Governo do Ceará tomará ‘medidas judiciais’ contra fake news de Zambelli
O governo do Ceará informou nesta quinta-feira, 30, que tomará as “medidas judicias cabíveis” contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) por ela ter dito que no estado há caixões sendo enterrados vazios. Desde o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, que já vitimou mais de 6.000 pessoas, grupos bolsonaristas têm circulado fake news de que os governos estaduais estão inflando o número de mortes para prejudicar o presidente.
O governo cearense comandado por Camilo Santana (PT) declarou que as declarações de Carla Zambelli são “levianas”, “inconsequentes”, um “insulto aos profissionais de saúde” e “às famílias das vítimas, que já sofrem neste momento difícil”.
A deputada federal fez as declarações na última quarta-feira em entrevista à Rádio Bandeirantes. “No Ceará, tem caixão sendo enterrado vazio, tem uma foto de uma moça carregando caixão com os dedinhos”, disse ela. Na semana passada, Zambelli envolveu-se em outra polêmica quando Sergio Moro vazou uma troca de mensagens em que a deputada tentava convencê-lo a ficar no Ministério da Justiça, em troca de uma indicação futura a uma vaga no STF.
Deputados do PT chegaram a dizer que entrariam com ações contra a deputada por denunciação caluniosa. Ela reagiu, respondendo que apresentará o material para o Ministério Público investigar. “Se um deputado federal não puder mais denunciar aquilo que recebe do povo e assim representá-lo, estamos numa ditadura”, escreveu Carla, no Twitter.
FNDE transfere R$ 918 milhões da complementação da União
Estados e municípios beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 25, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a verba são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O FNDE também repassou R$ 313,68 milhões referentes ao ajuste de contas do Fundeb de 2016. Como os repasses da complementação da União são feitos com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.
Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE
Governo libera R$ 600 milhões para estados usarem no combate ao coronavírus...
Do UOL, em São Paulo 25/03/2020 12h00 O governo liberou R$ 600 milhões para os estados e o Distrito Federal usarem em ações de combate ao novo coronavírus. O valor consta em portaria publicada hoje pelo Ministério da Saúde no "Diário Oficial da União". O montante que cada estado repassará aos municípios ficará a cargo dos governos locais. No entanto, a portaria prevê um valor mínimo de R$ 2 e máximo de R$ 5 por habitante da cidade que receberá o recurso.
São Paulo é o estado que teve mais recursos: R$ 130,3 milhões, seguido de Minas Gerais (R$ 60,8 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 48,1 milhões). Acre: R$ 2.434.334,96 Alagoas: R$ 9.700.680,60 Amapá: R$ 2.358.393,28 Amazonas: R$ 11.913.752,77 Bahia: R$ 44.054.683,77 Ceará: R$ 25.998.669,23 Distrito Federal: R$ 9.007.310,79 Espírito Santo: R$ 11.674.369,71 Goiás: R$ 19.765.484,23 Maranhão: R$ 20.175.480,46 Mato Grosso: R$ 9.739.008,89 Mato Grosso do Sul: R$ 7.896.200,48 Minas Gerais: R$ 60.799.179,76 Pará: R$ 24.336.881,33 Paraíba: R$ 11.605.736,52 Paraná: R$ 32.665.541,83 Pernambuco: R$ 27.324.502,84 Piauí: R$ 9.198.707,30 Rio de Janeiro: R$ 48.061.478,39 Rio Grande do Norte: R$ 10.164.228,77 Rio Grande do Sul: R$ 32.435.799,93 Rondônia: R$ 5.243.949,38 Roraima: R$ 1.535.076,97 Santa Catarina: R$ 20.447.421,35 São Paulo: R$ 130.313.219,50 Sergipe: R$ 640.085,23 Tocantins: R$ 4.509.821,76... -
Governo do Brasil libera R$ 9,4 bilhões para combate ao coronavírus
Medida Provisória que destina verba adicional para as ações de enfrentamento à doença foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União
O Governo do Brasil destinou mais R$ 9,4 bilhões para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória que autoriza a utilização dos recursos pelo Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (3). Agora, já são R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à doença – em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia editado outra Medida Provisória, que concedia R$ 5 bilhões.
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Os recursos já têm destinação certa. Serão usados na aquisição de novos testes de diagnóstico de coronavírus (RT-PCR e testes rápidos), de medicamentos (oseltamivir) e de equipamentos para a rede hospitalar, como monitores de sinais vitais e ventiladores pulmonares, usados principalmente no tratamento de casos graves com dificuldades respiratórias. Além disso, será possível ampliar os recursos destinados à manutenção de leitos de UTI e de enfermaria, bem como a construção do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves, da Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ).
Ainda com estes recursos será possível custear as bolsas pagas a supervisores e estudantes do 5º e 6º ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que atuarão no enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A ação “O Brasil conta comigo” prevê o pagamento de uma bolsa de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h ou 20h.
Diante da emergência em saúde pública devido à pandemia de coronavírus, o Ministério da Saúde já havia destinado cerca de R$ 1 bilhão para todos os estados e municípios do país. Estes recursos puderam ser utilizados em ações de assistência à população, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio daqueles já existentes. A distribuição dos valores foi proporcional ao número de habitantes de cada estado. Primeiro, foram enviados R$ 424 milhões para todos os estados e, posteriormente, R$ 600 milhões para todos os municípios.
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Por Amanda Costa, da Agência Saúde
O Ministério da Saúde repassa R$126,6 milhões aos 184 municípios do Ceará para combate ao coronavírus
Os 184 municípios cearenses irão receber a divisão de R$ 126,6 milhões do Ministério da Saúde para o enfrentamento do coronavírus. O Governo do Estado do Ceará também contará com aporte de verbas, sendo R$ 39 milhões de forma direta. A informação foi publicada na portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União.
Os recursos são destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Para todo o País, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é da ordem de R$ 4 bilhões. Fortaleza, por exemplo, receberá R$62 milhões.
O valor destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. De acordo com a portaria, municípios que recebem recursos para média e alta complexidade terão direito a uma parcela mensal extra, em igual valor. Os que não recebem, terão direito ao valor repassado para a atenção primária, também em igual quantia.
O repasse aos municípios ocorre de forma direta, sem passar pelo Governo do Estado. DIARIONORDESTE
Ceará recebe mais de R$ 165 milhões de verba federal para combate ao coronavírus
Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e publicada na última quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) autorizou repasse direto de R$ 39,6 milhões ao Governo do Ceará. Todos os municípios do Estado também foram beneficiados com transferências diretas. Os 184 municípios somados receberão R$ 125,4 milhões, somente Fortaleza receberá R$ 62,6 milhões. Na ordem por maiores valores, a Capital é seguida por Sobral, Barbalha, Maracanaú e Crato. O valor total que chegará ao Ceará será os R$ 39,6 milhões enviados ao Estado mais os R$ 125,4 milhões distribuídos diretamente aos municípios, o que resulta em R$ 165 milhões.
A verba federal deverá ser usada exclusivamente para custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente da pandemia do novo coronavírus, conforme determina o Governo Federal. De acordo com o último número divulgado ontem pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), já são 1.558 casos de Covid-19 confirmados no Estado, com 67 mortes. Portarias têm impactos na data na qual foram publicadas.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, informou que o dinheiro já entrou nas contas e que os municípios têm prioridades neste momento. O gestor chama a atenção para a necessidade de municípios maiores como Juazeiro do Norte, Iguatu, Camocim, dentre outros, trabalharem junto ao Governo do Estado no sentido de aumentar o número de leitos de UTI no Interior. “O recurso ajuda, mas a necessidade de estrutura com o passar do tempo aumentará. É questão de tempo antes que o vírus se espalhe por todo o Estado. Precisamos estar preparados para esse cenário”, alerta.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, diz que o recurso vem para complementar ações que já vinham ocorrendo. “Estamos nos preparando para dar atendimento a toda a região, especialmente cidades menores e sem estrutura adequada. Aqui trataremos de todos”, ressalta o gestor. Juazeiro do Norte será o 6° município cearense a receber mais recursos do repasse federal, são mais de R$ 2,5 milhões destinados para a luta contra o coronavírus. Recurso servirá para auxiliar a desafogar o hospital regional do Cariri em um eventual cenário de disseminação do vírus pelo Interior.
Confira AQUI o valor recebido por cada município cearense.
Fonte: O Povo
Bolsonaro é recebido com panelaços e aglomeração de apoiadores em Porto Alegre
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi recebido com panelaços em Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (30). A manifestação foi ouvida em bairros como Cidade Baixa e Centro, onde Bolsonaro esteve para participar da cerimônia de transmissão de cargo de comandante do Comando Militar do Sul (CMS).
Além dos protestos com panelas, o presidente foi aguardado por um grupo de cerca de 50 apoiadores.
Eles faziam coro de ataques à imprensa e permaneceram aglomerados, apesar da pandemia do novo coronavírus. Militantes bolsonaristas levaram crianças e até chimarrão para a aglomeração. Alguns não usavam máscaras.
Após a cerimônia, Bolsonaro se aproximou do grupo e caminhou perto do gradil. O presidente não atendeu à imprensa no local.
Em entrevista à equipe de comunicação do CMS, Bolsonaro disse que estava prestigiando os militares do CMS, que "sempre estiveram a disposição da democracia e da liberdade".
Com a troca de comando do CMS, o general Valério Stumpf assume a função no lugar do general Antônio Miotto. O CMS abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com cerca de 50 mil militares.
O evento foi fechado, com aproximadamente 40 convidados, para evitar a proliferação da Covid-19.
Imagens ao vivo foram transmitidas pelo Youtube, onde podia se ver autoridades mantendo ao menos um metro de distância uns dos outros. A esposa de um general usava máscara. O uso do acessório é recomendado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
Um forte esquema de segurança, com policiais militares do batalhão de Choque e cavalaria, cercava as quadras das ruas do entorno.
Bolsonaro fala em 'crise institucional' com o STF e acusa Moraes de decidir de forma 'política'
30 de abril de 2020 | 08h34
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decidir de forma "política" ao barrar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. Segundo o presidente, a decisão "quase" criou uma "crise institucional" entre o Palácio do Planalto e a Corte e disse ver brecha para que seja descumprida.
"Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele", disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército. "Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes", afirmou.
Em decisão liminar, Moraes suspendeu ontem a nomeação de Ramagem, amigo da família Bolsonaro e que atualmente ocupa a direção da Abin, sob o argumento de que apresentava indícios de “desvio de finalidade”. No despacho, o ministro alegou que a indicação contrariava princípios constitucionais de “impessoalidade, moralidade e interesse público”.
Coronavírus: Apesar do colapso da saúde, município do Rio tem 1.840 leitos públicos fechados
RIO — Enquanto pessoas morrem à espera de atendimento, em 27 grandes hospitais públicos e Coordenadorias de Emergência Regionais (CERs) da cidade do Rio havia nesta quarta-feira 1.840 leitos classificados como impedidos. Ou seja, que não podiam receber pacientes por motivos como falta de profissionais de saúde, escassez de insumos ou até por estarem com camas e respiradores quebrados. Paradoxo que atinge do Hospital Souza Aguiar, no Centro, com 30 leitos inutilizados, ao Ronaldo Gazolla, em Acari, referência para a Covid-19 no município, onde havia 156 vagas fechadas, passando pelo Miguel Couto (52 vagas fechadas).
— Há leitos em unidades de altíssima qualidade prontos para serem abertos. Nos hospitais federais da Lagoa e de Ipanema, por exemplo, são dezenas, alguns fechados por falta de técnico de enfermagem. Não faz sentido que isso ocorra enquanto pessoas estão morrendo em meio à pandemia — afirma Daniel Soranz, ex-secretário municipal de Saúde do Rio.
Luta contra Covid-19:Com colapso na Saúde, especialistas sugerem utilização de leitos privados e centralização da lista de espera
Há até UTIs prometidas no plano de contingência contra o coronavírus que continuam bloqueadas, aponta o Ministério Público do Rio (MPRJ). Os promotores tentam que a Justiça determine que prefeitura e estado abram, de fato, 155 leitos de terapia intensiva para síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na capital que, segundo a plataforma de regulação de vagas, continuam impedidos/bloqueados ou funcionando com finalidades outras.
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Num âmbito geral, ontem eram 472 leitos impedidos na rede da prefeitura, 196 na estadual, 823 na federal e 349 em hospitais universitários. No Souza Aguiar, a sala vermelha tinha 11 pacientes para duas vagas. Um leito clínico, porém, estava impedido porque não tinha saída de oxigênio e nem respirador.
Para Soranz, a situação é mais crítica nas unidades do município, que sofreram com uma redução de equipes e de investimentos nos últimos anos.
Crise na saúde:Muitos pacientes vão precisar de respiradores, mas não haverá para todo mundo, diz secretário de Saúde do Rio
— Segundo dados do Datasus, eram 45,7 mil profissionais de saúde em janeiro de 2017, contra 39,1 mil em fevereiro deste ano, 6.605 a menos, cerca de mil deles médicos — ressalta.
Já Leonardo Mattos, do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, destaca a quantidade de leitos vazios nos hospitais federais, enquanto a atual emergência sanitária lota até as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Só no Hospital Geral de Bonsucesso, até ontem ontem, eram 212 leitos inoperantes.
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— Bonsucesso desmarcou transplantes, mas até agora não entregou os leitos que propôs na pandemia — afirma ele.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. A prefeitura também não respondeu . A Secretaria estadual de Saúde informou que, nos últimos dois meses, 724 novos leitos foram abertos. O GLOBO
Declarações Anuais: mais de 3100 Municípios não enviaram dados; prazo termina dia 30 de abril
Os Municípios têm até amanhã, 30 de abril, para enviar as Declarações das Contas Anuais (DCA) através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf). Mesmo com o prazo se encerrando, aproximadamente 3100 Municípios ainda não tinham enviado os dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o início da semana.
Após o envio, as informações transmitidas - como receitas, variações patrimoniais e execução orçamentária - são verificadas. Em uma segunda etapa, são consolidadas e seguem para o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), em um único demonstrativo. Os dados de encerramento de exercício de 2019 constantes na DCA são essenciais para análises econômico-financeira dos Entes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o alto número de Municípios inadimplentes com a obrigação e reforça que a DCA também é pré-requisito para o recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito espelhada no sistema de transferências intergovernamentais, o Cauc.
