Reajustar Bolsa Família não passa de ardil eleitoreiro
Por Editorial / O GLOBO
Há um paradoxo incontornável na última “bondade” eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste no valor do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, para pagamento já entre o primeiro e o segundo turno. O próprio Lula, quando candidato à Presidência, criticou o uso da máquina pública na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro, destacando a faceta eleitoreira do aumento de R$ 200 no então Auxílio Brasil. Quatro anos depois, preocupado com as pesquisas eleitorais, adota a mesma estratégia para tentar a vitória nas urnas.
O reajuste de 15%, publicado a 17 dias do primeiro turno no Diário Oficial, terá para os cofres públicos custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027. A promessa de manter o gasto dentro dos limites do arcabouço fiscal é ardilosa. Primeiro, foge do óbvio oportunismo eleitoreiro. Segundo, passa a impressão falsa de responsabilidade. O governo diz que os recursos virão da diferença entre o que previa gastar e o que gastou de fato para zerar a fila da Previdência. Ora, faltou responder por que interrompeu o pente-fino que, eliminando fraudes, traria mais foco ao Bolsa Família. E também que iniciativas adotou para ganhar mais eficiência no gasto com programas sociais, repletos de distorções.
A incúria fiscal tem sido uma marca do terceiro mandato de Lula. Como proporção do PIB, a dívida pública cresceu inacreditáveis 10 pontos percentuais. Entre as grandes economias emergentes, o Brasil fica atrás somente da China em endividamento. O custo de rolar o papelório só faz crescer, e a conta anual passou de R$ 1 trilhão. As “bondades” foram se avolumando e acabaram com o que restava de credibilidade do arcabouço fiscal. O aumento do Bolsa Família é apenas o último e mais descarado item numa lista de irresponsabilidades bilionárias.
O candidato de oposição Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que recorreria à Justiça Eleitoral, depois recuou. Quem fez isso foi um de seus aliados, mas a ação foi rejeitada sem análise do mérito. Embora o governo argumente que se trata da reposição da inflação desde o último reajuste, o momento da medida tem características das bondades eleitoreiras inconstitucionais. Em 2024, o plenário do Supremo declarou ilegal o aumento de benefícios sociais no ano eleitoral de 2022, em especial o reajuste no Auxílio Brasil. Para driblar a lei que veta agrados em ano de eleição, o governo Bolsonaro alegava haver estado de emergência, mas a justificativa não convenceu o Supremo. O plenário não desfez o reajuste, mas proibiu outros similares dali em diante. A decisão obteve o voto de ministros hoje próximos ao governo — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli —, além de Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Apenas Nunes Marques e André Mendonça apoiaram o aumento (Cristiano Zanin se declarou impedido).
A proibição é salutar para a democracia. No comando do Orçamento, governantes em busca de reeleição levam vantagem sobre os demais candidatos. Por isso precisam obedecer a regras rígidas. Para evitar desequilíbrios, a lei proíbe publicidade institucional, distribuição gratuita de bens e benefícios e bloqueia transferências voluntárias a estados e municípios nos meses que antecedem a votação. Esse princípio foi violado pelo anúncio desta quinta-feira. Mas, como o próprio Lula já disse, o eleitor demonstra ser inteligente o bastante para não cair em tais ardis.
