é muito simples. Para atuar nessa área é preciso fazer apenas 'um cursinho online rápido'”, disse. “Não adianta mudar a norma, se não há fiscalização. Quem age de má-fé e descumpre as normas vai continuar descumprindo porque a sanção não chega.”
Uma das regras em vigor, destaca Ione, é que todo correspondente tenha o CPF nas operações feitas para identificar que ele é o responsável por aquela contratação, mas na prática, fraudadores terceirizam a operação para escapar de identificação.
Sobre a atuação do INSS, a representante do Idec avalia que órgão deveria ter uma campanha de esclarecimento junto aos consumidores, especialmente para esclarecer que não oferece esse tipo de serviço.
Dicas
Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos são as principais vítimas das contratações indesejadas. Segundo ela, em muitos casos, a abordagem dos correspondentes é feita de tal maneira a confundir e induzir o consumidor aceitar o produto. Entre as dicas dadas pela economista está a consulta periódica a sua conta-corrente para verificar o valor do benefício. “Toda vez que aparecer no extrato 'reserva de margem' o consumidor deve ficar em alerta. Esse é um sinal de que uma contratação desse tipo pode estar em andamento”, explica.
Outra recomendação para evitar problemas é consultar a página do Banco Central e acessar o serviço de Registrato. O sistema, administrado pelo Banco Central, permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio. Assim, o consumidor pode verificar se há na lista transações desse tipo com instituições financeiras que ele não reconhece para então denunciar.
Também é importante nunca contratar empréstimos pelo telefone e não fornecer o número de CPF nem o do cartão do INSS para quem quer que seja.
Se o desconto já foi debitado do seu benefício, é preciso agir o quanto antes: Procure o banco que fez o depósito indevido e tente solução amigável. Há casos em que a instituição reconhece a ilegitimidade da operação e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente; registre boletim de ocorrência na delegacia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importunação e fraude; não compartilhe dados privados nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa; formalize ainda a denúncia no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do site consumidor.gov.br; na sua conta virtual do site Meu INSS, acione a opção que bloqueia os empréstimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas operações de crédito não poderão ser averbadas no benefício. Caso o aposentado realmente necessite de empréstimo consignado tempos depois, o desbloqueio pode ser feito rapidamente no Meu INSS.
Nos casos em que a vítima recebe acima de três salários mínimos, procure um advogado para saber a melhor forma de buscar a suspensão dos descontos e o cancelamento da operação, pois será necessária uma ação judicial. Para clientes cujo o benefício é inferior a três salários mínimos, um defensor público pode ajudar.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Uma CPI efetiva
Após quase seis meses de atividade, está chegando ao fim a Comissão Parlamentar de Inquérito que, no Senado Federal, apurou fartos indícios de irresponsabilidade, incompetência, desprezo pela saúde dos brasileiros e corrupção por parte de autoridades federais durante a pandemia de coronavírus.
O exercício de imaginar o que teria sido privado do conhecimento público caso a CPI não tivesse existido revela a importância dela. Os múltiplos fracassos da administração Jair Bolsonaro diante da maior catástrofe humanitária a abater-se sobre o Brasil em um século teriam passado incólumes pelas demais instâncias de controle.
Sob a gestão de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República tomou aversão a adotar quaisquer procedimentos que possam incomodar o presidente da República.
O alinhamento ao Planalto, contrapartida pela arbitragem sobre emendas bilionárias, também marca Arthur Lira (PP-AL). No comando da Câmara, finge que não há razões para fazer tramitar pedidos de impeachment que se empilham.
Restou então, em meio ao deserto de acomodações interesseiras, a CPI de senadores. Embora seja direito líquido da minoria no sistema constitucional brasileiro, ela teve de ser arrancada a fórceps em petição ao Supremo Tribunal Federal.
Os trabalhos da comissão desnudaram indícios de afrontas à saúde pública, seja na negligência do governo na aquisição de vacinas —que teriam salvado milhares de vidas se fossem compradas e aplicadas antes—, seja na conduta irresponsável diante de emergências mortíferas como a de Manaus.
Faltavam oxigênio e leitos, mas as autoridades federais patrocinavam missões de charlatães para oferecer cloroquina aos doentes. O tratamento “precoce”, ineficaz, foi sobejamente propagandeado pelo próprio chefe de Estado.
Não espanta que, nesse contexto de degradação geral, uma arraia-miúda de farsantes tenha sido acolhida no Ministério da Saúde a tratar de negociatas e propinas para mercadejar vacinas inexistentes ou a ser obtidas por meio obtuso, fatos também apurados pela CPI.
As investigações do colegiado, ademais, indicaram a ocorrência de experimentos antiéticos e ilegais com doentes em hospitais, tudo em sintonia com as idiotices cultivadas no ambiente trevoso do Palácio do Planalto e difundidas pelo presidente da República.
Choca perceber em que porões de desumanidade e desídia o governo do Estado democrático brasileiro se enfiou quando foi instado a defender a vida dos cidadãos. Mas é melhor tratar dessa tragédia à luz do dia e permitir que a Justiça e a história façam seu trabalho.
Para isso a CPI da pandemia no Senado contribuiu decisivamente.
Brasil registra 11,25 mil casos de covid-19 e 483 mortes, em 24 horas
O balanço divulgado, neste sábado (14), pelo Ministério da Saúde registra 11.250 novos diagnósticos de covid-19, em 24 horas. Com isso, sobe para 21.638.726 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país.
As mortes causadas pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 603.152. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 483 novos óbitos.
O balanço também apontou 251.634 pacientes em acompanhamento e 20.783.940 recuperados da doença.
Estados
Os estados com mais mortes pela covid-19 são os seguintes: São Paulo (151.107), Rio de Janeiro (67.575) e Minas Gerais (55.180).
As unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.842), Amapá (1.988) e Roraima (2.016).
Edição: Kelly Oliveira / agência brasil
Vacinados, apesar de Bolsonaro
16 de outubro de 2021 | 03h00
Após mais de um ano e meio de sofrimento e privações de toda sorte, grande parte dos brasileiros voltou a experimentar uma relativa sensação de normalidade. A pandemia de covid-19 arrefeceu no País na exata proporção em que avançou a vacinação contra o coronavírus. Na quarta-feira passada, o Brasil atingiu a marca de 100 milhões de pessoas totalmente imunizadas, ou seja, que completaram o esquema vacinal com duas doses ou com dose única, caso da vacina da Janssen. Isso significa que quase a metade da população (47,11%) está, enfim, protegida contra as formas graves de uma doença que já causou a morte de mais de 600 mil brasileiros.
A reabertura do comércio não essencial e das escolas, a volta das atividades culturais e a retomada do turismo, por exemplo, só foram possíveis porque a esmagadora maioria da sociedade ignorou olimpicamente os desvarios do presidente Jair Bolsonaro, que até hoje insiste em vituperar contra a vacinação. No mesmo dia em que o País que deveria governar atingiu a auspiciosa marca de imunizados, Bolsonaro declarou que decidiu não tomar mais a vacina. Na equivocada – e perigosa – visão do presidente, o fato de estar com “a imunização lá em cima”, segundo suas palavras, dispensaria a necessidade de receber a vacina, o que é desmentido pelos médicos.
Para o bem do País, o negacionismo de Bolsonaro ressoa apenas em uma pequena parcela da população. Até o momento, cerca de 150 milhões de brasileiros já receberam ao menos uma dose da vacina contra a covid-19, o que representa 70,29% da população. Isso atesta o sucesso do Programa Nacional de Imunizações (PNI), referência internacional em políticas públicas de saúde. Por sua vez, o sucesso do PNI se deve não apenas à capacidade de seus profissionais, mas, sobretudo, pela adesão histórica dos brasileiros às vacinas. O discurso antivacina nunca prosperou no Brasil. “Mais uma vez, o País mostra a força de sua cultura vacinal, mesmo em uma campanha que não contou com esforços publicitários (do governo federal)”, disse ao Estado a epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente do Sabin Vaccine Institute, em Washington.
Se, por um lado, o número de vacinados traz alívio e esperança para os próximos tempos, por outro, é de indignar saber que a história da pandemia no Brasil teria sido outra não fosse a desídia de Bolsonaro. Sem a campanha sistemática do presidente contra as vacinas, que incluiu um criminoso atraso na compra dos imunizantes, o Brasil, graças à sua invejável tecnologia de vacinação em massa, seguramente teria voltado bem mais cedo à normalidade e provavelmente teria enterrado menos mortos. Os devaneios de Bolsonaro custaram caro demais ao Brasil.
A “cultura vacinal” da população, como disse a epidemiologista Denise Garrett, aliada à capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para imunizar os brasileiros, teria levado o País bem antes à desejada imunidade coletiva, caso o governo Bolsonaro não tivesse investido tanto tempo, energia e recursos para propagandear mandingas em vez de trabalhar para trazer as vacinas para o Brasil e estimular o comportamento responsável dos cidadãos.
O vácuo federal só não tragou o País porque houve quem se insurgisse contra a infâmia e o negacionismo. Recorde-se que o governo do Estado de São Paulo viabilizou a Coronavac quando não havia nenhuma vacina disponível, inoculando esperança num país enlutado. Recorde-se também a iniciativa de Nelson Teich, que, em sua brevíssima passagem pelo Ministério da Saúde, firmou acordo para realização de testes clínicos da vacina da AstraZeneca no Brasil. Também foi decisiva a resistência institucional do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, sobretudo do Senado, aos arroubos irresponsáveis de Bolsonaro contra a vacina, as medidas sanitárias e o bom senso.
Por fim, o País chegou até aqui graças à mobilização da sociedade contra os atos e as palavras de um presidente que quer tudo, menos o bem-estar de seus governados.
Vamos ficar sem água?
15 de outubro de 2021 | 03h00
As manchetes dos últimos meses despertaram a memória da crise hídrica enfrentada nos anos de 2014 a 2016 e puseram em dúvida se há risco de a trágica situação se repetir. No geral, as autoridades públicas nos três níveis de governo e os executivos das empresas de saneamento têm se apressado em responder que não, garantindo que ainda estamos distantes do risco de desabastecimento. A sociedade, por outro lado, segue preocupada com a piora do quadro.
O governo federal, na liderança da agenda negacionista, vinha minimizando o problema até a luz vermelha do risco energético acender. A partir de então, passou a se preocupar exclusivamente com o potencial impacto que o volume aquém das chuvas na Bacia do Paraná pode acarretar na geração de energia em âmbito nacional. Nesse sentido, editou a Medida Provisória n.º 1.055, de 28 de junho de 2021, que centralizou o poder de decisão no ministro de Minas e Energia, desarticulando a participação do conjunto de atores públicos e privados na gestão dos usos múltiplos da água. Desta forma, afastou parte dos que poderiam auxiliar no enfrentamento do problema e, ao contrário do ocorrido no apagão de 2002, delegou a coordenação das ações a um órgão setorial, ao invés da Casa Civil, único ministério capaz de coordenar o conjunto do governo, como exige o momento.
As empresas de saneamento afirmam que hoje estão mais preparadas para enfrentar essa situação. A Sabesp, maior do setor no Brasil, por exemplo, anuncia que atualmente seus sistemas de abastecimento estão interligados e contam com novas fontes de água, importadas de outras bacias hidrográficas por meio de obras executadas após a última crise hídrica.
Esses posicionamentos contrariam a realidade e o bom senso. A redução dos índices pluviométricos nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste não é de hoje. Desde 2015 o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já vinha identificando o problema, com os reservatórios das hidrelétricas recebendo um volume de água inferior à média histórica. Em maio de 2021, o recém-criado Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu um alerta de emergência hídrica “associado à escassez de precipitação para a região hidrográfica da Bacia do Paraná”. As perspectivas climáticas analisadas nas modelagens do SNM indicaram uma tendência de menor volume de chuva para o período de 2021/2022. A nota de cinco meses atrás conclui recomendando que ações preventivas fossem adotadas para diminuir os impactos para a população.
Essas informações, que revelavam o risco de chegarmos a uma situação de desabastecimento e apagões, deveriam ter levado a ações de contingência. O que se verifica, no entanto, é que praticamente nada foi feito. As manifestações públicas das autoridades responsáveis continuam, via de regra, no sentido de minimizar o problema e de tentar passar para a sociedade a impressão de que tudo está sob controle. As consequências dessas atitudes ou omissões começam a aparecer.
Em São Paulo, o volume de água reservada nos sete sistemas de abastecimento da Região Metropolitana (RMSP) chegou ao final de setembro passado 20,8% abaixo do registrado em setembro de 2013, ano que antecedeu sua pior crise hídrica. É importante destacar que essa redução da água armazenada está ocorrendo mesmo com a entrada em operação do sistema São Lourenço e da transposição do Rio Paraíba do Sul, que passaram a despejar cerca de 13 metros cúbicos por segundo nos reservatórios da RMSP, a partir de 2018. As obras que solucionariam o problema da crise não estão apresentando os resultados esperados.
O reservatório de Furnas, parte importante do subsistema Sudeste de abastecimento de energia elétrica, estava com apenas 13,72% de seu volume útil no início de outubro, de acordo com o ONS.
Há muitos outros dados que não deixam dúvidas sobre a gravidade da situação que vivenciamos e que vai piorar em razão da intensificação dos eventos climáticos extremos.
Se os aprendizados da última crise hídrica tivessem sido aplicados desde então, seguramente estaríamos mais preparados para enfrentar a presente situação. Alternativas descentralizadas para o abastecimento e esgotamento sanitário e soluções baseadas na natureza para a gestão sustentável das águas pouco avançaram. O combate às perdas e a ampliação das práticas de reúso e aproveitamento de águas pluviais tampouco ganharam a escala necessária.
Analisar o risco iminente de desabastecimento minimizando a gravidade da estiagem e o consequente acirramento dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos levará ao agravamento da crise. Medidas urgentes, necessárias à mobilização da sociedade para implementar ações de adaptação e redução de consumo de água e energia, seguem ignoradas. Reconhecer o problema de forma transparente não se configura como alarmismo descabido, mas, sim, um primeiro passo para enfrentar o desafio de forma adequada.
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SÃO MEMBROS DO INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE (IDS)
Sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana
16 de outubro de 2021 | 03h00
A Lei Federal n.º 14.026/20, que modernizou o Marco Legal do Saneamento Básico, determinou que a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços deve ser assegurada por meio de instrumento de remuneração com cobrança dos usuários. No caso da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos, foi estabelecido o prazo de 12 meses (até 15 de julho de 2021) para referida instituição, sob pena de ficar configurada renúncia de receita, com aplicação das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, mais que um imperativo legal e para atendimento do prazo estabelecido, a fim de evitar ações de improbidade administrativa, assegurar sustentabilidade para a limpeza urbana significa um importante passo civilizatório para o País.
É importante ressaltar que esse instrumento de remuneração dos serviços de limpeza urbana previsto na legislação não significa aumento da carga tributária nem a introdução de novo imposto. Muito pelo contrário. Trata-se de dar efetividade a um princípio da justiça social, mediante a estruturação de um sistema de pagamento por um serviço público efetivamente prestado e usufruído pelos munícipes, a exemplo de outros serviços, como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, internet, tratamento de esgoto, telefonia, entre outros, que são remunerados conforme a proporção de utilização.
No modelo atual, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são subsidiados com recursos do orçamento municipal, que acaba comprometido numa porção considerável para custear a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos de toda uma população, sem diferenciar quem gera mais de quem gera menos, nem quem faz a separação na fonte e se engaja com a coleta seletiva de quem descarta tudo misturado.
Somente a partir da estruturação adequada deste instrumento de cobrança será possível aplicar o princípio do gerador-pagador e arcar com os custos adequados do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos e, além de atender às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evoluir para um sistema circular de gestão de resíduos.
Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020 mostram que o déficit da destinação final adequada cresceu 16% na última década e a valorização de resíduos por meio da reciclagem e do seu aproveitamento energético nada avançou, demonstrando que a carência de recursos destinados para custear os serviços de limpeza urbana é generalizada em todo o País, com um número reduzido de municípios que arrecada valores minimamente necessários para custeio das operações atuais, e todos praticamente sem perspectivas para viabilizar avanços na gestão de resíduos sólidos, um serviço de caráter essencial e contínuo, que integra a principal barreira sanitária de qualquer sociedade.
Estimativas da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostram que, além do montante atualmente aplicado, há necessidade de investimentos (Capex) da ordem de R$ 10 bilhões até 2031 para as infraestruturas minimamente necessárias para adequação do sistema de gestão de resíduos no País, em atendimento à PNRS, e uma demanda por recursos para custeio dessas novas operações (Opex) da ordem de R$ 14,3 bilhões por ano, para garantir o funcionamento dessas novas unidades. Por outro lado, relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicado em março de 2021 indica que atualmente os municípios arrecadam R$ 6,5 bilhões por ano para manter as operações de gestão de resíduos, ante uma despesa anual que se aproxima dos R$ 15 bilhões.
Esta situação verificada atualmente, de carência de recursos para implementar uma prestação minimamente adequada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, mantém o País refém de um sistema ainda medieval, em que proliferam lixões a céu aberto causando poluição ambiental e prejuízos à saúde de mais de 77 milhões de pessoas de forma contínua. Trata-se de uma dinâmica que gera um custo de US$ 1 bilhão por ano para o sistema de saúde e uma perda de ao menos R$ 14 bilhões por ano somente com o não aproveitamento dos materiais recicláveis que são despejados em tais unidades irregulares (lixões e aterros controlados).
Vê-se, portanto, como é essencial a instituição de um instrumento de remuneração para assegurar que os recursos necessários ao atendimento das determinações do Novo Marco do Saneamento e da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada há mais de dez anos, sejam efetivamente arrecadados. Além de resolver um problema ambiental e de saúde pública, isso propicia a liberação de recursos públicos do orçamento geral para outras áreas prioritárias (por exemplo, melhorias na saúde, modernização de escolas, construção de moradias e ampliação de benefícios sociais), viabilizando avanços para um setor de relevante utilidade pública que tem urgência para chegar ao século 21.
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PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ISWA), É DIRETOR PRESIDENTE DA ABRELPE
Vetada por Bolsonaro, distribuição de absorventes é adotada por 13 Estados
Paula Felix e Fábio Bispo, especial para o Estadão
Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de uma lei que previa oferta gratuita de absorventes e demais cuidados básicos de saúde menstrual, ao menos 13 Estados e o Distrito Federal já contam com projetos para distribuição do item para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade. Sergipe e Tocantins também estão elaborando propostas.
Conforme levantamento feito pelo Estadão com os governos estaduais, iniciativas começaram a ser anunciadas em meados de maio, como no Maranhão. Algumas são focadas em estudantes e outras incluem mulheres que estão no sistema prisional. Em São Paulo, o programa Dignidade Íntima está prestes a completar quatro meses e contou com investimento de R$ 30 milhões para este ano, o suficiente para compra de 50 milhões de absorventes, segundo o Secretário de Estado da Educação Rossieli Soares.
"Antes, tínhamos a diretora comprando do bolso para casos de emergência, as colegas que levavam um a mais na bolsa para ajudar quem precisasse. Pegamos essas experiências e transformamos em uma política pública, colocando recursos porque esta é uma questão que interfere na aprendizagem por causa das faltas. É um prejuízo educacional imenso."
Soares acredita que o Senado vai derrubá-lo. "É um absurdo. O governo federal se furtou de participar da discussão quando estava no Congresso e acabou vetando. O investimento é necessário e vale a pena, especialmente para as meninas da educação básica", diz ele, que integra a gestão João Doria (PSDB).
Senadores já sinalizaram que devem se mobilizar para derrubar o veto do presidente à entrega gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A apoiadores, Bolsonaro afirmou que foi "obrigado a vetar", porque a proposta não informava a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.
Diretora da Escola Estadual Heckel Tavares, no Jardim Helena, na zona leste da capital, Jucilane de Araújo Freitas comemorou o lançamento do programa, porque já acompanhava a situação de alunas que faltavam no período menstrual ou que improvisavam absorventes com pedaços de papel higiênico ou tecido. "A gente vinha nessa luta, sempre com um pacotinho de reserva na escola, mas temos 453 meninas aqui. Muitas em situação de extrema pobreza. Recebo relatos de mães que cortam camisetas, pegam calcinhas velhas para transformar em absorvente para as filhas. Quando a gente está em comunidade de extrema pobreza, a jovem vai usar o pano, porque a família precisa comprar o ovo."
