BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021.

Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

LEIA TAMBÉM

Análise: Bolsonaro quis dividir com governadores ônus político de veto a reajustes de servidores

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.

"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", disse o presidente na abertura do encontro. "O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante." Bolsonaro pediu o apoio aos governadores porque um possível veto dele ao projeto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso. 

Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".

"Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise", afirmou o presidente na abertura do encontro.

Segundo dados oificiais, mais de 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso. A expectativa da equipe econômica é que 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas possibilidades. Outros 51 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 porque tiveram a renda atingida pelos efeitos da pandemia. 

O presidente disse que vai sancionar o projeto "o mais rápido possível", após "ajustes técnicos" na proposta que permite contratação de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os governadores pediram a Bolsonaro que a primeira parcela do socorro seja liberada ainda em maio e que vete o artigo do projeto que permite também o não pagamento das dívidas junto aos bancos privados e aos organismos internacionais.

Bolsonaro deu aval a poupar carreiras, mas agora diz que vai vetar

Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, o presidente passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade para reajustes.

Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segura os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na semana passada pelo Congresso. Outros Estados, como Mato Grosso e Paraíba, também deram aumentos para servidores nesse período.

Em seu discurso, Maia defendeu o projeto de socorro aos Estados e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. "Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que nos segundo momento possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica, da recuperação dos empregos", disse o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, em sua fala na abertura do encontro, alertou que os políticos e governantes têm responsabilidade de conduzir o país durante a crise da pandemia e também depois, quando, segundo ele, as desigualdades na sociedade devem aumentar.

"A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público", disse o presidente do Senado.

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19.

Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados e com menos interferência social. A ideia é ter uma “carteira verde amarela” mais robusta, com menos encargos para as empresas, e que permita também a inclusão de trabalhadores que hoje estão fora do mercado formal e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600.

A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde Amarelo focado em facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, a equipe econômica prepara um novo modelo, que, segundo apurou a reportagem, provavelmente terá formato diferente e não necessariamente será focado em faixas etárias. Os técnicos têm analisado diferentes possibilidades e pediram que outras áreas do governo enviem subsídios para a formulação da política.

Segundo relatos de participantes da videoconferência, o ministro também acenou com a possibilidade de prorrogação por mais um tempo do benefício emergencial pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Hoje, o benefício é pago por até 90 dias.

O relator da medida no Congresso, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já havia sinalizado ao Estadão/Broadcast que pretendia permitir a prorrogação das medidas emergenciais de manutenção do emprego por meio de ato do Executivo. A extensão poderia ser aplicada de forma setorial.

Na reunião, Guedes considerou o programa de manutenção de emprego bem sucedido ao garantir a preservação de mais 7,5 milhões de postos de trabalho. 

Segundo ele, o Brasil registrou a perda de um milhão de empregos, bem menos que os Estados Unidos, que tem acumulado pedidos de seguro-desemprego.

O ministro disse que já pensa na segunda onda de medidas. Elas não foram anunciadas ainda, segundo ele, devido ainda o “conflito” em torno das questões de saúde que envolvem o combate da pandemia do novo coronavírus.

Na reunião, o setor de serviços manifestou preocupação com crédito e pediu mais prazo para o diferimento de tributos. Guedes ponderou que esse tipo de anúncio não se antecipa, mas admitiu a possibilidade de haver um eventual parcelamento dos tributos que deixaram de ser cobrados durante a pandemia. O governo diferiu as cobranças de uma série de tributos, inclusive contribuição previdenciária e FGTS sobre salários.

Os empresários também reforçaram muito a necessidade de avançar na legislação trabalhista. O presidente da Frente Parlamentar de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), defendeu a reapresentação da MP que criou o Programa Verde Amarelo, não pelas medidas de estímulo a contratações em si, mas por outras questões contidas no texto, como PLR, trabalho aos domingos e correção de débitos trabalhistas. O setor também pediu a liberação de depósitos recursais feitos pelas empresas em ações trabalhistas, hoje engessados – a MP permitia a liberação mediante apresentação de garantias.

Para Guedes, a MP que foi enviada no fim do ano passado estava muito frágil e é preciso “menos sindicato e legislação trabalhista mais simplificada”, inclusive, numa situação emergencial, sem o recolhimento de impostos sobre a folha. Segundo os relatos, o ministro não deu detalhes, mas a ideia seria desonerar bastante as empresas com os contratos simplificados.

Guedes disse que tem uma série de planos para a saída da crise, principalmente com a desoneração dos encargos sobre a folha. Ele previu que, com a modernização da legislação, é possível gerar nos próximos anos 10 milhões a 15 milhões de emprego “desde que haja um sistema favorável ao emprego e não hostil”.

“Temos 40 milhões de formais e 40 milhões de empregados e subempregados porque a cada emprego que gera para mais um em encargos e obrigações”, disse ele, que falou em frentes de trabalho para a saída da crise.

O ministro prometeu mais uma vez o envio da proposta de simplificação do PIS e da Cofins. O setor pediu alíquotas diferenciadas e defendeu a desoneração da folha com a criação de uma nova contribuição sobre transações. Guedes ainda brincou com os empresários para não chamar de “CPMF”.

“Falamos sobre desoneração da folha, emprego e reformas", disse o presidente da Frente. O deputado disse que pediu a Guedes que seja prorrogado por mais dois anos a desoneração da folha para 17 setores que foi feita no governo Dilma Rousseff e termina em dezembro deste ano.

Guedes disse ainda que o governo está pensando numa solução para que a continuidade de programas formulados para a crise do novo coronavírus não impactar os cofres públicos. Ele não antecipou detalhes dessa solução.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer atrelar uma eventual prorrogação ou permanência dos programas, como o auxílio emergencial de R$ 600 a informais, à revisão de gastos considerados ineficientes, como o abono salarial, o seguro-defeso e o programa farmácia popular.