Lula dá a largada em ano de campanha e pede atenção a cidades com mais de 100 mil eleitores
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar as viagens domésticas, a partir desta semana, com um roteiro pelo Nordeste. Embora o discurso oficial seja o de que eleições municipais não têm vínculo com a disputa para o governo federal, o próprio Lula deu o tom do embate ao dizer que o duelo deste ano será novamente entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após visitar 24 países em 2023, carregando na bagagem o mote “O Brasil voltou”, Lula agora percorrerá estradas nacionais recorrendo ao estilo “gente como a gente” que marcou suas últimas campanhas. A ideia de começar o périplo pelo Nordeste tem uma simbologia: foi naquela região que o petista obteve sua maior vantagem sobre Bolsonaro, com 12,5 milhões de votos à frente.
Além de 2024 ser um ano eleitoral, no qual o governo precisa correr contra o tempo para “fazer entregas”, pesquisas encomendadas para medir a avaliação do presidente, no fim do ano passado, ligaram o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Não sem motivo: para a maioria dos entrevistados – até mesmo os que votaram no PT –, Lula deveria viajar menos para o exterior e cuidar mais dos problemas do País.
“Eu viajei demais em 2023. Mas vocês sabiam que eu ia viajar porque era preciso recuperar a imagem do Brasil”, disse ele em 20 de dezembro, na última reunião ministerial do ano.
A estratégia traçada pelo Executivo prevê agora uma ofensiva que inclui de inaugurações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida a novas tentativas de reaproximação com segmentos refratários ao PT, como o público evangélico.
Fora das capitais noticiário é menos ‘contaminado’
A portas fechadas, Lula também pediu que ministros viajem para cidades de médio porte, com mais de 100 mil eleitores, e não fiquem somente nas capitais. A ordem é apresentar os investimentos do governo em cada região e dar entrevistas para rádio e TVs locais, onde o noticiário costuma ser menos “contaminado” por escândalos de Brasília.
O Planalto e o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT fizeram um mapeamento de municípios considerados ”joias da coroa”, que têm grande potencial de votos e são polos irradiadores de informações.
“Vamos divulgar as ações e programas do governo, ocupar bastante a mídia regional e ter uma presença mais direcionada do presidente Lula e dos ministros”, afirmou à coluna o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.
Nesta quinta-feira, 18, Lula irá para Salvador e Paulo Afonso (BA). Na capital, ele assinará um acordo de parceria para pôr de pé o Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Na mesma viagem, o presidente vai inaugurar a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso e, depois, visitará a refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), um dos alvos da Operação Lava Jato.
Um dia depois, na sexta-feira, 19, Lula fará um aceno na direção das Forças Armadas ao participar da cerimônia de troca do Comando Militar do Nordeste, no Recife (PE). Em seguida, ele embarcará para Fortaleza (CE), onde lança a pedra fundamental do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Racha dos irmãos Gomes beneficia PT em Fortaleza
O PT ganhou vários filiados no Ceará após o racha entre o senador Cid Gomes e o irmão dele, Ciro, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2022. Por causa da briga, Cid está de saída do PDT e, prestes a retornar ao PSB, também levou uma parte de seu grupo político para as fileiras petistas.
Na lista está o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, que se filiou ao PT após deixar o PDT e hoje é pré-candidato à prefeitura de Fortaleza, com o apoio de Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Enquanto aliados do governo montam seus palanques municipais – e, em muitos casos, em lados diferentes –, no Planalto auxiliares de Lula dizem que, em 2024, a agenda internacional desembarcará no Brasil por causa do G-20.
Serão mais de 120 reuniões do grupo das maiores economias do mundo. Os encontros ocorrerão em 13 cidades até a Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo no Rio de Janeiro, em novembro, mês em que o Brasil passará o bastão da presidência do bloco.
Neste ano, o périplo de Lula fora do País será bem menor. Sua primeira viagem ao exterior está marcada para fevereiro, quando ele vai participar da Cúpula da União Africana de Nações, na Etiópia. Desde setembro, a União Africana – que reúne 55 países – é membro permanente do G-20.
Tarcísio de Freitas confirma que apoiará Ricardo Nunes na corrida pela Prefeitura de São Paulo
Por Heitor Mazzoco / O ESTADÃO DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 16, apoiar a candidatura de Ricardo Nunes (MDB), que tentará reeleição para prefeito da capital paulista na disputa eleitoral de outubro deste ano. A declaração ocorreu em coletiva de imprensa depois de um evento do governo estadual para anunciar subsídio para compra de casas. Ao ser questionado se o eleitor pode entender que o governador paulista estará do lado de Nunes, Tarcísio respondeu: “O eleitor pode entender, sim”.
Nunes afirmou ter ficado feliz com a declaração do governador e voltou a dizer que não escolherá uma pessoa para vice em sua chapa que incomode Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No fim do ano passado, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Bolsonaro bateu o martelo e decidiu apoiar Nunes na capital paulista, o que minou a então pré-candidatura do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Em um acordo, aliados de Bolsonaro, o que inclui Tarcísio de Freitas, apontaram até meados de fevereiro deste ano quem será o vice de Nunes na disputa eleitoral de outubro.
A decisão de Bolsonaro de apoiar Nunes ocorreu depois de o atual prefeito, em entrevista, cobrar publicamente uma decisão do ex-presidente. Na gravação, publicada em dezembro do ano passado, Nunes disse que o ex-presidente sabe da responsabilidade que tem na união contra o que chamou de “extrema-esquerda”.
Nunes hoje conta com apoio do PL, PSD e PP. O principal adversário do atual prefeito é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que conta com apoio do PT e já foi colocado em palanque ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última semana, Marta Suplicy e Boulos chegaram a um acordo e a ex-prefeita da capital deve ser a vice na chapa do deputado federal em outubro próximo.
Trump vence em Iowa, primeiro teste nas prévias do partido Republicano
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
O ex-presidente Donald Trump venceu o primeiro teste para nomeação pelo partido Republicano na corrida à Casa Branca. A disputa interna entre os pré-candidatos começou nesta segunda-feira, 15, com o caucus de Iowa. Com cerca de 95% da apuração concluída, Trump tem 51% dos votos, o que lhe renderia 20 delegados para convenção nacional republicana. O segundo colocado é o governador da Flórida, Ron DeSantis, que ficou bastante distante de Trump na disputa, com 21% dos votos. A ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, ficou em terceiro lugar com 19%.
Com a vitória de Trump projetada, as atenções se voltaram para o segundo lugar. Esse foi considerado o primeiro teste de Ron DeSantis e Nikki Haley, que buscam se fortalecer antes da próxima prévia, a de New Hampshire, em 23 de janeiro.
A rápida projeção da vitória de Donald Trump foi criticada por funcionários da campanha do governador da Flórida. Nas redes sociais, Andrew Romeo, o diretor de comunicações de Ron DeSantis, falou em “interferência eleitoral”. Os dados, no entanto, são comuns nos Estados Unidos, onde os resultados costumam ser declarados pela imprensa antes de oficializados. DeSantis ainda não comentou as alegações do funcionário.
Nas primárias republicanas também houve vários candidatos com baixa intenção de votos, dentre eles Vivek Ramaswamy, que anunciou que está suspendendo sua candidatura presidencial após o resultado decepcionante em Iowa.
Por ser a primeira disputa do país, Iowa costuma ter o poder de impactar o futuro das primárias à medida que impulsiona os vencedores. O Estado também tem outra particularidade: o formato da votação. Os eleitores se dividem em pequenos grupos para ouvir discursos de representantes de campanha, preencher cédulas e, se desejarem, assistir à contagem dos votos. É uma espécie de assembleia, diferente das primárias, que ocorrem em outros Estados, onde o eleitor só precisa comparecer às urnas e depositar o voto.
Dessa vez, o caucus foi marcado também pelas nevascas que atingem Iowa. Estradas ficaram cobertas por gelo e, em algumas regiões, a sensação térmica foi de -42ºC.
Entre os tribunais e os palanques
Essa foi a primeira vez que Trump enfrentou os eleitores desde a fracassada tentativa de se reeleger em 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden. O ex-presidente lidera com folga nas pesquisas, mas enfrenta uma série de processos na justiça e deve se dividir entre os tribunais e campanha.
Na terça-feira, ele deve comparecer ao tribunal em Nova York, onde o júri discute se o ex-presidente deve pagar uma indenização adicional para jornalista E. Jean Carroll, que venceu no ano passado uma ação civil contra Trump por estupro e difamação. O líder republicano já foi condenado a multa de US$ 5 milhões.
Já os democratas de Iowa estão realizando caucus e votam pelo correio até março. No entanto, esse processo está praticamente definido, já que Biden aspira a um segundo mandato.
Biden, cuja campanha anunciou nesta segunda ter arrecadado mais de 97 milhões de dólares (472 milhões de reais) no quarto trimestre de 2023 e agora tem uma cifra recorde de 117 milhões de dólares (570 milhões de reais), não tem rivais de peso. O presidente disputa a candidatura com a escritora Marianne Williamson e o congressista Dean Phillips.]
Nas redes sociais, Biden, que está tentando a reeleição, reconheceu a recente vitória de Trump, a quem disse ser “claramente o líder” entre os republicanos.
“Parece que Donald Trump acabou de ganhar em Iowa. Ele é claramente o líder do outro lado neste momento”, disse Biden no X, em uma mensagem de arrecadação de fundos./Com AP e AFP
Evandro Leitão oficializa pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza pelo PT
O presidente da Assembleia da Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), oficializou seu nome como pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza nesta segunda-feira (15).
Em comunicado nas redes sociais, o petista disse que participou de uma reunião com o presidente do PT Ceará, Antônio Filho, o Conin, e com o presidente do PT Fortaleza, o deputado estadual em exercício Guilherme Sampaio.
“Apresentei meu nome como uma das alternativas de candidatura à Prefeitura de Fortaleza este ano, dentro do arco de alianças que tem ajudado o nosso Ceará a crescer cada vez mais”, comunicou o presidente da Alece.
O petista ressaltou a parceria que possui com o presidente Lula (PT), com o ministro Camilo Santana (PT) e com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
“Com todo o respeito aos demais pré-candidatos, Guilherme Sampaio, Luizianne Lins, Larissa Gaspar e Artur Bruno, companheiros de projeto íntegros e de grande contribuição ao nosso Estado e à nossa Fortaleza, quero dialogar, junto com a militância do PT e partidos aliados, para apresentarmos um projeto para Fortaleza, onde nasci e fui criado”, disse.
FILIAÇÃO
Evandro se filiou ao PT no último dia 17 de dezembro em solenidade que reuniu representantes de cerca de dez partidos que integram a base aliada do governador Elmano de Freitas.
Além de dirigentes do PV, PP, PSB, Republicanos, PCdoB, MDB, Podemos, Solidariedade e PSD, o evento recebeu deputados pedetistas da ala do senador Cid Gomes (PDT), além da deputada federal Fernanda Pessoa, que é do União Brasil – partido que tem Capitão Wagner como pré-candidato à Prefeitura em Fortaleza.
Emendoduto sob Lula beira auge de Bolsonaro com impacto bilionário na eleição
Flávio Ferreira / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) manteve o uso da estatal Codevasf como um emendoduto para que deputados e senadores possam despejar em seus redutos políticos milhares de metros de asfaltamento, caminhões, máquinas pesadas, tratores e equipamentos neste ano de eleições municipais.
A manobra de envio de recursos de emendas parlamentares para a estatal passou a ser utilizada em larga escala no governo Jair Bolsonaro (PL) e, em 2024, poderá favorecer candidatos aliados de congressistas e desequilibrar as disputas locais.
Levantamento da Folha mostra que no primeiro ano da gestão Lula a Codevasf fez licitações para obras e produtos no valor de mais de R$ 5 bilhões, ficando num patamar próximo ao de 2021, último ano pré-eleitoral sob Bolsonaro.
Mais de um terço (R$ 1,9 bilhão) do valor das concorrências com resultados já publicados em 2023 foi para obras de pavimentação e recapeamento, serviços que não fazem parte da vocação histórica da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que é a de promover projetos de irrigação e segurança hídrica no semiárido brasileiro.
As licitações configuram o primeiro passo do emendoduto, uma vez que viabilizam formalmente a aquisição dos serviços e produtos pela Codevasf. Em seguida, já sabedores do acervo que a estatal poderá oferecer, deputados e senadores escolhem a dedo as obras e produtos que serão financiados com suas emendas parlamentares e para onde os benefícios irão.
Para facilitar a destinação dos recursos, a Codevasf até criou um catálogo que se assemelha a um impresso comercial de empresas privadas e revendedores.
Nessa espécie de loja para políticos, a etapa seguinte para os congressistas é a de enviar ofícios à Codevasf indicando os valores das emendas que destinarão à estatal, quais serviços e produtos serão financiados e quais prefeituras ou entidades serão favorecidas.
A partir dessas indicações de deputados e senadores, a empresa pública coloca os recursos públicos e seu pessoal para executar as orientações dos políticos, que são baseadas em critérios de "toma lá dá cá" e não em estudos técnicos de necessidades locais ou programas de governo.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político, e no governo dele a empresa pública cresceu em contratos e expandiu seu foco e sua área de atuação —tudo isso sem planejamento e com controle precário de gastos. Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais instrumentos para escoar emendas. O modelo foi repetido pela gestão Lula.
No período de transição entre governos, no fim de 2022, setores do PT e aliados do partido defenderam que a estatal voltasse a priorizar suas funções originais.
Na ocasião, o então coordenador dos grupos técnicos da transição de governo, Aloizio Mercadante (PT), chegou a dizer que "não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras, quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas".
Porém, na prática, o balanço das licitações feitas sob Lula indica que a empresa pública segue na trilha deixada por Bolsonaro. O atual governo inclusive manteve o presidente da estatal nomeado na gestão anterior por indicação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A Folha analisou informações publicadas em sites oficiais de cerca de 570 licitações lançadas em 2023 pela estatal. Os dados mostram que a soma dos valores das concorrências da Codevasf já com vencedores conhecidos atinge cerca de R$ 5,3 bilhões.
A quantia supera, em valores absolutos, os montantes das concorrências da Codevasf sob Bolsonaro —de 2021, que foi de cerca de R$ 5,1 bilhões, e de 2022, que foi de R$ 3,7 bilhões. Porém, a correção monetária da quantia pelo IPCA coloca 2021 à frente no ranking da estatal, com R$ 5,6 bilhões.
No atual governo e no anterior os números foram puxados pelas obras de pavimentação e recapeamento.
Sob Lula, os maiores valores das licitações foram para os estados da Bahia (R$ 366 milhões), Minas Gerais (R$ 208 milhões), Pernambuco (R$ 169 milhões), Ceará (R$ 157 milhões), Maranhão (R$ 144 milhões), Alagoas (R$ 125 milhões) e Amapá (R$ 120 milhões).
A maioria das concorrências desse tipo foi para a assinatura de contratos conhecidos como "guarda-chuva", nos quais a empresa vencedora se compromete a fechar um preço por metro quadrado sem saber exatamente onde e em que condições a obra deverá ser realizada, o que abre brechas para distorções nas cotações e irregularidades na execução dos serviços.
Tecnicamente chamado de sistema ou ata de registro de preços, esse mecanismo em que as obras podem ser orçadas como se fossem um serviço de colocação de piso em uma casa é alvo de críticas e investigações de integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal.
Além de pavimentação e recapeamento, a lista das obras e produtos licitados em 2023 ainda traz compras de caminhões e veículos (R$ 850 milhões), retroescavadeiras e outras máquinas pesadas (R$ 650 milhões), tratores e implementos agrícolas (R$ 450 milhões) e reservatórios de água (R$ 160 milhões).
A estatal também fez concorrências para a construção de quadras esportivas (R$ 230 milhões), poços artesianos (R$ 210 milhões) e pontes (R$ 200 milhões).
ESTATAL DIZ SER TRANSPARENTE, E GOVERNO REFUTA 'EMENDODUTO'
Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto afirmou que "a Codevasf não paga apenas emendas, portanto, não é razoável caracterizá-la como ‘emendoduto’. Mais de 60% do recurso disponível para licitação a ser executado na Codevasf em 2023 é referente a despesas do governo federal. No total, estão inclusos o orçamento de 2023 mais os restos a pagar (RAP), que são referentes a anos anteriores".
Segundo o governo, "dos cerca de 40% restante, metade é destinada ao pagamento de emendas de execução impositiva que têm previsão constitucional, portanto, a execução é obrigatória. A outra metade são emendas não impositivas, mas previstas pelo Congresso Nacional no orçamento".
Estas despesas não são criadas pelo Executivo e, segundo a lei, o governo federal não pode alterar essa programação orçamentária, que só pode ser modificada com a aprovação de projeto de lei pelo Congresso, de acordo com o Planalto.
"Considerando o orçamento, as regras fiscais, o limite de gasto, a meta de resultado primário, o recurso foi executado de acordo com a programação feita pelo Congresso", completou.
A Codevasf afirmou que suas ações estão alinhadas à sua missão institucional de promover desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável e suas linhas de negócio são: segurança hídrica, agricultura irrigada, economia sustentável, estruturação de cidades e planejamento regional e inovação.
Segundo a estatal, seu orçamento "é executado de modo transparente, com procedimentos que asseguram economia e eficiência" e as contratações são feitas conforme recomendações de órgãos de fiscalização e controle.
