Funcionários anunciam greve no BC e serviços devem sofrer 'apagão'
Os funcionários do Banco Central planejam uma greve de 24h nesta quinta (11). A ação pode gerar um "apagão" em todos os serviços do órgão, como a divulgação de informações, interrupção na manutenção de sistemas do Pix e impactos na conclusão de projetos em andamento, como o Drex (o da moeda digital).
Segundo o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do BC), mais de 70% dos servidores do órgão devem aderir à greve.
A decisão de realizar a paralisação foi tomada diante da insatisfação dos servidores quanto ao que consideram "concessões assimétricas" oferecidas a outras categorias do funcionalismo brasileiro.
O sindicato cita como exemplos os benefícios aprovados no orçamento deste ano para auditores da Receita Federal e servidores da Polícia Federal.
O movimento também mira cargos com funções comissionadas. O Sinal afirma que os servidores se comprometeram a entregar as funções no início de fevereiro, caso as negociações com o governo não avancem.
Se os comissionados deixarem os postos vagos, toda a estrutura administrativa do BC pode travar, uma vez que faltará gerentes e coordenadores para assinar e autorizar a execução dos serviços.
"Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Independência do Banco Central", afirma o sindicato em nota.
Para Fábio Faiad, presidente do Sinal, Roberto Campos Neto, presidente do BC, se comporta como um "autocrata" que tenta corrigir diferenças salariais na cúpula do órgão, retirando-os do teto constitucional.
Faiad diz que diretores insatisfeitos devem procurar outras empresas que atendam suas expectativas salariais, em vez de tentar mudar a estrutura do BC.
Os trabalhadores pedem ao governo Lula a criação de uma "retribuição por produtividade institucional", reajuste nas tabelas remuneratórias, exigência de nível superior para o cargo de técnico e a mudança do nome do cargo de analista para auditor.
Procurado, o BC não se manifestou até o momento.
Com Diego Felix / CULUNA PAINEL / FOLHA DE SP
Governo diz ter empenhado mais de R$ 34 bilhões em emendas este ano, o dobro do ano passado
Por Alex Braga / O ESTADÃO DE SP
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado. Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para emendas, um aumento de 106,1% quando comparado com os R$ 16,824 bilhões de 2022.
Entende-se por empenho o dinheiro reservado para quitar serviços concluídos ou compras entregues. O ministro disse que a destinação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.
Em sua fala, o ministro tratou ainda do aumento da quantia que é voltada aos municípios indicados pelos parlamentares, as chamadas transferências especiais. Este ano, de acordo com o Ministério, será pago todo o montante inicial de R$ 7,09 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.
Padilha afirmou que foi criada a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se encontrar com prefeituras e governos estaduais a fim de esclarecer sobre como funciona, pela via da legalidade, a liberação e aplicação dos recursos.
Aumento das emendas não impediu repetidos reveses
As emendas parlamentares são conhecidas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso Nacional. Mesmo com o aumento do valor deste recurso, o Executivo não foi capaz de impedir derrotas nas duas Casas.
O primeiro grande revés sofrido pelo governo no Congresso Nacional ocorreu no dia 3 de maio. Quando 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados pelo presidente com regras vistas por parlamentares e pelo mercado como afronta ao Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, por dar sobrevida à operação de estatais. O governo teve o apoio de apenas 136 parlamentares dos 513 que compõem Câmara na análise da matéria.
Um dia antes, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News cuja redação, alterada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era de interesse do governo. O texto foi fatiado para facilitar a tramitação, mas a votação foi mais uma vez adiada e o PL continua emperrado na pauta da Câmara ate hoje.
Outra derrota marcante foi a aprovação da tese do marco temporal das terras indígenas pelo Congresso, e depois a derrubada dos vetos impostos pelo presidente da República. Quando tramitou na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 283 votos a 155, com o apoio de 98 parlamentares que compõem a base do governo.
Criticadas por Lula, emendas sem transparência pagarão quase R$ 25 bilhões em 2024
Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência continuará em 2024 por decisão do Congresso, em valores que somam quase R$ 25 bilhões. No Orçamento deste ano, a falta de transparência se dá em duas frentes: nas emendas de comissão e nas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que juntas representam quase a metade do total de emendas parlamentares.
No primeiro caso, que soma cerca de R$ 16,7 bilhões, os nomes dos autores das indicações são omitidos – tudo o que aparece é o nome do colegiado, e não do parlamentar que patrocinou o envio dos recursos, numa situação similar à do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e criticado por Lula. Já nas emendas Pix, fixadas em R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas o uso do dinheiro se torna opaco. Emendas parlamentares são modificações feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União para destinar dinheiro federal a obras e serviços públicos nos municípios onde eles têm votos.
Ao longo da campanha presidencial de 2022, Lula, então candidato, fez duras críticas ao mecanismo do orçamento secreto. Tratava-se do uso das chamadas “emendas de relator-geral”, designadas no Orçamento pelo código RP-9, para distribuir recursos para obras e serviços nas cidades, sem que os verdadeiros autores das indicações fossem conhecidos. Iniciado em 2020, foi usado por Jair Bolsonaro (PL) para ganhar apoio no Congresso. A prática foi banida pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2022.
Um ano depois de eleito, no entanto, Lula viverá situação parecida: Em 2024, o Congresso terá até R$ 53 bilhões em emendas parlamentares. O montante é inédito e foi viabilizado por cortes na principal iniciativa do terceiro mandato de Lula: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (o Novo PAC). O valor das emendas representa um aumento significativo, tanto em relação ao proposto pelo Executivo para 2024 (R$ 37,6 bilhões) quanto em relação ao montante de 2023 (R$ 36,5 bilhões). Além disso, o Orçamento de 2024 também poderá ter regras para a execução das emendas, com potencial de reduzir o poder de barganha do Executivo frente ao Congresso.
Lula ainda não sancionou o Orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso na última sessão do ano, mas tem poder de vetar a destinação recorde para emendas parlamentares, incluindo para as modalidades sem transparência – a expectativa, porém, é que não faça isso.
Um tipo de emenda parlamentar sem transparência foi o que mais cresceu em 2024: as emendas de comissão. Identificadas pelo código RP 8, elas passarão de R$ 6,89 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões este ano. O aumento foi feito pelo relator-geral, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e foi viabilizado pelo corte de recursos no Novo PAC.
Assim como no antigo orçamento secreto, as bancadas de comissão tornam impossível saber quem são os verdadeiros autores das indicações: um só parlamentar – o presidente da comissão – negocia com o Poder Executivo como os recursos serão usados. Ele o faz acolhendo sugestões dos demais congressistas, cujos nomes ficam ocultos.
No ano passado, 85% do valor das emendas de comissão foram concentrados em um único colegiado: a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi também o relator do Orçamento de 2023. Formalmente, é como se Castro dispusesse dos R$ 6,5 bilhões da CDR para indicar. Na prática, ele distribuiu o dinheiro entre indicações de vários congressistas, como ele próprio afirma em uma publicação no Instagram. Os nomes dos demais congressistas, no entanto, ficaram ocultos.
Como mostrou o Estadão, Marcelo Castro enviou R$ 38,2 milhões em emendas de comissão para uma obra de esgotamento sanitário tocada pela empreiteira do irmão dele, no município de Floriano (PI). A obra é tocada por meio de um convênio entre a prefeitura local e a Superintendência da Codevasf no Piauí, comandada por um filho do senador. Em 2019, uma auditoria da Controladoria-Geral da União encontrou evidências de superfaturamento de pouco mais de R$ 2 milhões na obra, cujo contrato já foi postergado por 18 aditivos ao contrato original. Castro nega ter sido o responsável pelo envio do dinheiro e diz que não privilegiou o Piauí na distribuição das emendas da CDR.
Em 2024, Marcelo Castro continuará presidindo a CDR e terá à disposição até R$ 4,39 bilhões em emendas de comissão, ou 26,2% do total. Ele terá de dividir poder com o chefe da Comissão de Saúde da Câmara, ainda a ser eleito, que terá R$ 4,53 bilhões à disposição (ou 27,1%). Outras três comissões da Câmara terão mais de R$ 1 bilhão (Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Esporte). Já a Comissão de Turismo da Câmara terá R$ 950,1 milhões à disposição.
Juntas, as seis comissões controlarão 81,5% do valor total disponível para este tipo de emenda, dando imenso poder de barganha aos seus presidentes dentro do Congresso. Mais uma vez, será virtualmente impossível rastrear os verdadeiros autores das indicações, já que os acordos são informais. Ao contrário da CDR do Senado, os presidentes das comissões da Câmara ainda não são conhecidos; eles devem ser eleitos em março.
Os valores acima são aproximados, e os montantes finais só serão conhecidos em meados de janeiro, quando o texto final do Orçamento de 2024 for divulgado. Durante a votação do Orçamento, no dia 22 de dezembro, os congressistas fizeram pequenas alterações no parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio de um adendo de plenário. Além disso, não é possível somar os valores das “emendas Pix” e das emendas de bancada, pois são categorias diferentes: emendas de bancada podem ser usadas para enviar “emendas Pix” para prefeituras.
Em novembro de 2023, o Partido Novo entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão da execução das emendas de comissão da CDR, de Marcelo Castro, no ano passado. Para o partido, o fato de Castro controlar a alocação de um grande volume de dinheiro criou “obscuridade em relação aos reais patrocinadores da indicação de recursos”. “Nestes termos, os recursos do RP8 (emendas de comissão) em 2023 estão hiperconcentrados na CDR do Senado, presidida pelo mesmo parlamentar que relatou o Orçamento”, diz um trecho. Atualmente, a ação aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), as emendas de comissão representam “o Orçamento Secreto 2.0, turbinado e operante”. “Temos seis comissões ‘bilionárias’, concentrando 81% da verba de R$ 16,7 bilhões. É o balcão de negócios do Congresso Nacional, com um apetite maior e com distorções absurdas”, diz ela. “O que justifica a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado ter R$ 4,4 bilhões e a Comissão de Ciência e Tecnologia (também do Senado) ter R$ 800 mil? (...) É uma afronta ao interesse público”, diz ela.
No caso das emendas Pix, o valor para 2024 foi fixado em R$ 8,1 bilhões. As emendas Pix podem ser tanto individuais (representadas pelo código RP 6) quanto emendas de bancada (RP 7) ou de comissão (RP 8). Consistem numa ação orçamentária que permite o envio de recursos diretamente para as prefeituras, sem vinculação a um projeto ou obra específico. Uma articulação de ONGs e congressistas conseguiu incluir no Orçamento deste ano um trecho demandando que os municípios deem transparência ao uso dos recursos, usando um portal do governo federal. No entanto, regra semelhante já foi descumprida em 2023.
Marina Atoji é diretora de programas da Transparência Brasil, uma das ONGs que trabalharam pela inclusão do mecanismo. A solução adotada tem problemas, diz ela. “Não se colocou (no Orçamento de 2024) a periodicidade com que esses dados têm de ser informados, não se incluiu a obrigação de apresentar um projeto básico (para o uso do dinheiro); ou mesmo um mínimo de elementos descritivos do objeto do gasto. Pode ser que a gente tenha descrições genéricas, que não contribuam tanto para o monitoramento do gasto. Só vendo para saber qual resultado vai gerar”, diz ela.
Além dos R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão, o Orçamento de 2024, expresso na Lei Orçamentária Anual (LOA), também traz R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancadas e R$ 25 bilhões para as individuais, totalizando cerca de R$ 53 bilhões. O Congresso também incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um calendário para a liberação das emendas. Pelo texto, o governo seria obrigado a empenhar os recursos (isto é, reservar para pagamento) até o dia 30 de junho. A regra foi vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso pode derrubar o veto presidencial.
Governo anuncia passagem de avião a R$ 200 para ao menos 3 milhões de aposentados e estudantes
Matheus Teixeira / FOLHA DE SP
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (9) que o programa Voa Brasil disponibilizará passagens a R$ 200 e será voltado a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até dois salários mínimos e estudantes do Prouni.
O ministro afirmou que esse público equivale a 20,6 milhões de pessoas, mas que a previsão é que cerca de 3 milhões sejam beneficiados num primeiro momento. Quem voou nos últimos 12 meses, por exemplo, não poderá ter acesso ao programa.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Filho disse que o chefe do Executivo irá lançar o Voa Brasil até o meio de fevereiro, data em que serão dados todos os detalhes para ter acesso ao programa.
A ideia é que as passagens estejam disponíveis já no dia do lançamento do projeto.
"A gente espera, de todos os aposentados e estudantes do Prouni, atingir num primeiro momento já 3 milhões de novos CPFs que vão viajar. Isso significa incluir quase um país do Uruguai na aviação brasileira ao longo de 2024. Esse programa vai, sobretudo, ter papel social importante", disse.
O ministro afirmou que o investimento do governo no programa será o "diálogo" e que o Executivo atua para melhorar o ambiente para o setor em três frentes. Uma delas é a redução do preço do querosene de aviação, que, segundo ele, já baixou 19% em 2023.
"A gente também tem trabalhado para buscar caminhos para reduzir a judicialização, porque o Brasil tem uma das maiores judicializações do mundo. E terceiro ponto é crédito: a gente, ao lado do BNDES, tem trabalhado para que essas empresas aéreas possam buscar crédito junto ao BNDES e outros bancos para poder se financiar e ampliar capacidade de investimento para prover fortalecimento do setor", disse.
O ministro tem sido o porta-voz de Lula na briga com as companhias aéreas pelo barateamento das passagens.
Nesta terça-feira, ele afirmou que o governo faz "todo o esforço" para tentar sensibilizar as aéreas em relação ao preço da passagem e que trabalha para combater o preço abusivo das passagens.
Em dezembro, mês de alta temporada, quando as passagens disparam, os presidentes das três empresas do setor participaram de evento com Filho para anunciar uma série de esforços. A Azul disse que vai fornecer 10 milhões de assentos por menos de R$ 799 neste ano, enquanto a Gol estimou 15 milhões de passagens por até R$ 699.
A Latam, por sua vez, se comprometeu a elevar a oferta de passagens em 10 mil assentos por dia, o que será feito com aumento de frota. A medida deve dar um fôlego no momento em que o setor recupera a demanda perdida na pandemia, superando os 100 milhões de passageiros transportados de janeiro a novembro, pela primeira vez desde 2019.
Os dados da Anac mostram que o bilhete encareceu nos últimos anos, saindo de um patamar médio em torno de R$ 500 há menos de uma década (já com despacho de bagagem incluída até 2017), para mais de R$ 600 atualmente (fora a cobrança separada para quem leva mala). Apesar do avanço ao longo do tempo, as tarifas médias mais recentes indicam queda de R$ 657,86 em 2022 para R$ 618 em 2023, nos acumulados de janeiro a outubro.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR ‘Precisamos achar os culpados para tirar essa nuvem de desconfiança sobre Forças Armadas’, diz Múcio
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer que as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro cheguem ao fim o mais rápido possível. Um ano depois dos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), os mentores e financiadores da tentativa de golpe ainda não foram totalmente descobertos e, de lá para cá, a imagem dos militares sofreu muito desgaste.
“Precisamos achar os culpados para tirar essa nuvem de desconfiança sobre as Forças Armadas”, disse Múcio ao Estadão. Em entrevista concedida na quinta-feira, 4, em seu gabinete na Defesa, o ministro parecia medir cada palavra ao ser questionado sobre o envolvimento de militares na tentativa de solapar a democracia.
Como tem feito nos últimos meses, Múcio repetiu que as Forças Armadas não queriam dar nenhum golpe, embora admita que “algumas pessoas ali de dentro” torcessem por isso.
“Eu não estou protegendo nada, mas não quero condenar inocentes. Quero punir culpados”, afirmou ele, pouco antes de sair, apressado, para o primeiro almoço de 2024 com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Na manhã desta sexta-feira, 5, Múcio se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada. O ministro diz que, atualmente, as relações de Lula com as Forças Armadas estão pacificadas. “O presidente, hoje, tem uma relação estreita com os comandantes. São próximos, se telefonam, resolvem as coisas de forma direta. Não precisam mais de intermediário”, assegura.
O governo vai fazer um ato para marcar um ano da tentativa de golpe em 8 de janeiro e comemorar a vitória da democracia. Mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro prometem organizar protestos. O senhor não teme novos ataques?
O verbo não é temer. Eu torço para que nada aconteça. Não acredito que nada será como foi o dia 8 de janeiro de 2023. Nós tivemos uma posse magnífica do presidente Lula no dia 1.º. Acho que aquele sucesso nos contaminou e fez com que a gente relaxasse no dia 8, achando que estava tudo pacificado. Hoje, a gente não teria mais aquele ímpeto de relaxar. Não vai acontecer nunca mais aquilo. Ficamos sempre de orelha em pé.
O senhor propôs, à época, que o presidente Lula recorresse a um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e foi muito criticado. Como contornou aquela situação?
Eu não propus, embora não ache que teria havido problema. O presidente disse assim: “É bom botar o Exército na rua”. Alguém atrás de mim falou: “O Exército só pode ir para a rua com GLO”. Aí o presidente respondeu: “Com GLO, não!”. Algumas pessoas achavam que a GLO daria condições a quem queria dar um golpe. Mas eu defendo a tese de que quem quer dar golpe não precisa de GLO. Golpe não tem regra. O golpista é um infrator.
Imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostram o ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, discutindo com o senhor. O que ele disse?
Nós não estávamos discutindo. Quem estava ali eram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração), o senador Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e eu. Flávio Dino estava dizendo para nós que tinha de punir, tinha de prender. Durante a explanação que fazia, ele balançava os braços, mas não era para mim. Não sou de briga.
O senhor chegou a dizer que os acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis eram manifestações democráticas. Não era possível prever ali um risco iminente de ataque?
Não. Até o dia 8 de janeiro eram manifestações democráticas, tanto que em momento nenhum a Justiça mandou tirar as pessoas de lá. Foi muito melhor eu dizer que tinha parentes bolsonaristas nos acampamentos do Recife do que mentir e dizer que não tinha. Em Brasília também havia familiares de gente do Exército. Acho até que aquilo foi a forma encontrada pelo Exército para conviver com as partes contrárias que havia intramuros. Eu admito que havia algumas pessoas ali de dentro que torciam pelo golpe. Mas a instituição, o Exército, não queria o golpe.
E quem queria o golpe?
Sei de muita gente que desejava, mas não apareceu o líder. No momento em que o então presidente da República (Jair Bolsonaro) tomou um avião e foi embora, ficou todo mundo órfão.
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, disse à Polícia Federal que o então presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas, após ter perdido as eleições, e discutiu detalhes de um plano para tomar o poder. O senhor falou com Mauro Cid?
Eu nunca falei com Mauro Cid. Toda a investigação é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Não tive acesso nem às pessoas com as quais o hacker (Walter Delgatti Neto) disse ter falado no Ministério da Defesa. Eu solicitei por escrito e não obtive.
Qual foi o momento mais difícil naquele 8 de janeiro?
O mais difícil foi que nós amanhecemos no dia 9 sob a égide da suspeição e contrariando todos os lados. A esquerda, contrariada, porque achava que as Forças Armadas tinham interesse no golpe. E a direita, muito zangada, porque as Forças Armadas não deram o golpe. Eu não tinha nem com quem conversar.
E por que o comandante do Exército caiu, menos de duas semanas depois?
Se você me perguntar qual o dia mais importante, digo que foi o 21 de janeiro de 2023, um sábado, quando nós substituímos o comandante do Exército (general Júlio César de Arruda). Ele foi substituído porque o clima de confiança do presidente com o comando do Exército tinha acabado. Houve uma fratura.
Mas isso também ocorreu porque ele se recusou a cancelar a promoção de Mauro Cid como chefe do 1.º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia, não foi?
O PT nunca teve boa relação com as Forças Armadas. Quando o senhor assumiu, qual foi o pedido que o presidente lhe fez?
Quando ele disse “Olha, Múcio, eu preciso que você vá para a Defesa”, eu não entendi, porque não sou homem ligado à área militar. Minha área sempre foi a política. Passei a entender depois, porque no governo anterior se misturou muito o militar e o político. Todos os ministérios estavam ocupados por militares da reserva. Ali havia um interesse na manutenção do status quo. Foi quando nós começamos a negociar para acabar com essa história de militar fazer política, ser candidato. Pode fazer fora de lá, não dentro das Forças Armadas. Foi a partir daí que se começou o trabalho de saneamento.
O senhor articulou uma PEC que proíbe militares de permanecer na ativa caso disputem eleições e se opôs à proposta do PT para mudar o artigo 142 da Constituição, distorcido por bolsonaristas que defendiam intervenção militar. Não dava para ter um acordo?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Defesa, negociada com os militares, não é para se contrapor à que foi apresentada por deputados do PT e eu conversei com todos os autores. É para a gente consertar o daqui para a frente. O militar que vai ser candidato e perde a eleição volta para o quartel com todo proselitismo do político e nunca mais respeita hierarquia. Não é mais o mesmo. Então, o que nós acordamos com os comandos foi que todos que quisessem ser políticos saíssem de vez, se não tivessem o tempo necessário para passar à reserva.
Não são poucos os petistas que querem a sua saída do ministério. Como o senhor enfrenta essa hostilidade do PT?
O cargo é do presidente Lula. A decisão é dele e eu estar aqui, ou não, jamais vai interferir na nossa relação de afeto e amizade.
Quando houve a CPMI dos atos golpistas, o senhor tentou evitar a convocação de generais. Tinha algum receio?
Tínhamos a CPMI no Congresso e as investigações do ministro Alexandre Moraes (no Supremo Tribunal Federal). Ninguém está livre de ser investigado. Mas você conhece muito bem como são as CPIs. Ali tem um pouco da política, da emoção. Eu estava preocupado.
O senhor estava preocupado com a desmoralização das Forças Armadas?
De quem não tinha culpa. Naquele momento, para quem você apontasse já era culpado.
Então, o senhor queria blindar os militares...
Eu não estava querendo blindar. Estava querendo apenas que não houvesse uma desmoralização, uma provocação, porque a gente, quando mexe com um, está mexendo com não sei quantos. Não estou protegendo nada, mas não quero condenar inocentes. Quero punir culpados.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que o senhor é o ministro da defesa dos militares. Como rebate isso?
Não rebato. Eu sou ministro do governo Lula e ao governo Lula interessa que os militares estejam pacificados. O mundo militar e o mundo político são completamente diferentes. O meu papel aqui é conciliar, pacificar. Eu sou o ministro do “deixa-disso”. A gente tem que fazer com que todo mundo toque o Brasil para frente.
O senhor sempre disse que os ataques golpistas são página virada. Não acha que essa página somente será virada depois da punição de todos, incluindo militares?
Principalmente os militares, no meu caso. A pior coisa do mundo é você trabalhar sob suspeição. Interessa às Forças Armadas legalistas que tudo seja absolutamente esclarecido e os culpados, punidos. Ninguém quer mais a punição do que as Forças Armadas.
Embora executores da tentativa de golpe tenham sido condenados, ainda não está claro quem foram os financiadores e os autores intelectuais desses atos...
Eu continuo achando que aquilo foi uma grande baderna. Um bando de vândalos que foi arrebanhado por empresários irresponsáveis, alguém pagou os ônibus (e disse): ‘Vamos para Brasília’.
Não é o que diz o ministro Alexandre de Moraes. Encontraram uma minuta do golpe na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário da Segurança do Distrito Federal, e foram descobertas mensagens sobre isso no celular de Mauro Cid. Isso não é tentativa de golpe?
Olha, não foi por parte dos militares nem das instituições. Havia pessoas que desejavam o golpe, mas o Exército, a Marinha e Aeronáutica, não. Como são os golpes no mundo? Vai a Força e o povo vem apoiando atrás. Aqui, o povo foi na frente. Não tinha um líder. Se eles (Forças Armadas) quisessem golpe, era um conforto. Eu via daqui da janela (do Ministério da Defesa). Era gente correndo para todo canto. Não apareceu esse coordenador.
Se houver a participação da cúpula militar na montagem desse plano, o que será feito?
Se for comprovado, serão punidos.
O presidente Lula sempre disse que não haveria GLO, mas em 1.º de novembro foi decretada essa operação em portos e aeroportos. Quem o convenceu a mudar de ideia?
Aquilo ali foi fruto de uma conversa de Flávio Dino, Ricardo Cappelli (secretário-executivo da Justiça), Rui Costa, eu e o presidente. Mostrou-se a ele a vantagem de nós criarmos um limite fictício nos portos e aeroportos do Rio, de São Paulo, para que as Forças Armadas pudessem contribuir com a sociedade civil, combatendo o crime organizado.
Mais um pacote de incentivo às montadoras
O ESTADÃO DE SP
No apagar das luzes de 2023, o governo lançou mais um pacote de incentivos para montadoras de veículos. A título de promover a descarbonização, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) vai oferecer um total de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até o fim de 2028.
Há uma condição adicional, no entanto, para usufruir do benefício. A indústria terá de produzir os veículos no Brasil. E, para bancar parte do benefício, o governo contará com a arrecadação oriunda do Imposto de Importação sobre carros elétricos e híbridos, que voltou a ser cobrado em 1.º de janeiro.
Quando foi anunciado, em novembro, o fim da isenção de veículos eletrificados foi elogiado por este jornal. Era um bom exemplo a explicar a regressividade da carga tributária brasileira. Afinal, sob o pretexto de reduzir as emissões, o deficitário Estado abria mão de comprar impostos para favorecer a compra de veículos para transporte individual por consumidores de alto poder aquisitivo.
Agora, o governo Lula da Silva deixa claro que a reversão da medida jamais teve como objetivo o reequilíbrio fiscal ou a correção de injustiças tributárias. A intenção, desde o início, era preparar terreno para editar, pela enésima vez, um plano para incentivar a indústria automotiva a investir no Brasil, como admitiu o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Mover nasceu para substituir o Rota 2030, programa que estava em vigor desde 2018. O Rota 2030, por sua vez, surgiu no lugar do Inovar-Auto, que funcionou de 2013 a 2017. Antes deles, vieram medidas para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para retomar a produção do Fusca e o Proálcool, entre muitas outras nos últimos 70 anos.
Conceder benefícios fiscais para estimular a produção de automóveis não é, portanto, uma novidade, mas uma regra adotada e mantida por diferentes governos para atender a interesses muito caros às montadoras. O que mudou, ao longo desse tempo, foi o objetivo que, em tese, justificava a adoção de cada uma dessas medidas: industrializar o País, gerar empregos, aumentar os investimentos na cadeia de autopeças e fornecedores, reduzir emissões, regionalizar a produção e reduzir o preço dos veículos.
Os números do setor mostram que os resultados dessas propostas são, no mínimo, questionáveis. Algumas até funcionaram, mas tiveram efeitos efêmeros. Já o custo dessas políticas foi muito palpável: sempre na casa dos bilhões. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), cada emprego criado pela Stellantis em sua unidade no Pernambuco custava R$ 34 mil por mês aos cofres públicos.
Seria esta a melhor forma de aplicar os recursos? Para o governo federal, não há dúvidas de que sim. Incluída na reforma tributária, a prorrogação do programa para favorecer os fabricantes de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não era unanimidade nem mesmo entre as montadoras e criou um racha como poucas vezes se viu na história da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Teve, no entanto, apoio explícito do Executivo.
Com o lançamento do mais recente regime automotivo, a paz voltou a reinar na entidade. Para a Anfavea, o País “mantém-se na vanguarda ao estabelecer regras que dão previsibilidade aos investimentos privados no País”. “Excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira”, disse a entidade.
Chega a ser cansativo observar o governo insistir nas mesmas políticas de sempre na expectativa de obter resultados diferentes. Se os incentivos para montadoras, de fato, funcionassem, o Brasil certamente teria uma produtividade invejável, seria um dos maiores exportadores de veículos do mundo e produziria automóveis modernos e competitivos.
Uma vez que não é, e que as mais de 20 montadoras e suas 27 fábricas estão com alto nível de ociosidade, seria, no mínimo, recomendável investigar as razões que podem explicar esse problema. Mas para o governo – e não apenas para este governo em particular – nada disso importa.
O recado do Ibama
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A paralisação de todos os serviços de campo anunciada pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) logo nos primeiros dias do ano estica a corda em relação ao tratamento dado pelo governo à atividade ambiental. De acordo com a carta dos funcionários à direção do órgão, estão suspensas fiscalizações em todos os biomas e em territórios indígenas, além de procedimentos de prevenção e combate a incêndios florestais. Procedimentos de licenciamento ambiental também ficam interrompidos com a greve.
A preocupação imediata que surge com o anúncio de suspensão total das práticas de campo – inclusive atendimentos a emergências ambientais – é sobre as consequências desastrosas que podem advir de um período livre de fiscalização ambiental. Num momento em que ainda são intensos os efeitos da crise climática sobre os principais biomas brasileiros, uma “carta branca” ao avanço de atividades irregulares, como desmatamentos, mineração clandestina e incêndios criminosos, mesmo que por tempo limitado, representa um alto risco.
Mas tão alarmante quanto os eventuais danos ambientais é a relação política esgarçada entre a categoria e o governo petista. Na carta, que já conta com mais de 1.700 assinaturas, os servidores do Ibama declaram que o movimento grevista é uma resposta “à falta de ação e suporte efetivo” do governo. Para uma categoria que se autoatribui o título de mais assediada e perseguida durante o governo de Jair Bolsonaro – uma gestão de fato marcada pelo abandono ambiental –, classificar como “deslealdade” o primeiro ano do terceiro mandato de Lula dá a medida da insatisfação.
Pois foi dessa forma que funcionários do Ibama e do ICMBio se referiram ao governo Lula, também em carta, em dezembro passado, durante a realização da COP-28, em Dubai. Ressaltaram as contradições da gestão petista e falaram em redução de expectativas entre promessas e discursos e a prática.
A greve, por certo, é por melhoria salarial e pela instituição de um plano de carreira. E passou das ameaças à prática depois de o governo ter autorizado reajustes salariais para servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no fim de 2023. Mas os funcionários do Ibama reclamam também do descaso que imaginavam ter ficado no passado com o fim do governo Bolsonaro.
Não é o que tem sido constatado. O órgão incumbido de formular e pôr em prática políticas públicas de proteção ao meio ambiente continua sucateado e opera com um corpo técnico muito aquém do necessário para cobrir todo o território. São pouco mais de 2.800 agentes, menos da metade dos 6.200 que teve num passado recente.
De acordo com dados de dezembro do Sistema Global de Informação sobre Incêndios Florestais (GWIS, na sigla em inglês), 2023 registrou uma temporada recorde de incêndios florestais, com 80 milhões de hectares queimados. No Brasil, foram 27,5 milhões de hectares. Na questão ambiental, o governo precisa decidir rápido se passa da teoria à prática no fortalecimento à ação fiscal.
LULA SOBRE ATAQUES ANTES DO 8/1: 'HAVIA PACTO ENTRE O EX-PRESIDENTE, O GOVERNADOR DO DF E AS POLÍCIAS';
Por Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ao GLOBO que havia um “pacto” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha , a Polícia do Distrito Federal e a Polícia do Exército durante os ataques a Brasília no dia 12 de dezembro de 2022. Na data da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve queima de veículos e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal.
Além desta ação, houve um atentado frustrado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal daquele ano. O movimento escalou e, em oito de janeiro do ano passado, houve a invasão às sedes dos três Poderes.
— Tinha havido aquela atuação canalha que envolveu inclusive gente de Brasília, quando tacaram fogo em ônibus no dia em que fui diplomado. Eu estava no hotel assistindo a eles queimando ônibus, carros, e a polícia acompanhando sem fazer nada. Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República (Jair Bolsonaro), o governador de Brasília (Ibaneis Rocha) e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF (Distrito Federal). Isso havia, inclusive com policiais federais participando. Ou seja, aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse — afirmou ao GLOBO Lula nesta sexta-feira, ao responder a um questionamento sobre o marco de um ano dos ataques de 8 janeiro.
A atuação de militares e integrantes da Polícia Militar do DF na trama golpista está sendo investigada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra sete integrantes da PM — eles estão presos preventivamente.
Lula afirmou que temia que alguma tentativa golpista pudesse ocorrer na sua posse, em 1º de janeiro, especialmente após os episódios de dezembro.
— Não tinha visto o que eu vi aqui. Foi uma coisa inusitada, depois de uma eleição... Eu imaginava que eles tentassem fazer alguma coisa na posse. Acho que eles ficaram com medo porque havia muita gente — afirmou Lula.
'Não tive as informações corretas'
Ao recordar os primeiros dias do terceiro mandato, Lula revelou incômodo com os acampamentos que persistiam em frente aos quartéis e afirmou que antes de viajar para Araraquara (SP), onde estava na data do ataque, conversou com o ministro da Defesa, José Múcio, e disse não ter recebido as informações corretas sobre o risco dos ataques.
— Antes de viajar para São Paulo, conversei com o ministro Múcio, ele disse que estava tranquilo, que as pessoas iam sair. Viajei tranquilo. Não me passava pela cabeça que eu ia ser pego de surpresa com aquela manifestação. Sinceramente, não tive as informações corretas que tinha possibilidade de acontecer aquilo. Tinha informação de que acampamentos estavam acabando, mas depois tive informação que, no sábado, começou a chegar gente de ônibus nos acampamentos. Não imaginei que pudessem chegar à invasão.
Durante os ataques às sedes dos três poderes em Brasília, Lula estava em Araraquara, interior de São Paulo, visitando a cidade que havia sofrido com estragos de uma tempestade. Foi na sede da prefeitura, comandada por Edinho Silva (PT-SP), que Lula traçou a estratégia de reação do governo federal. Do local, Lula falou com auxiliares, ministros e integrantes do Supremo. À noite, Lula retornou a Brasília e visitou o Palácio do Planalto para ver os estragos. O presidente avalia que os ataques de 8 de janeiro devem servir de exemplo para as pessoas “levarem a sério a democracia”
— Nós precisamos levar muito a sério o significado da palavra democracia. Democracia é o direito de a gente divergir, discordar, falar o que quer desde que respeite os direitos dos outros e as instituições que nós criamos para garantir a própria democracia.
Lula afirmou ainda “nunca ter vivido” algo semelhante e lembrou onde estava quando soube do Golpe Militar de 1964.
— Olha, eu nunca tinha vivido um episódio como esse. Estava dentro da Metalúrgica Independência, na Vila Carioca, quando eu recebi a notícia do golpe militar de 1964. Naquele tempo as pessoas mais velhas que trabalhavam comigo falavam assim: ‘Ah, os militares vão dar jeito no Brasil, acabou com comunismo no Brasil.’ Era isso eu que eu via em abril de 1964, em 31 de março. Lembro como se fosse hoje, a gente tinha parado para almoçar, eu comia de marmita, quando a notícia apareceu na fábrica.
Na próxima segunda-feira, data que marca um ano dos ataques, haverá uma cerimônia no Congresso Nacional para lembrar o acontecimento. Lula se empenhou pessoalmente em convidar lideranças do Senado, da Câmara e governadores para o ato e pediu a presença de todos os ministros.
À espera do MEC
A educação está entre as áreas da administração federal nas quais o mero contraste com o descalabro herdado do antecessor favorece o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —assim como saúde, ambiente e relações exteriores. Essa comparação, entretanto, não pode ser parâmetro de desempenho.
Sob nova gestão, o MEC deixou para trás o que havia de pior nos tempos de Jair Bolsonaro (PL), quando a pasta empilhava dirigentes escolhidos a partir da afinidade ideológica com pautas que passavam ao largo das prioridades do setor, casos do Escola sem Partido e do ensino domiciliar. Ainda assim, os avanços por ora são tímidos.
O atual ministro, o petista Camilo Santana, foi governador do Ceará, estado reconhecido por avanços no aprendizado dos alunos da rede pública. Sua secretária-executiva, Izolda Cela, tem méritos reconhecidos nos resultados na gestão da educação cearense.
No ano passado, o MEC deu atenção a ao menos três temas essenciais na agenda nacional —a reforma do ensino médio, o fomento do ensino em tempo integral e a alfabetização, cujos indicadores sofreram impacto devastador da pandemia. As providências, contudo, andaram em ritmo lento.
Só em outubro o governo enviou ao Congresso seu projeto para enfrentar os problemas de execução da reforma do nível médio, sem ter conseguido ainda um entendimento com parlamentares e governadores para sua aprovação.
Nos outros dois casos, houve atrasos na liberação dos recursos prometidos, o que em geral indica planejamento deficiente ou anúncio prematuro de programas.
Historicamente, as políticas educacionais das administrações petistas foram comprometidas pela visão corporativista do partido. Foca-se, em geral, no aumento de despesas, na maioria destinadas a contratações e reajustes salariais, em detrimento de metas, avaliações e cobranças no aprendizado.
Replicando o discurso do sindicalismo, o PT rejeita o debate sobre o aporte de recursos privados no ensino superior público, preservando um status quo que beneficia alunos de estratos mais ricos e mantém as universidades federais e estaduais em pleito permanente por verbas governamentais.
O Estado brasileiro, dentro de suas possibilidades, não gasta pouco em educação —são cerca de 6% do Produto Interno Bruto, cifra que varia conforme a medição utilizada, dentro dos padrões internacionais. A alta da despesa média por aluno nos últimos anos, porém, não se fez acompanhar de melhora correspondente de desempenho.
Há muito a avançar em gestão, portanto, ainda mais num quadro de severa restrição orçamentária que tão cedo não será superado.
Câmara Municipal de Tianguá cassa mandato do prefeito Luiz Menezes
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A Câmara Municipal de Tianguá aprovou, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (4), a cassação do prefeito Luiz Menezes de Lima (PSD), acusado de ter se ausentado das funções sem comunicar à Casa Legislativa, por um período superior ao permitido por lei.
A sanção foi deliberada por um placar de 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. Apenas um parlamentar se absteve. Para que fosse deposto, dois terços dos membros da Câmara - ou seja, maioria absoluta - deveria votar a favor da medida.
Luiz Menezes é acusado de ter se ausentado das funções por um período superior a 15 dias sem que houvesse autorização da Casa Legislativa ou cedesse o comando do Paço Municipal ao seu vice-prefeito, fato que infringe a lei. Por conta da ausência, ele ficou conhecido como um dos "prefeitos sumidos do Ceará".
SANÇÃO REFORÇA DECISÃO JUDICIAL
Na prática, o mandatário já estava distante da cadeira desde o fim de outubro, por força de uma determinação judicial. Na época, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) entendeu que a atitude de Menezes deveria incorrer na decisão proferida. No seu lugar havia assumido o vice-prefeito, Alex Nunes (sem partido), que segue na função até o fim do mandato.
Responsável pelo despacho, o juiz Felipe William Silva, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, ordenou que os parlamentares do Município tomassem as providências para o cumprimento da decisão e o substituto continuasse à frente do governo até que o companheiro de chapa tivesse condições físicas para reassumir o mandato.
O Ministério Público do Ceará (MP-CE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou documentos comprovando a ausência de Luiz Menezes. O parquet indicou no processo que ele esteve internado em uma unidade hospitalar de Fortaleza, distante cerca de 330 km da cidade, entre setembro e outubro, superando o prazo legal.
Entretanto, no mesmo período em que o prefeito esteve hospitalizado na Capital, documentos da Prefeitura Municipal de Tianguá continham a sua assinatura digital. O fato levantou suspeitas da oposição quanto a quem efetivamente realizou tais atos oficiais.
RITO DE CASSAÇÃO
A sessão desta quinta-feira foi aberta com a leitura do parecer da comissão processante. Nesta etapa foi descrito o passo a passo do processo avalizado pelos vereadores, assim como também mencionou-se a legislação e a jurisprudência utilizada para dar legitimidade ao rito de julgamento da infração político-administrativa em questão. Os achados do MP-CE, apresentados no contexto da ação judicial que o afastou, também foram lembrados no documento.
O colegiado da Câmara de Tianguá, imbuído do procedimento, considerou um pedido de cassação apresentado por um cidadão do Município. No decorrer das etapas de apreciação do pleito, foram ouvidas testemunhas e representantes das partes envolvidas.
Em um segundo momento, antes da votação, realizada de forma nominal, parlamentares inscritos manifestaram suas posições diante dos demais. Cada um teve 15 minutos para falar na tribuna da Casa.
Jocélio Luiz (PSDB) foi o primeiro a utilizar do expediente. Em sua exposição, ele agradeceu a Luiz Menezes pelas realizações no comando do Município. "Infelizmente, (ele) não transformou a cabeça de todos e na política tem isso. Nem Jesus agradou a todos", pontuou, se referindo ao chefe do Executivo cassado.
José Claudohleder (PSD), segundo inscrito, por sua vez, acusou que a Câmara deixou um legado negativo para a história da cidade ao afastar definitivamente o seu correligionário. "Isso dá uma instabildade ao nosso Município que a gente vem vendo", alertou, mencionando um histórico de sucessões e mandatos interrompidos nos últimos seis anos.
Já José Leôncio (PSB) festejou o trâmite, aberto por uma solicitação popular e considerado por ele como uma demonstração da democracia. "Não está se tratando de uma denúncia para se desmerecer o que ele fez ou deixou de fazer por Tianguá. A denúncia é com relação a um descumprimento da lei, onde ele descumpriu, abandonou o nosso município por um prazo maior de 15 dias sem pedir autorização desta Casa", completou o socialista.
Os vereadores Zé Bia (PSDB) e Elves Lima (PSD) - este último o presidente da Câmara - também usaram a tribuna durante o tempo dedicado. Concluída a parte das exposições, foi iniciada a votação. Por fim, um projeto de decreto foi expedido, apresentado e votado, a fim de dar prosseguimento ao que foi decidido.
O Diário do Nordeste acionou a chefia de gabinete da administração municipal de Tianguá para que pudesse se posicionar sobre a decisão do Legislativo. A assessoria de Luiz Menezes também foi procurada, para que pudesse se manifestar. Nenhuma das duas representações enviaram respostas até o fechamento desta matéria. O conteúdo será atualizado quando houver uma devolutiva.
