As diárias de Stédile
Enquanto o MST promovia invasões pelo País provocando danos ao patrimônio público, o governo bancava estadias do líder do movimento com dinheiro do contribuinte
Marcelo Rocha
Ao longo deste ano, o MST intensificou sua agenda de protestos por todo o País. O principal alvo de críticas foi a política de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em Brasília, foram ao menos cinco manifestações. Os integrantes do movimento invadiram prédios públicos como as sedes da pasta comandada por Levy, do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em alguns casos, houve danos ao patrimônio público. Mesmo assim, de forma inacreditável, o governo federal bancou este ano diárias para que o principal líder do movimento, João Pedro Stédile, participasse de cursos, palestras e ministrasse aulas inaugurais em instituições de ensino federais sobre temas ligadas à terra.
SEM TERRA, COM DIÁRIA Na era petista, João Pedro Stédile recebeu ao menos 30 diárias do governo
Municípios conveniados com a Receita para fiscalização do ITR devem informar Valor da Terra Nua
Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) devem, obrigatoriamente, informar o Valor da Terra Nua (VTN). Durante reunião do Comitê Gestor do ITR, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi informada de que mais da metade dos conveniados ainda não enviaram as informações. Na ocasião, a Receita solicitou apoio da Confederação para prover as regularizações.
O pedido da RFB à representante dos Municípios no Comitê foi de que seja feito contato com os Municípios com pendências, solicitando a regularização imediata, sob pena de perda da arrecadação. A sanção, a partir de denúncia, é baseada no não atendimento da IN 1562/2015 da Receita, que estabelece o dever de as informações serem fornecidas pelos Municípios, anualmente, até o último dia útil de julho.
Em atendimento ao pedido, a equipe técnica de Finanças da CNM tem enviado mensagens aos gestores municipais, com a seguinte informação: informe à RFB o VTN de 2014 e 2015. Esta é uma obrigação do seu convênio. Evite a perda de receita.
Obrigação Segundo esclarecimento da Confederação, com base nas informações da Receita, mais de 1.500 Municípios conveniados deixaram de cumprir com a obrigação de enviar os dados por ofício. Mesmo aderindo ao convênio do ITR, de acordo com o artigo 153 da Constituição Federal, a competência sobre o imposto é exclusiva da União, logo o Município não poderá legislar sobre o tributo, cabendo apenas informar o VTN/ha e nunca editar nenhum ato normativo referente ao imposto.
portal da CNM
Contas do governo têm o pior resultado para o mês de outubro desde 1997
A forte queda na arrecadação de tributos federais levou a mais um déficit primário nas contas do governo central em outubro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. No mês passado, as contas, que reúnem dados do Tesouro, Previdência Social e Banco Central, foram negativas em 12,27 bilhões de reais, o pior resultado desde 1997, quando se iniciou a série histórica. O resultado equivale a um déficit de 0,69% do PIB.
Com isso, o resultado primário dos dez primeiros meses do ano é deficitário em 33 bilhões de reais. É o pior desde o início da série histórica. Em doze meses, o superávit do governo central acumulado é de 39,1 bilhões de reais. O resultado em doze meses também é o pior da série histórica.
O resultado das receitas de outubro representou uma queda real de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 5,4% no acumulado do ano. As despesas, por sua vez, aumentaram 2,9% em relação a outubro do ano passado e caíram 3,3% no acumulado do ano.
Dilma sanciona projeto que permite reduzir jornada de trabalho e salário
Laís Alegretti Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quinta-feira (19), o projeto que institui o Programa de Proteção ao Emprego – que permite a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30%.
A medida provisória foi enviada pelo Executivo ao Congresso em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que as empresas com dificuldades financeiras temporárias podem reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com a redução proporcional do salário pago pelo empregador.
No fim de outubro, o Senado aprovou o texto. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi, então, para sanção da presidente.
Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram do evento. Os presidente da CUT, Vagner Freitas, e da Anfavea, Luiz Moan, também estavam presentes. Ao sancionar o projeto, a presidente disse que a crise econômica é um momento doloroso, que não deve ser desperdiçado.
"O Brasil vive hoje um momento de transição na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada. Uma crise é momento doloroso e devemos impedir que seja desperdiçada", afirmou.
Em seguida, a presidente disse que é necessário garantir que as decisões tomadas para enfrentar a crise "sejam aquelas que asseguram aos trabalhadores mais oportunidades".
Mais 69 km de rodovias serão inaugurados pelo Governo do Estado na região Norte
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As obras nos trechos envolveram recursos da ordem de R$ 34.813.651,68, voltados para pavimentação, movimentação de terra, drenagem, obras d'artes correntes e especiais e sinalizações horizontal e vertical. Os financiamentos das obras são do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de proporcionar segurança viária aos motoristas e passageiros que trafegam pelas novas rodovias, a entrega vai facilitar o escoamento da produção na região. A fiscalização da obra foi de responsabilidade do DER. Novas rodovias também no Cariri No último fim de semana, o governador também entregou novas estradas na Região do Cariri. No domingo, ele esteve em Salitre e Nova Olinda para inaugurar a pavimentação da rodovia CE-187, trecho Salitre - Divisa CE/PE e a restauração da CE-292, Nova Olinda - Potengi. Ao todo, foram 56 quilômetros de estradas estaduais, sendo 14 de pavimentação e 42 de restauração, contemplados dentro do Programa Viário de Integração e Logística - Ceará IV. A obra envolveu recursos da ordem de R$ 34.443.940,71, do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). |
O governador Camilo Santana, acompanhado do superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER) Sérgio Azevedo, inaugura nesta terça-feira (24) dois novos trechos rodoviários: a CE- 183, no entrocamento da BR-222 com a CE-366, em Varjota; e a CE-253, no trecho entre Groaíras e Cariré (foto). Sessenta e nove quilômetros serão entregues, sendo 53 quilômetros de restauração e 16 de pavimentação.Depoimento de engenheiro pode complicar Dilma no TCU
O relator da tomada de contas especial sobre a compra de Pasadena no TCU, Vital do Rêgo, mandou juntar ao processo a íntegra da delação de Agosthilde Monaco de Carvalho.
O engenheiro disse que, em vinte anos de Petrobras, nunca tinha visto o Conselho de Administração ser convocado para aprovar uma decisão da diretoria no dia seguinte, como ocorreu com a aquisição da refinaria do Texas.
No depoimento, o braço direito de Nestor Cerveró disse que só com a ordem de “alguém de muito poder na Petrobras” poderia haver uma convocação expressa do Conselho de Administração, sem questionamento.
O processo do TCU apura a responsabilidade do colegiado, na época presidido pela então ministra Dilma Rousseff, no negócio, que resultou em prejuízo de 792 milhões de dólares para a petroleira. VERA MAGALHÃES / VEJA
Mauricio Macri é eleito presidente da Argentina
Rodrigo Cavalheiro, Correspondente - O Estado de S.Paulo
'O povo escolheu uma mudança', disse Daniel Scioli ao admitir a derrota; Kirchnerismo deixará a Casa Rosada após 12 anos
(Atualizado às 2h50 de 23/11) BUENOS AIRES - O conservador Mauricio Macri foi eleito neste domingo, 22, presidente da Argentina. Com 99% dos votos apurados, o empresário e prefeito de Buenos Aires vencia o governista Daniel Scioli por 51,4% a 48,6%. Com o resultado, o kirchnerismo deixará, em dezembro, a Casa Rosada após 12 anos no poder. Pouco depois de ter votos suficientes para ser declarado vencedor, Macri discursou à militância e adotou um tom de conciliação. Ele afirmou que o “dia histórico” marcará uma “mudança de época” na Argentina, mas deixou portas abertas a diálogo com os futuros opositores. “Essa mudança não pode se prender a vinganças e ajustes de contas.”
Mauricio Macri comemora a vitória com sua filha, Antonia, em seus ombros
O conservador fez um apelo a todos os eleitores. “Peço que não me abandonem. Em 10 de dezembro começa outra Argentina”, completou. Após discursar, Macri dançou no palco, enquanto os militantes celebraram com refrigerante. Um foguetório e buzinaços começaram no bairro da Recoleta e centenas foram para o Obelisco, que concentra comemorações de vitórias no futebol. Seus militantes começaram a celebrar tão logo a votação foi encerrada, às 18 horas (19 horas em Brasília). Logo após o fechamento das urnas, pesquisa divulgada pela coalizão que ele lidera, a Cambiemos, apontava vantagem de 10 pontos sobre Scioli.
Ordem no Planalto é de não prejudicar Cunha; e se possível, ajudá-lo
A ordem no Palácio do Planalto é não fazer nada para prejudicar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Toda vez que enfrentamos Eduardo Cunha, tivemos problema”, reconheceu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.
De forma pragmática, o governo mandou um recado para o grupo de Cunha: no que for possível, vai ajudar. Os deputados petistas que não registraram presença na sessão do Conselho de Ética até atingir o quórum eram ligados ao Planalto.
A avaliação palaciana é que Cunha não é um problema do governo. Ministros mais próximos da presidente acreditam que o presidente da Câmara não tem mais força política para abrir um processo de impeachment. Mas a preocupação hoje no Planalto é de tentar aprovar matérias de interesse do governo. “Não temos que brigar com Cunha”, reforçou este auxiliar. “Se ele cair, não será pelo nosso esforço”. por Gerson Camarotti / PORTAL G1
Mais uma forma de ‘pedalada’
Alegando que a arrecadação vem caindo e as transferências dos fundos de participação despencaram por causa da crise econômica, tornando crítica a situação financeira de suas máquinas administrativas, alguns Estados e municípios estão se apropriando de recursos que não são seus para reforçar o caixa. Mensalmente, eles descontam as parcelas de crédito consignado dos servidores públicos, mas não repassam o dinheiro aos bancos.
Por seu lado, em vez de questionar nos tribunais o expediente praticado pelas autoridades fazendárias, as instituições financeiras suspenderam linhas de crédito do funcionalismo. E também passaram a enviar cartas de cobrança aos servidores que tomaram crédito consignado e ameaçando inscrevê-los no cadastro negativo dos serviços de proteção ao crédito.
Em suas instruções normativas, o Banco Central é taxativo ao proibir as instituições financeiras de incluir esses correntistas nesses cadastros. Mesmo assim, os bancos insistem em constranger funcionários públicos que já tiveram parcelas de seus empréstimos descontadas em folha. Procurados pela imprensa, os principais bancos que atuam no segmento de crédito consignado alegam sigilo e se recusam a fazer qualquer comentário. Informalmente, dirigentes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) argumentam que, se uma instituição financeira acionar isoladamente um Estado ou um município, ela poderá sofrer perseguição política.
Com isso, servidores que assinaram contrato de empréstimo consignado acabam sendo duplamente prejudicados. São vítimas de uma conduta imoral por parte das instituições financeiras, que pressionam a parte mais fraca e que não tem qualquer responsabilidade sobre o problema. Também são vítimas de um delito, uma vez que o expediente das autoridades fazendárias de alguns Estados e municípios é tipificado como crime de apropriação indébita pelo Código Penal.
"Lula embarcou o grupo Schahin no navio Vitória "
O ex-presidente Lula foi o avalista de um acordo pelo qual o banco Schahin deletou uma dívida de R$ 12 milhões contraída pelo PT em troca de um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras – mais especificamente, para operação do navio-sonda Vitória 10.000. A informação foi dada ao Ministério Público por representantes do grupo Schahin que se dispuseram a colaborar com a Operação Lava Jato. Quem montou esse esquema foi o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Segundo os depoimentos, ele garantiu que, se o empréstimo fosse esquecido, o grupo Schahin seria favorecido no contrato sobre o navio-sonda. Tudo isso aconteceu em 2006, segundo os delatores, após a reeleição de Lula. Em fevereiro de 2015 ISTOÉ já noticiava com exclusividade que o Banco Central apontara diversas irregularidades em toda essa operação. ISTOÉ
