Solidariedade a vítimas no RS é exemplo para o país
Por Editorial / O GLOBO
O desastre que atinge o Rio Grande do Sul exige respostas à altura da tragédia. Com 336 dos 497 municípios gaúchos em estado de calamidade pública, centros urbanos submersos, cidades isoladas, infraestrutura comprometida e milhares de moradores sem água e luz, não pode haver espaço para burocracia ou desentendimentos que dificultem a assistência às vítimas e a reconstrução.
Por isso tem sido comovente o movimento de solidariedade que se espalhou pelo Brasil, com doações e iniciativas de toda sorte para levar alívio à população atingida. Foi também louvável a união de forças dos três Poderes para ajudar os gaúchos. No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para o RS numa comitiva que incluiu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, além de vários ministros de Estado.
Pode-se argumentar que é esperado autoridades comparecerem a áreas afetadas por desastres — especialmente em ano eleitoral. Mas, num país às voltas com um clima tóxico de polarização, não deixa de ser auspicioso. O mutirão dá mais agilidade a decisões que envolvem diferentes níveis de governo. E mostra que eventuais divergências entre os participantes não serão empecilho para fazer o que precisa ser feito. Situação semelhante já acontecera com as chuvas no Litoral Norte de São Paulo em fevereiro do ano passado. Sinal de amadurecimento.
Seria oportuno que se aproveitasse a força-tarefa com autoridades da República para discutir também a necessidade de planejamento e orçamento robusto para ações de prevenção às chuvas. Como mostrou reportagem do GLOBO, enquanto os fenômenos climáticos extremos se tornaram mais frequentes e intensos, as verbas federais para combate a desastres diminuíram. Em 2014, foram destinados ao setor o equivalente a R$ 7,8 bilhões (em valores corrigidos). Para este ano, estão previstos R$ 2,6 bilhões.
Diante da calamidade no Sul, o governo federal prometeu que liberará recursos extraordinários. Mas são ações emergenciais. O combate a inundações e deslizamentos exige medidas de médio e longo prazo, como obras de contenção de encosta, dragagem de rios, reassentamento de famílias, reforço de sistemas de defesa civil etc. Daí a necessidade de um orçamento consistente, que não fique à mercê das intempéries.
Além de recursos, o país necessita de planos nacionais, estaduais e municipais para desastres. Não há como impedir que rios transbordem, mas é possível retirar moradores das áreas vulneráveis antes que eles tenham de ir para o telhado implorar por um resgate incerto. Lula disse ter cobrado da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) um plano de prevenção de desastres para que o governo “pare de correr atrás da desgraça”. É preocupante que só agora tenha percebido isso.
Os prejuízos no Sul são incalculáveis. O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o estado precisará ser reconstruído. Só quando as águas baixarem será possível ter a dimensão exata do tamanho do estrago. A julgar pelas imagens de destruição, o trabalho será longo e custoso. Ao menos a convergência entre os três Poderes poderá torná-lo mais ágil, o que não é pouco.
Congresso é hoje o poder mais forte
Por Merval Pereira / O GLOBO
O governo pode sofrer várias derrotas esta semana no Congresso, com a derrubada de alguns vetos do presidente Lula. O presidente da Câmara, Arthur Lira não procura esconder o protagonismo; ao contrário, perguntado como classificaria o regime atual do Brasil, disse que seria o semipresidencialismo. Mostra que, na pratica há o presidencialismo e nenhuma indicação de que vá mudar tão cedo, mas, desde o governo Temer, que defende o semipresidencialismo, o Congresso vem tomando o protagonismo nas atuações políticas.
Desde então o Executivo vem perdendo força. O Brasil já foi um hiper presidencialismo – FH e Lula tinham muito poder e controlavam o Congresso com as emendas. No final, elas acabaram dando no mensalão e no petrolão nos governos Lula, porque ali os parlamentares negociavam vantagens, e não poder. As emendas impositivas foram dando mais poder ao Congresso. Hoje, ele é o poder mais forte no nosso presidencialismo, que começa a ser já um outro jeito de parlamentarismo.
O que se diz é que vamos ter que sentar, conversar e fazer uma reforma. Do jeito que a coisa está, é um presidencialismo enfraquecido e não é um semipresidencialismo formal. Gera muitas crises, como a que estamos vendo agora, com os vetos do presidente sendo derrubados um atrás do outro. São problemas institucionais que precisam ser vistos com cuidado.
Parlamentares avaliam lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas
Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Parlamentares das bancadas ligadas às demandas empresariais avaliam propor uma lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas. A criação dessa noventena seria uma medida paliativa para evitar que as companhias já tenham de recolher a contribuição patronal pela alíquota cheia no próximo dia 20, data do pagamento.
“É uma das possibilidades que está sendo estudada”, afirmou ao Estadão o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia até 2027, que inclui milhares de empresas que contratam mais de 9 milhões de pessoas. Atualmente, o benefício está suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado se a ideia seria propor uma lei específica sobre o tema ou incluir um artigo sobre o assunto em texto correlato, Efraim diz que “ambas as hipóteses” estão sendo consideradas. Segundo ele, o objetivo é tentar construir uma saída mediada, que envolva o Ministério da Fazenda. “Uma solução pela via da política e não jurídica, que é o melhor”, disse.
Segundo Efraim, seria uma forma de reduzir a insegurança jurídica do setor produtivo e ajudar a amenizar “o desgaste do governo com o segmento”.
Questionado pelo Estadão, o Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), confirmou que a proposição de uma lei prevendo a noventena é uma das possibilidades em estudo, mas afirmou que os parlamentares ainda vão dialogar sobre o tema. “Vamos conversar ainda hoje”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), deputado Domingos Sávio (PL-MG), reforçou que há várias frentes de trabalho relacionadas à desoneração. A principal delas, segundo ele, é continuar insistindo para que a decisão do STF seja revertida, se não integralmente, ao menos parcialmente.
“O Supremo poderia dar ganho de causa parcial (à União), descartando (da lei) apenas aquilo que o Congresso acrescentou durante a tramitação”, afirma Sávio. Dentre os itens inseridos pelos parlamentares está a desoneração da folha dos municípios, também suspensa pela liminar do Supremo.
Outra possibilidade seria emendar algum projeto de lei que tenha fonte de compensação para prever a desoneração da folha das empresas até 2027 e, se possível, também das prefeituras. “E a terceira via de trabalho é a pressão política sobre o Executivo”, diz Sávio.
Empresas vão procurar a Fazenda
Em um esforço articulado, os empresários vêm pressionando para que a própria Receita Federal adie a reoneração, e não descartam a convocação de um ato conjunto com as centrais de trabalhadores, uma vez que esses setores são grandes empregadores. A manifestação está sendo avaliada para esta quinta-feira, em São Paulo, mas dependerá das negociações políticas até lá.
“É imprescindível que não haja obrigatoriedade de pagamento do imposto majorado no próximo dia 20 e que haja um prazo para que possamos alcançar um entendimento definitivo”, afirma Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
Após reunião nesta segunda-feira, 6, os empresários que representam os 17 setores afetados pela reoneração da folha decidiram procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer um pedido formal de adiamento da cobrança.
Dentro da Fazenda, porém, há uma série de resistências a essa ampliação de prazo - que impactaria as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica ouvidos pelo Estadão citam ao menos dois fatores que impossibilitariam tal flexibilização por parte do Fisco.
Primeiro, alegam que não há que se falar em noventena quando há uma declaração de inconstitucionalidade, em referência à liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, que acatou ação protocolada pelo governo e suspendeu a desoneração. Esse entendimento, porém, é questionado por tributaristas, que citam jurisprudência do próprio STF em direção contrária.
O segundo ponto destacado pelos interlocutores da equipe econômica, é o fato de o governo não poder abrir mão de receita pública sem que haja previsão legal para tal. Membros da pasta dizem que o artigo 150 da Constituição é bastante claro ao dizer que qualquer subsídio, isenção ou anistia de impostos, taxas e contribuições só poderão ser concedidos “mediante lei específica”.
Ou seja, segundo essas fontes, a noventena só poderia ser concedida se houvesse amparo legal para tal e não poderia ser um “jabuti”, em referência à inclusão de artigos que não guardam relação com o texto principal do projeto. Precisaria ser uma lei específica, na visão da Fazenda.
A aprovação da lei pelo Congresso, no entanto, ainda assim pode não garantir a aplicação da noventena. Isso porque, para ter efeito, o texto precisaria ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do governo avaliam que “seria difícil alguém fazer um parecer defendendo a sanção”, tendo em vista que vai na contramão de liminar do STF.
Um caminho mais pacificado, mas que pode ser mais demorado, seria o Supremo modular os efeitos da sua decisão, determinando que ela só entre em vigor após noventa dias. Mas, para isso, seria necessário aguardar o fim do julgamento, que foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Fux tem prazo de até 90 dias para devolver o processo. Até a suspensão, havia cinco votos para a manutenção da liminar, ou seja, faltava apenas um para formação de maioria a favor do governo.
Tributaristas não descartam, porém, a possibilidade de Zanin atender a um pedido da Confederação Nacional dos Serviços (CNS) e conceder a noventena no âmbito da sua própria liminar, sem que haja decisão final da Corte. Essa alternativa é vista como mais remota, mas não está descartada.
Na semana passada, a CNS enviou manifestação ao STF pedindo que a decisão de Zanin fosse derrubada pelo plenário da Corte e que, caso fosse mantida, tivesse efeito prático apenas a partir de 1º de agosto para respeitar a quarentena de 90 dias.
Entenda a desoneração da folha
A desoneração da folha é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Abutres ideológicos já exploram a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul
Por Diogo Schelp / O ESTADÃO DE SP
As enchentes de proporções inéditas no Rio Grande do Sul mal haviam chegado às manchetes no resto do País e os abutres ideológicos já estavam a postos para explorar a tragédia politicamente. Influenciadores ganharam as redes sociais para dizer que os gaúchos estão pagando o preço de terem votado em “governadores neoliberais” que defendem o enxugamento da máquina do Estado. Políticos de esquerda atribuíram a calamidade das chuvas a uma suposta associação entre negacionismo climático e o fato de Jair Bolsonaro ter recebido mais de 56% dos votos para presidente no Rio Grande do Sul, em 2022.
Ambientalistas pegaram carona nessa falácia e acusaram prefeitos negacionistas de descumprir leis ambientais. Jornalistas, em comentários improvisados e sem consulta aos fatos, acusaram o atual governador, Eduardo Leite (PSDB), e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), de conscientemente ignorarem os riscos climáticos. O governo do estado e a prefeitura não teriam feito o suficiente para mitigar calamidades depois das inundações de setembro de 2023, que deixaram um saldo de 53 mortos. O governo federal, a bem da verdade, tampouco fez tudo o que prometeu: ainda precisa repassar um terço dos 500 milhões de reais garantidos para o Estado depois das chuvas da primavera passada. A justificativa para o atraso é que os municípios devem comprovar os estragos para receber o dinheiro.
No caso de Porto Alegre, cujo centro histórico está debaixo d’água, faltou manutenção no sistema de contenção de enchentes, uma responsabilidade que o governo estadual diz ser da prefeitura. Mas o fato é que qualquer investimento que tivesse sido feito nos últimos meses poderia ter mitigado apenas parcialmente os efeitos das chuvas intensas que o Estado tem enfrentado. O sistema antienchente da capital tinha como parâmetro a inundação histórica de 1941 — um parâmetro que foi quebrado nos últimos dias. No interior do Estado, produtores de leite estão jogando fora dezenas de milhares de litros de leite diariamente porque não têm como transportar o alimento para as indústrias de laticínios: pontes e rodovias que dão acesso às propriedades foram destruídas pela enxurrada. O que poderia ter sido feito para evitar esse tipo de situação?
Pode haver um componente de má gestão nos investimentos insuficientes em prevenção de enchentes e de danos humanos e materiais em áreas de risco, mas é um equívoco atribuir isso ao “negacionismo climático” dos governantes. Não existe relação de causa e efeito entre o partido do governador de ocasião e calamidades provocadas por eventos climáticos extremos. Ou as inundações no Nordeste, em 2022, são de certa forma culpa do PT e do PSB, que governavam alguns dos estados afetados?
Além disso, é injusto acusar os gaúchos em geral de negacionismo só porque pouco mais da metade dos eleitores do estado votaram em Bolsonaro. Como mostrou um estudo publicado por pesquisadores da FGV na revista científica Nature, em novembro do passado, a correlação entre preferência política e ceticismo diante do aquecimento global é amplamente superestimada. Os pesquisadores identificaram que cerca de 91% dos brasileiros acreditam que mudanças no clima estão acontecendo como consequência da ação humana.
Uma proporção menor, de 56%, avalia que os efeitos dessas mudanças são negativos. E mais: o estudo descobriu que a crença nas mudanças climáticas está mais associada a fatores psicológicos do que a ideologias políticas. A correlação existe, mas não é tão relevante estatisticamente quanto se poderia imaginar.
Atribuir aos gaúchos uma espécie de culpa político-ideológica pela tragédia climática que enfrentam é cientificamente incorreto e moralmente indefensável.
Girão denuncia censura a portais de notícias pelo governo cearense
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a atenção nesta terça-feira (30) para as “arbitrariedades e perseguições políticas” presentes no estado do Ceará, e citou a “censura e intimidação” contra jornalistas. Ele mencionou o caso do jornalista Edson Silva e do Portal Custo Ceará, que sofreram uma interpelação judicial, movida pelo governo estadual, por publicarem informações do Diário Oficial do estado. O parlamentar ressaltou que várias instituições, como o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Cearense de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas, repudiaram as ações de intimidação do governo.
— O pior de tudo é o efeito claramente ameaçador, de intimidação ao exercício profissional do jornalista, atacando a liberdade de imprensa, assim como a liberdade de expressão, ambas garantidas pela Constituição. A partir do famigerado, Inquérito das Fake News, que completou cinco anos, vem-se intensificando a perseguição política e o cerceamento da liberdade de expressão daqueles que são conservadores e têm coragem de falar a verdade e criticar os poderosos, criticar o sistema carcomido que temos. Esse é o Brasil, que alguns ousam dizer que tem democracia — declarou.
Violência no estado
Girão pontuou que o Ceará está entre os cinco estados do país com o maior número de homicídios por 100 mil habitantes. O senador afirmou que o Ceará vem sendo governado, há décadas, por uma oligarquia política comandada pelo PT e pelo PDT. Para ele, os últimos governadores foram negligentes, o que, na sua opinião, resultou no aumento da influência de facções criminosas na região.
— Olha o estrago que é feito com essa gestão perdulária, que inverte prioridades, colocando dinheiro — mais de R$ 1 bilhão o PT colocou — em propaganda e publicidade na gestão de Camilo Santana. E está aí o resultado: violenta, as pessoas com medo de sair de casa, com medo de tudo. É o que a gente vê: bandidos tomando conta, botando famílias para fora de casa. Você sabe o que significa isso? Dando hora: "Olha, daqui a tantas horas, você tem que sair de casa!", e o cara trabalhou a vida toda. Esse é o resultado — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Para Plínio Valério, retorno do antigo DPVAT é 'extorsão'
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a discussão em torno do possível retorno do antigo DPVAT, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O parlamentar destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocou uma sessão extraordinária na próxima semana, quando será analisado o projeto de lei do Executivo que cria o seguro (PLP 233/2023). O texto estava na pauta da CCJ nesta terça, mas foi concedida vista coletiva, o que adiou a votação
De acordo com o texto, o SPVAT deve ser usado para pagar as indenizações por acidentes. Plínio descreveu a possível volta do seguro como “um fantasma que retorna para atormentar a população”. Ele enfatizou que, além do novo imposto, o mesmo projeto inclui o aumento, em R$ 15 bilhões, do limite para despesas da União.
— Este governo tem uma sanha de arrecadar, arrecadar, mas cortar na carne, o que é bom, não corta. (...) Tudo indica que a gente só conseguiu adiar essa tartaruga que vem aí, esse escárnio, esse tapa na cara, essa extorsão. A população brasileira não aguenta mais nenhum tipo de imposto, nenhum tipo de taxa, nenhum tipo de imposição — destacou.
Plínio ressaltou que o antigo DPVAT foi extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que a ausência da cobrança não gerou impacto perceptível. O senador argumentou que a população deveria ter a opção de escolher se deseja ou não adquirir o seguro.
— Eu só estou defendendo aqui que nós façamos a nossa parte, e não permitir que a população seja extorquida a cada dificuldade que o governo passa, dificuldade criada por ele, para dar dinheiro para artista, para dar dinheiro para movimentos sociais — disse.
Fonte: Agência Senado