O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período. Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58.

O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020.

"Está prevista uma segundo e até uma terceira onda de casos de contaminação por coronavírus, e os prefeitos vão precisar de recursos para manter as demandas e para atender suas comunidades", destaca Aroldi. Do início do ano pra cá, o fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor.

A título de exemplo, do valor total, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 dividirão R$ 502.984.946,56, enquanto 166 localidades de coeficientes 4,0 ficarão com 12,81% do montante, o que representa R$ 325.289.104,21. Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, incide ainda os respectivos descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além dos 20% do Fundeb.

O levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da CNM destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019. O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

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Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pousou com dois helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB), na manhã deste sábado (6), na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Sem máscara e acompanhado pelo pastor Silas Malafaia e alguns de seus ministros, ele foi indagado por jornalistas, quando se aproximou de um aglomerado de pessoas para fazer fotos, sobre os mais de 35 mil mortos em decorrência do coronavírus e a respeito das mudanças na divulgação dos dados nacionais sobre a covid-19.

Apesar de ter olhado para os repórteres no momento das perguntas, ele não respondeu.
Depois de dois dias seguidos de recordes, o Brasil registrou 1.005 novas mortes por coronavírus na sexta-feira (5), segundo dados do Ministério da Saúde. O total de óbitos é de 35.026.
Na sexta, a divulgação dos dados sofreu atrasos pelo terceiro dia seguido. Antes feita às 19h, só ocorreu às 22h.

No Twitter, o presidente disse que o Ministério da Saúde "adequou a divulgação dos dados". Segundo o presidente, para evitar subnotificação e inconsistências, o ministério optou pela divulgação às 22h. "A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão", justificou Bolsonaro na rede social.

Depois de pouco mais de uma hora na blitz, Bolsonaro voltou ao helicóptero com destino ao Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO), onde, segundo ele disse no dia anterior, iria "dar uns tiros".

Bolsonaro pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência do presidente, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista.

No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes. A imprensa foi mantida a alguns metros de distância.

Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. A reportagem da “Folha de S. Paulo” ouviu os integrantes de apenas um veículo criticarem o presidente, chamando-o de genocida e fascista.

Com a presença de Bolsonaro, alguns carros pararam no acostamento após o bloqueio da PRF.

Motoristas e passageiros se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara.

No sábado anterior (30), Bolsonaro já havia acompanhado uma operação da PRF em Goiás. Assim como neste fim de semana, o compromisso não aparece na agenda oficial do presidente. VALOR ECONOMICO.

O governador Camilo Santana anunciou neste sábado (6) que a Capital avança para a fase 1 do plano de retomada nesta segunda-feira (8), que inclui a abertura do comércio com quadro de pessoal reduzido. O isolamento social rígido será mantido em quatro municípios da região norte - Sobral, Acaraú, Camocim e Itarema. 

Segundo o governador, os demais municípios seguem na fase de transição conforme estabelecido no último decreto, que autorizou o retorno de atividades como a construção civil, a indústria e parte do comércio.

“Vamos observar o comportamento nas regiões do Cariri, Centro Sul e Jaguaribe e, em Fortaleza, vamos para a primeira fase da retomada”, disse, destacando preocupação com números do interior do Estado, em especial da região Norte. “E vamos manter o isolamento rígido em Sobral, Camocim, Itarema, Acaraú”.

O governador ressaltou que a retomada teve início em Fortaleza em virtude da melhora dos indicadores de saúde, como redução de internações, de óbitos por coronavírus e do aumento da disponibilidade de leitos e respiradores.

“Em todo o Ceará permanece a transição. A Capital, pelos indicadores analisados, inicia a primeira fase. E, para que a gente possa avançar nas próximas fases, dependerá da população. Daqui a sete dias vamos avaliar como se comportará o interior do Ceará”.

De acordo com Camilo, as próximas etapas da política de isolamento será feita de forma regionalizada, atendendo as necessidades de cada região a depender dos indicadores de saúde de cada município. Em publicação nas redes sociais, Camilo Santana acrescentou que o uso de máscara segue obrigatório em todo o Estado e que as aglomerações estão proibidas.

Retomada

Comércios e shoppings começam a reabrir na Capital a partir desta segunda-feira (8). Todos os estabelecimentos deverão respeitar protocolos sanitários para prevenir a disseminação da covid-19.

Entre as determinações para o retorno dos shoppings, especificamente, está o horário reduzido, das 12h às 20h. Além disso, medidas como: restrição do fluxo de pessoas no interior dosestabelecimentos, obrigatoriedade do uso de máscaras, redução das vagas de estacionamento e disponibilização de álcool em gel, são alguns dos cuidados previstos.

Serviços de contabilidade, auditoria e advocacia também podem retomar as atividades, desde que repeitado o limite de três trabalhadores por escritório.

Transição

Desde o começo do plano de retomada da economia do Governo do Estado, implementado no dia 1º, 969 pedidos de retirada de dúvidas foram atendidos pelo serviço de esclarecimento oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Mas a cada dia, segundo Júlio Cavalcante, secretário executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Sedet, o número vem caindo, indicando que as pessoas tem assimilado o plano.

No primeiro dia, de acordo com dados repassados pela Pasta, 462 ligações foram atendidas e 60 e-mails foram recebidos pela equipe. Mas os números foram caindo nos dias seguintes, chegando ao patamar de 61 ligações atendidas e 9 e-mails respondidos na última sexta-feira (5).

Segundo Cavalcante, os contatos estabelecidos continham muitas denúncias nos primeiros dias, mas o perfil das ligações e dos e-mails, com o passar do tempo, foi ficando mais direcionado à orientação. Na última quinta-feira (4), cerca de 50% das dúvidas eram sobre os protocolos de reabertura, enquanto 20% eram sobre quais tipos de empresa poderiam reabrir. DIARIONORDESTE

Secretária estadual da Fazenda, Fernanda PacobahybaFoto: Edson Júnio Pio

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro tem atraído propostas de alianças em troca de recursos públicos. Uma das mais tentadoras partiu de padres e leigos conservadores que controlam boa parte do sistema de emissoras católicas de rádio e TV. Ligados à ala que diverge politicamente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dentro da Igreja, eles prometeram “mídia positiva” para ações do governo na pandemia do novo coronavírus. Pediram em contrapartida, porém, anúncios estatais e outorgas para expandir sua rede de comunicação.

A proposta foi feita no último dia 21, em videoconferência com a participação de Bolsonaro, sacerdotes, parlamentares e representantes de alguns dos maiores grupos católicos de comunicação, no Palácio do Planalto. A reunião foi pública e transmitida por redes sociais do Planalto e pela TV Brasil. Na “romaria virtual”, o grupo solicitou acesso ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, principalmente, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Dona do quinto maior orçamento do Executivo, a Secom tem R$ 127,3 milhões em contratos com agências de publicidade. Bolsonaro prometeu tratar pessoalmente do assunto. Um dos pedidos mais explícitos foi feito pelo padre Welinton Silva, da TV Pai Eterno, ligada ao Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO).

Silva afirmou que a emissora, há um ano no ar, passa por dificuldades e espera uma aproximação com a Secom para oferecer uma “pauta positiva das ações do governo” na pandemia da covid-19. “A nossa realidade é muito difícil e desafiante, porque trabalhamos com pequenas doações, com baixa comercialização. Dentro dessa dificuldade, estamos precisando mesmo de um apoio maior por parte do governo para que possamos continuar comunicando a boa notícia, levando ao conhecimento da população católica, ampla maioria desse país, aquilo de bom que o governo pode estar realizando e fazendo pelo nosso povo”, disse o padre. “Precisamos ter mais atenção para que esses microfones não sejam desligados, para que essas câmeras não se fechem.”

O padre e cantor Reginaldo Manzotti, da Associação Evangelizar é Preciso, com rádios e TV próprias, cobrou agilidade e ampliação das outorgas e destacou o contraponto que os católicos podem fazer para frear o atual desgaste na imagem de Bolsonaro e do governo.

“Nós somos uma potência, queremos estar nos lares e ajudar a construir esse Brasil. E, mais do que nunca, o senhor sabe o peso que isso tem, quando se tem uma mídia negativa. E nós queremos estar juntos”, observou Manzotti, dirigindo-se ao presidente.

O empresário João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, afirmou que “Bolsonaro é uma grande esperança”. Argumentou, ainda, que veículos católicos precisam ser “verdadeiramente prestigiados”. Barros Neto pediu não apenas mais entrevistas, como também a participação do presidente em eventos promovidos por católicos. “A Rede Vida é a quarta maior rede de TV digital do País, mas, para que possamos crescer, precisamos ter mais investimentos”, resumiu ele.

‘Ciúmes’

Emissoras de TV ligadas a grupos religiosos receberam, no ano passado, R$ 4,6 milhões em pagamentos da Secom por veiculação de comerciais institucionais e de utilidade pública. Os veículos católicos ficaram com R$ 2,1 milhões e os protestantes, com R$ 2,2 milhões. Em 2020, emissoras de TV católicas receberam, até agora, R$ 160 mil, enquanto as evangélicas, R$ 179 mil, de acordo com planilhas da Secom.

O encontro virtual foi intermediado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), com a Frente Parlamentar Católica. O deputado frequentava grupos de oração da Renovação Carismática Católica. Enciumado com o acesso da Frente Parlamentar Evangélica ao Planalto, o presidente da bancada católica, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pediu que Bolsonaro promova, mensalmente, um café da manhã de conversa e oração com eles.

“Estamos um pouco enciumados. Nós somos a maioria e a maioria é que ganha eleição sempre”, alegou Francisco Jr., para quem as pautas da bancada “têm a cara de Jair Bolsonaro.” O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) afirmou, por sua vez, que a bancada quer fortalecer o governo. “O senhor pode contar 100% nas matérias pertinentes em apoio ao governo”, disse Garcia a Bolsonaro. 

Já o deputado Eros Biondini (Pros-MG) afirmou que há “empresários católicos alinhados com o governo” interessados em investir no Brasil e defendeu a liberação de verbas para entidades filantrópicas do setor que mantêm unidades de saúde. 

Audiência

A Rede Católica de Rádio possui oito geradoras que distribuem conteúdo para mais de mil emissoras e transmitem em cadeia para cerca de 430. O sistema de TV também é expressivo. No Brasil, há nove emissoras católicas de TV, geradoras de conteúdo: Aparecida, Nazaré, Imaculada, Horizonte, Pai Eterno, Rede Vida, Canção Nova, Século 21 e Evangelizar – as três últimas ligadas a movimentos da Renovação Carismática Católica. As primeiras não participaram da videoconferência. Já a Rede Vida, a maior delas, tem na grade programas de ícones do movimento, como O Terço Bizantino, do padre Marcelo Rossi, e o Rede Vida Sertaneja, do padre Periquito.

Na videoconferência com Bolsonaro, o padre João Henrique, da Aliança de Misericórdia, descreveu o presidente como alguém que enfrenta uma “batalha espiritual” que exige “armas espirituais”. “A gente se identifica muito com as batalhas que o senhor está travando, somos muitos na Igreja Católica que oramos pelo senhor. Sentimos saudade do senhor. A Igreja Católica quer abraçar o seu filho e desejaria tê-lo mais próximo e mais atuante dentro da Igreja”, insistiu.

O flerte entre Bolsonaro e veículos de comunicação católicos simpáticos ao governo representa uma investida do Planalto na divisão latente na Igreja. De um lado, conservadores alinhados ao governo, principalmente aqueles ligados à Renovação Carismática Católica e, de outro, progressistas e críticos do bolsonarismo vinculados à CNBB. Alguns episódios recentes marcaram uma escalada no tensionamento. 

A presença constante do presidente em manifestações antidemocráticas e a posição dele contrária às recomendações sanitárias no combate à pandemia da covid-19 fizeram a CNBB elevar o tom contra o governo e dizer que Bolsonaro “ameaça a saúde” e perdeu “credibilidade” social. Entidades ligadas ao episcopado chegaram a defender o impeachment do presidente. 

Padres identificados com movimentos de leigos (católicos praticantes não ordenados) conservadores e carismáticos, por outro lado, se aproximaram do Planalto.

‘Emissora nunca foi reconhecida’, afirma empresário

O empresário João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, disse que não teve mais contatos com o governo depois da videoconferência do último dia 21. Barros Neto afirmou ainda que houve queda de veiculação de publicidade estatal da ordem de 85% no governo Bolsonaro e que, mesmo em governos anteriores, a emissora “nunca chegou a ser reconhecida pela sua cobertura, abrangência e diversidade de programação”.

“A expectativa que a Rede Vida tem, relativamente ao governo e suas empresas, é que as veiculações publicitárias governamentais possam ser consentâneas com sua abrangência e importância”, disse o empresário.

O Estadão procurou os religiosos citados na reportagem para comentar a videoconferência, mas eles não se manifestaram. O Planalto não quis comentar e a CNBB alegou não ter participado do encontro.