Congresso derruba veto e eleva idade para servidor público se aposentar
A Câmara dos Deputados seguiu o Senado e manteve a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Foram 350 votos não e 15 votos sim à derrubada do veto, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção ou não do veto.
No Senado, foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada, com quórum de 41 votos para a manutenção ou não do veto. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.
Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo pra que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda na sessão desta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer. Gustavo Porto e Ricardo Brito - Estadão Conteúdo
Desempenho da economia brasileira só não é pior que o da Ucrânia
SÃO PAULO - A queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre em relação a igual período de 2014 manteve o Brasil na rabeira de um ranking de 42 países elaborado pela Austin Rating. Na penúltima posição (41ª) da lista, entre julho e setembro a economia brasileira teve desempenho menos pior apenas que a da Ucrânia, que convive com uma guerra civil e cujo PIB encolheu 7% no período. Até a Rússia, que além de crise econômica enfrenta embargo de países ocidentais, e no segundo trimestre aparecia na antelanterna do ranking, passou o Brasil no segundo trimestre — seu PIB encolheu 4,1% no trimestre, colocando-a na 40ª posição da lista.
— Nos resultados do acumulado do ano até o terceiro trimestre, o principal destaque negativo, mais uma vez, ficou a cargo dos investimentos (-12,7%), refletindo o ambiente político extremamente conturbado e que afeta diretamente a contínua perda de confiança na economia — observou Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating e responsável pela elaboração do ranking. O economista cita ainda o consumo das famílias, que representa aproximadamente dois terços da formação do PIB, e foi o pilar do crescimento econômico nos últimos 12 anos, e que neste ano já acumula retração de 3,0%.
A Índia aparece no topo do ranking, com crescimento de 7,4% no PIB do terceiro trimestre ante o o mesmo período de 2014, à frente da China, que mesmo com a desaceleração na atividade doméstica está na segunda posição, com expansão de 6,9% na mesma comparação. Entre as economias latino americanas, o Peru é o mais bem colocado, com expansão de 2,9% no trimestre passado, na 12ª posição. Com expansão de 2,6%, o México é o 14º, e o Chile, com avanço de 2,2% no PIB, é o 22º. O GLOBO
Gerentes do BB são presos por fraude milionária em empréstimos agrícolas
Dois gerentes do Banco do Brasil (BB) e um engenheiro ambiental foram presos pela Polícia Federal (PF) de Ribeirão Preto (SP), na manhã desta terça-feira (1º), suspeitos de participarem de um esquema de fraudes milionárias em contratos agrícolas. Segundo a Polícia Federal, os documentos fraudados já analisados somam R$ 4,5 milhões, embora já haja elementos para concluir que o montante total movimentado pela organização criminosa supere R$ 35 milhões.
Outros dois homens, suspeitos de fazer o aliciamento de laranjas no esquema, também foram presos durante a operação, batizada de "Golden Boy". Um deles foi detido em flagrante, por posse de moeda falsa. Foi decretada a prisão temporária dos cinco suspeitos por lavagem de dinheiro, estelionato e crime contra o sistema financeiro.
Procurado pelo G1, o Banco do Brasil informou que afastou os funcionários envolvidos logo que constatou indícios de irregularidades. A instituição financeira afirmou também que tem colaborado com as autoridades competentes para apuração do caso.
Operação Segundo as investigações da PF, iniciadas em abril deste ano, o esquema estava centralizado em uma agência do Banco do Brasil em Guará (SP) e envolvia contratos de financiamentos agrícolas para produtores rurais falsos da cidade e de Franca (SP).
A polícia apura ainda se o esquema seria realizado em outras cidades do interior de São Paulo. "Nós temos indícios de que essa organização já cometia esse crime em uma outra agência de Morro Agudo", afirmou o delegado Flávio Vieitz Reis.
Heitor Férrer denuncia falta de material nos hospitais públicos do Ceará
Dep. Heitor Férrer (PSB)> Foto: Máximo Moura>
O deputado afirmou que, quando falta o essencial, “por mais complexa que seja a tecnologia, não funciona. Não tem como fazer uma hemodiálise, algo extremamente técnico, sem o cateter. E está faltando cateter em nossos hospitais, caso do Hospital Geral de Fortaleza.”>
Heitor Férrer relatou que, pela manhã, recebeu whatsApp de um médico do Hospital de Messejana informando que os médicos cardiopediatras estão paralisando hoje as atividades por falta de pagamento. Conforme o deputado, os profissionais que são de cooperativas não recebem pagamento há mais de quatro meses. “O Governo não paga as cooperativas e as cooperativas não podem pagar os profissionais médicos; outro caos na saúde pública do Estado”, disse.
Em aparte, deputado Renato Roseno (Psol) disse que a saúde é uma das maiores preocupações, citando o não fornecimento de medicamentos no Hospital Albert Sabin para pacientes com paralisia cerebral, e no Hospital São José, para tratamento com medicamentos antirretrovirais. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que “as pessoas estão morrendo pela inércia do Governo”. Ele reclamou da suspensão dos procedimentos pela falta de materiais básicos e também de UTIs. LS/AT
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Leonardo Araújo lamenta redução de serviços no Hospital Walter Cantídio
Dep. Leonardo Araújo (PMDB)> Foto: Máximo Moura>
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) relembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governador Camilo Santana, quando assumiu, foi anunciar o corte de 20% no orçamento da saúde do Estado. Hoje, segundo ela, alguns hospitais estaduais de referência estão paralisados por falta de insumos básicos para a realização de cirurgias.“Nenhuma atitude concreta é tomada pelo Governo do Estado para solucionar essa situação”, pontuou. RG/AT
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Virada de ano sem perspectiva
Dezembro começa com o governo quase paralisado, sem dinheiro para gastar e com perspectiva de um novo ano muito ruim, com mais contração econômica, inflação acima do limite de tolerância e juros parecidos com os de 2015. Mais R$ 11,51 bilhões de verbas federais para despesas foram congelados ontem por decreto presidencial. Foi uma tentativa de evitar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto se espera a aprovação, pelo Congresso, da nova meta proposta para 2015, um déficit primário – sem contar os juros – de até R$ 119,9 bilhões. Na melhor hipótese, a meta será autorizada ainda hoje. Neste caso, o sufoco neste mês será um pouco menor, mas sem esperança de recuperação, a curto prazo, das esburacadas contas públicas. Qualquer melhora duradoura das condições econômicas dependerá do conserto dessas contas.
O desastre das finanças oficiais continuou em outubro, segundo os números divulgados pelo Banco Central (BC). O conjunto do setor público, formado pelos três níveis de governo e por uma parte das estatais, teve um déficit primário de R$ 11,53 bilhões no mês passado, de R$ 19,95 bilhões no ano e de R$ 40,93 bilhões em 12 meses.
O pior desempenho tem sido o do governo central – Tesouro, BC e Previdência –, com déficit primário de R$ 12,32 bilhões no mês, R$ 34,04 bilhões em 2015 e R$ 39,94 bilhões em 12 meses. Somando-se as despesas com juros, chega-se ao resultado nominal, o mais importante para avaliar a posição do setor público.