Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.
Julgamento decisivo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã uma discórdia fundamental para o combate à corrupção no Brasil. Trata-se de determinar, num inquérito sobre o deputado federal Pedro Paulo do MDB do Rio, se as suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes prefeito do Rio de Janeiro, devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha entendendo há tempos que, havendo conexão entre crime federal e crime eleitoral, os processos deveriam ser separados, ficando com a Justiça Eleitoral apenas o crime eleitoral. O crime de corrupção, por exemplo, continuaria com a Justiça Federal.
A Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, passou a decidir que tudo fica com a Justiça Eleitoral, o que, no entender dos Procuradores de Curitiba e do próprio ministro Sérgio Moro, prejudica o combate à corrupção, pois a Justiça Eleitoral não teria estrutura para julgar crimes complexos como, por exemplo, os descobertos na Lava Jato.
Lei municipal estipula multas para imóveis com focos do mosquito Aedes aegypti em Adamantina
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Verão é a época do ano mais propícia para a circulação do Aedes aegypti — Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde
Está em vigor a lei municipal nº 3.870, que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis urbanos e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, em Adamantina. O inseto é responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya, do zika vírus e da febre amarela.
Segundo a nova norma, é dever de todos os proprietários de imóveis do município de Adamantina a conservação de suas áreas internas e externas, visando à tomada de cuidados preventivos contra a proliferação de criadouros do mosquito.
Erika Amorim reforça compromisso com população cearense
Dep. Erika Amorim ( PSD )foto: Junior Pio
A parlamentar fez menção aos municípios de Apuiarés, Boa Viagem, Caridade, Cascavel, Itaitinga, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Pentecoste, Tururu, Uruburetama, Viçosa do Ceará, a região do Cariri, Caucaia e Fortaleza, onde obteve a maioria dos votos. Ao todo, ela foi votada em 170 municípios cearenses.
Assembleia Legislativa homenageia servidoras e gestoras da Casa
Foto: Paulo Rocha
O evento contou com a apresentação do Coral Assalce e a abertura da exposição "Elas por Ela", da fotógrafa da Casa Bia Medeiros, no hall de entrada do Plenário 13 Maio. A mostra reúne 16 fotos e o perfil profissional de oito mulheres que ocupam cargos de diretoria na AL.
Durante a solenidade, o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), agradeceu o empenho das servidoras da Casa e defendeu a cultura de respeito às mulheres. “O Brasil vive uma situação muito crítica em relação à posição da mulher na sociedade. Hoje, a mulher enfrenta mais desafios, talvez pela intolerância no relacionamento interpessoal com os homens. O Brasil precisa aprender a respeitar a mulher como o ser humano que deixa aos homens muitos exemplos”, ressalta.
