Falsificação de alvarás de soltura traz preocupação para autoridades
EDITORIAL DE O GLOBO
Não há uma medida precisa do problema, mas persistem pelo Brasil os casos de alvarás de soltura fraudados, que permitem a bandidos escapar da prisão pela porta da frente, antes de terminar de cumprir a pena. Operações policiais em diversos estados têm trazido indícios graves sobre criminosos especializados em invasão de bancos de dados para fraudar alvarás de soltura, alterar mandados de prisão ou emitir documentos falsos liberando recursos financeiros bloqueados pela Justiça.
Em maio, o líder da facção criminosa gaúcha Bala na Cara, William Ramos Silveira, o “Will”, saiu da Penitenciária de Charqueadas (RS) depois de uma sucessão de fraudes cometidas por um policial penal, com alvará forjado e alterações em registros internos. A ausência só foi descoberta 12 dias depois da fuga.
A maioria das fraudes é cometida por criminosos que invadem os sistemas penais. Alvarás de liberação ou suspensão de mandados de prisão são negociados em grupos de WhatsApp por preços que variam de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil, como revelou reportagem do GLOBO. Nem o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser considerado seguro. Ficou célebre o caso de Walter Delgatti Neto, contratado pela ainda deputada Carla Zambelli para invadir o BNMP e registrar mandado de prisão contra autoridades. Felizmente, a manobra foi descoberta, e os responsáveis foram condenados. Ainda assim, a vulnerabilidade do BNMP ficou patente. O próprio Delgatti gerou um alvará de soltura como se fosse um juiz de Mato Grosso em favor de um líder do Comando Vermelho preso no estado, condenado a mais de dois séculos de prisão. Novamente a fuga não deu certo, mas outros criminosos têm obtido mais sucesso.
Na Paraíba, as autoridades identificaram no início do ano pelo menos 18 casos de tentativas de deixar presídios com alvarás falsos. Em abril, a Polícia Civil do Rio prendeu um suspeito de vender alvarás de soltura a traficantes depois de invadir bancos de dados no setor público, entre eles o do Tribunal de Justiça fluminense.
O caso mais impressionante foi protagonizado por Ricardo Lopes de Araújo, acusado de fazer parte de uma quadrilha de estelionatários que vendia alvarás de soltura. Dez dias depois de detido, no ano passado, ele saiu do presídio em Belo Horizonte graças a um alvará forjado pelos próprios comparsas. Era um documento verossímil, cuja origem aparente estava no próprio sistema do CNJ. Ao menos, Araújo voltou a ser preso no início deste ano.
A organização criminosa que ele liderava também é acusada de acessar os bancos de dados do Judiciário para alterar mandados de prisão e desbloquear valores retidos pela Justiça, usando credenciais legítimas de juízes.
É inconcebível ainda haver brechas que permitam a criminosos alterar informações nos bancos de dados do Estado. É urgente um reforço na atenção da Justiça e do sistema penitenciário para a segurança no acesso a seus computadores e sistemas digitais.
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Penitenciária Federal de Brasília — Foto: Daniel Marenco / Agência O GLOBO
