""Pátria Educadora" sem livros didáticos"
Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz
O governo federal ainda não pagou as editoras responsáveis pela produção dos livros didáticos que serão distribuídos em 2016 aos alunos do ensino médio e fundamental. A dívida chega a R$ 600 milhões e a retenção da verba pode comprometer a entrega do material. Foram encomendados 120,8 milhões de livros. Segundo o Ministério da Educação a liberação de recursos “ocorre dentro da normalidade”. Com certeza os credores traduzem essa frase por risco de calote. ISTOÉ
Ampliação do Simples Nacional: CAF deve pedir ao Congresso que avalie com mais cuidado projeto de expansão
O Super Simples foi um dos temas discutidos pelo Comitê de Assuntos Federativos (CAF), na tarde desta quinta-feira, 19 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2015 causará um prejuízo de R$ 1,5 bilhão logo em 2016. Todos os participantes diretos da discussão deste item têm posição unânime: os prejuízos são muitos e a matéria deve ser tratada com bastante cautela pelos parlamentares.
Depois de expostas as posições, o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, concluiu: "neste ambiente de atividades econômicas qualquer votação que implica nos Estados e Municípios é indesejável. No mínimo é inconveniente votar isso agora. O foco do Simples são as microempresas. O CAF deve manifestar ao Congresso a necessidade de analisar com mais profundidade o projeto e que o Senado não conclua a votação este ano".
O Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, apresentou dados da Receita que argumentam contra o PLP. "O contribuinte que migra pro Simples reduz a carga de tributos para menos da metade. A proposta é uma desoneração tributária para empresas que hoje estão fora do limite do Simples. Isso se afasta do objetivo de apoiar as micro e pequenas empresas. O impacto é de R$ 6,5 bilhões, em 2016, para a União. Os Municípios perdem consideravelmente como dito pela CNM."
Prévia da inflação oficial chega a 10,28% nos últimos 12 meses
Da Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, subiu 0,85% em novembro. É o índice mais elevado desde 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando foi registrado 0,86%.
No ano, o indicador chegou a 9,42% no ano, o maior no acumulado de janeiro a novembro desde 1996. Em 2014, em comparação ao mesmo período, a taxa era 5,63%.
Em relação aos últimos 12 meses, o índice chegou a 10,28%, acima da taxa dos 12 meses imediatamente anteriores (9,77%). "Desde novembro de 2003, com os 12 meses em 12,69%, não havia registro de taxa mais elevada. Em novembro de 2014 o IPCA-15 havia sido 0,38%", diz o IBGE.
O preço do combustível, com alta de 5,89% no mês, foi o que mais pressionou o IPCA-15 em novembro. O item responde por 35% do indicador.
"O consumidor passou a pagar 4,70% a mais pelo litro da gasolina, que exerceu impacto de 0,18 p.p. [ponto percentual] no índice, enquanto o etanol, que ficou 12,53% mais caro, exerceu 0,11 p.p.. O aumento da gasolina nas bombas, que acumula 6,48% nos meses de outubro e novembro, foi consequência dos 6% praticados ao nível das refinarias, reajuste em vigor desde o dia 30 de setembro", diz nota do IBGE.
Dilma tinha um plano de governo: não cair. Agora, ela tem outro: aprovar a CPMF!
Ai, ai…
A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quinta-feira com os governadores do Nordeste e afirmou uma coisa realmente fabulosa. Ela só tem uma ideia para tornar um pouco mais raso o buraco da economia brasileira: recriar a CPMF.
É o que tem a nos dizer esta senhora, menos de um ano depois de tomar posse de seu segundo mandato, contrariando mais uma de suas promessas solenes de campanha. Como disse Lula, com a sua metáfora de encanador, a presidente percebeu que estava “saindo mais água da caixa do que entrando”. O homem falou a coisa assim, com aquele seu descompromisso habitual, como se o que temos aí não fizesse parte das escolhas do PT, inclusive no seu governo.
Dilma ouviu dos governadores que a resistência à CPMF estaria diminuindo na sociedade, e essa é também a convicção da mandatária. O governo, diga-se, já encaminhou ao Congresso na semana passada uma alteração para a lei orçamentária de 2016 que inclui na coluna das receitas R$ 32 bilhões oriundos da CPMF. Para tanto, o imposto teria de ser criado até o fim do ano.
É mesmo? O governo acabou de passar por um vexame na votação dos vetos presidenciais. Embora a maioria deles tenha sido mantida porque os que se opuseram a Dilma não conseguiram reunir metade mais um dos deputados, o Planalto perdeu feio no placar. No caso do reajuste dos servidores do Judiciário, por exemplo, a massa antigovernista juntou 251 votos — faltaram apenas seis; o Planalto ficou com magros 132.
Alguém realmente acha que se vai conseguir aprovar a CPMF até o fim do ano? Assim, o governo poderia ser realista: é evidente que o relator do Orçamento do ano que vem não terá como incluir aqueles R$ 32 bilhões na receita — esse dinheiro não existirá.
Noto ainda que o governo já nem se dá ao trabalho de mentir que a CPMF será destinada a essa ou àquela área. Até o rol de desculpas já envelheceu. Precisa é de caixa mesmo. Fim de papo.
Pois é…
Até a semana passada, Dilma tinha um plano de governo. Não cair. Ela acha que esso risco já passou. Agora ela tem outro plano de governo: aprovar a CPMF.
Que estadista ambiciosa! REINALDO AZEVEDO/VEJA
MP aponta fraude em compra de flores para Dia das Mães de Maracanaú
Operação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e da Polícia Civil cumpriu nesta quarta-feira, 18, diversos mandados de busca e apreensão em investigação sobre suposta fraude na compra de arranjos florais em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. As plantas, com custo total de R$ 240 mil, foram distribuídas no Dia Internacional da Mulher e Dia das Mães de 2013.
Ao todo, foram realizadas batidas de apreensão de documentos em três prédios de Maracanaú e dois em Fortaleza. Também foram afastadas do cargo a secretária-executiva de Governo de Maracanaú, Emanuela Batista, e a coordenadora da Secretaria de Governo, Maria do Socorro de Souza.
Paes cria novo lema: ‘Espanca mulher, mas faz!’
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, lançou o supersecretário municipal Pedro Paulo como candidato à sua sucessão, em 2016. Descobriu-se que o preferido de Paes espancara a ex-mulher. O agressor alegou que fora “um episódio único”. Era lorota. Registro policial atestou que havia um segundo espancamento.
Pilhado na mentira, o candidato de Paes tratou o próprio crime como algo corriqueiro: “Quem não tem uma briga dentro de casa? Quem não tem um descontrole? Quem não exagera numa discussão? …Quem às vezes não perde o seu controle?” Hummmm…
Perguntou-se a Eduardo Paes se o fato de seu secretário ter agredido a ex-mulher poderia inviabilizar a candidatura. E o prefeito: “De forma nenhuma. […] Estamos falando de algo da vida pessoal e familiar do secretário Pedro Paulo. Não estamos falando algo da dimensão pública dele. Na dimensão pública, ele é o quadro mais preparado para assumir essa função. Estou falando de alguém que, nesses sete anos de mandato, foi o ‘primeiro-ministro’ do governo, gerenciando todas as nossas intervenções, num governo que faz muito e de que a gente se orgulha.
Repasses para o Minha Casa, Minha Vida caem mais de R$ 5 bilhões -
16 de novembro de 2015 Dyelle Menezes
No início de setembro, o governo federal admitiu que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida seria revisado para reduzir despesas públicas. No entanto, desde o início do ano cortes significativos são realizados na rubrica. Neste ano, o programa recebeu R$ 5,5 bilhões a menos em recursos repassados pela União, quando comparado com os valores repassados no ano passado. Levantamento produzido pelo Contas Abertas mostra que entre janeiro e outubro de 2015, R$ 11,5 bilhões foram repassados do Orçamento da União como subsídios para viabilizar a aquisição de moradias. No mesmo período do ano passado, o montante já havia atingido R$ 17 bilhões. Os R$ 5,5 bilhões a menos representam redução de 32,4% de um ano para outro. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, afirmou que já investiu R$ 270 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida e somente neste ano, já foram entregues 309 mil novas casas e há outras 1,3 milhão em construção. “Mesmo com o necessário ajuste fiscal em curso”, explica a Pasta
Mais de um terço dos domicílios não conta com rede de esgoto, revela Pnad 2014
Dos 67 milhões domicílios brasileiros, 63,5% contam com rede de coleta de esgoto. A proporção quase não aumentou de 2013 - que era de 63,4% - para 2014. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), divulgada nesta sexta-feira, 13 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segunda a pesquisa, a conexão à rede de abastecimento de água foi verificada em 85,4% das residências. Já a coleta de lixo chega a 89,8% dos lares e a iluminação elétrica, a 99,7%. A cobertura de todos os serviços foi ampliada no período.
Do total de domicílios, 73,7% eram próprios. A pesquisa revelou uma queda em 2014 de 0,6 ponto porcentual nesse tipo de imóvel e também um acréscimo na mesma proporção no número de domicílios alugados.
Eletrodomésticos Fogão, geladeira e televisão estão em quase a totalidade dos lares brasileiros - em 98,8%, 97,6% e 97,1%, respectivamente, do total de domicílios.
Já a máquina de lavar roupa é o eletrodoméstico que segue como grande objeto de desejo das famílias, com crescimento de 5,1% no número de domicílios que possuem o equipamento de 2013 para 2014: 39,3 milhões de domicílios, ou 58,7% do total, possuem uma, revela a Pesquisa.
A explicação para a procura pelas lavadoras é a maior entrada das mulheres no mercado de trabalho, o que reduz seu tempo de dedicação às tarefas domésticas, tradicionalmente femininas no Brasil.
Transporte A Pnad 2014 mostrou que os domicílios brasileiros têm menos freezers, aparelhos de rádio e de DVD do que no passado. Já carros e motocicletas foram mais encontrados nas residências do que em 2013: o número absoluto dos imóveis com ao menos um automóvel cresceu 6,7%, com maior aumento no Norte e no Nordeste. As motocicletas tiveram crescimento semelhante, de 6,4%. A proporção de domicílios com carro é de 45,3%; com moto é de 21,2%.
Canindé: cidade com dois prefeitos
De um lado Celso Crisóstomo com uma liminar e uma certidão do Tribunal de Justiça onde diz que ele é o prefeito. Do outro, Paulo Justa, com uma decisão da Comarca de Canindé, que afirma ser ele o prefeito.
Depois de muita conversa, prefeito e vice chegaram a um acordo. Ambos serão os prefeitos até a próxima semana. Os gestores vão comandar os destinos do município até o posicionamento da Justiça.
O pátio da prefeitura foi tomando por membros do grupo político do vice-prefeito Paulo, e o interior da prefeitura foi preenchido pelo grupo do prefeito Celso. Paulo Justa deixou a prefeitura e Celso Crisóstomo ficou no gabinete do prefeito.
Muitas pessoas ainda não estão entendendo o que está acontecendo, enquanto isso, a crise foi está se instaurado na cidade. Os serviços estão parados, servidores e fornecedores sem saber se irão receber, ninguém quer vender ou prestar serviço para um município que vive mudando de prefeito, ou melhor, agora são dois prefeitos, mas que juntos não dão um, pois ninguém sabe quem manda.
colaboração de Wellington Lima / CEARÁAGORA
Menos da metade dos investimentos em rodovias foram realizados -
Dyelle Menezes
Há menos de dois meses para o fim do ano, os investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, estão em baixa. O valor aplicado até o fim de outubro representa apenas 46,5% dos R$ 11,1 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para as aplicações do órgão. Além da baixa execução, os investimentos caíram significativamente se comparados com o ano passado. Considerados os valores constantes, atualizados pelo IPCA, o Dnit diminuiu as aplicações em R$ 3 bilhões entre janeiro e outubro de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado. Os investimentos passaram de R$ 8,3 bilhões em 2014, para R$ 5,2 bilhões no atual exercício. As obras de manutenção de trechos rodoviários por todo o país foram as que receberam a maior parcela dos recursos. Ao todo, foram pagos R$ 2,4 bilhões para essas iniciativas, cerca de 58% dos R$ 4,2 bilhões autorizados. O orçamento deste ano prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão na manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste, porém apenas R$ 707,6 milhões foram aplicados. Na região Centro-Oeste, dos R$ 752,8 milhões autorizados em orçamento, somente R$ 374,3 milhões foram desembolsados para a manutenção das rodovias na região. Logo após as obras de manutenção rodoviária por região, a iniciativa de adequação de trecho rodoviário no entroncamento em Governador Valadares, em Minas Gerais, é a obra do Dnit com maior dotação do ano. A União autorizou R$ 309,4 milhões para a ação, dos quais R$ 131,3 milhões foram efetivamente pagos. O resultado são obras atrasadas e rodovias em péssimas condições.
