TSE recebe informações da Lava Jato em investigação da campanha de Dilma
A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)
Informações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juntadas à ação de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A corte eleitoral recebeu documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras. As informações vão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista, que podem provocar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. A corte investiga se houve abuso de poder político e econômico durante a disputa, com financiamento da campanha presidencial com dinheiro obtido através do esquema de corrupção na Petrobras.
Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou que teve três encontros com o atual ministro da Comunicação Social, então tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. O contato teria sido feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, para contribuir financeiramente para a campanha de 2014.
Como revelou VEJA, o delator afirmou ao Ministério Público Federal ter doado de forma oficial para a campanha Dilma Rousseff entre 7 milhões e 10 milhões de reais. Edinho Silva, segundo o dono da UTC, teria sugerido que, se a presidente Dilma ganhasse as eleições, os contratos com a empresa continuariam vigentes. "O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?", teria dito Edinho, segundo relato de Pessoa.
oposição driblou as fraudes e venceu a eleição na Venezuela
Líderes opositores comemoram a divulgação dos resultados que confirmaram a vitória na eleição legislativa(Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Se a Venezuela é uma ditadura, ou algo próximo disso, como a oposição conseguiu ganhar as eleições legislativas deste domingo, 6 de dezembro? A explicação passa pelas características únicas do autoritarismo chavista, mas também pela eficiente estratégia que a oposição adotou para reduzir o dano das maracutaias eleitorais no resultado final.
O presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, criou um estilo de governar que tirava sua legitimidade de uma aprovação popular aparentemente inabalável, confirmada seguidas vezes por meio do voto. Em dezessete anos de governo chavista, foram realizadas dezesseis eleições - para presidente, para governador, para prefeito, para a Assembleia Nacional, além de plebiscitos. O ex-presidente Lula se referia a isso quando disse, em 2005, que na Venezuela havia "democracia em excesso". Nada mais falso. As eleições, na Venezuela, servem para dar um verniz democrático ao regime, mas elas não transcorrem de maneira livre e justa.
As condições para a campanha eleitoral são desiguais. O governo utiliza em peso os recursos públicos para garantir a dependência da população em relação ao Estado, por meio de programas distributivistas (as chamadas misiones), do inchaço da máquina pública e da criação de milícias, que empregam até idosos, cuja missão é defender a "revolução". Além disso, o governo controla os canais de TV abertos - mesmo os que não pertencem ao Estado não se atrevem a fazer críticas ao governo, para não perder sua outorga, como já ocorreu no passado. Só há um jornal diário no país que questiona as políticas governamentais.
Justiça condena Marconi, Caiado e Aécio por lixo eleitoral, em Goiás
O juiz Rinaldo Aparecido Braga, da 2ª Vara de Jaraguá, região central de Goiás, condenou o governador Marconi Perillo (PSDB) e os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG), por poluição ambiental nas últimas eleições. Segundo o magistrado, os três terão de pagar R$ 15 mil cada por promoverem um "derramamento de santinhos" nos locais de votação da cidade, na madrugada de 5 de outubro de 2014. A ação foi proposta pelo Ministério Púbico do Estado de Goiás (MP-GO).
O setor jurídico do PSDB, por meio da assessoria de imprensa de Aécio, disse ao G1, por telefone, que o partido "não participa de distribuição não autorizada de material eleitoral”. Informou ainda que vai recorrer da decisão por acreditar que "a Justiça Comum não tem competência de julgar um caso ocorrido no âmbito da Justiça Eleitoral".
Prefeito de Borborema renuncia ao cargo 17 dias após ser empossado
O prefeito de Borborema (SP), Antônio Carlos Torres de Arruda, que assumiu a cadeira há 17 dias, depois da cassação do ex-prefeito Virgílio do Amaral Filho, renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (7). Ele protocolou a carta de renúncia na Câmara.
Segundo ele, a prefeitura tem uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões, o orçamento do município está totalmente comprometido e os fornecedores estão todos com o pagamento atrasado. Antônio Carlos, que era-vice prefeito de Borborema, assumiu a prefeitura depois que o então prefeito Virgílio do Amaral Filho teve o mandato cassado por conta de uma comissão processante instaurada na Câmara no final de agosto para apurar a compra de 180 pneus para os veículos do município, sem licitação. A compra teria custado R$ 180 mil aos cofres da Prefeitura.
A comissão apresentou o relatório final à Câmara em novembro e concluiu que houve improbidade administrativa. Os vereadores votaram pela cassação de Virgílio e o então vice-prefeito foi empossado. Agora, com a renúncia, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Florisvaldo Pazini. PORTAL G1
Temer diz que sempre houve falta de confiança de Dilma
Tânia Monteiro, Carla Araújo, Isadora Peron e Vera Rosa - O Estado de S.Paulo
07 Dezembro 2015 | 23h 13
Carta do vice-presidente foi vista pelo Planalto como um passo em direção ao rompimento com o governo
BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff na qual relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a “absoluta desconfiança” que sempre existiu em relação a ele e ao PMDB por parte da petista. O texto agrava a crise política no momento em que a presidente sofre um processo de impeachment. Para o Palácio do Planalto, o gesto é mais um passo do vice em direção ao rompimento com o governo.
Em onze pontos, o vice escancara o desgaste da relação entre os dois desde 2011. O peemedebista alega que passou os quatro primeiros anos do governo como “vice decorativo” e que perdeu todo o seu protagonismo político do passado para afiançar o projeto de Dilma, sendo chamado apenas para resolver votações do PMDB e debelar crises políticas. “Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”, disse.
Em conversas reservadas, Temer tem dito que se sentiu traído por Dilma. Afirma que o pedido de impeachment tem, sim, lastro jurídico, embora o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tenha comentado, em entrevista, que o vice dizia outra coisa. “Não é de hoje que tentam me constranger”, afirmou. “A carta que escrevi foi em caráter reservado, não era para ser divulgada.”
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, telefonou para Temer, depois que o desabafo do vice veio à tona. Pediu, sem sucesso, para falar com ele.
No texto, de três páginas, Temer afirma que sempre se colocou à disposição de Dilma e trabalhou para que o PMDB apoiasse a sua reeleição, apesar das fortes resistências no partido. Ele lembrou que a legenda só se manteve na chapa porque ele liderou o movimento pró-Dilma na convenção. Mesmo assim, pontuou, recebeu em troca “menosprezo”.
“Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu Temer.
O vice também disse não concordar com o fato de Dilma ter escolhido o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para indicar dois ministros do governo, sendo que um apadrinhado seu foi retirado do primeiro escalão.
“A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado”, diz Temer.
Eleição da comissão do impeachment é adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.
Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.
O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.